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Relatório Trabalhista
PREVIDÊNCIA SOCIAL - 1995 |
RT |
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| ABONO ANUAL PREVIDENCIÁRIO - GENERALIDADES | 20/03/95 |
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| ACORDO BRASIL/PORTUGAL - SEGURIDADE SOCIAL | 08/05/95 |
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| ACORDO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - INCIDÊNCIA DO INSS | 31/07/95 |
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| ACORDOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO - INCIDÊNCIA DO INSS - PROCEDIMENTOS | 11/12/95 |
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| ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 23/01/95 |
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| APOSENTADO - CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DE 01/08/95 | 11/05/95 |
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| APOSENTADO - CONTRIBUIÇÃO DO INSS A PARTIR DE AGO/95 | 31/07/95 |
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| APOSENTADORIA - CONTRATOS A PRAZO - 13º SALÁRIO | 03/04/95 |
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| APOSENTADORIA - DIREITO DO 13º SALÁRIO | 03/04/95 |
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| APOSENTADORIA POR IDADE | 02/03/95 |
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| APOSENTADOS - RETORNO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA A PARTIR DE 08/95 | 10/08/95 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÃO | 19/01/95 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÃO | 02/02/95 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÃO | 29/03/95 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES | 03/08/95 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES | 08/09/95 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES | 28/09/95 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES | 30/11/95 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES | 21/12/95 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1.010/95 | 08/06/95 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1.033/95 | 29/06/95 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1151/95 | 30/10/95 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 960/95 | 01/05/95 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 985/95 | 04/05/95 |
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| ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - REGULAMENTAÇÃO | 14/12/95 |
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| ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - VENCIMENTOS ATÉ 31/01/95 | 09/01/95 |
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| AUDITORIA INTERNA - NORMAS GERAIS | 09/01/95 |
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| AUTÔNOMOS E DIRETORES SÓCIOS - ISENÇÃO DO INSS | 31/07/95 |
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| AUXILIO-DOENÇA | 30/03/95 |
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| AUXILIO-FUNERAL | 23/03/95 |
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| AUXILIO-FUNERAL - EXTINÇÃO A PARTIR DE JANEIRO/96 | 14/12/95 |
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| AUXÍLIO-FUNERAL - EXTINÇÃO A PARTIR DE JANEIRO/96 | 28/12/95 |
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| AUXILIO-NATALIDADE - 01/95 | 02/01/95 |
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| AUXILIO-NATALIDADE - 02/95 | 30/01/95 |
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| AUXILIO-NATALIDADE - 03/95 | 27/02/95 |
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| AUXILIO-NATALIDADE - 04/95 | 03/04/95 |
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| AUXILIO-NATALIDADE - 05/95 | 11/05/95 |
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| AUXILIO-NATALIDADE - 05/95 | 11/05/95 |
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| AUXILIO-NATALIDADE - 06/95 | 05/06/95 |
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| AUXILIO-NATALIDADE - 07/95 | 29/06/95 |
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| AUXILIO-NATALIDADE - 08/95 | 27/07/95 |
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| AUXILIO-NATALIDADE - 09/95 | 31/08/95 |
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| AUXILIO-NATALIDADE - 10/95 | 28/09/95 |
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| AUXILIO-NATALIDADE - 11/95 | 30/10/95 |
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| AUXILIO-NATALIDADE -12/95 | 27/11/95 |
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| AUXILIO-NATALIDADE - EXTINÇÃO A PARTIR DE JANEIRO/96 | 14/12/95 |
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| AUXILIO-NATALIDADE - EXTINTO A PARTIR DE JANEIRO/96 | 28/12/95 |
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| AUXILIO-RECLUSÃO | 19/01/95 |
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| BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES | 02/03/95 |
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| BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INFORMATIZAÇÃO | 30/03/95 |
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| BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - SISTEMA DE DIVULGAÇÃO E COMUNICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS - COMISSÃO | 16/06/95 |
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| CÁLCULO DO VALOR DO BENEFÍCIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 02/02/95 |
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| CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES | 06/04/95 |
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| CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE | 28/08/95 |
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| CÓDIGO CNAE - UTILIZAÇÃO PELO INSS A PARTIR DE 1996 | 13/11/95 |
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| COMPENSAÇÃO AUTOMÁTICA DE RECOLHIMENTOS INDEVIDOS OU A MAIOR - GRPS | 02/10/95 |
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| CONFERENCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 13/07/95 |
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| CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SOBRE PRO-LABORE E AUTÔNOMOS - ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO - SENADO FEDERAL | 11/05/95 |
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| CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SOBRE PRO-LABORE E AUTÔNOMOS - ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO - SENADO FEDERAL | 11/06/95 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - RECADASTRAMENTO - NOVO PRAZO | 28/09/95 |
