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CLT - Consolidação das Leis do Trabalho |
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TITULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO Capítulo I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL Seção IV - DAS ANOTAÇÕES
Art. 35 - (Revogado pela Lei nº 6.533, de 24/05/78, DOU de 25/05/78). |
Decreto-lei nº 5.452, de 01/05/43, DOU de 09/05/43
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