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Relatório Trabalhista

ÍNDICE ANUAL

LEGISLAÇÃO - 2010

RT DATA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 18/01/10, DOU DE 19/01/10 - FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - DECLARAÇÃO NA GFIP

005

18/01/10

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 40, DE 24/06/10, DOU DE 29/06/10 - DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - PREENCHIMENTO - ALTERAÇÃO

051

28/06/10

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 58, DE 17/08/10, DOU DE 18/08/10 - LICENÇA-MATERNIDADE - PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ - GFIP - PROCEDIMENTOS

066

19/08/10

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 72, DE 05/10/10, DOU DE 07/10/10 - DARF - CÓDIGOS DE RECEITA - DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL

080

07/10/10

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 79, DE 27/10/10, DOU DE 28/10/10 - GPS - CÓDIGOS DE RECEITA - ALTERAÇÃO

086

28/10/10

CIRCULAR Nº 3.495, DE 26/05/10, DOU DE 28/05/10 - BANCOS - HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - COPA DO MUNDO DA FIFA ÁFRICA DO SUL 2010

042

27/05/10

CIRCULAR Nº 506, DE 01/02/10, DOU DE 02/02/10 - FGTS - APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA - EMPREGADOS ADMITIDOS OU OPTANTES APÓS 22/09/71

010

04/02/10

CIRCULAR Nº 508, DE 18/03/10, DOU DE 18/03/10 - FGTS - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO

022

18/03/10

CIRCULAR Nº 517, DE 30/06/10, DOU DE 02/07/10 - FGTS - SAQUES - PROCEDIMENTOS - MUNICÍPIOS DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E ALAGOAS

052

01/07/10

CIRCULAR Nº 521, DE 05/08/10, DOU DE 09/08/10 - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS - TRCT - ALTERAÇÕES - VIGÊNCIA A PARTIR DE 09/08/10

063

09/08/10

DECRETO Nº 7.126, DE 03/03/10, DOU DE 04/03/10 - RPS - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO - FAP

018

04/03/10

DECRETO Nº 7.220, DE 25/06/10, DOU DE 28/06/10 - FGTS - SAQUE - DESASTRE NATURAL - PERNAMBUCO E ALAGOAS

051

28/06/10

DECRETO Nº 7.223, DE 29/06/10, DOU DE 29/06/10 - RPS - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO

052

01/07/10

DECRETO Nº 7.264, DE 12/08/10, DOU DE 13/08/10 - BENEFÍCIOS - PREVIDÊNCIA SOCIAL - ABONO ANUAL 2010 - ANTECIPAÇÃO

064

12/08/10

DECRETO Nº 7.331, DE 19/10/10, DOU DE 20/10/10 - RPS - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO - SERVIÇOS DE "TI" E "TIC"

084

21/10/10

DESPACHO DE 01/09/10, DOU DE 06/09/10 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO - CANCELAMENTO

071

06/09/10

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.016, DE 05/03/10, DOU DE 08/03/10 - DIRF - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - PROGRAMA GERADOR DA DIRF 2010 - ALTERAÇÃO

019

08/03/10

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.017, DE 10/03/10, DOU DE 11/03/10 - COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES - ALTERAÇÃO

020

11/03/10

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.018, DE 10 /03/10, DOU DE 11/03/10 - DIRF - ANO-CALENDÁRIO 2009 - INSTRUÇÕES GERAIS - ALTERAÇÃO

020

11/03/10

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.027, DE 22/04/10, DOU DE 23/04/10 - SAT/GILRAT - FPAS - ALTERAÇÃO

032

22/04/10

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.033, DE 14/05/10, DOU DE 17/05/10 - DIRF - ANO-CALENDÁRIO 2010 - EXERCÍCIO 2011 - INSTRUÇÕES GERAIS

039

17/05/10

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.034, DE 17/05/10, DOU DE 18/05/10 - DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - ALTERAÇÕES

039

17/05/10

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.038, DE 07/06/10, DOU DE 08/06/10 - DCTF - PROGRAMA GERADOR - VERSÃO DCTF MENSAL 1.7

045

07/06/10

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.039, DE 07/06/10, DOU DE 08/06/10 - DCTF - PROGRAMA GERADOR - VERSÃO DCTF SEMESTRAL 1.5

045

07/06/10

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.049, DE 30/06/10, DOU DE 01/07/10 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - CONSTITUIÇÃO DE DÉBITOS A SEREM INCLUÍDOS NOS PARCELAMENTOS ESPECIAIS

052

01/07/10

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.050, DE 30/06/10, DOU DE 01/07/10 - DECLARAÇÕES - TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - PRORROGAÇÃO - ALAGOAS E PERNAMBUCO

