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Relatório Trabalhista

ÍNDICE ANUAL

TRABALHISTA - 2005

RT DATA
A EMPRESA PODE CONCEDER O VALE-TRANSPORTE EM DINHEIRO?

004

13/01/05

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GENERALIDADES

056

14/07/05

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 01/2006

103

26/12/05

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 02/2005

007

24/01/05

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 03/2005

018

03/03/05

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 04/2005

025

28/03/05

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 05/2005

033

25/04/05

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 06/2005

042

27/05/05

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 07/2005

050

23/06/05

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 08/2005

060

28/07/05

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 09/2005

068

25/08/05

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 10/2005

077

26/09/05

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 11/2005

085

24/10/05

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 12/2005

095

28/11/05

APONTAMENTO DE CARTÕES - CONVERSÃO DE HORAS SEXAGESIMAL PARA CENTESIMAL

037

09/05/05

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - GENERALIDADES

099

12/12/05

APRENDIZ - REGULAMENTAÇÃO

097

05/12/05

AVISO PRÉVIO - GENERALIDADES

015

21/02/05

AVISO PRÉVIO - GENERALIDADES

024

24/03/05

BANCO DE HORAS

059

25/07/05

CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA - DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA

054

07/07/05

CÁLCULOS DE TEMPO DE SERVIÇO

049

20/06/05

CÁLCULOS DE TEMPO DE SERVIÇO - FÉRIAS - CORREÇÃO NO MÉTODO

050

23/06/05

CCIT - COMISSÃO DE COLABORAÇÃO COM A INSPEÇÃO DO TRABALHO - FISCALIZAÇÃO

033

25/04/05

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

003

10/01/05

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

012

10/02/05

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

021

14/03/05

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

031

18/04/05

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

047

13/06/05

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

073

12/09/05

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

081

10/10/05

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

089

07/11/05

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

093

21/11/05

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

101

19/12/05

CONSÓRCIO SOCIAL DA JUVENTUDE - TERMO DE REFERÊNCIA

052

30/06/05

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - GENERALIDADES

047

13/06/05

CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO - HIPÓTESES EM QUE TORNAM-SE INDETERMINADOS

083

17/10/05

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EMPREGADOS

015

21/02/05

CONVENÇÕES COLETIVAS E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO - DEPÓSITO, REGISTRO E ARQUIVO

098

08/12/05

CRECHE - GENERALIDADES

066

18/08/05

CRÉDITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - JUSTIÇA DO TRABALHO - EXECUÇÃO - VALOR-PISO REGIONAL

054

07/07/05

DADOS DE CARTEIRA DE TRABALHO PERDIDA DEVEM SER TRANSCRITOS

003

10/01/05

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA MENSAL PARA ATUALIZAÇÃO - TABELA ÚNICA - PROCEDIMENTOS A PARTIR DE DEZEMBRO/2005