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| CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - RECADASTRAMENTO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 04/09/95 |
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| CONVÊNIO DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASIL E ESPANHA | 20/11/95 |
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| CONVÊNIO EMPRESA-SESI - REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE 1,5% NA GRPS | 21/08/95 |
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| COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA | 26/10/95 |
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| DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - DAÇÃO DE IMÓVEIS | 30/03/95 |
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| DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - RESPONSABILIDADE DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS | 13/10/95 |
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| 13º SALÁRIO/95 - INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DA GRPS E RECOLHIMENTO DO INSS | 20/11/95 |
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| 13º SALÁRIO/95 - INSTRUÇÕES SOBRE RECOLHIMENTO DO INSS | 26/12/95 |
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| DEFICIENTE FÍSICO - BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA | 14/12/95 |
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| DEPENDENTES - GENERALIDADES | 13/03/95 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 01/95 | 02/01/95 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 01/96 | 28/12/95 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 02/95 | 30/01/95 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 03/95 | 27/02/95 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 04/95 | 03/04/95 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 05/95 | 11/05/95 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 05/95 | 15/05/95 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 06/95 | 05/06/95 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 07/95 | 29/06/95 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 08/95 | 27/07/95 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 08/95 - ALTERAÇÃO A PARTIR DE 08/95 | 10/08/95 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 09/95 | 31/08/95 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 10/95 | 28/09/95 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 11/95 | 30/10/95 |
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| ESCALA DE SALÁRIO-BASE - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - 12/95 | 27/11/95 |
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| FISCAIS DO TRABALHO E ASSISTENTES SOCIAIS - TREINAMENTO | 13/10/95 |
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| FISCALIZAÇÃO -NOVOS MODELOS DE AUTO-DE-INFRAÇÃO | 29/03/95 |
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| FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 28/08/95 |
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| GRPS - COMPENSAÇÃO AUTOMÁTICA DE RECOLHIMENTOS INDEVIDOS OU A MAIOR | 05/10/95 |
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| IDOSO COM 70 ANOS DE IDADE - BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA | 14/12/95 |
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| LICENÇA MATERNIDADE - PERÍODO 05/10/88 A 01/09/89 - COMPENSAÇÃO NA GRPS - EXCEDENTE A 84 DIAS ATÉ 120 DIAS | 13/11/95 |
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| NOTÁRIOS E TABELIÃES - VINCULAÇÃO PREVIDENCIÁRIA | 06/11/95 |
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| PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM 50% DE REDUÇÃO DA MULTA | 21/12/95 |
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| PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM 50% DE REDUÇÃO NA MULTA | 27/11/95 |
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| PENSÃO POR MORTE - DEPENDENTES - CRITÉRIOS | 11/05/95 |
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| PLANO REAL - DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA - MP Nº 1.053/95 | 03/07/95 |
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| PLANO REAL - DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA - MP Nº 1.079/95 | 03/08/95 |
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| PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES | 04/09/95 |
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| PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - MP 1.138/95 | 05/10/95 |
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| PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL - MP 1.004/95 | 01/06/95 |
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| PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL - MP 1.027/95 | 29/06/95 |
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| PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL - MP 978/95 | 27/04/95 |
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| PLANO REAL - TRANSFORMADA NA LEI Nº 9.069/95 | 06/07/95 |
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| PRODUTOR RURAL - DECLARAÇÃO ANUAL DAS OPERAÇÕES DE VENDAS | 27/07/95 |
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| PRODUTOR RURAL PF - DECLARAÇÃO ANUAL DAS OPERAÇÕES DE VENDA | 09/01/95 |
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| PRODUTOR RURAL PF - ENTREGA DA DAV | 01/06/95 |
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| PROGRAMA INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA AO ACIDENTADO DO TRABALHO - PIAT | 13/07/95 |
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| PRONUNCIAMENTOS EMITIDOS PELAS PROCURADORIAS DO INSS - NORMAS | 09/01/95 |
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| RECOLHIMENTO - REDUÇÃO NO PRAZO DE RECOLHIMENTO - MP 848/95 | 23/01/95 |
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| RECOLHIMENTO - REDUÇÃO NO PRAZO DE RECOLHIMENTO - MP 908/95 | 02/03/95 |
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| RECOLHIMENTO - REDUÇÃO NO PRAZO DE RECOLHIMENTO - MP 951/95 | 30/03/95 |
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| RECOLHIMENTO - REDUÇÃO NO PRAZO DE RECOLHIMENTO - UFIR TRIMESTRAL | 23/01/95 |
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| REDUÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO INSS - MP 1.002/95 | 01/06/95 |
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| REDUÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO INSS - MP 976/95 | 27/04/95 |