052

01/07/10

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.067, DE 24/08/10, DOU DE 25/08/10 - INSS E IRRF - RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO

068

26/08/10

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.071, DE 15/09/10, DOU DE 16/09/10 - TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS - ALTERAÇÃO

074

16/09/10

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.076, DE 21/10/10, DOU DE 25/10/10 - DIRF - PROGRAMA GERADOR DA DIRF 2011 - ALTERAÇÃO

085

25/10/10

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.080, DE 03/11/10, DOU DE 04/11/10 - TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS - ALTERAÇÃO

088

04/11/10

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.108, DE 24/12/10, DOU DE 27/12/10 - IR - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO - PROGRAMA

103

27/12/10

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.110, DE 24/12/10, DOU DE 27/12/10 - DCTF - PROGRAMA GERADOR - VERSÃO "DCTF MENSAL 1.8" - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

103

27/12/10

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.116, DE 30/12/10, DOU DE 31/12/10 - TABELA DO IRRF - JANEIRO/2011 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL - AUTÔNOMO RESIDENTE NA REPÚBLICA DO PARAGUAI

104

30/12/10

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.117, DE 30/12/10, DOU DE 31/12/10 - TABELA DO IRRF - JANEIRO/2011

104

30/12/10

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.118, DE 30/12/10, DOU DE 31/12/10 - DIRF 2011 - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - PROGRAMA GERADOR

104

30/12/10

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 14/07/10, DOU DE 15/07/10 - RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - HOMOLOGAÇÃO - NOVOS PROCEDIMENTOS A PARTIR DE 15/07/10

056

15/07/10

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 06/08/10, DOU DE 11/08/10 - MANUAL DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONSOLIDADA

064

12/08/10

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 83, DE 28/05/10, DOU DE 02/06/10 - PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - FISCALIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS

044

04/06/10

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 84, DE 13/07/10, DOU DE 15/07/10 - FGTS - FISCALIZAÇÃO - NOVAS INSTRUÇÕES

056

15/07/10

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 85, DE 26/07/10, DOU DE 27/07/10 - SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP - FISCALIZAÇÃO

059

26/07/10

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 991, DE 21/01/10, DOU DE 22/01/10 - LICENÇA-MATERNIDADE - PRORROGAÇÃO - PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ

006

21/01/10

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 992, DE 22/01/10, DOU DE 25/01/10 - IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - AUTÔNOMO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL - REPÚBLICA DO PARAGUAI

007

25/01/10

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 994, DE 22/01/10, DOU DE 25/01/10 - TABELA DO IRRF - ANO-CALENDÁRIO 2010

007

25/01/10

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 996, DE 22/01/10, DOU DE 25/01/10 - DCTF - JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2010 - ASSINATURA DIGITAL - CERTIFICADO DIGITAL

007

25/01/10

LEI Nº 12.198, DE 14/01/10, DOU DE 15/01/10 - REPENTISTA - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

004

14/01/10

LEI Nº 12.246, DE 27/05/10, DOU DE 28/05/10 - REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS - VALOR DAS ANUIDADES, TAXAS E EMOLUMENTOS

042

27/05/10

LEI Nº 12.254, DE 15/06/10, DOU DE 16/06/10 - INSS - BENEFÍCIOS - REAJUSTE EM 2010 E 2011

048

17/06/10

LEI Nº 12.255, DE 15/06/10, DOU DE 16/06/10 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE JANEIRO DE 2010 - POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO ENTRE 2012 E 2023

048

17/06/10

LEI Nº 12.275, DE 29/06/10, DOU DE 29/06/10 - CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - RECURSOS - ALTERAÇÃO

052

01/07/10

LEI Nº 12.302, DE 02/08/10, DOU DE 03/08/10 - INSTRUTOR DE TRÂNSITO - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

061

02/08/10

LEI Nº 12.303, DE 02/08/10, DOU DE 03/08/10 - EXAME EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS - HOSPITAIS E MATERNIDADES - OBRIGATORIEDADE

061

02/08/10

LEI Nº 12.317, DE 26/08/10, DOU DE 27/08/10 - ASSISTENTE SOCIAL - DURAÇÃO DO TRABALHO - LIMITE SEMANAL

068

26/08/10

LEI Nº 12.319, DE 01/09/10, DOU DE 02/09/10 - TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

070

02/09/10

LEI Nº 12.336, DE 26/10/10, DOU DE 27/10/10 - SERVIÇO MILITAR - ESTUDANTES DE MEDICINA - ALTERAÇÃO

086

28/10/10

LEI Nº 12.347, DE 10/12/10, DOU DE 13/12/10 - EMPREGADO BANCÁRIO - JUSTA CAUSA - FALTA CONTUMAZ DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS

