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Relatório Trabalhista

ÍNDICE ANUAL

PREVIDÊNCIA SOCIAL - 1996

RT

DATA

ACIDENTE DO TRABALHO - GENERALIDADES

055

08/07/96

ACIDENTE DO TRABALHO - MICROS E PEQUENAS EMPRESAS - OPÇÃO PELO SISTEMA SIMPLES

090

07/11/96

ACORDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - BRASIL E CHILE

037

06/05/96

AERONAUTA - EXTINÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL A PARTIR DE 14/10/96

097

02/12/96

AFASTAMENTO POR DOENÇA - RETORNO DENTRO DO PRAZO DE 60 DIAS - 15 PRIMEIROS DIAS

011

05/02/96

AIDS - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS PELO SUS

094

21/11/96

APOSENTADO - AFASTAMENTO POR DOENÇA - 15 PRIMEIROS DIAS

011

05/02/96

APOSENTADORIA - DESLIGAMENTO OBRIGATÓRIO - MP 1.523/96

084

17/10/96

APOSENTADORIA - DESLIGAMENTO OBRIGATÓRIO - MP 1.523-1/96

094

21/11/96

APOSENTADORIA A PARTIR DE 14/10/96 - DESLIGAMENTO OBRIGATÓRIO - DIREITOS NA RESCISÃO CONTRATUAL

092

14/11/96

APOSENTADORIA ESPECIAL - LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO - MP 1.523/96

084

17/10/96

APOSENTADORIA ESPECIAL - LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO - MP 1.523-1/96

094

21/11/96

APOSENTADORIA POR IDADE - ATIVIDADE RURAL

088

31/10/96

APOSENTADORIA POR IDADE - RECEBIMENTO CUMULATIVO DE OUTRO REGIME - MP 1.523/96

084

17/10/96

APOSENTADORIA POR IDADE - RECEBIMENTO CUMULATIVO DE OUTRO REGIME - MP 1.523-1/96

094

21/11/96

ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1.298/96

015

19/02/96

ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1.473-20 - 04/07/96

055

08/07/96

ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1.473-21 - 01/08/96

063

05/08/96

ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1.473-22 - 29/08/96

073

09/09/96

ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1.473-23/96

080

02/10/96

ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1.473-24/96

088

31/10/96

ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1.473-25/96

096

28/11/96

ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1.473-26/96

105

30/12/96

ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1259/96

006

18/01/96

ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP Nº 1.380/96

031

15/04/96

ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP Nº 1.425/96

044

30/05/96

ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP Nº 1.425/96

046

05/06/96

AUTO DE INFRAÇÃO E MULTAS TRABALHISTAS

056

11/07/96

BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - PESQUISA EXTERNA

075

16/09/96

BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO

009

29/01/96

BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AOS IDOSOS E DEFICIENTES

003

08/01/96

BENEFÍCIOS DO EMPREGADOR RURAL - REVISÃO

075

16/09/96

BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO - MP 1.463-8/96

105

30/12/96

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96

096

28/11/96

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-5/96

080

02/10/96

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-6/96

088

31/10/96

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - NOVO CRITÉRIO PARA CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP Nº 1.415/96

036

02/05/96

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - NOVO CRITÉRIO PARA CORREÇÃO A PARTIR DE MAIO/96 - MP Nº 1.463/96

046

05/06/96

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - RESTITUIÇÃO QUANDO RECEBIDO INDEVIDAMENTE

096

28/11/96

CALCULO DA RENDA MENSAL DO BENEFICIO

088

31/10/96

CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL - CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DE 14/10/96

088

31/10/96

COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL

097

02/12/96

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS

105

30/12/96

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS - REGIMENTO INTERNO

055

08/07/96

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE 20% - MICROS E PEQUENAS EMPRESAS - OPÇÃO PELO SISTEMA SIMPLES

090

07/11/96

CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRODUÇÃO RURAL - ALTERAÇÕES A PARTIR DE 12/01/97

091

11/11/96

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 84/96 - ALTERAÇÕES

063

05/08/96

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE 15% S/ PRO-LABORE E AUTÔNOMOS - MICROS E PEQUENAS EMPRESAS - OPÇÃO PELO SISTEMA SIMPLES

