Jurisprudência

TST

Enunciado nº 180

Substituição processual

(Sem efeito - Enunciado nº 255, TST).

Nas ações de cumprimento, o substituído processualmente pode, a qualquer tempo, desistir da ação desde que, comprovadamente, tenha havido transação (veja Súmula nº 310).

ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" para fins profissionais (no seu trabalho). Várias páginas, desta obra, foram "propositadamente" desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).

voltar página principal