098

08/12/05

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 01/2005 - TABELA MENSAL

002

06/01/05

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 01/2005 - TABELA DIÁRIA

002

06/01/05

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 02/2005 - TABELA MENSAL

010

03/02/05

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 02/2005 - TABELA DIÁRIA

012

10/02/05

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 03/2005 - TABELA MENSAL

020

10/03/05

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 03/2005 - TABELA DIÁRIA

020

10/03/05

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 04/2005 - TABELA MENSAL

027

04/04/05

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 04/2005 - TABELA DIÁRIA

027

04/04/05

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 05/2005 - TABELA MENSAL

035

02/05/05

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 05/2005 - TABELA DIÁRIA

036

05/05/05

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 06/2005 - TABELA MENSAL

044

02/06/05

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 06/2005 - TABELA DIÁRIA

045

06/06/05

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 07/2005 - TABELA MENSAL

053

04/07/05

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 07/2005 - TABELA DIÁRIA

053

04/07/05

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 08/2005 - TABELA MENSAL

062

04/08/05

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 08/2005 - TABELA DIÁRIA

065

15/08/05

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 09/2005 - TABELA MENSAL

071

05/09/05

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 09/2005 - TABELA DIÁRIA

071

05/09/05

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 10/2005 - TABELA MENSAL

080

06/10/05

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 10/2005 - TABELA DIÁRIA

080

06/10/05

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 11/2005 - TABELA MENSAL

088

03/11/05

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 11/2005 - TABELA DIÁRIA

089

07/11/05

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - 12/2005 - TABELA DIÁRIA

098

08/12/05

13º SALÁRIO - ANO 2005 - GENERALIDADES

088

03/11/05

DECLARAÇÃO DE OPÇÃO NO FGTS

004

13/01/05

DIA NACIONAL DE LUTA DA - PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

057

18/07/05

DISPENSA INDIRETA - PEDIDO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA - GENERALIDADES

038

12/05/05

EMPREGADO DOMÉSTICO - GENERALIDADES

059

25/07/05

EMPREGADO ELEITO PARA CARGO DE DIREÇÃO OU REPRESENTAÇÃO SINDICAL

100

15/12/05

EMPREGADO NÃO-OPTANTE FGTS - TEMPO ANTERIOR A 05/10/88

098

08/12/05

ESTABILIDADE - MEMBROS DA CIPA

094

24/11/05

ESTÁGIO PROFISSIONAL - VINCULAÇÃO - CURSO ESPECÍFICO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

032

22/04/05

ESTRANGEIRO - AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO - VISTO TEMPORÁRIO

075

19/09/05

FALECIMENTO DO EMPREGADO - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

092

17/11/05

FÉRIAS COLETIVAS - GENERALIDADES

084

20/10/05

FGTS - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - MENSAIS E RESCISÓRIOS - PROCEDIMENTOS

096

01/12/05

FGTS - RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES, TRANSFERÊNCIA DE CONTAS E DEVOLUÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS

096

01/12/05

FISCALIZAÇÃO - GENERALIDADES

013

14/02/05

GFIP/SEFIP - VERSÃO 8.0 - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

095

28/11/05

GPS - AFIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO

002

06/01/05

GUIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA - NOVO MODELO

094

24/11/05

HÁ ALGUM PROCEDIMENTO EM ESPECIAL PARA REGISTRO DE APOSENTADOS ?

030

14/04/05

HORÁRIO DE VERÃO - PERÍODO DE 16/10/2005 ATÉ 19/02/2006

076

22/09/05

HORAS EXTRAS - GENERALIDADES

010

03/02/05

HORAS EXTRAS - SUPRESSÃO

051

27/06/05

HORAS EXTRAS - TRABALHO NO DOMINGO, FERIADO E/OU EM DIA DE DESCANSO

034

28/04/05

HORAS EXTRAS INSALUBRES - BASE DE CÁLCULO

046

09/06/05

INDENIZAÇÃO ADICIONAL - GENERALIDADES

073

12/09/05

INDENIZAÇÃO ADICIONAL - GENERALIDADES - ATUALIZAÇÃO

076

22/09/05

IRRF - RENDIMENTOS PAGOS EM CUMPRIMENTO DE DECISÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DARF CÓDIGO 5936

037

09/05/05

JUSTIÇA DO TRABALHO - PROCESSO DO TRABALHO - NOVOS PROCEDIMENTOS

017

28/02/05

LICENÇA MATERNIDADE - GENERALIDADES

063

08/08/05

LICENÇA REMUNERADA - AFASTAMENTOS NO TRABALHO

063

08/08/05

LICENÇA-MATERNIDADE - GENERALIDADES

074

15/09/05

M2C - MÉTODO DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA - ELIMINANDO O APONTAMENTO ATRAVÉS DO CARTÃO DE PONTO

075

19/09/05

MÃO-DE-OBRA DOS PRESOS NA EMPRESA - GENERALIDADES

048

16/06/05

O EMPREGADO COM AFASTAMENTO SUPERIOR A 6 MESES NO TRABALHO, POR MOTIVO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU ACIDENTE DO TRABALHO, PERDE O DIREITO DE FÉRIAS ?

040

19/05/05

PARA EFEITO DE TRABALHO, O CARNAVAL É FERIADO ?

010

03/02/05

PARA SOLUÇÃO DE PROBLEMAS DISCIPLINARES NA EMPRESA, O REMÉDIO É AINDA VIA PUNIÇÃO ?

044

02/06/05

PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - COMISSÃO TRIPARTITE

039

16/05/05

PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2005/2006 - RENDIMENTOS

045

06/06/05

PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2005/2006 - RENDIMENTOS

046

09/06/05

PODE OCORRER O DESLIGAMENTO DO EMPREGADO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ?

