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Relatório Trabalhista

ÍNDICE ANUAL

TRABALHISTA - 2006

RT DATA

ACIDENTE DO TRABALHO E O FGTS

013

13/02/06

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GENERALIDADES

049

19/06/06

ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - GENERALIDADES

066

17/08/06

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 01/2007

103

26/12/06

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 02/2006

008

26/01/06

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 03/2006

015

20/02/06

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 04/2006

025

27/03/06

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 05/2006

033

24/04/06

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 06/2006

042

25/05/06

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 07/2006

051

26/06/06

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 08/2006

060

27/07/06

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 09/2006

068

24/08/06

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 10/2006

078

28/09/06

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 11/2006

085

23/10/06

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 12/2006

094

23/11/06

AJUDA DE CUSTO E DIÁRIA DE VIAGEM

036

04/05/06

AMAMENTAÇÃO - DESCANSO

101

18/12/06

APONTAMENTO DE CARTÕES - CONVERSÃO DE HORAS SEXAGESIMAL PARA CENTESIMAL

048

15/06/06

APOSENTADO(A) QUE RETORNA À ATIVIDADE

036

04/05/06

APOSENTADO(A) QUE RETORNA À ATIVIDADE

092

16/11/06

APOSENTADORIA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

002

05/01/06

ATESTADO MÉDICO

006

19/01/06

AUSÊNCIA ABONADA NO TRABALHO - PARTICIPAÇÃO EM REUNIÃO OFICIAL DE ORGANISMO INTERNACIONAL

038

11/05/06

CÁLCULOS DE TEMPO DE SERVIÇO - GENERALIDADES

063

07/08/06

CARGOS DE CONFIANÇA - GENERALIDADES

070

31/08/06

CARTA DE FIANÇA

006

19/01/06

CENTRAIS SINDICAIS - RECONHECIMENTO

037

08/05/06

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

041

22/05/06

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

057

17/07/06

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

072

08/09/06

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

083

16/10/06

CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE - VERSÃO 2.0

104

28/12/06

CNRT E CENTRAIS SINDICAIS - MP’S REJEITADAS PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS

071

04/09/06

CONSELHO NACIONAL DE RELAÇÕES DO TRABALHO - CNRT

037

08/05/06

CONSÓRCIO SOCIAL DA JUVENTUDE - PROJETOS DE EMPREENDEDORISMO JUVENIL - TERMOS DE REFERÊNCIAS

098

07/12/06

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - GENERALIDADES

046

08/06/06

CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO - DEPÓSITO, REGISTRO E ARQUIVOS NOS ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - ALTERAÇÃO

028

06/04/06

COPA 2006 - JORNADA DE TRABALHO - COMPENSAÇÃO DE HORAS

038

11/05/06

CRACHÁ - REGISTRO DE PESSOAL

046

08/06/06

CRECHE - GENERALIDADES

101

18/12/06

DANOS MORAIS NO TRABALHO - GENERALIDADES

044

01/06/06

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA MENSAL PARA ATUALIZAÇÃO - TABELA ÚNICA - PROCEDIMENTOS DESDE DE DEZEMBRO/2005

002

05/01/06

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA MENSAL PARA ATUALIZAÇÃO - TABELA ÚNICA - PROCEDIMENTOS A PARTIR DE DEZEMBRO/2005

011

06/02/06

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA MENSAL PARA ATUALIZAÇÃO - TABELA ÚNICA - PROCEDIMENTOS A PARTIR DE DEZEMBRO/2005

020

09/03/06

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA MENSAL PARA ATUALIZAÇÃO - TABELA ÚNICA - PROCEDIMENTOS

028

06/04/06

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA MENSAL PARA ATUALIZAÇÃO - TABELA ÚNICA - PROCEDIMENTOS

036

04/05/06

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA MENSAL PARA ATUALIZAÇÃO - TABELA ÚNICA - PROCEDIMENTOS

054

06/07/06

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA MENSAL PARA ATUALIZAÇÃO - TABELA ÚNICA - PROCEDIMENTOS

063

07/08/06

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 01/2006 - TABELA DIÁRIA

002

05/01/06

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 02/2006 - TABELA DIÁRIA

011

06/02/06

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 03/2006 - TABELA DIÁRIA

020

09/03/06

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 04/2006 - TABELA DIÁRIA

028

06/04/06

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 05/2006 - TABELA DIÁRIA

036

04/05/06

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 06/2006 - TABELA DIÁRIA

047

12/06/06

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 07/2006 - TABELA DIÁRIA

054

06/07/06

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 08/2006 - TABELA DIÁRIA

063

07/08/06

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 09/2006

074

14/09/06

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 10/2006

081

09/10/06

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 11/2006

089

06/11/06

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 12/2006

098

07/12/06

13º SALÁRIO - ANO 2006 - GENERALIDADES

089

06/11/06

DECLARAÇÃO DE OPÇÃO NO FGTS

009

30/01/06

DEFICIENTES - CONTRATAÇÃO PELA EMPRESA

050

22/06/06

DIA 20 DE NOVEMBRO - DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA - LEMBRETES

090

09/11/06

DISPENSA INDIRETA - PEDIDO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - GENERALIDADES

039

15/05/06

DISPENSA POR JUSTA CAUSA - ABANDONO DO EMPREGO - INEFICÁCIA DO ANÚNCIO EM JORNAL

057

17/07/06

DOMÉSTICO - GPS - PREENCHIMENTO DO CAMPO "IDENTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO"

056

13/07/06

DSR - DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - COMISSIONISTA - CÁLCULOS

084

19/10/06

EMENTAS NORMATIVAS - ORIENTAÇÕES E ENTENDIMENTOS NORMATIVOS DA SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO

043

29/05/06

EMENTAS NORMATIVAS DA SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO - ALTERAÇÕES

091

13/11/06

EMPREGADO DE ENTIDADE SINDICAL - DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO

038

11/05/06

EMPREGADO DOMÉSTICO - DIREITOS - ALTERAÇÃO

058

20/07/06

EMPREGADO DOMÉSTICO - GENERALIDADES

055

10/07/06

EMPREGADO TEMPORÁRIO - LEI Nº 6.019/74 - GENERALIDADES

083

16/10/06

EMPREGADOR DOMÉSTICO - INSS - IMPOSTO DE RENDA - ALTERAÇÕES

020

09/03/06

ESTABILIDADE - GESTANTE

065

14/08/06

ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE

100

14/12/06

ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO - EMPREGADO A BORDO DE EMBARCAÇÃO DE TURISMO

073

11/09/06

ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO PERMANENTE - ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

039

15/05/06

FÉRIAS COLETIVAS - GENERALIDADES

087

30/10/06

FISCALIZAÇÃO - COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO TRABALHADOR ADOLESCENTE

084

19/10/06

FISCALIZAÇÃO - GENERALIDADES

024

23/03/06

FISCALIZAÇÃO - LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

050

22/06/06

FOLHA DE PAGAMENTO - AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO - EMPRÉSTIMO OU FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO

074

14/09/06

FOLHA DE PAGAMENTO - DESCONTOS - DANO CAUSADO PELO EMPREGADO - MULTA DE TRÂNSITO

049

19/06/06

FOLHA DE PAGAMENTO - LANÇAMENTO E FECHAMENTO

088

03/11/06

GRATIFICAÇÕES - GENERALIDADES

072

08/09/06

HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO - ALTERAÇÕES

099

11/12/06

HORÁRIO DE VERÃO - PERÍODO DE 05/11/2006 ATÉ 25/02/2007

080

05/10/06

HORAS EXTRAS - GENERALIDADES

007

23/01/06

INDENIZAÇÃO ADICIONAL - GENERALIDADES

021

13/03/06

INDENIZAÇÃO ADICIONAL - GENERALIDADES

073

11/09/06

INFRAÇÕES TRABALHISTAS, DÉBITO SALARIAL E INFRAÇÕES TRABALHISTAS À LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CERTIDÕES

059

24/07/06

MANAD - MANUAL NORMATIVO DE ARQUIVOS DIGITAIS - VERSÃO 1.0.0.2

054

06/07/06

MÃO-DE-OBRA DOS PRESOS NA EMPRESA - GENERALIDADES

097

04/12/06

O EMPREGADO PODE TRABALHAR EM DUAS OU MAIS EMPRESAS ?

048

15/06/06

O EMPREGADO QUE FOR CONVOCADO NO DIA DAS ELEIÇÕES, TERÁ DIREITO AO DESCANSO REMUNERADO NO TRABALHO?

012

09/02/06

PARA EFEITO DE TRABALHO, O CARNAVAL É FERIADO ?

008

26/01/06

PARA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS DISCIPLINARES NA EMPRESA, O REMÉDIO É AINDA VIA PUNIÇÃO ?