099

13/12/10

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 516, DE 30/12/10, DOU DE 31/12/10 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE JANEIRO DE 2011

104

30/12/10

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 24/09/10, DOU DE 27/09/10 - INSS - COMPENSAÇÃO, RESTITUIÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DIRIGENTE SINDICAL

077

27/09/10

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 408, DE 17/08/10, DOU DE 18/08/10 - INSS - PERÍODO JANEIRO A JUNHO/2010 - CÁLCULOS RETROATIVOS - ALTERAÇÃO

066

19/08/10

PORTARIA Nº 1.001, DE 06/05/10, DOU DE 07/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - ALTERAÇÕES

037

10/05/10

PORTARIA Nº 1.073, DE 11/05/10, DOU DE 12/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA AHGORA - MODELO AH-10 CBM

038

13/05/10

PORTARIA Nº 1.074, DE 11/05/10, DOU DE 12/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA AHGORA - MODELO AH-10 CB

038

13/05/10

PORTARIA Nº 1.075, DE 11/05/10, DOU DE 12/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA AHGORA - MODELO AH-10 C

038

13/05/10

PORTARIA Nº 1.076, DE 11/05/10, DOU DE 12/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA INFORCOMP - MODELO INFORREP1510

038

13/05/10

PORTARIA Nº 1.095, DE 19/05/10, DOU DE 20/05/10 - INTERVALO INTRAJORNADA - REQUISITOS PARA A REDUÇÃO

040

20/05/10

PORTARIA Nº 1.100, DE 20/05/10, DOU DE 21/05/10 - TRABALHO TEMPORÁRIO - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - ALTERAÇÃO

040

20/05/10

PORTARIA Nº 1.103, DE 21/05/10, DOU DE 24/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TRILOBIT - MODELO REP-1000 BIOPROX

041

24/05/10

PORTARIA Nº 1.104, DE 21/05/10, DOU DE 24/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TRILOBIT - MODELO REP-1000 BIOBARCODE

041

24/05/10

PORTARIA Nº 1.105, DE 21/05/10, DOU DE 24/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA ATHOS - MODELO FORREP CODE

041

24/05/10

PORTARIA Nº 1.106, DE 21/05/10, DOU DE 24/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA ATHOS - MODELO FORREP CODE

041

24/05/10

PORTARIA Nº 1.107, DE 21/05/10, DOU DE 24/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA ATHOS - MODELO FORREP PROXY

041

24/05/10

PORTARIA Nº 1.246, DE 28/05/10, DOU DE 31/05/10 - EXAMES MÉDICOS - VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - HIV

043

31/05/10

PORTARIA Nº 1.248, DE 28/05/10, DOU DE 31/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIGICON - MODELO DIGIREP PROX

043

31/05/10

PORTARIA Nº 1.249, DE 28/05/10, DOU DE 31/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TELEMÁTICA - MODELO CODINREP MD

043

31/05/10

PORTARIA Nº 1.250, DE 28/05/10, DOU DE 31/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIGICON - MODELO DIGIREP SMART

043

31/05/10

PORTARIA Nº 1.251, DE 28/05/10, DOU DE 31/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TELEMÁTICA - MODELO CODINREP MD

043

31/05/10

PORTARIA Nº 1.252, DE 28/05/10, DOU DE 31/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TELEMÁTICA - MODELO CODINREP MD

043

31/05/10

PORTARIA Nº 1.253, DE 28/05/10, DOU DE 31/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TELEMÁTICA - MODELO CODINREP MD

043

31/05/10

PORTARIA Nº 1.254, DE 28/05/10, DOU DE 31/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TELEMÁTICA - MODELO CODINREP MD

043

31/05/10

PORTARIA Nº 1.255, DE 28/05/10, DOU DE 31/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TELEMÁTICA - MODELO CODINREP MD

043

31/05/10

PORTARIA Nº 1.259, DE 02/06/10, DOU DE 04/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TELEMÁTICA - MODELO CODINREP MD

044

04/06/10

PORTARIA Nº 1.332, DE 14/06/10, DOU DE 15/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA RW - MODELO POINTLINE 1510 BIO PROX

047

14/06/10

PORTARIA Nº 1.333, DE 14/06/10, DOU DE 15/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA CONTROL ID - MODELO ID-BIO V2

047

14/06/10

PORTARIA Nº 1.334, DE 14/06/10, DOU DE 15/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA CONTROL ID - MODELO ID-BIO V1

047

14/06/10

PORTARIA Nº 1.335, DE 14/06/10, DOU DE 15/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS RODBEL - MODELO MD REP PB

