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Relatório Trabalhista
PREVIDÊNCIA SOCIAL - 2008 |
RT |
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| APOSENTADORIA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO | 11/08/08 |
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| ARRECADAÇÃO BANCÁRIA - REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 499 A 521 DA IN Nº 3/05 | 2011/08 |
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| BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - PESSOA COM DEFICIÊNCIA E IDOSO - ALTERAÇÃO | 15/09/08 |
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| BENEFÍCIOS - DATA DE PAGAMENTO - ALTERAÇÃO | 02/05/08 |
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| BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO | 02/05/08 |
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| CAMPANHAS ELEITORAIS - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL - DECLARAÇÃO E RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS | 28/08/08 |
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| CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP - EMISSÃO - ALTERAÇÃO | 10/07/08 |
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| CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO FISCAL - FORMAS DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO - ALTERAÇÃO | 29/05/08 |
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| CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - REDUÇÃO - EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 12/05/08 |
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| 13º SALÁRIO/2008 - 1ª PARCELA - ANTECIPAÇÃO - SEGURADO E DEPENDENTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 31/07/08 |
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| DÍVIDAS - PARCELAMENTO | 04/12/08 |
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| FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - ALTERAÇÃO | 25/09/08 |
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| FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - CRONOGRAMA | 01/09/08 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 01/2008 | 03/01/08 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 02/2008 | 04/02/08 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 03/2008 | 06/03/08 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 04/2008 | 07/04/08 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 05/2008 | 05/05/08 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 06/2008 | 09/06/08 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 07/2008 | 03/07/08 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 08/2008 | 04/08/08 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 09/2008 | 01/09/08 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 10/2008 | 02/10/08 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 11/2008 | 03/11/08 |
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| INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 12/2008 | 08/12/08 |
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| LICENÇA-MATERNIDADE - PRORROGAÇÃO DE 60 DIAS - PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ | 11/09/08 |
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| LICENÇA-MATERNIDADE E LICENÇA À ADOTANTE - PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO - SERVIDORAS PÚBLICAS | 11/12/08 |
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| MANUAL DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO | 05/06/08 |
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| MANUAL DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO - REPUBLICAÇÃO | 16/06/08 |
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| MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - PARCELAMENTO - SIMPLES NACIONAL | 31/12/08 |
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| NEXO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE - PROCEDIMENTOS E ROTINAS | 11/09/08 |
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| OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - TRIBUTAÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 14/07/05 - ALTERAÇÃO | 20/03/08 |
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| PRAZO DE RECOLHIMENTO - ALTERAÇÃO A PARTIR NOVEMBRO DE 2008 | 1711/08 |
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| REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES | 30/06/08 |
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| REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES | 31/12/08 |
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| REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPS - ALTERAÇÕES | 28/02/08 |
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| RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, DOMÉSTICO, SEGURADO ESPECIAL E FACULTATIVO | 08/09/08 |
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| RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO - PROCEDIMENTOS A PARTIR DE 2009 | 31/12/08 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 01/2008 | 17/01/08 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 02/2008 | 21/02/08 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 04/2008 | 28/04/08 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 05/2008 | 15/05/08 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 06/2008 | 16/06/08 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 07/2008 | 17/07/08 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 08/2008 | 14/08/08 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 09/2008 | 11/09/08 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 10/2008 | 16/10/08 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 11/2008 | 13/11/08 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 12/2008 | 11/12/08 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 01/2009 | 29/12/08 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 02/2008 | 31/01/08 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 03/2008 | 28/02/08 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 04/2008 | 31/03/08 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 05/2008 | 28/04/08 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 06/2008 | 29/05/08 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 07/2008 | 30/06/08 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 08/2008 | 31/07/08 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 09/2008 | 28/08/08 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 10/2008 | 29/09/08 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 11/2008 | 27/10/08 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 12/2008 | 01/12/08 |
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| SEGURIDADE SOCIAL - CRÉDITOS - PRESCRIÇÃO DE 10 ANOS | 22/12/08 |
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| TABELA DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA | 29/09/08 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 01/2009 | 29/12/08 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 02/2008 | 31/01/08 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 03/2008 | 28/02/08 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 03/2008 - ATUALIZAÇÃO | 13/03/08 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 04/2008 | 31/03/08 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 05/2008 | 28/04/08 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 06/2008 | 29/05/08 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 07/2008 | 30/06/08 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 08/2008 | 31/07/08 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 09/2008 | 28/08/08 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 10/2008 | 29/09/08 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 11/2008 | 27/10/08 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 12/2008 | 01/12/08 |
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| TABELA DO INSS - EMPREGADOS - SALÁRIO-FAMÍLIA - BENEFÍCIOS - REAJUSTE A PARTIR 03/2008 | 13/03/08 |
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| TABELAS DE CÓDIGOS DE FPAS E RAT - ALTERAÇÃO - VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL/2008 | 03/04/08 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 01/2009 | 29/12/08 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 02/2008 | 31/01/08 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 03/2008 | 28/02/08 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 04/2008 | 31/03/08 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 05/2008 | 28/04/08 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 06/2008 | 29/05/08 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 07/2008 | 30/06/08 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 08/2008 | 31/07/08 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 09/2008 | 28/08/08 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 10/2008 | 29/09/08 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 11/2008 | 27/10/08 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 12/2008 | 01/12/08 |
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| TRIBUTOS FEDERAIS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO - SC | 11/12/08 |