090

07/11/96

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE PAGAMENTOS DE AUTÔNOMO E PRÓ-LABORE

007

22/01/96

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE PAGAMENTOS DE AUTÔNOMOS E PRO-LABORE - ORIENTAÇÕES

040

16/05/96

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE PAGAMENTOS DE AUTÔNOMOS E PRO-LABORE - ORIENTAÇÕES

043

27/05/96

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE PAGAMENTOS DE AUTÔNOMOS E PRO-LABORE - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - PARECER Nº 552/96 DA CONSULTORIA JURÍDICA

044

30/05/96

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE PAGAMENTOS DE AUTÔNOMOS E PRO-LABORE - ON Nº 06/96

045

03/06/96

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE PAGAMENTOS DE AUTÔNOMOS E PRO-LABORE A PARTIR DE MAIO/96

019

04/03/96

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-5/96

080

02/10/96

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-6/96

088

31/10/96

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-7/96

096

28/11/96

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ALTERAÇÕES NAS ALIQUOTAS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-8/96

105

30/12/96

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - BASE DE CÁLCULO PARA FINS BENEFÍCIOS

088

31/10/96

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - DIREITO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL APURAR E CONSTITUIR SEUS CRÉDITOS

088

31/10/96

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ENQUADRAMENTO NA CLASSE - QUANDO PERTENCIA A OUTRO REGIME

088

31/10/96

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - ESCALA DE SALÁRIO-BASE PARA AGOSTO/96

066

15/08/96

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - INDENIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES DO PERÍODO DE FILIAÇÃO NÃO OBRIGATÓRIA OU ANTERIOR A INSCRIÇÃO

088

31/10/96

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - INSS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RECADASTRAMENTO

020

07/03/96

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - PARCELAMENTO DE DÉBITOS

088

31/10/96

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - PERÍODO DE INTERSTÍCIO - ALTERAÇÕES - MP 1.523/96

084

17/10/96

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - PERÍODO DE INTERSTÍCIO - ALTERAÇÕES - MP 1.523-1/96

094

21/11/96

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - PERÍODO DE INTERSTÍCIO A PARTIR DE OUTUBRO/96

088

31/10/96

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECADASTRAMENTO ATÉ O DIA 28/02/97

063

05/08/96

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - RECADASTRAMENTO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO ATÉ 28/02/97

067

19/08/96

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - RECADASTRAMENTO JUNTO A PREVIDÊNCIA SOCIAL

069

26/08/96

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E EMPREGADOR DOMÉSTICO - RECOLHIMENTO EM ATRASO

096

28/11/96

COOPERATIVAS DE TRABALHO - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - LEI COMPLEMENTAR Nº 84/96

075

16/09/96

CPMF - CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA

088

31/10/96

CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP 1.523-1/96

094

21/11/96

CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - MP Nº 1.523-2/96

102

19/12/96

CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES A PARTIR 14/10/96

084

17/10/96

13º SALÁRIO/96 - GRPS E CARNÊ - INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO E RECOLHIMENTO

089

04/11/96

DEPENDENTES - MENOR SOB GUARDA - ALTERAÇÃO A PARTIR DE 14/10/96

097

02/12/96

DESCRIÇÃO DO CARGO - ENTREGA NO ATO DO DESLIGAMENTO DO EMPREGADO - MP 1.523/96

084

17/10/96

DESCRIÇÃO DO CARGO - ENTREGA NO ATO DO DESLIGAMENTO DO EMPREGADO - MP 1.523-1/96

094

21/11/96

EMPREGADO RURAL - COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PERANTE A PREVIDÊNCIA

069

26/08/96

EMPREGADO RURAL - REVISÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

069

26/08/96

EMPREGADO RURAL - REVISÃO DOS BENEFÍCIOS SOCIAIS - 2ª ETAPA

069

26/08/96

ENTIDADES BENEFICENTES - ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL

097

02/12/96

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - 02/96 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

009

29/01/96

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - 03/96 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

017

26/02/96

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - 04/96 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

