Jurisprudência TST Enunciado nº 309

Jurisprudência

TST

Enunciado nº 309

Vigia portuário. Terminal privativo. Não obrigatoriedade de requisição

Em se tratando de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é obrigatória a requisição de vigia portuário indicado por sindicato.

(...)

ATENÇÃO !!!
Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" para fins profissionais (no seu trabalho). Várias páginas, desta obra, foram "propositadamente" desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).
voltar página principal

Depto. Pessoal	Recursos Humanos	Legislação	Jurisprudência	Testes	Artigos
Quadro de Avisos	Informativos	CD-Rom Trabalhista
	Consulta	Assinatura			Principal