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Relatório Trabalhista

ÍNDICE ANUAL

TRABALHISTA - 2000

RT

DATA

ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

053

03/07/00

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 02/2000

008

27/01/00

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 03/2000

017

28/02/00

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 03/2000 - ALTERAÇÃO (IRRF)

020

09/03/00

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 042000

025

27/03/00

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 05/2000

033

24/04/00

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 06/2000

043

29/05/00

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 07/2000

051

26/06/00

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 08/2000

060

27/07/00

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 09/2000

069

28/08/00

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 10/2000

078

28/09/00

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 11/2000

087

30/10/00

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 12/2000

095

27/11/00

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - 01/2001

103

26/12/00

APONTAMENTO DE CARTÕES CONVERSÃO DE HORAS SEXAGESIMAL PARA CENTESIMAL

083

16/10/00

ATIVIDADE DE CORRETOR DE SEGUROS

035

02/05/00

BANCO DE HORAS - PAT - CONTRATO DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL - MP 1.952-31/00

102

21/12/00

CAGED - NOVO FORMULÁRIO A PARTIR DE 30/12/99

002

06/01/00

CAGED - NOVO PRAZO PARA ENTREGA

104

28/12/00

CÁLCULOS DE TEMPO DE SERVIÇO - GENERALIDADES

097

04/12/00

CARTEIRAS DE IDENTIDADE FISCAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO E AGENTES DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - MODELOS

100

14/12/00

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

007

24/01/00

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

028

06/04/00

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

050

23/06/00

CHECK SUA ROTINA DE TRABALHO - LEMBRETES

067

21/08/00

COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

006

20/01/00

COMPENSAÇÃO DE HORAS - SISTEMA ALTERNATIVO

070

31/08/00

CONCESSÃO DE VISTO PARA TRIPULANTES E OUTROS PROFISSIONAIS QUE EXERÇAM ATIVIDADE REMUNERADA A BORDO DE NAVIO DE CRUZEIRO AQUAVIÁRIO

045

05/06/00

CONDIÇÕES GERAIS PARA FOMENTAR A CRIAÇÃO DE EMPREGOS NAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS - CONVENÇÃO Nº 144 - OIT - 27/09/94 - COMISSÃO TRIPARTITE

033

24/04/00

CONTRATO DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT - MP 1.952-31/00

102

21/12/00

CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT - MP 1.952-19/00

003

10/01/00

CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT - MP 1.952-20/00

012

10/02/00

CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT - MP 1.952-21/00

020

09/03/00

CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT - MP 1.952-22/00

029

10/04/00

CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT - MP 1.952-23/00

036

04/05/00

CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT - MP 1.952-24/00

045

05/06/00

CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT - MP 1.952-25/00

062

03/08/00

CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT - MP 1.952-26/00

063

07/08/00

CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT - MP 1.952-27/00

070

31/08/00

CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT - MP 1.952-28/00

079

02/10/00

CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT - MP 1.952-29/00

086

26/10/00

CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT - MP 1.952-30/00

093

20/11/00

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EMPREGADOS

015

21/02/00

CONVENÇÃO 182 E A RECOMENDAÇÃO 190 DA OIT - TRABALHO INFANTIL

077

25/09/00

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - ABRIL/2000

028

06/04/00

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - ABRIL/2000 - TABELA DIÁRIA

031

17/04/00

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - AGOSTO/2000 - TABELA MENSAL

062

03/08/00

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - DEZEMBRO/2000 - TABELAS DIÁRIA E MENSAL

098

07/12/00

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - FEVEREIRO/00 - TABELA MENSAL

010

03/02/00

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - FEVEREIRO/2000

011

07/02/00

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - JANEIRO/00

002

06/01/00

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - JANEIRO/00

004

13/01/00

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - JULHO/2000 - TABELA MENSAL

054

06/07/00

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - JULHO/2000 - TABELA DIÁRIA

055

10/07/00

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - JUNHO/2000 - TABELAS DIÁRIA E MENSAL

045

05/06/00

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - MAIO/2000

036

04/05/00

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - MARÇO/2000

019

06/03/00

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - NOVEMBRO/2000 - TABELA MENSAL

089

06/11/00

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - NOVEMBRO/2000 - TABELA DIÁRIA