026

28/03/96

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - 05/96 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

039

13/05/96

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - 05/96 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

046

05/06/96

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - 06/96 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

043

27/05/96

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - 10/96 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

080

02/10/96

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - 11/96 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

088

31/10/96

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - 12/96 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

096

28/11/96

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS - MP Nº 1.415/96

036

02/05/96

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS - MP Nº 1.463/96

046

05/06/96

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 05/96 - PORTARIA Nº 3.242/96

040

16/05/96

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - AGOSTO/96

067

19/08/96

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - AGOSTO/96 - ERRATA

067

19/08/96

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - AGOSTO/96 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

061

29/07/96

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - INSS - SETEMBRO/96 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

069

26/08/96

ESCALA DE SALÁRIO-BASE - JULHO/96 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

053

01/07/96

ESCALA DE SALÁRIO-BASE A PARTIR DE OUTUBRO/96 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL

094

21/11/96

ESTUDANTE - SEGURADO FACULTATIVO - APOSENTADORIA

055

08/07/96

EXTINÇÃO DE DÍVIDAS DE PEQUENOS VALORES - MP Nº 1.533/96

103

23/12/96

FISCALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVOS FORMULÁRIOS

055

08/07/96

GRPS - AFIXAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIO - ALTERAÇÃO

026

28/03/96

GRPS - ALTERAÇÕES A PARTIR DE SETEMBRO/96 - CÓDIGOS FPAS - PERCENTUAIS DO FPAS E TERCEIROS

077

23/09/96

GRPS - VIA MICRO

103

23/12/96

GRPS-3 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E EMPREGADOR DOMÉSTICO - RECOLHIMENTO EM ATRASO ATÉ 04/95

096

28/11/96

GRPS-3 - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

096

28/11/96

INCIDÊNCIA - 13º SALÁRIO - 2ª PARCELA PAGO NO MÊS DE NOVEMBRO

091

11/11/96

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 01/96

003

08/01/96

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 02/96

012

08/02/96

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 03/96

020

07/03/96

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 04/96

029

08/04/96

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 05/96

039

13/05/96

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES - 06/96

047

10/06/96

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA AGOSTO/96

062

01/08/96

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA DEZEMBRO/96

099

09/12/96

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA JULHO/96

054

04/07/96

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA NOVEMBRO/96

090

07/11/96

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA OUTUBRO/96

081

07/10/96

INSS EM ATRASO - TABELA DE COEFICIENTES PARA SETEMBRO/96

072

05/09/96

ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE 20% SOBRE PAGAMENTOS DE AUTÔNOMOS E PRO-LABORE - RECONHECIMENTO PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL

023

18/03/96

JOGADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL - EXTINÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL A PARTIR DE 14/10/96