047

14/06/10

PORTARIA Nº 1.336, DE 14/06/10, DOU DE 15/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS RODBEL - MODELO MD REP B

047

14/06/10

PORTARIA Nº 1.337, DE 14/06/10, DOU DE 15/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS RODBEL - MODELO MD REP BB

047

14/06/10

PORTARIA Nº 1.338, DE 14/06/10, DOU DE 15/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II P

047

14/06/10

PORTARIA Nº 1.339, DE 14/06/10, DOU DE 15/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II BB

047

14/06/10

PORTARIA Nº 1.340, DE 14/06/10, DOU DE 15/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II B

047

14/06/10

PORTARIA Nº 1.341, DE 14/06/10, DOU DE 15/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TOPDATA - MODELO INNER REP BIO

047

14/06/10

PORTARIA Nº 1.342, DE 14/06/10, DOU DE 15/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TRIX - MODELO XREP-520 P

047

14/06/10

PORTARIA Nº 1.343, DE 14/06/10, DOU DE 15/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TRIX - MODELO XREP-520 C

047

14/06/10

PORTARIA Nº 1.344, DE 14/06/10, DOU DE 15/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TRIX - MODELO XREP-520 CP

047

14/06/10

PORTARIA Nº 1.474, DE 29/06/10, DOU DE 30/06/10 - TRCT - TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - SISTEMA HOMOLOGNET - MODELOS - ALTERAÇÃO

052

01/07/10

PORTARIA Nº 1.475, DE 29/06/10, DOU DE 30/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA INFORCOMP - MODELO INFORREP 1510 II

052

01/07/10

PORTARIA Nº 1.476, DE 29/06/10, DOU DE 30/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA PONTOALL - MODELO ÓPTICO

052

01/07/10

PORTARIA Nº 1.477, DE 29/06/10, DOU DE 30/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA PONTOALL - MODELO BIO

052

01/07/10

PORTARIA Nº 1.554, DE 30/06/10, DOU DE 01/07/10 - TRCT - TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - SISTEMA HOMOLOGNET - MODELOS - ALTERAÇÃO (SEM EFEITO)

052

01/07/10

PORTARIA Nº 1.565, DE 08/07/10, DOU DE 09/07/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TOPDATA - MODELO INNER REP PROX 2I

055

12/07/10

PORTARIA Nº 1.566, DE 08/07/10, DOU DE 09/07/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TOPDATA - MODELO INNER REP PROX

055

12/07/10

PORTARIA Nº 1.620, DE 14/07/10, DOU DE 15/07/10 - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - SISTEMA HOMOLOGNET

056

15/07/10

PORTARIA Nº 1.621, DE 14/07/10, DOU DE 15/07/10 - TRCT - TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - NOVOS MODELOS

056

15/07/10

PORTARIA Nº 1.642, DE 16/07/10, DOU DE 19/07/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TOPDATA - MODELO INNER REP BIO PROX 2I

057

19/07/10

PORTARIA Nº 1.643, DE 16/07/10, DOU DE 19/07/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TOPDATA - MODELO INNER REP BIO BARRAS 2I

057

19/07/10

PORTARIA Nº 1.731, DE 22/07/10, DOU DE 23/07/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA EXATA ID - MODELO EXATA REP 1510 AJM

058

22/07/10

PORTARIA Nº 1.732, DE 22/07/10, DOU DE 23/07/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TELEMÁTICA - MODELO CODINREP 2000 TTT

058

22/07/10

PORTARIA Nº 1.733, DE 22/07/10, DOU DE 23/07/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TASK - MODELO INOVA 2 REP C

058

22/07/10

PORTARIA Nº 1.797, DE 29/07/10, DOU DE 30/07/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA RW - MODELO POINTLINE 1510 DUOCARD BIO

060

29/07/10

PORTARIA Nº 1.798, DE 29/07/10, DOU DE 30/07/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA RW - MODELO POINTLINE 1510 DUOCARD

060

29/07/10

PORTARIA Nº 1.807, DE 30/07/10, DOU DE 02/08/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA SANVITRON - MODELO P1510-BIOPROX

061

02/08/10

PORTARIA Nº 1.808, DE 30/07/10, DOU DE 02/08/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA SANVITRON - MODELO P1510-BARRAS

061

02/08/10

PORTARIA Nº 1.809, DE 30/07/10, DOU DE 02/08/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA SANVITRON - MODELO P1510-PROX

061

02/08/10

PORTARIA Nº 1.810, DE 30/07/10, DOU DE 02/08/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA SANVITRON - MODELO P1510-BIOBARRAS

061

02/08/10

PORTARIA Nº 1.826, DE 05/08/10, DOU DE 06/08/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TASK - MODELO INOVA 2 REP BM

