frame_new.gif (40245 bytes)

Jurisprudência Trabalhista

spacer.gif (43 bytes)
Depto. Pessoal
Recursos Humanos
Relatório Trabalhista
Dados Econômicos
FGTS
Imposto de Renda
Legislação
Jurisprudência
Previdência Social
Recursos Humanos
Salários
Segurança e Saúde
Sindicalismo
Trabalhista
CD-Rom Trabalhista
Assinatura
Principal
spacer.gif (43 bytes)
spacer.gif (43 bytes)

RELAÇÃO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO - MOTORISTA QUE TEM CAMINHÃO PRÓPRIO

"Vínculo Empregatício. Não reconhecimento. Motorista que tem caminhão próprio, contrata empregados para a prestação dos serviços e suporta as despesas com o caminhão. Ausentes os requisitos da relação de emprego. Recurso ordinário a que se nega provimento."

TRT/SP - 02425200107702007 - RO - Ac. 1ªT 20040127324 - Rel. PLINIO BOLIVAR DE ALMEIDA - DOE 06/04/2004

Art. 3º CLT

ML 01.jpg (19509 bytes)