097

02/12/96

JORNALISTA PROFISSIONAL - EXTINÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL A PARTIR DE 14/10/96

097

02/12/96

JUIZES CLASSISTAS TEMPORÁRIOS - EXTINÇÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL A PARTIR DE 14/10/96

097

02/12/96

MAGISTRADOS CLASSISTAS TEMPORÁRIOS - CONTRIBUIÇÃO EQUIPARADO A AUTÔNOMO

088

31/10/96

MENOR ENTEADO OU TUTELADO - DEPENDÊNCIA A PARTIR DE 13/10/96

088

31/10/96

MENOR SOB GUARDA - DEPENDENTES - ALTERAÇÃO A PARTIR DE 14/10/96

097

02/12/96

MENOR TUTELADO - DEPENDENTES - ALTERAÇÃO A PARTIR DE 14/10/96

097

02/12/96

NOTIFICAÇÃO - DÉBITO CONSOLIDADO ABAIXO DE R$ 200,00 - SUSPENSÃO - INSS

035

29/04/96

PARCELAMENTO DE DÉBITOS A PARTIR DE 14/10/96 INCLUI PARCELAS DESCONTADAS DO EMPREGADO

088

31/10/96

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - INCIDÊNCIA DO INSS A PARTIR DE 29/12/94 - PARECER JURÍDICO

046

05/06/96

PENSÃO POR MORTE ATÉ 13/10/96 - DIREITO DO MENOR SOB GUARDA

097

02/12/96

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO - ENTREGA NO ATO DO DESLIGAMENTO DO EMPREGADO - MP 1.523/96

084

17/10/96

PERFIL PROFISSIOGRÁFICO - ENTREGA NO ATO DO DESLIGAMENTO DO EMPREGADO - MP 1.523-1/96

094

21/11/96

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.488-13 - 09/07/96

056

11/07/96

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.488-14 - 08/08/96

066

15/08/96

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.488-15 - 05/09/96

073

09/09/96

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.488-16/96

082

10/10/96

PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.488-17/96

090

07/11/96

POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO - REGULAMENTAÇÃO

055

08/07/96

PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - ORIENTAÇÃO SOBRE MP Nº 1.523/96

088

31/10/96

PREVIDÊNCIA SOCIAL - BENEFÍCIOS

097

02/12/96

PRODUTOR RURAL - CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DE 14/10/96

088

31/10/96

PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA - CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DE 14/10/96

088

31/10/96

PROJETO DE ESTUDO E ANÁLISE DA ATUAÇÃO JUDICIAL DO INSS - GRUPO DE TRABALHO

097

02/12/96

RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO NA GRPS - PREVIDÊNCIA SOCIAL

057

15/07/96

RURAL - BENEFÍCIOS - COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE

095

25/11/96

RURAL - CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRODUÇÃO

082

10/10/96

RURAL - CONTRIBUIÇÃO SOBRE PRODUÇÃO - ALTERAÇÕES A PARTIR DE 12/01/97

091

11/11/96

SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA DEZEMBRO/96

102

19/12/96

SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JULHO/96

058

18/07/96

SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JULHO/96

069

26/08/96

SALÁRIO DE BENEFICIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA NOVEMBRO/96

093

18/11/96

SALÁRIO DE BENEFICIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/96

084

17/10/96

SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/96

078

26/09/96

SALÁRIO EDUCAÇÃO - ALTERAÇÕES

078

26/09/96

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - MP 1.463-3 - 26/07/96

063

05/08/96

SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - MP 1.463-4 - 27/08/96

070

29/08/96

SALÁRIO-BASE DE CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DE OUTUBRO/96