062

05/08/10

PORTARIA Nº 1.827, DE 05/08/10, DOU DE 06/08/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TASK - MODELO INOVA 2 REP BM+

062

05/08/10

PORTARIA Nº 1.828, DE 05/08/10, DOU DE 06/08/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TASK - MODELO INOVA 2 REP CB+

062

05/08/10

PORTARIA Nº 1.829, DE 05/08/10, DOU DE 06/08/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TASK - MODELO INOVA 2 REP CB

062

05/08/10

PORTARIA Nº 1.830, DE 05/08/10, DOU DE 06/08/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA ICOP - MODELO REP0570

062

05/08/10

PORTARIA Nº 1.831, DE 05/08/10, DOU DE 06/08/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TASK - MODELO INOVA 2 REP PX

062

05/08/10

PORTARIA Nº 1.832, DE 05/08/10, DOU DE 06/08/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TASK - MODELO INOVA 2 REP PX+

062

05/08/10

PORTARIA Nº 1.833, DE 05/08/10, DOU DE 06/08/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TASK - MODELO INOVA 2 REP MCB+

062

05/08/10

PORTARIA Nº 1.987, DE 18/08/10, DOU DE 19/08/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - OBRIGATORIEDADE - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

066

19/08/10

PORTARIA Nº 112, DE 09/03/10, DOU DE 10/03/10 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MARÇO/2010

020

11/03/10

PORTARIA Nº 145, DE 28/01/10, DOU DE 01/02/10 - NR-6 - PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - ALTERAÇÃO - NORMAS TÉCNICAS DE ENSAIOS E OS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

009

01/02/10

PORTARIA Nº 148, DE 26/02/10, DOU DE 03/03/10 - NR 6 - EPI - CERTIFICADO DE APROVAÇÃO - ÓCULOS DE SEGURANÇA - CANCELAMENTO DE LOTES

018

04/03/10

PORTARIA Nº 157, DE 12/04/10, DOU DE 13/04/10 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA ABRIL/2010

029

12/04/10

PORTARIA Nº 176, DE 19/02/10, DOU DE 23/02/10 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - JUSTIÇA DO TRABALHO - VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 10.000,00

015

22/02/10

PORTARIA Nº 182, DE 30/04/10, DOU DE 03/05/10 - NR-34 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO NAVAL - CONSULTA PÚBLICA

035

03/05/10

PORTARIA Nº 183, DE 11/05/10, DOU DE 14/05/10 - NR 30 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO - ANEXO II - PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES DE APOIO

038

13/05/10

PORTARIA Nº 184, DE 21/05/10, DOU DE 247/05/10 - NR 6 - EPI - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - ANEXO I - REQUISITOS OBRIGATÓRIOS - ALTERAÇÃO

041

24/05/10

PORTARIA Nº 185, DE 21/05/10, DOU DE 25/05/10 - NR 6 - EPI - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - LUVA DE SEGURANÇA - CA 12.876 - LEVANTAMENTO

041

24/05/10

PORTARIA Nº 189, DE 22/07/10, DOU DE 26/07/10 - NR 06 - EPI - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - REQUISITOS TÉCNICOS PARA ANÁLISE E ENSAIOS - ALTERAÇÃO

059

26/07/10

PORTARIA Nº 191, DE 19/11/10, DOU DE 22/11/10 - NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - ANEXO 13A - BENZENO - CNPBZ

093

22/11/10

PORTARIA Nº 193, DE 29/11/10, DOU DE 30/11/10 - NR 06 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO - CANCELAMENTO

095

29/11/10

PORTARIA Nº 194, DE 07/12/10, DOU DE 08/12/10 - NR 06 - EPI - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO

098

09/12/10

PORTARIA Nº 197, DE 17/12/10, DOU DE 24/12/10 - NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÃO

103

27/12/10

PORTARIA Nº 2.003, DE 19/08/10, DOU DE 20/08/10 - CERTIDÃO DE REGISTRO SINDICAL - NOVO MODELO

066

19/08/10

PORTARIA Nº 2.243, DE 14/09/10, DOU DE 15/09/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA ZPM - MODELO R210

074

16/09/10

PORTARIA Nº 2.244, DE 14/09/10, DOU DE 15/09/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIGIREP - MODELO BIO-BM

074

16/09/10

PORTARIA Nº 2.245, DE 14/09/10, DOU DE 15/09/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIGIREP - MODELO BAR-M

074

16/09/10

PORTARIA Nº 2.246, DE 14/09/10, DOU DE 15/09/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIGIREP - MODELO BAR-M

074

16/09/10

PORTARIA Nº 2.437, DE 08/10/10, DOU DE 11/10/10 - CTPS - ANOTAÇÕES GERAIS - CARIMBO - CURSO DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL PROFISSIONAL

