|
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho |
 |
TITULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO Capítulo III - DO SALÁRIO MÍNIMO Seção III - DA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES
Art. 89 - (Revogado) (Revogado pela Lei nº 4.589, de 11/12/64). |
Decreto-lei nº 5.452, de 01/05/43, DOU de 09/05/43
 |
|
