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Agenda Trabalhista
agosto/2007

DIA 15

INSS (GPS) - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - RECOLHIMENTO

O contribuinte individual, que no mês de julho/2007, não atingiu a remuneração total equivalente ao valor do salário mínimo, deverá recolher até esta data, a complementação da contribuição de 20% incidente sobre a diferença entre o limite mínimo e a remuneração efetivamente percebida.

DIA 15

PIS - ABONO/RENDIMENTOS - NASCIDOS EM AGOSTO

A partir desta data até 30/06/08, os empregados nascidos no respectivo mês, poderão sacar o Abono ou Rendimentos do PIS relativo ao exercício 2007/2008, junto a Caixa Econômica Federal (Resolução nº 539, de 06/06/07, DOU de 11/06/07 e Resolução nº 1, de 06/06/07, DOU de 08/06/07).

DIA 15

PASEP - ABONO/RENDIMENTO - FINAIS DE INSCRIÇÃO 2 e 3

A partir desta data até 30/06/08, os empregados cadastrados no PASEP com finais de inscrição mencionado, poderão sacar o Abono ou Rendimento relativo ao exercício 2007/2008, junto ao Banco do Brasil SA. (Resolução nº 539, de 06/06/07, DOU de 11/06/07 e Resolução nº 1, de 06/06/07, DOU de 08/06/07).

Veja notas. Consulte o RT 060/2007 para mais detalhes desta agenda.

 

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