081

11/10/10

PORTARIA Nº 2.439, DE 08/10/10, DOU DE 11/10/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIGIREP - MODELO PROX-C

081

11/10/10

PORTARIA Nº 2.440, DE 08/10/10, DOU DE 11/10/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIGIREP - MODELO PROX-A

081

11/10/10

PORTARIA Nº 2.441, DE 08/10/10, DOU DE 11/10/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIGIREP - MODELO PROX-B

081

11/10/10

PORTARIA Nº 2.442, DE 08/10/10, DOU DE 11/10/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIGIREP - MODELO BIO-PB

081

11/10/10

PORTARIA Nº 2.444, DE 22/12/10, DOU DE 24/12/10 - IR - PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS - DÉBITO EM CONTA-CORRENTE BANCÁRIA

103

27/12/10

PORTARIA Nº 2.445, DE 22/12/10, DOU DE 24/12/10 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - AGENDAMENTO DE SERVIÇOS POR MEIO DA INTERNET E DO RECEITA FONE (146)

103

27/12/10

PORTARIA Nº 2.512, DE 21/10/10, DOU DE 22/10/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA PROVEU - MODELO KURUMIN REP BIO BR - ATUALIZAÇÃO 001

084

21/10/10

PORTARIA Nº 2.513, DE 21/10/10, DOU DE 22/10/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA PROVEU - MODELO KURUMIN REP NT - ATUALIZAÇÃO 001

084

21/10/10

PORTARIA Nº 2.514, DE 21/10/10, DOU DE 22/10/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA PROVEU - MODELO KURUMIN REP MAX NT - ATUALIZAÇÃO 001

084

21/10/10

PORTARIA Nº 2.515, DE 21/10/10, DOU DE 22/10/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA PROVEU - MODELO KURUMIN REP - ATUALIZAÇÃO 001

084

21/10/10

PORTARIA Nº 2.516, DE 21/10/10, DOU DE 22/10/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA PROVEU - MODELO KURUMIN REP BIO NT BR - ATUALIZAÇÃO 001

084

21/10/10

PORTARIA Nº 2.537, DE 28/10/10, DOU DE 29/10/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA SISPONTO - MODELO REP-IP

086

28/10/10

PORTARIA Nº 2.540, DE 04/11/10, DOU DE 05/11/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA ID DATA - MODELO ID REP BP 51

088

04/11/10

PORTARIA Nº 2.542, DE 04/11/10, DOU DE 05/11/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA PONTO SYSTEM - MODELO REP CB7 BTS

088

04/11/10

PORTARIA Nº 2.755, DE 23/11/10, DOU DE 24/11/10 - PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM - PARCERIAS ENTRE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS

094

25/11/10

PORTARIA Nº 2.802, DE 25/11/10, DOU DE 26/11/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA BESAFER - MODELO BEREP001

094

25/11/10

PORTARIA Nº 2.803, DE 25/11/10, DOU DE 26/11/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA BESAFER - MODELO BEREP002

094

25/11/10

PORTARIA Nº 2.974, DE 20/12/10, DOU DE 21/12/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD1704 BIO

101

20/12/10

PORTARIA Nº 2.975, DE 20/12/10, DOU DE 21/12/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD1704 PROXI

101

20/12/10

PORTARIA Nº 222, DE 11/05/10, DOU DE 12/05/10 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MAIO/2010

038

13/05/10

PORTARIA Nº 3.318, DE 28/10/10, DOU DE 29/10/10 - VACINAÇÃO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E O DO ADULTO E IDOSO CALENDÁRIO BÁSICO - ALTERAÇÃO

086

28/10/10

PORTARIA Nº 314, DE 21/06/10, DOU DE 22/06/10 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JUNHO/2010

049

21/06/10

PORTARIA Nº 333, DE 29/06/10, DOU DE 30/06/10 - TABELA INSS - SALÁRIO-FAMÍLIA - VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO/2010 - ALTERAÇÃO

052

01/07/10

PORTARIA Nº 336, DE 30/06/10, DOU DE 02/07/10 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - DESASTRES NATURAIS

052

01/07/10

PORTARIA Nº 341, DE 07/07/10, DOU DE 08/07/10 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JULHO/2010

054

08/07/10

PORTARIA Nº 351, DE 02/03/10, DOU DE 12/03/10 - APRENDIZ - FÓRUM ESTADUAL DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA

020

11/03/10

PORTARIA Nº 353, DE 03/03/10, DOU DE 04/03/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - CREDENCIAMENTO

