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DIA 30 |
IRRF - ASSALARIADOS E OUTROS - RECOLHIMENTO Até esta data, deverá ser recolhido o IRRF de assalariados, autônomos, pró-labore, fretes e carretos, etc., com rendimentos pagos no período de 20 a 26/11/2005. |
DIA 30 |
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EMPREGADOS Até esta data, recolhe-se a CS de empregado junto ao Banco do Brasil ou em qualquer agência bancária, bem como na Caixa Econômica Federal, inclusive nas unidades lotéricas, correspondentes bancários, postos de auto-atendimento, equivalente as importâncias descontadas na folha de pagamento de outubro/2005. Sobre a matéria, consulte os RT 015/2005 e RT 028/2005. |
DIA 30 |
13º SALÁRIO/2005 - 1ª PARCELA - PAGAMENTO Até esta data, deverá ser efetuado o pagamento da 1ª parcela do 13º salário/2005, isto é, 50% do valor do salário devido em outubro/2005. |
DIA 30 |
SALÁRIO-FAMÍLIA - COMPROVANTE DE FREQUÊNCIA ESCOLAR Até esta data, a empresa deverá recepcionar o comprovante de freqüência escolar, de todos os funcionários beneficiários pelo salário-família (menor a partir de 7 anos de idade e/ou no caso de menor inválido que não freqüenta à escola por motivo de invalidez, deverá ser apresentado atestado médico que confirme esse fato). Consulte o RT 084/2003 para mais detalhes. Nota: A empresa deverá suspender o pagamento do salário-família, caso o funcionário não apresente o respectivo documento. Fds.: Lei nº 9.876, de 26/11/99, DOU de 29/11/99; Decreto nº 3.265, de 29/11/99, DOU de 30/11/99; Instrução Normativa nº 4, de 30/11/99, DOU de 02/12/99. |
Veja notas. Consulte o RT 085/2005 para mais detalhes desta agenda.