090

09/11/00

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - OUTUBRO/2000

080

05/10/00

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - SETEMBRO/2000 - TABELA MENSAL

071

04/09/00

DÉBITOS TRABALHISTAS - TABELA PARA ATUALIZAÇÃO - SETEMBRO/2000 - TABELA DIÁRIA

072

08/09/00

13º SALÁRIO - ANO 2000 - GENERALIDADES

086

26/10/00

DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

041

22/05/00

DISPENSA DO EMPREGADO POR JUSTA CAUSA - GENERALIDADES

003

10/01/00

DJE - DOCUMENTO PARA DEPÓSITOS - JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS

037

08/05/00

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28 - PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS

045

05/06/00

EMPREGADO DOMÉSTICO - ACESSO AO FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO

006

20/01/00

EMPREGADO DOMÉSTICO - ACESSO AO FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO

014

17/02/00

EMPREGADO DOMÉSTICO - ACESSO AO FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO

023

20/03/00

EMPREGADO DOMÉSTICO - ACESSO AO FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO - MP Nº 1.986-1/00

006

20/01/00

EMPREGADO DOMÉSTICO - ACESSO AO FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO - MP Nº 1.986-2/00

014

17/02/00

EMPREGADO DOMÉSTICO - ACESSO AO FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO - MP 1.986-4/00

032

20/04/00

EMPREGADO DOMÉSTICO - ACESSO AO FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO - MP 1.986-5/00

039

15/05/00

EMPREGADO DOMÉSTICO - ACESSO AO FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO - MP Nº 1.986-6/00

046

08/06/00

EMPREGADO DOMÉSTICO - ACESSO AO FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO - MP Nº 1.986-8/00

063

07/08/00

EMPREGADO DOMÉSTICO - ACESSO AO FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO - MP Nº 1.986-7/00

063

07/08/00

EMPREGADO DOMÉSTICO - ACESSO AO FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO - MP Nº 1.986-9/00

077

25/09/00

EMPREGADO DOMÉSTICO - ACESSO AO FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO - MP Nº 1.986-10/00

081

09/10/00

EMPREGADO DOMÉSTICO - ACESSO AO FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO - MP Nº 1.986-11/00

089

06/11/00

EMPREGADO DOMÉSTICO - ACESSO AO FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO - MP Nº 1.986-12/00

096

30/11/00

EMPREGADO DOMÉSTICO - ACESSO AO FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO - MP Nº 1.986-12/00

096

30/11/00

EMPREGADO DOMÉSTICO - ACESSO AO FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO - MP Nº 1.986-13/00

104

28/12/00

EMPREGADO DOMÉSTICO - FGTS - PROCEDIMENTOS A PARTIR DE MARÇO/2000

016

24/02/00

EMPREGADO DOMÉSTICO - INCLUSÃO NO FGTS

045

05/06/00

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO TRABALHADOR ADOLESCENTE

036

04/05/00

ESTAGIÁRIO NA EMPRESA - GENERALIDADES

101

18/12/00

ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE - REGULAMENTAÇÃO

042

25/05/00

ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO - ENTIDADES RELIGIOSAS OU DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

041

22/05/00

ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO - PESCA ESTRANGEIRAS ARRENDADAS POR EMPRESAS BRASILEIRAS

041

22/05/00

ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO - SERVIÇOS JUNTO A ENTIDADES RELIGIOSAS OU DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

024

23/03/00

ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO COM BASE EM APOSENTADORIA

024

23/03/00

ESTRANGEIROS - FILIAÇÃO REGIME DE DESLOCAMENTO TEMPORÁRIO NO BRASIL

029

10/04/00

EXAME MÉDICO ADMISSIONAL - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - NR 7 - PCMSO

020

09/03/00

FÉRIAS COLETIVAS - GENERALIDADES

090

09/11/00

FICHA DE ANOTAÇÕES E ATUALIZAÇÕES DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - INFORMATIZADA

067

21/08/00

FISCALIZAÇÃO - TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO TRABALHADOR ADOLESCENTE

027

03/04/00

GECTIPAS - GRUPOS ESPECIAIS DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO TRABALHADOR ADOLESCENTE

053

03/07/00

GRUPO DE TRABALHO - INSERÇÃO E MANUTENÇÃO DO REABILITADO E DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO

082

11/10/00

GRUPOS ESPECIAIS DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR ADOLESCENTE - GECTIPAS

027

03/04/00

HORA DE VERÃO - EXCLUSÃO DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E RORAIMA