041

23/05/05

PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS - SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

043

30/05/05

PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO - PNPE - SELO EMPRESA PARCEIRA

066

18/08/05

PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

066

18/08/05

PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM

053

04/07/05

PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM - REGULAMENTAÇÃO

080

06/10/05

PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO - GENERALIDADES

091

14/11/05

PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO - PNPE - DRT - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

032

22/04/05

PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO PARA OS JOVENS - CONSÓRCIO SOCIAL DA JUVENTUDE RURAL

078

29/09/05

PROJETO ESCOLA DE FÁBRICA - PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL - PET

077

26/09/05

PROJETO ESCOLA DE FÁBRICA - PROGRAMAS: UNIVERSIDADE PARA TODOS, EDUCAÇÃO TUTORIAL E APRENDIZAGEM

048

16/06/05

PROJETO JUVENTUDE CIDADÃ - JOVENS COM IDADE ENTRE 16 A 24 ANOS

039

16/05/05

PROMOÇÃO DE CARGO - GENERALIDADES

017

28/02/05

PUNIÇÃO DISCIPLINAR

024

24/03/05

QUADRO DE HORÁRIO DE TRABALHO

086

27/10/05

QUAL É A DIFERENÇA ENTRE SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO ?

041

23/05/05

RAIS ANO-BASE 2004 - EXERCÍCIO 2005 - PRAZO DE ENTREGA PRORROGADO ATÉ 04/03/05

017

28/02/05

RAIS ANO-BASE 2005 - EXERCÍCIO 2006 - INSTRUÇÕES PARA DECLARAÇÃO

103

26/12/05

RAIS ANO-BASE 2005 - EXERCÍCIO 2006 - INSTRUÇÕES PARA DECLARAÇÃO - RETIFICAÇÃO

104

29/12/05

READMISSÃO DO EMPREGADO NO PERÍODO DE 90 DIAS - CARACTERIZAÇÃO DE FRAUDE

087

31/10/05

REFERENDO - DIA 02/10/2005 - COMERCIALIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO

055

11/07/05

REGISTRO DE EMPREGADOS - LIVRO OU FICHAS - AUTENTICAÇÃO

020

10/03/05

REGISTRO DE PONTO - GENERALIDADES

083

17/10/05

REGULAMENTO INTERNO NA EMPRESA - GENERALIDADES

089

07/11/05

SALÁRIO E REMUNERAÇÃO - GENERALIDADES

006

20/01/05

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2005

067

22/08/05

SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO MTE DIVULGA LISTA "SUJA" DO TRABALHO ESCRAVO

003

10/01/05

SEFIP - MANUAL DO SISTEMA EMPRESA - VERSÃO 8.0

095

28/11/05

SEGURO-DESEMPREGO - INDÚSTRIA DE CALÇADOS - PRORROGAÇÃO DE CONCESSÃO POR MAIS 2 MESES

097

05/12/05

SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL - FORMULÁRIO PARA CONCESSÃO

103

26/12/05

SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR PROFISSIONAL - GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - GTI

005

17/01/05

SEGURO-DESEMPREGO - PESCADORES ARTESANAIS - CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DURANTE OS PERÍODOS DE DEFESO

103

26/12/05

SEGURO-DESEMPREGO - PESCADORES ARTESANAIS - PERÍODO DE PROIBIÇÃO DA PESCA

030

14/04/05

SEGURO-DESEMPREGO - PROCEDIMENTOS A PARTIR DE 26/12/05

103

26/12/05

SEGURO-DESEMPREGO - REAJUSTE A PARTIR DE 01/05/05

036

05/05/05

SEGURO-DESEMPREGO - SETOR DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS - CONCESSÃO POR MAIS 2 MESES

103

26/12/05

SÚMULA 368 - TST - REPUBLICAÇÃO

037

09/05/05

SÚMULA Nº 176 DO TST - CANCELADA - LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO FGTS - JUSTIÇA DO TRABALHO

039

16/05/05

TRABALHADOR AUTÔNOMO - GENERALIDADES

021

14/03/05

TRABALHADOR AVULSO E EVENTUAL RURAL

058

21/07/05

TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS - ESCALA DE REVEZAMENTO

028

07/04/05

TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO - CADASTRO DE EMPREGADORES - ALTERAÇÃO

100

15/12/05

TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS - GENERALIDADES

016

24/02/05

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS

067

22/08/05

TST - ALTERAÇÕES NA DENOMINAÇÃO DOS VERBETES DA JURISPRUDÊNCIA E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS

033

25/04/05

VALE-TRANSPORTE - GENERALIDADES

009

31/01/05

 

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