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Relatório Trabalhista

ÍNDICE ANUAL

PREVIDÊNCIA SOCIAL - 2003

RT

DATA

AGROINDÚSTRIAS - REMISSÃO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DO PERÍODO DE ABRIL DE 1994 A ABRIL DE 1997

075

18/09/03

APOSENTADORIA ESPECIAL - COOPERADO DE COOPERATIVA DE TRABALHO OU DE PRODUÇÃO

038

12/05/03

APOSENTADORIA ESPECIAL - TABELA DE CONVERSÃO DE TEMPO DE ATIVIDADE - ALTERAÇÃO

071

04/09/03

ARRECADAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO PARA DOMÉSTICO TERÁ DATA ÚNICA NESTE MÊS

097

04/12/03

AUTO-DE-INFRAÇÃO E NFLD - INTERPOSIÇÃO DE DEFESA - SUSPENSÃO NO PERÍODO DE 08/07/03 A 17/10/03

082

13/10/03

AUTO-DE-INFRAÇÃO E NFLD - INTERPOSIÇÃO DE DEFESA - SUSPENSÃO NO PERÍODO DE 08/07/03 A 17/10/03 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRORROGAÇÃO

085

23/10/03

BENEFÍCIOS E RECEITA PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA ESPECIAL - NOVO FORMULÁRIO PPP

100

15/12/03

BENEFÍCIOS E RECEITA PREVIDENCIÁRIA - PPP A PARTIR 01/11/2003

083

16/10/03

BENEFÍCIOS MANTIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTE A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 2003

046

09/06/03

CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA

002

06/01/03

CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - ALTERAÇÃO

104

29/12/03

CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP - PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

028

07/04/03

CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - EXIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2004

054

07/07/03

CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO - DECADÊNCIA - ALTERAÇÕES

093

20/11/03

CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO FINANCIAMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL

007

23/01/03

COOPERATIVA DE TRABALHO - CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA - CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL

048

16/06/03

DÍVIDAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - PAGAMENTO COM REDUÇÃO DE ENCARGOS

003

09/01/03

DOMÉSTICO - CONTRIBUIÇÃO - GPS ÚNICA - COMPETÊNCIAS 11/2003 E 13º SALÁRIO - RECOLHIMENTO ATÉ O DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2003

100

15/12/03

EMPRESAS COMEÇAM A PAGAR O SALÁRIO-MATERNIDADE

069

28/08/03

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - 01/2003 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - INSCRITOS ATÉ 28/11/99

001

02/01/03

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - 02/2003 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - INSCRITOS ATÉ 28/11/99

009

30/01/03

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - 03/2003 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - INSCRITOS ATÉ 28/11/99

017

27/02/03

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - 04/2003 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - INSCRITOS ATÉ 28/11/99 - EXTINÇÃO

026

31/03/03

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - EXTINTO EM 31/03/2003 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - INSCRITOS ATÉ 28/11/99

034

28/04/03

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - EXTINTO EM 31/03/2003 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - INSCRITOS ATÉ 28/11/99

043

29/05/03

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - EXTINTO EM 31/03/2003 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - INSCRITOS ATÉ 28/11/99

052

30/06/03

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - EXTINTO EM 31/03/2003 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - INSCRITOS ATÉ 28/11/99

061

31/07/03

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - EXTINTO EM 31/03/2003 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - INSCRITOS ATÉ 28/11/99

069

28/08/03

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - EXTINTO EM 31/03/2003 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - INSCRITOS ATÉ 28/11/99

078

29/09/03

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - EXTINTO EM 31/03/2003 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - INSCRITOS ATÉ 28/11/99

088

03/11/03

FGTS - RECOLHIMENTOS - GFIP/GRFC - NOVOS PROCEDIMENTOS

012

10/02/03

FIM DA GREVE ELEVA EM 50% ACESSOS AO SISTEMA DA DATAPREV

069

28/08/03

GPS - COMPETÊNCIA 02/2003 - RECOLHIMENTO PRORROGADO ATÉ O DIA 06/03/2003

018

03/03/03

INSS - CONTRIBUIÇÃO - PROCEDIMENTOS A PARTIR DE ABRIL/2003

026

31/03/03

INSS - CONTRIBUIÇÃO TRIMESTRAL VENCE NESTE MÊS (JANEIRO)

003

09/01/03

INSS - EXECUÇÃO DO PLANO DE AÇÃO 2003 - PRIORIDADES

054

07/07/03

INSS - GERÊNCIAS EXECUTIVAS - COMPETÊNCIA

022

17/03/03

INSS - NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO

104

29/12/03

INSS - NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO

105

31/12/03

INSS - NOVO HORÁRIO DE TRABALHO - DAS 7: 00 ÀS 19: 00 HORAS DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA

093

20/11/03

INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS - LEI Nº 10.684, DE 30/05/2003

054

07/07/03

INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS - REFIS - REQUERIMENTO PELA INTERNET

061

31/07/03

INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 01/2003

005

16/01/03

INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 02/2003

016

24/02/03

INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 03/2003

026

31/03/03

INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 04/2003

032

22/04/03

INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 05/2003

040

19/05/03

INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 06/2003

054

07/07/03

INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 06/2003

054

07/07/03

INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 07/2003

056

14/07/03

INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 08/2003

066

18/08/03

INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 09/2003

076

22/09/03

INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 10/2003

083

16/10/03

INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 11/2003

093

20/11/03

INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 12/2002

002

06/01/03

INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 12/2003

100

15/12/03

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 01/2003

002

06/01/03

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 02/2003

010

03/02/03

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 03/2003

019

06/03/03

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 04/2003

027

03/04/03

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 05/2003

035

02/05/03

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 06/2003

045

05/06/03

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 07/2003

053

03/07/03

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 08/2003

062

04/08/03

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 09/2003

070

01/09/03

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 10/2003

080

06/10/03

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 11/2003

089

06/11/03

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 12/2003

096

01/12/03

JUSTIÇA DO TRABALHO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR MEIO DE EXECUÇÃO DE OFÍCIO - NORMAS DE COBRANÇA

