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Jurisprudência
TST
Enunciado nº 351
Professor. Repouso Semanal Remunerado. Lei nº 605/49, art. 7º, § 2º, e art. 320 da CLT.
O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia.
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