De acordo com a Instrução Normativa nº 3, de 02/01/01, DOU de 05/01/01, da Secretaria da Receita Federal, que baixou instruções sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF, relativo ao ano-base 2000, exercício 2001, estão obrigadas de apresentar a DIRF todas as pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos em que tenha havido retenção do imposto de renda na fonte, ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros.