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Agenda Trabalhista
novembro/2007

DIA 12

CÓPIA DA GPS - ENTREGA AO SINDICATO PROFISSIONAL E AFIXAÇÃO NO QUADRO

Até essa data, deverá ser encaminhado a cópia da GPS referente ao mês de competência outubro/2007, devidamente quitada, ao sindicato profissional da categoria preponderante.

DIA 12

INSS (GPS) - RECOLHIMENTO POR MEIO ELETRÔNICO

A guia de recolhimento do INSS (GPS) de empregados e de contribuintes individuais, relativo ao mês de competência outubro/2007, poderá ser recolhida até esta data sem nenhum acréscimo.

Nota 1: A contribuição proveniente de reclamatória trabalhista deverá ser recolhida sempre no dia 2 do mês seguinte ao da liquidação da sentença.

Nota 2: A partir da competência junho/2007, observar novas alíquotas de Acidente do Trabalho - SAT. Consulte o RT 013/2007 (Anexo V do RPS/99, alterado pelo Decreto nº 6.042, de 12/02/07, DOU de 13/02/07).

Veja notas. Consulte o RT 085/2007 para mais detalhes desta agenda.

 

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