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Agenda Trabalhista
janeiro/2007

DIA 05

SALÁRIOS - PAGAMENTO AOS EMPREGADOS

Salvo condições mais favoráveis previstas na convenção ou acordo coletivo da categoria profissional, até esta data, as empresas deverão efetuar o pagamento de salários aos seus empregados, relativo ao mês de dezembro/2006. Poderá ser pago no dia 6 (sábado), em moeda corrente, caso haja expediente normal de trabalho nesta data.

DIA 05

CADASTRO DE EMPREGADOS - CAGED - ENTREGA NO CORREIO OU VIA INTERNET

A empresa que no mês de dezembro/2006, teve os seguintes movimentos: admissão, demissão, reintegração, aposentadoria, falecimento e transferência de empregados, deverá, até esta data, fazer a entrega respectivo Cadastro ao Correio de sua cidade ou via Internet no seguinte endereço eletrônico: http://www.mtb.gov.br. Mais detalhes no RT 008/99.

DIA 05

FGTS - RECOLHIMENTO - GFIP

Recolher até esta data, junto ao banco depositário, o FGTS relativo a 8%(*) sobre as remunerações pagas na folha de pagamento de dezembro/2006 + 2ª parcela do 13º salário e os afastados por acidente de trabalho, serviço militar e salário-maternidade.

(*) De acordo com o art. 3º do Decreto nº 3.914, de 11/09/01, DOU de 12/09/01.

Veja notas. Consulte o RT 103/2006 para mais detalhes desta agenda.

 

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