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| REDUÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO INSS - TRANSFORMADA EM LEI Nº 9.063/95 | 29/06/95 |
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| RESPONSABILIDADE SOLIDARIA - TEMPORÁRIOS | 13/10/95 |
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| RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO - LIMITE DE 25% | 04/05/95 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFICIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 10/95 | 16/10/95 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 10/95 | 16/10/95 |
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| SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - 11/95 | 16/11/95 |
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| SALÁRIO-FAMILIA | 20/03/95 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 01/95 | 02/01/95 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 01/96 | 28/12/95 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 02/95 | 30/01/95 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 03/95 | 27/02/95 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 04/95 | 03/04/95 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 05/95 | 11/05/95 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 05/95 | 11/05/95 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 06/95 | 05/06/95 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 07/95 | 29/06/95 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 08/95 | 27/07/95 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 08/95 - ALTERAÇÕES | 10/08/95 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 09/95 | 31/08/95 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - 10/95 | 28/09/95 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 11/95 | 30/10/95 |
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| SALÁRIO-FAMILIA - 12/95 | 27/11/95 |
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| SALÁRIO-FAMÍLIA - TERMO DE RESPONSABILIDADE | 10/07/95 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE | 29/03/95 |
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| SALÁRIO-MATERNIDADE - TRABALHADORA RURAL | 29/03/95 |
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| SAT - ALTERAÇÃO NO GRAU DE RISCO - FABRICANTES DE CIGARROS | 04/12/95 |
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| SEGURADO ESPECIAL E ENTIDADES ESPORTIVAS - ALTERAÇÃO | 15/05/95 |
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| SEGURADO FACULTATIVO - CONCEITO | 11/12/95 |
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| SEGURADO FACULTATIVO - RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR | 30/11/95 |
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| SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 06/03/95 |
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| SISTEMA DE GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 19/06/95 |
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| SISTEMA DE MANUTENÇÃO DE ENSINO - PREÇO UNITÁRIO DA VAGA - 1º TRIMESTRE/95 | 27/04/95 |
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| SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA | 26/10/95 |
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| SME - SISTEMA DE MANUTENÇÃO DE ENSINO - PREÇO UNITÁRIO MENSAL DA VAGA - 1º TRIMESTRE/95 | 27/04/95 |
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| SUSPENSÃO DA AÇÃO FISCAL EM ENTIDADES BENEFICENTES | 28/09/95 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 01/95 | 02/01/95 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 01/96 | 28/12/95 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 02/95 | 30/01/95 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 03/95 | 27/02/95 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 04/95 | 03/04/95 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 05/95 | 11/05/95 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 05/95 | 11/05/95 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 06/95 | 05/06/95 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 07/95 | 29/06/95 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 08/95 | 04/05/95 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 08/95 | 27/07/95 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 08/95 - ALTERAÇÃO A PARTIR DE 08/95 | 10/08/95 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 09/95 | 31/08/95 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 10/95 | 28/09/95 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 11/95 | 30/10/95 |
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| TABELA INSS - EMPREGADOS - 12/95 | 27/11/95 |
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| TABELA INSS EM ATRASO - 09/95 | 18/09/95 |
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| TABELA INSS EM ATRASO - 10/95 | 16/10/95 |
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| TABELA INSS EM ATRASO - 10/95 | 16/10/95 |
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| TABELA INSS EM ATRASO - 11/95 | 06/11/95 |
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| TABELA INSS EM ATRASO - 12/95 | 07/12/95 |
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| TAXA DE ACIDENTE DE TRABALHO - GRAU DE RISCO - ENQUADRAMENTO | 13/10/95 |
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| TAXA DE ACIDENTE DO TRABALHO - GRAU DE RISCO - ENQUADRAMENTO | 13/10/95 |
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| TAXA DE ACIDENTE DO TRABALHO - GRAU DE RISCO - ENQUADRAMENTO | 13/10/95 |
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| TEMPO DE CARÊNCIA PARA APOSENTADORIA | 04/05/95 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 01/95 | 02/01/95 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 01/96 | 28/12/95 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 02/95 | 30/01/95 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 03/95 | 27/02/95 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 04/95 | 03/04/95 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 05/95 | 11/05/95 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 06/95 | 05/06/95 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 07/95 | 29/06/95 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 08/95 | 27/07/95 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 09/95 | 31/08/95 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 10/95 | 28/09/95 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 11/95 | 30/10/95 |
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| TETO DE CONTRIBUIÇÃO INSS - 12/95 | 27/11/95 |
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| TRABALHADOR RURAL - APOSENTADORIA POR IDADE | 04/05/95 |