Jurisprudência

TST

Enunciado nº 21

Aposentado readmitido

(Sem efeito - Resolução TST nº 30, de 27/04/94, DJU de 12, 16 e 18/05/94).

O empregado aposentado tem direito ao cômputo do tempo anterior à aposentadoria, se permanecer a serviço da empresa ou a ele retornar (cancelada pela Resolução TST 30/94).

ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" para fins profissionais (no seu trabalho). Várias páginas, desta obra, foram "propositadamente" desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).

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