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Relatório Trabalhista

ÍNDICE ANUAL

PREVIDÊNCIA SOCIAL - 2002

RT

DATA

AGÊNCIAS TERÃO HORÁRIO ESPECIAL NOS DIAS DE JOGO DO BRASIL

043

30/05/02

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - SUS

056

15/07/02

APOSENTADORIA ESPECIAL - COOPERADO DE COOPERATIVA DE TRABALHO OU DE PRODUÇÃO

104

30/12/02

ATIVIDADE REMUNERADA NÃO SUSPENDE PAGAMENTO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO

104

30/12/02

BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO

104

30/12/02

BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GENERALIDADES

006

21/01/02

BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTE A PARTIR DE 01/06/02

044

03/06/02

BENEFÍCIOS PODEM SER SOLICITADOS PELA INTERNET

104

30/12/02

CARTEIRA NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

056

15/07/02

COMITÊS FINANCEIROS DE PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS - RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

070

02/09/02

COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO - IMPORTÂNCIAS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL

039

16/05/02

CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL FICA MAIS FÁCIL

017

28/02/02

CONHEÇA A HISTÓRIA DOS 79 ANOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

005

17/01/02

CONSTRUÇÃO CIVIL - PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS - NORMAS E OS PROCEDIMENTOS DA LINHA DE ARRECADAÇÃO - INSS

039

16/05/02

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO DEVIDA AO FNDE - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS - FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ ABRIL DE 2002

072

09/09/02

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - TABELA DE SALÁRIO-BASE - VIGÊNCIA A PARTIR DA COMPETÊNCIA DEZEMBRO DE 2002

098

09/12/02

CRÉDITOS OU CONTRIBUIÇÕES ARRECADADAS PELO INSS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO

091

14/11/02

CUSTO DOS ACIDENTES DO TRABALHO - TRIÊNIO 1997 A 1999

038

13/05/02

EMPREGADOR DOMÉSTICO - GPS COMPETÊNCIA 11/2002 - RECOLHIMENTO ATÉ O DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2002

098

09/12/02

EMPRESAS PODEM PAGAR INSS ATÉ SEGUNDA

043

30/05/02

ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONCESSÃO DE REGISTRO E CERTIFICADO

014

18/02/02

ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONCESSÃO DO CERTIFICADO - PROJETO DE DECRETO

014

18/02/02

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 02/2002

009

31/01/02

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 03/2002

017

28/02/02

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 04/2002

025

28/03/02

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 05/2002

034

29/04/02

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 06/2002

043

30/05/02

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 06/2002 - ALTERAÇÃO

045

06/06/02

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 07/2002

052

01/07/02

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 08/2002

060

29/07/02

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 09/2002

070

02/09/02

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 10/2002

078

30/09/02

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 11/2002

087

31/10/02

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - DEZEMBRO/2002 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - INSCRITOS ATÉ 28/11/99

096

02/12/02

ESCALA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL ACABA EM MARÇO

104

30/12/02

FISCALIZAÇÃO - GENERALIDADES

102

23/12/02

FISCALIZAÇÃO - REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

036

06/05/02

FREQÜÊNCIA ESCOLAR É CONDIÇÃO PARA SALÁRIO-FAMÍLIA

084

21/10/02

INFORMAÇÕES DA GFIP SERÃO CONFRONTADAS COM RECOLHIMENTO

030

15/04/02

INSS - AMORTIZAÇÃO ESPECIAL DE DÍVIDAS - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIOS, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

009

31/01/02

INSS - ARRECADAÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS E PLANEJAMENTO

039

16/05/02

INSS - ATIVIDADES MÉDICO-PERICIAIS - EXTINÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DOS EXAMES

072

09/09/02

INSS - CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

031

18/04/02

INSS - CONTRIBUIÇÕES - PAGAMENTO COM OS BENEFÍCIOS FISCAIS DA MPNº 66/2002

076

23/09/02

INSS - NORMA TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA PARA FINS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM HIV/AIDS

039

16/05/02

INSS - PAGAMENTO E PARCELAMENTO ESPECIAL - NOVAS INSTRUÇÕES

058

22/07/02

INSS - RETENÇÃO DE 11% SOBRE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES - ALTERAÇÃO

074

16/09/02

INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA ABRIL/2002

030

15/04/02

INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA AGOSTO/2002

066

15/08/02

INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA FEVEREIRO/2002

017

28/02/02

INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JANEIRO/2002

009

31/01/02

INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JULHO/2002

058

22/07/02

INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JUNHO/2002

049

20/06/02

INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MAIO/2002

039

16/05/02

INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MARÇO/2002

022

18/03/02

INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA NOVEMBRO/2002

093

27/11/02

INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA OUTUBRO/2002

083

17/10/02

INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/2002

074

16/09/02

INSS - TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE ARRECADAÇÃO - NORMAS GERAIS

039

16/05/02

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA JANEIRO/2002

001

03/01/02

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA SETEMBRO/2002

071

05/09/02

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA ABRIL/2002

026

01/04/02

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA AGOSTO/2002

061

01/08/02

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA DEZEMBRO/2002

097

05/12/02

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA FEVEREIRO/2002

010

04/02/02

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA JULHO/2002

053

04/07/02

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA JUNHO/2002

044

03/06/02

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA MAIO/2002

035

02/05/02

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA MARÇO/2002

018

04/03/02

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA NOVEMBRO/2002

088

04/11/02

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA OUTUBRO/2002

079

03/10/02

INSS PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DA GPS

017

28/02/02

INSTRUÇÕES NORMATIVAS INSS/DC DE N°S. 065, 066, 067, 068, 069, 070 E 071, DE 10 DE MAIO DE 2002 - ALTERAÇÕES

070

02/09/02

INSTRUÇÕES NORMATIVAS INSS/DC DE N°S. 065, 066, 067, 068, 069, 070 E 071, DE 10/05/02 - ALTERAÇÕES - (MENOR ASSISTIDO, GUARDAS-MIRINS, TRABALHADORES MIRINS E OUTROS)

