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Agenda Trabalhista
março/2005

DIA 04

RAIS - ANO-BASE 2004 - EXERCÍCIO 2005 - PRAZO PRORROGADO

A Portaria nº 83, de 24/02/05, DOU de 25/02/05, do Ministério do Trabalho e Emprego, prorrogou até 04/03/05 (6ª feira), o prazo para entrega da RAIS.

DIA 04

SALÁRIOS - PAGAMENTO AOS EMPREGADOS

Salvo condições mais favoráveis previstas na convenção ou acordo coletivo da categoria profissional, até esta data, as empresas deverão efetuar o pagamento de salários aos seus empregados, relativo ao mês de fevereiro/2005. Poderá ser pago (em moeda corrente) no dia 5 (sábado), caso haja expediente de trabalho nesta data.

Veja notas. Consulte o RT 018/2005 para mais detalhes desta agenda.

 

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