094

21/11/96

SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 01/96

007

22/01/96

SALARIO-DE-BENEFICIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 02/96

017

26/02/96

SALÁRIO-DE-BENEFICIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 03/96

025

25/03/96

SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 04/96

034

25/04/96

SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 05/96

041

20/05/96

SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 06/96

049

17/06/96

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DE OUTUBRO/96

094

21/11/96

SALÁRIO-EDUCAÇÃO - ALTERAÇÕES - MP 1.518-1/96

085

21/10/96

SALÁRIO-EDUCAÇÃO - ALTERAÇÕES A PARTIR DE JANEIRO/97 - MP 1.518-2/96

093

18/11/96

SALÁRIO-EDUCAÇÃO - ALTERAÇÕES A PARTIR DE JANEIRO/97 - MP 1.518-3/96

102

19/12/96

SALÁRIO-EDUCAÇÃO - NORMAS

105

30/12/96

SALÁRIO-EDUCAÇÃO - NORMAS PARA ESTABELECIMENTO DE ENSINO

105

30/12/96

SALÁRIO-FAMILIA - 02/96

009

29/01/96

SALÁRIO-FAMILIA - 03/96

017

26/02/96

SALÁRIO-FAMILIA - 04/96

026

28/03/96

SALÁRIO-FAMÍLIA - 05/96

039

13/05/96

SALÁRIO-FAMÍLIA - 05/96 - ALTERAÇÃO DE VALORES

046

05/06/96

SALÁRIO-FAMÍLIA - 05/96 - PORTARIA Nº 3.242/96

040

16/05/96

SALÁRIO-FAMÍLIA - 06/96

043

27/05/96

SALÁRIO-FAMILIA - 10/96

080

02/10/96

SALÁRIO-FAMILIA - 11/96

088

31/10/96

SALÁRIO-FAMILIA - 12/96

096

28/11/96

SALÁRIO-FAMÍLIA - AGOSTO/96

061

29/07/96

SALÁRIO-FAMÍLIA - AGOSTO/96

067

19/08/96

SALÁRIO-FAMÍLIA - JULHO/96

053

01/07/96

SALÁRIO-FAMILIA - MENOR SOB GUARDA - DIREITO ATÉ 13/10/96

097

02/12/96

SALÁRIO-FAMÍLIA - SETEMBRO/96

069

26/08/96

SALÁRIO-FAMILIA A PARTIR DE OUTUBRO/96

094

21/11/96

SISTEMA SIMPLES - CONTRIBUIÇÃO PELAS MICRO E PEQUENA EMPRESAS

104

26/12/96

SISTEMA SIMPLES - MICROS E PEQUENAS EMPRESAS

090

07/11/96

SISTEMA SIMPLES - TERMO DE OPÇÃO

105

30/12/96

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NORMA OPERACIONAL BÁSICA DE FUNCIONAMENTO

075

16/09/96

SUS - NORMA OPERACIONAL

094

21/11/96

TABELA DE DESCONTOS DO INSS - MAIO/96 - MP 1.463-8/96

105

30/12/96

TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-5/96

080

02/10/96

TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-6/96

088

31/10/96

TABELA DE DESCONTOS DO INSS A PARTIR DE MAIO/96 - MP 1.463-7/96

096

28/11/96

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 10/96

080

02/10/96

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - 12/96

096

28/11/96

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - AGOSTO/96

061

29/07/96

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - AGOSTO/96

067

19/08/96

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - JULHO/96

053

01/07/96

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - NOVEMBRO/96

088

31/10/96

TABELA DO INSS - EMPREGADOS - SETEMBRO/96

069

26/08/96

TABELA INSS - EMPREGADOS - 02/96

009

29/01/96

TABELA INSS - EMPREGADOS - 03/96

017

26/02/96

TABELA INSS - EMPREGADOS - 04/96

026

28/03/96

TABELA INSS - EMPREGADOS - 05/96

039

13/05/96

TABELA INSS - EMPREGADOS - 05/96 - ATUALIZAÇÃO DE VALORES

046

05/06/96

TABELA INSS - EMPREGADOS - 05/96 - NOVO CRITÉRIO PARA CORREÇÃO - MP Nº 1.415/96

036

02/05/96

TABELA INSS - EMPREGADOS - 05/96 - NOVO CRITÉRIO PARA CORREÇÃO - MP Nº 1.463/96

046

05/06/96

TABELA INSS - EMPREGADOS - 05/96 - PORTARIA Nº 3.242/96

040

16/05/96

TABELA INSS - EMPREGADOS - 06/96

043

27/05/96

TELEFONISTA - A PARTIR DE 14/10/96 DEIXA DE SER ATIVIDADE PENOSA - APOSENTADORIA ESPECIAL

097

02/12/96

TEMPO DE ATIVIDADE RURAL ANTERIOR A NOVEMBRO/91

088

31/10/96

TETO DE CONTRIBUIÇÃO - EMPREGADOS - 02/96

009

29/01/96

TETO DE CONTRIBUIÇÃO - EMPREGADOS - 03/96

017

26/02/96

TETO DE CONTRIBUIÇÃO - EMPREGADOS - 04/96

026

28/03/96

TETO DE CONTRIBUIÇÃO - EMPREGADOS - 05/96

039

13/05/96

TETO DE CONTRIBUIÇÃO - EMPREGADOS - 05/96 - PORTARIA Nº 3.242/96

040

16/05/96

TETO DE CONTRIBUIÇÃO - EMPREGADOS - 06/96

043

27/05/96

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA - EMPREGADOS - 10/96

080

02/10/96

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS

069

26/08/96

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 11/96

088

31/10/96

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - 12/96

096

28/11/96

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - AGOSTO/96

061

29/07/96

TETO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EMPREGADOS - JULHO/96

053

01/07/96

TRIBUTAÇÃO - QUADRO RESUMO

048

13/06/96

 

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