087

30/10/06

PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2006/2007 - RENDIMENTOS

053

03/07/06

PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2006/2007 - RENDIMENTOS - CRONOGRAMAS

053

03/07/06

PRESCRIÇÃO TRABALHISTA

006

19/01/06

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - PAT - PARÂMETROS NUTRICIONAIS - ALTERAÇÃO

098

07/12/06

PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO - GENERALIDADES

102

21/12/06

PROJETO JUVENTUDE CIDADÃ - TERMO DE REFERÊNCIA

027

03/04/06

PROMOÇÃO DE CARGO

024

23/03/06

QUADROS DE CARREIRA - CRITÉRIOS PARA HOMOLOGAÇÃO

071

04/09/06

RAIS - RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - GRADAÇÃO DA MULTA VARIÁVEL - PARÂMETROS

013

13/02/06

RAIS ANO-BASE 2005 - EXERCÍCIO 2006 - CAMPO HORAS EFETIVAMENTE TRABALHADAS - ALTERAÇÃO

022

16/03/06

RAIS ANO-BASE 2005 - PRAZO DE ENTREGA PRORROGADA ATÉ O DIA 07/04/2006

023

20/03/06

RAIS ANO-BASE 2006 - EXERCÍCIO 2007 - INSTRUÇÕES PARA DECLARAÇÃO

104

28/12/06

REGISTRO SINDICAL - ALTERAÇÕES

101

18/12/06

REGULAMENTO DO FGTS - ALTERAÇÃO - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA

060

27/07/06

REGULAMENTO INTERNO NA EMPRESA - GENERALIDADES

096

30/11/06

REGULAMENTO INTERNO PARA UTILIZAÇÃO DO CORREIO ELETRÔNICO NAS EMPRESAS

045

05/06/06

SALÁRIO "IN NATURA" - PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO

067

21/08/06

SALÁRIO E REMUNERAÇÃO - GENERALIDADES

003

09/01/06

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2006

027

03/04/06

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2006

055

10/07/06

SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO

028

06/04/06

SALÁRIO-EDUCAÇÃO - REGULAMENTAÇÃO - ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA

104

28/12/06

SALÁRIO-FAMÍLIA - ATESTADO DE VACINAÇÃO E COMPROVANTE DE FREQUÊNCIA À ESCOLA

091

13/11/06

SEGURO-DESEMPREGO - CORREÇÃO DE 16,6667% A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2006

027

03/04/06

SEGURO-DESEMPREGO - GRADAÇÃO DA MULTA ADMINISTRATIVA VARIÁVEL

095

27/11/06

SEGURO-DESEMPREGO - INDÚSTRIA DE CALÇADOS - CONCESSÃO POR ATÉ MAIS 2 MESES

058

20/07/06

SEGURO-DESEMPREGO - PESCADORES ARTESANAIS - DISPENSA DA COMPROVAÇÃO DE HABILITAÇÃO

093

20/11/06

SEGURO-DESEMPREGO - PESCADORES ARTESANAIS - PERÍODOS DE DEFESO - ALTERAÇÃO

008

26/01/06

SEGURO-DESEMPREGO - PESCADORES ARTESANAIS - PRORROGAÇÃO ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 2007

104

28/12/06

SEGURO-DESEMPREGO - PESCADORES ARTESANAIS NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS E DO ARROIO PORTÃO

093

20/11/06

SEGURO-DESEMPREGO - SETOR DE FABRICAÇÃO DE MÓVEIS - CONCESSÃO POR ATÉ MAIS 2 MESES

058

20/07/06

SEGURO-DESEMPREGO - SETOR DE FABRICAÇÃO DE TRATORES E DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA, AVICULTURA E A DE PRODUÇÃO DE ANIMAIS - CONCESSÃO POR ATÉ MAIS 2 MESES

058

20/07/06

SUPERMERCADOS E CONGÊNERES - TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS

071

04/09/06

TABELA DO IRRF - A PARTIR DE FEVEREIRO/2006 - VALE-TRANSPORTE - ALTERAÇÕES

014

16/02/06

TEMPO DE GUARDA DOS DOCUMENTOS

050

22/06/06

TRABALHADOR EVENTUAL - DIARISTA

041

22/05/06

TRABALHO MARÍTIMO - COMISSÃO TRIPARTITE - 94ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO DA OIT

093

20/11/06

TRABALHO NO EXTERIOR - AUTORIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO POR EMPRESA ESTRANGEIRA

021

13/03/06

TRABALHO NOTURNO - GENERALIDADES

011

06/02/06

TRABALHO RURAL - PROCEDIMENTOS PARA A FISCALIZAÇÃO

059

24/07/06

TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS - GENERALIDADES

040

18/05/06

TRANSFERÊNCIA E DESLOCAMENTO - DISTINÇÃO

056

13/07/06

TRCT - TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

080

05/10/06

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO

034

27/04/06

TURNOS ININTERRUPTOS E DE REVEZAMENTO - GENERALIDADES

038

11/05/06

VALE-TRANSPORTE

005

16/01/06

VALE-TRANSPORTE

016

23/02/06

VALE-TRANSPORTE - ALTERAÇÃO REVOGADA

017

27/02/06

VIGILANTES - REQUISITOS PARA ADMISSÃO

029

10/04/06

VIGILANTES - REQUISITOS PARA ADMISSÃO

069

28/08/06

 

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