018

04/03/10

PORTARIA Nº 358, DE 24/06/10, DOU DE 25/06/10 - TRIBUTOS FEDERAIS - PRAZO PARA PAGAMENTO - PRORROGAÇÃO - ALAGOAS E PERNAMBUCO

050

24/06/10

PORTARIA Nº 407, DE 17/08/10, DOU DE 18/08/10 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA AGOSTO/2010

066

19/08/10

PORTARIA Nº 432, DE 09/09/10, DOU DE 10/09/10 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/2010

072

09/09/10

PORTARIA Nº 451, DE 23/09/10, DOU DE 24/09/10 - FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2011 - PROCEDIMENTOS

076

23/09/10

PORTARIA Nº 469, DE 14/10/10, DOU DE 18/10/10 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA OUTUBRO/2010

083

18/10/10

PORTARIA Nº 491, DE 19/11/10, DOU DE 22/11/10 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA NOVEMBRO/2010

093

22/11/10

PORTARIA Nº 525, DE 13/12/10, DOU DE 14/12/10 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA DEZEMBRO/2010

099

13/12/10

PORTARIA Nº 545, DE 11/03/10, DOU DE 12/03/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - ÓRGÃO TÉCNICO - CREDENCIAMENTO - CERTIFICAÇÃO DE REGISTRO

020

11/03/10

PORTARIA Nº 547, DE 11/03/10, DOU DE 12/03/10 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - CADASTRO ESPECIAL DE COLÔNIAS DE PESCADOS - CECP

020

11/03/10

PORTARIA Nº 550, DE 12/03/10, DOU DE 15/03/10 - TRABALHO TEMPORÁRIO - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - ALTERAÇÃO

021

15/03/10

PORTARIA Nº 551, DE 12/03/10, DOU DE 15/03/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - MARCA TRIX - MODELO X REP-520 BB300

021

15/03/10

PORTARIA Nº 552, DE 12/03/10, DOU DE 15/03/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - MARCA TRIX - MODELO X REP-520 BP11

021

15/03/10

PORTARIA Nº 553, DE 12/03/10, DOU DE 15/03/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II

021

15/03/10

PORTARIA Nº 554, DE 12/03/10, DOU DE 15/03/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - MARCA RW - MODELO POINTLINE 1510 CARD

021

15/03/10

PORTARIA Nº 6, DE 26/01/10, DOU DE 29/01/10 - QUADROS DE CARREIRA - HOMOLOGAÇÃO

008

28/01/10

PORTARIA Nº 656, DE 26/03/10, DOU DE 29/03/10 - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM - SELO "PARCEIROS DA APRENDIZAGEM"

025

29/03/10

PORTARIA Nº 7, DE 13/01/10, DOU DE 14/01/10 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JANEIRO/2010

004

14/01/10

PORTARIA Nº 701, DE 06/04/10, DOU DE 07/04/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA HENRY - MODELO ORION 6D

028

08/04/10

PORTARIA Nº 702, DE 06/04/10, DOU DE 07/04/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA HENRY - MODELO ORION 6B

028

08/04/10

PORTARIA Nº 703, DE 06/04/10, DOU DE 07/04/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA HENRY - MODELO ORION 6C

028

08/04/10

PORTARIA Nº 704, DE 06/04/10, DOU DE 07/04/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TRIX - MODELO XREP-520 BP

028

08/04/10

PORTARIA Nº 705, DE 06/04/10, DOU DE 07/04/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD REP

028

08/04/10

PORTARIA Nº 705, DE 06/04/10, DOU DE 07/04/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD REP - RETIFICAÇÃO

029

12/04/10

PORTARIA Nº 72, DE 09/02/10, DOU DE 10/02/10 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA FEVEREIRO/2010

012

11/02/10

PORTARIA Nº 837, DE 13/04/10, DOU DE 14/04/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TELEMÁTICA - MODELO CODINREP 2000 TTS

030

15/04/10

PORTARIA Nº 916, DE 20/04/10, DOU DE 22/04/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TELEMÁTICA - MODELO CODINREP 2000 TTE

032

22/04/10

PORTARIA Nº 917, DE 20/04/10, DOU DE 22/04/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TELEMÁTICA - MODELO CODINREP 2000 TSS

032

22/04/10

PORTARIA Nº 918, DE 20/04/10, DOU DE 22/04/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TELEMÁTICA - MODELO CODINREP 2000 TEE

032

22/04/10

PORTARIA Nº 919, DE 20/04/10, DOU DE 22/04/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TELEMÁTICA - MODELO CODINREP 2000 TTI

032

22/04/10

PORTARIA Nº 92, DE 06/10/10, DOU DE 08/10/10 - DEFICIENTES - INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO - CELEBRAÇÃO DE PACTOS - ESTADO DE SÃO PAULO

