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Agenda Trabalhista
dezembro/2007

DIA 28

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EMPREGADOS

Até esta data, recolhe-se a CS de empregado junto ao Banco do Brasil ou em qualquer agência bancária, bem como na Caixa Econômica Federal, inclusive nas unidades lotéricas, correspondentes bancários, postos de auto-atendimento, equivalente as importâncias descontadas na folha de pagamento de novembro/2007. Sobre a matéria, consulte os RT 019/2007.

DIA 28

FAP - Fator Acidentário de Prevenção

Nesta data, encerra-se o prazo para protocolar a impugnação junto ao INSS (em qualquer Agência da Previdência Social - APS), a inclusão de benefício decorrente de indevida vinculação (§ 3º do Art. 4º, do Decreto nº 6.042, de 12/02/07, DOU de 13/02/07). Mais detalhes no RT 096/2007.

Veja notas. Consulte o RT 095/2007 para mais detalhes desta agenda.

 

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