037

08/05/03

JUSTIÇA DO TRABALHO - VALOR-PISO PARA EXECUÇÕES DE OFÍCIO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

037

08/05/03

NR 16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS - REVISÃO - PRAZO PRORROGADO

052

30/06/03

PARCELAMENTO ESPECIAL - FALTAM POUCOS DIAS PARA ADERIR AO PARCELAMENTO

068

25/08/03

PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - RECADASTRAMENTO DAS PESSOAS JURÍDICAS

102

22/12/03

PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - PREENCHIMENTO DE CARGOS - NORMAS PARA A IMPOSIÇÃO DA MULTA

088

03/11/03

PORTAL DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PREVLEGIS - SISTEMA DE BASE DE DADOS

075

18/09/03

PPP - NOVO FORMULÁRIO PRORROGADO PARA 01/01/2004 - IN Nº 95/2003 - ALTERAÇÃO

086

27/10/03

PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - FORMULÁRIO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

049

20/06/03

PRAZO PARA PEDIR PARCELAMENTO ESPECIAL DO INSS TERMINA DIA 31

068

25/08/03

PRINCIPAIS SERVIÇOS DO INSS ESTÃO DISPONÍVEIS NA INTERNET

068

25/08/03

QUEM RECEBE AUXÍLIO-DOENÇA TEM ESTABILIDADE NO EMPREGO

069

28/08/03

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO DO ART. 9º - ATIVIDADE AGROPECUÁRIA OU PESQUEIRA - SEGURADO ESPECIAL

077

25/09/03

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES

048

16/06/03

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES

085

23/10/03

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - APOSENTADORIA ESPECIAL - ALTERAÇÕES

093

20/11/03

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPS - VALOR DA MULTA - ALTERAÇÃO A PARTIR DE 01/06/2003

061

31/07/03

RPCI - RECIBO DE PAGAMENTO - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

030

14/04/03

SAIBA COMO PARCELAR OS DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS

052

30/06/03

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2003 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - REAJUSTE A PARTIR DE 2004

056

14/07/03

SALÁRIO-FAMÍLIA - 01/2003

001

02/01/03

SALÁRIO-FAMÍLIA - 01/2004

104

29/12/03

SALÁRIO-FAMÍLIA - 02/2003

009

30/01/03

SALÁRIO-FAMÍLIA - 03/2003

017

27/02/03

SALÁRIO-FAMÍLIA - 04/2003

026

31/03/03

SALÁRIO-FAMÍLIA - 05/2003

034

28/04/03

SALÁRIO-FAMÍLIA - 06/2003

043

29/05/03

SALÁRIO-FAMÍLIA - 06/2003 - ALTERAÇÃO

044

02/06/03

SALÁRIO-FAMÍLIA - 07/2003

052

30/06/03

SALÁRIO-FAMÍLIA - 08/2003

061

31/07/03

SALÁRIO-FAMÍLIA - 09/2003

069

28/08/03

SALÁRIO-FAMÍLIA - 10/2003

078

29/09/03

SALÁRIO-FAMÍLIA - 11/2003

088

03/11/03

SALÁRIO-FAMÍLIA - 12/2003

095

27/11/03

SALÁRIO-FAMÍLIA - ATESTADO DE VACINAÇÃO E COMPROVANTE DE FREQUÊNCIA À ESCOLA

036

05/05/03

SALÁRIO-FAMÍLIA - GENERALIDADES

084

20/10/03

SALÁRIO-MATERNIDADE - PAGAMENTO PELA EMPRESA - A PARTIR DE 01/09/2003

063

07/08/03

TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO - VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA - ALTERAÇÃO A PARTIR DE 01/06/2003

044

02/06/03

TABELA DO INSS - ALTERAÇÃO -VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL DE 2003

029

10/04/03

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 01/2003

001

02/01/03

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 01/2004

104

29/12/03

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 02/2003

009

30/01/03

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 03/2003

017

27/02/03

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 04/2003

026

31/03/03

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 04/2003 - ALTERAÇÃO

029

10/04/03

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 05/2003

034

28/04/03

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 06/2003

043

29/05/03

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 06/2003 - ALTERAÇÃO

044

02/06/03

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 07/2003

052

30/06/03

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 08/2003

061

31/07/03

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 09/2003

069

28/08/03

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 10/2003

078

29/09/03

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 11/2003

088

03/11/03

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 12/2003

095

27/11/03

TERCEIRIZAÇÃO - COOPERATIVAS

007

23/01/03

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 01/2003

001

02/01/03

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 01/2004

104

29/12/03

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 02/2003

009

30/01/03

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 03/2003

017

27/02/03

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 04/2003

026

31/03/03

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 05/2003

034

28/04/03

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 06/2003

043

29/05/03

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 06/2003 - ALTERAÇÃO

044

02/06/03

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 07/2003

052

30/06/03

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 08/2003

061

31/07/03

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 09/2003

069

28/08/03

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 10/2003

078

29/09/03

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 11/2003

088

03/11/03

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 12/2003

095

27/11/03

 

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