DIA 09

Até essa data, utiliza-se a tabela da CEF, para cálculo e recolhimento do FGTS em atraso, conforme orientações abaixo. Tabelas constam no RT 014/2007.

DIA 09

Até essa data, deverá ser encaminhado a cópia da GPS referente ao mês de competência fevereiro/2007, devidamente quitada, ao sindicato profissional da categoria preponderante.

Nota: Mantém-se inalterado o Art. 225, Inciso V, do RPS/99, que determina o envio da cópia da GPS ao sindicato profissional da categoria preponderante até o dia 10 de cada mês, antecipando-se para o dia anterior caso recaia no sábado, domingo ou feriado. Por outro lado, a partir de janeiro/2007, o prazo de recolhimento passou para o dia 10 do mês subsequente ao de competência, podendo ser prorrogado para o 1º dia útil seguinte caso não haja expediente bancário (Medida Provisória nº 351, de 22/01/07, DOU de 22/01/07). Assim, até que seja determinado um novo prazo, recomenda-se encaminhar a respectiva cópia da GPS imediatamente ao recolhimento.

DIA 09

Até esta data, deverá ser recolhido o IRRF de assalariados, autônomos, pró-labore, fretes e carretos, e outros, retidos no mês de fevereiro/2007.