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DIA 31 |
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EMPREGADOS Até esta data, recolhe-se a CS de empregado junto ao Banco do Brasil ou em qualquer agência bancária, bem como na Caixa Econômica Federal, inclusive nas unidades lotéricas, correspondentes bancários, postos de auto-atendimento, equivalente as importâncias descontadas na folha de pagamento de abril/2007. Sobre a matéria, consulte os RT 019/2007. |
DIA 31 |
SALÁRIO-FAMÍLIA - COMPROVANTE DE FREQUÊNCIA ESCOLAR Até esta data, a empresa deverá recepcionar atestado de vacinação ou comprovante de freqüência escolar (a partir de 7 anos de idade), conforme o caso, de todos os funcionários beneficiários pelo salário-família. A empresa deverá suspender o pagamento do salário-família, caso o funcionário não apresente o respectivo documento. Consulte o RT 091/2004 para mais detalhes. Fds.: Lei nº 9.876, de 26/11/99, DOU de 29/11/99; art. 67 da Lei nº 8.213, de 24/07/91; Decreto nº 3.265, de 29/11/99, DOU de 30/11/99; Instrução Normativa nº 4, de 30/11/99, DOU de 02/12/99. |
Veja notas. Consulte o RT 033/2007 para mais detalhes desta agenda.