071

05/09/02

ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À SEGURIDADE SOCIAL - PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS

039

16/05/02

LICENÇA-MATERNIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE - MÃE ADOTIVA

030

15/04/02

MÃES ADOTIVAS DESTACAM A IMPORTÂNCIA DO SALÁRIO-MATERNIDADE

031

18/04/02

MENOR SOB GUARDA JUDICIAL DO SEGURADO - INSCRIÇÃO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS

011

07/02/02

MORADORES DA GRANDE SÃO PAULO GANHAM NOVA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA

017

28/02/02

MP FACILITA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

104

30/12/02

MUDAM AS ALÍQUOTAS DO SEGURO CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO

104

30/12/02

NOVA TABELA SÓ DEVE SER UTILIZADA EM 2003

104

30/12/02

ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, MISSÕES DIPLOMÁTICAS, REPARTIÇÕES CONSULARES E ORGANISMOS OFICIAIS INTERNACIONAIS - INSS

039

16/05/02

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO - GENERALIDADES

007

24/01/02

PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E IDOSO - BENEFÍCIO - ALTERAÇÃO

072

09/09/02

PREVIDÊNCIA ALERTA SEGURADO SOBRE USO DE INTERMEDIÁRIOS

017

28/02/02

PREVIDÊNCIA DEMITE SERVIDORA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

017

28/02/02

PREVIDÊNCIA REFORÇA ATENDIMENTO EM SÃO PAULO

043

30/05/02

PRORROGADO PRAZO PARA ELABORAÇÃO DO PERFIL PROFISSIOGRÁFICO

104

30/12/02

QUATRO EMPRESAS DEIXAM DE PATROCINAR FUNDOS DE PENSÃO

017

28/02/02

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO

011

07/02/02

RURAL E AGROINDUSTRIAL - NOVOS PROCEDIMENTOS DE ARRECADAÇÃO - INSS

039

16/05/02

SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS

061

01/08/02

SALÁRIO-FAMÍLIA - 02/2002

009

31/01/02

SALÁRIO-FAMÍLIA - 03/2002

017

28/02/02

SALÁRIO-FAMÍLIA - 04/2002

025

28/03/02

SALÁRIO-FAMÍLIA - 05/2002

034

29/04/02

SALÁRIO-FAMÍLIA - 06/2002

043

30/05/02

SALÁRIO-FAMÍLIA - 06/2002 - ALTERAÇÃO

045

06/06/02

SALÁRIO-FAMÍLIA - 07/2002

052

01/07/02

SALÁRIO-FAMÍLIA - 08/2002

060

29/07/02

SALÁRIO-FAMÍLIA - 09/2002

070

02/09/02

SALÁRIO-FAMÍLIA - 10/2002

078

30/09/02

SALÁRIO-FAMÍLIA - 11/2002

087

31/10/02

SALÁRIO-FAMÍLIA - 12/2002

096

02/12/02

SALÁRIO-FAMÍLIA - ATESTADO DE VACINAÇÃO E COMPROVANTE DE FREQUÊNCIA À ESCOLA

029

11/04/02

SALÁRIO-FAMÍLIA - GENERALIDADES

082

14/10/02

SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE MÁXIMO PARA PAGAMENTO - MINISTRAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

044

03/06/02

SALÁRIO-MATERNIDADE É ESTENDIDO ÀS MÃES ADOTIVAS

030

15/04/02

SALÁRIO-MATERNIDADE TEM LIMITE DE R$ 13 MIL

045

06/06/02

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - HOSPITAIS ESTRATÉGICOS

094

25/11/02

SÚMULAS QUE REGULAMENTAM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA SÃO ASSINADAS EM SÃO PAULO

031

18/04/02

TABELA DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA - INSS - FGTS - IRRF

072

09/09/02

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 02/2002

009

31/01/02

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 03/2002

017

28/02/02

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 04/2002

025

28/03/02

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 05/2002

034

29/04/02

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 06/2002

043

30/05/02

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 06/2002 - ALTERAÇÃO

045

06/06/02

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 07/2002

052

01/07/02

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 08/2002

060

29/07/02

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 09/2002

070

02/09/02

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 10/2002

078

30/09/02

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 11/2002

087

31/10/02

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - ABRIL/2002 - ALTERAÇÃO

026

01/04/02

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - DEZEMBRO/2002

096

02/12/02

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - JUNHO/2002 - ÚLTIMA ALTERAÇÃO

049

20/06/02

TABELAS DO INSS - EMPREGADOS E CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL/2002

026

01/04/02

TABELAS DO INSS - EMPREGADOS E CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - VIGÊNCIA A PARTIR DE JUNHO/2002 - ALTERAÇÃO

044

03/06/02

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 02/2002

009

31/01/02

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 03/2002

017

28/02/02

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 04/2002

025

28/03/02

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 05/2002

034

29/04/02

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 06/2002

043

30/05/02

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 06/2002 - ALTERAÇÃO

045

06/06/02

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 07/2002

052

01/07/02

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 08/2002

060

29/07/02

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 09/2002

070

02/09/02

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 10/2002

078

30/09/02

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 11/2002

087

31/10/02

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 12/2002

096

02/12/02

 

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