083

16/10/00

HORÁRIO DE VERÃO

074

14/09/00

IDADE MÍNIMA DE ADMISSÃO AO EMPREGO - CONVENÇÃO Nº 138 - OIT

006

20/01/00

INDENIZAÇÃO ADICIONAL - GENERALIDADES

075

18/09/00

JUSTIÇA DO TRABALHO - EXECUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL

088

01/11/00

JUSTIÇA DO TRABALHO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

006

20/01/00

MENOR - PROIBIÇÃO NOS LOCAIS E SERVIÇOS PERIGOSOS OU INSALUBRES - ALTERAÇÃO

015

21/02/00

MENOR APRENDIZ - ALTERAÇÕES A PARTIR DE 20/12/2000

104

28/12/00

MESAS DE ENTENDIMENTO - NA FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - ALTERAÇÃO

075

18/09/00

METAS DE ARRECADAÇÃO E RESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO PARA O ANO DE 2000

063

07/08/00

NÚCLEOS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE - OPORTUNIDADES E DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO

045

05/06/00

NÚCLEOS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO

046

08/06/00

PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - COMÉRCIO VAREJISTA - TRABALHO AOS DOMINGOS

104

28/12/00

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.982-65/99

005

17/01/00

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.982-66/00

006

20/01/00

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.982-67/00

014

17/02/00

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.982-68/00

023

20/03/00

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.982-69/00

032

20/04/00

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.982-70/00

039

15/05/00

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.982-71/00

046

08/06/00

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.982-72/00

063

07/08/00

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.982-73/00

063

07/08/00

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.982-74/00

077

25/09/00

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.982-75/00

081

09/10/00

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.982-76/00

089

06/11/00

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - MP 1.982-77/00

096

30/11/00

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO - GENERALIDADES

037

08/05/00

PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - POLÍTICA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO

002

06/01/00

PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, IDOSOS , GESTANTES E PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO - TRATAMENTO DIFERENCIADO NO ATENDIMENTO

093

20/11/00

PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA - NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS

104

28/12/00

PIS/PASEP - ABONO SALARIAL - CALENDÁRIO 2000/2001

060

27/07/00

PIS-PASEP - CALENDÁRIO 2000/2001

063

07/08/00

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.950-59/00

003

10/01/00

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.950-60/00

012

10/02/00

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.950-61/00

020

09/03/00

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.950-62/00

029

10/04/00

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.950-63/00

036

04/05/00

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.950-64/00

045

05/06/00

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.950-65/00

062

03/08/00

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.950-66/00

063

07/08/00

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.950-67/00

070

31/08/00

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.950-68/00

079

02/10/00

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.950-69/00

086

26/10/00

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.950-70/00

093

20/11/00

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.950-71/00

102

21/12/00

PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS - DIRETRIZES PARA AÇÃO DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO

093

20/11/00

PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS - DIRETRIZES PARA AÇÃO DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO

094

23/11/00

PROGRAMA SEGURO-DESEMPREGO

098

07/12/00

PROIBIÇÃO DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL - CONVENÇÃO Nº 182 - OIT

006

20/01/00

PUNIÇÕES DISCIPLINARES

055

10/07/00

RAIS ANO-BASE 1999 - EXERCÍCIO 2000 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA

025

27/03/00

RAIS ANO-BASE 2000 - EXERCÍCIO 2001

102

21/12/00

REGIMENTO INTERNO DA CONSULTORIA JURÍDICA

083

16/10/00

REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

083

16/10/00

REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO

083

16/10/00

REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO

083

16/10/00

REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA EXECUTIVA

083

16/10/00

REGIMENTO INTERNO DAS DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO

083

16/10/00

REGIMENTO INTERNO DAS DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO

083

16/10/00

REGIMENTO INTERNO DAS DELEGACIAS REGIONAIS DO TRABALHO

083

16/10/00

REGIMENTO INTERNO DO GABINETE DO MINISTRO

083

16/10/00

REGISTRO DE PONTO - GENERALIDADES

034

27/04/00

REGISTRO SINDICAL

040

18/05/00

REGISTRO SINDICAL - ALTERAÇÕES

045

05/06/00

SALÁRIO E REMUNERAÇÃO - GENERALIDADES

072

08/09/00

SALÁRIO MÍNIMO - PERÍODO 01/05/96 A 03/04/00

035

02/05/00

SALÁRIO MÍNIMO - PERÍODO 1996 - 2000

044

01/06/00

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/99 - MP 1.933-10/00

012

10/02/00

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/99 - MP 1.933-11/00

020

09/03/00

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/99 - MP 1.933-12/00

029

10/04/00

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/99 - MP 1.933-9/99

003

10/01/00

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 03/04/00

026

30/03/00

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98 - MP 1.947-22/00

003

10/01/00

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98 - MP 1.947-23/00

012

10/02/00

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98 - MP 1.947-24/00

020

09/03/00

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98 - MP 1.947-25/00

029

10/04/00

SEGURANÇA E SAÚDE NAS MINAS - COMISSÃO TRIPARTITE

043

29/05/00

SEGURO-DESEMPREGO - EMPREGADO DOMÉSTICO

082

11/10/00

SEGURO-DESEMPREGO - EMPREGADO DOMÉSTICO - MODELOS DE FORMULÁRIOS

082

11/10/00

SEGURO-DESEMPREGO - GENERALIDADES

011

07/02/00

SEGURO-DESEMPREGO - MUNICÍPIOS DOS ESTADOS DE ALAGOAS E PERNAMBUCO

082

11/10/00

SEGURO-DESEMPREGO - NOVAS REGRAS

082

11/10/00

SEGURO-DESEMPREGO - REAJUSTE DE 11,03% A PARTIR DE 03/04/00

029

10/04/00

SERVIÇO MILITAR INICIAL - REDUÇÃO DO TEMPO

067

21/08/00

SERVIÇO MILITAR INICIAL NAS FORÇAS ARMADAS EM 2001

042

25/05/00

TERCEIRIZAÇÃO - COOPERATIVAS DE TRABALHO - GENERALIDADES

026

30/03/00

TERMO DE COMPROMISSO E SIGILO - MODELO

080

05/10/00

TRABALHADOR AUTÔNOMO - GENERALIDADES

023

20/03/00

TRABALHO AOS DOMINGOS - COMÉRCIO VAREJISTA - MP 1.982-65/99

005

17/01/00

TRABALHO AOS DOMINGOS - COMÉRCIO VAREJISTA - MP 1.982-66/00

006

20/01/00

TRABALHO AOS DOMINGOS - COMÉRCIO VAREJISTA - MP 1.982-67/00

014

17/02/00

TRABALHO AOS DOMINGOS - COMÉRCIO VAREJISTA - MP 1.982-68/00

023

20/03/00

TRABALHO AOS DOMINGOS - COMÉRCIO VAREJISTA - MP 1.982-69/00

032

20/04/00

TRABALHO AOS DOMINGOS - COMÉRCIO VAREJISTA - MP 1.982-70/00

039

15/05/00

TRABALHO AOS DOMINGOS - COMÉRCIO VAREJISTA - MP 1.982-71/00

046

08/06/00

TRABALHO AOS DOMINGOS - COMÉRCIO VAREJISTA - MP 1.982-72/00

063

07/08/00

TRABALHO AOS DOMINGOS - COMÉRCIO VAREJISTA - MP 1.982-73/00

063

07/08/00

TRABALHO AOS DOMINGOS - COMÉRCIO VAREJISTA - MP 1.982-74/00

077

25/09/00

TRABALHO AOS DOMINGOS - COMÉRCIO VAREJISTA - MP 1.982-75/00

081

09/10/00

TRABALHO AOS DOMINGOS - COMÉRCIO VAREJISTA - MP 1.982-76/00

089

06/11/00

TRABALHO AOS DOMINGOS - COMÉRCIO VAREJISTA - MP 1.982-77/00

096

30/11/00

TRABALHO AOS DOMINGOS - PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA

104

28/12/00

TRABALHO DA MULHER - GENERALIDADES

024

23/03/00

TRANSPORTE DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL

104

28/12/00

VALE-TRANSPORTE - GENERALIDADES

098

07/12/00

 

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