080

07/10/10

PORTARIA Nº 920, DE 20/04/10, DOU DE 22/04/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TELEMÁTICA - MODELO CODINREP 2000 TII

032

22/04/10

PORTARIA Nº 921, DE 20/04/10, DOU DE 22/04/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TRILOBIT - MODELO REP-1000-PROX

032

22/04/10

PORTARIA Nº 922, DE 20/04/10, DOU DE 22/04/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TRILOBIT - MODELO REP-1000-BARCODE

032

22/04/10

PORTARIA Nº 982, DE 05/05/10, DOU DE 06/05/10 - GRCSU - GUIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA - ALTERAÇÃO

036

06/05/10

PORTARIA Nº 988, DE 06/05/10, DOU DE 07/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TOPDATA - MODELO INNER REP BARRAS 2I

037

10/05/10

PORTARIA Nº 989, DE 06/05/10, DOU DE 07/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TOPDATA - MODELO INNER REP BARRAS

037

10/05/10

PORTARIA Nº 990, DE 06/05/10, DOU DE 07/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TOPDATA - MODELO INNER REP BIO 2I

037

10/05/10

PORTARIA Nº 991, DE 06/05/10, DOU DE 07/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA PROVEU - MODELO KURUMIN REP BIO NT BR

037

10/05/10

PORTARIA Nº 992, DE 06/05/10, DOU DE 07/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA PROVEU - MODELO KURUMIN REP NT

037

10/05/10

PORTARIA Nº 993, DE 06/05/10, DOU DE 07/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA PROVEU - MODELO KURUMIN REP BIO BR

037

10/05/10

PORTARIA Nº 994, DE 06/05/10, DOU DE 07/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA PROVEU - MODELO KURUMIN REP MAX NT

037

10/05/10

PORTARIA Nº 995, DE 06/05/10, DOU DE 07/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA PROVEU - MODELO KURUMIN REP

037

10/05/10

REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA PONTO SYSTEM - MODELO REP CB7 BSS

088

04/11/10

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 26/05/10, DOU DE 02/06/10 - PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2010/2011 - RENDIMENTOS - CRONOGRAMAS

044

04/06/10

RESOLUÇÃO Nº 1.316, DE 31/05/10, DOU DE 14/06/10 - FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - METODOLOGIA DE CÁLCULO

047

14/06/10

RESOLUÇÃO Nº 1.318, DE 28/07/10, DOU DE 05/08/10 - INSS - PERÍODO JANEIRO A JUNHO/2010 - CÁLCULOS RETROATIVOS

062

05/08/10

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 19/07/10, DOU DE 20/07/10 - PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2010/2011 - RENDIMENTOS - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - CALAMIDADE PÚBLICA

057

19/07/10

RESOLUÇÃO Nº 645, DE 27/05/10, DOU DE 31/05/10 - PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2010/2011 - RENDIMENTOS - CRONOGRAMAS

043

31/05/10

RESOLUÇÃO Nº 647, DE 07/07/10, DOU DE 08/07/10 - SEGURO-DESEMPREGO - PARCELAS - PROLONGAMENTO - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA

054

08/07/10

RESOLUÇÃO Nº 648, DE 15/07/10, DOU DE 16/07/10 - PIS-PASEP - ABONO SALARIAL - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - MUNICÍPIOS DOS ESTADOS DE ALAGOAS E PERNAMBUCO

056

15/07/10

RESOLUÇÃO Nº 651, DE 26/08/10, DOU DE 30/08/10 - SEGURO-DESEMPREGO - PAGAMENTO - CORRENTISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

069

30/08/10

RESOLUÇÃO Nº 657, DE 16/12/10, DOU DE 17/12/10 - SEGURO-DESEMPREGO - PESCADORES PROFISSIONAIS, CATEGORIA ARTESANAL - PERÍODOS DE DEFESO

100

16/12/10

RESOLUÇÃO Nº 658, DE 30/12/10, DOU DE 31/12/10 - SEGURO-DESEMPREGO - REAJUSTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2011

104

30/12/10

RESOLUÇÃO Nº 96, DE 13/07/10, DOU DE 14/07/10 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - CALAMIDADE PÚBLICA

056

15/07/10

RESOLUÇÃO Nº 97, DE 19/07/10, DOU DE 20/07/10 - INSS - AUXÍLIO-DOENÇA E ACIDENTE DO TRABALHO - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO

057

19/07/10

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 87, DE 15/09/10, DOU DE 23/09/10 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO - TREINAMENTO PROFISSIONAL JUNTO À FILIAL

076

23/09/10

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 88, DE 15/09/10, DOU DE 23/09/10 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO - ESTÁGIO

076

23/09/10

 

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