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Relatório Trabalhista
LEGISLAÇÃO - 2010 |
RT | DATA |
| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 18/01/10, DOU DE 19/01/10 - FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - DECLARAÇÃO NA GFIP | 18/01/10 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 40, DE 24/06/10, DOU DE 29/06/10 - DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - PREENCHIMENTO - ALTERAÇÃO | 28/06/10 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 58, DE 17/08/10, DOU DE 18/08/10 - LICENÇA-MATERNIDADE - PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ - GFIP - PROCEDIMENTOS | 19/08/10 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 72, DE 05/10/10, DOU DE 07/10/10 - DARF - CÓDIGOS DE RECEITA - DEPÓSITO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL | 07/10/10 |
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| ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 79, DE 27/10/10, DOU DE 28/10/10 - GPS - CÓDIGOS DE RECEITA - ALTERAÇÃO | 28/10/10 |
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| CIRCULAR Nº 3.495, DE 26/05/10, DOU DE 28/05/10 - BANCOS - HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - COPA DO MUNDO DA FIFA ÁFRICA DO SUL 2010 | 27/05/10 |
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| CIRCULAR Nº 506, DE 01/02/10, DOU DE 02/02/10 - FGTS - APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA - EMPREGADOS ADMITIDOS OU OPTANTES APÓS 22/09/71 | 04/02/10 |
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| CIRCULAR Nº 508, DE 18/03/10, DOU DE 18/03/10 - FGTS - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO | 18/03/10 |
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| CIRCULAR Nº 517, DE 30/06/10, DOU DE 02/07/10 - FGTS - SAQUES - PROCEDIMENTOS - MUNICÍPIOS DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO E ALAGOAS | 01/07/10 |
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| CIRCULAR Nº 521, DE 05/08/10, DOU DE 09/08/10 - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS - TRCT - ALTERAÇÕES - VIGÊNCIA A PARTIR DE 09/08/10 | 09/08/10 |
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| DECRETO Nº 7.126, DE 03/03/10, DOU DE 04/03/10 - RPS - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO - FAP | 04/03/10 |
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| DECRETO Nº 7.220, DE 25/06/10, DOU DE 28/06/10 - FGTS - SAQUE - DESASTRE NATURAL - PERNAMBUCO E ALAGOAS | 28/06/10 |
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| DECRETO Nº 7.223, DE 29/06/10, DOU DE 29/06/10 - RPS - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO | 01/07/10 |
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| DECRETO Nº 7.264, DE 12/08/10, DOU DE 13/08/10 - BENEFÍCIOS - PREVIDÊNCIA SOCIAL - ABONO ANUAL 2010 - ANTECIPAÇÃO | 12/08/10 |
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| DECRETO Nº 7.331, DE 19/10/10, DOU DE 20/10/10 - RPS - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO - SERVIÇOS DE "TI" E "TIC" | 21/10/10 |
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| DESPACHO DE 01/09/10, DOU DE 06/09/10 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO - CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO - CANCELAMENTO | 06/09/10 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.016, DE 05/03/10, DOU DE 08/03/10 - DIRF - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - PROGRAMA GERADOR DA DIRF 2010 - ALTERAÇÃO | 08/03/10 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.017, DE 10/03/10, DOU DE 11/03/10 - COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES - ALTERAÇÃO | 11/03/10 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.018, DE 10 /03/10, DOU DE 11/03/10 - DIRF - ANO-CALENDÁRIO 2009 - INSTRUÇÕES GERAIS - ALTERAÇÃO | 11/03/10 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.027, DE 22/04/10, DOU DE 23/04/10 - SAT/GILRAT - FPAS - ALTERAÇÃO | 22/04/10 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.033, DE 14/05/10, DOU DE 17/05/10 - DIRF - ANO-CALENDÁRIO 2010 - EXERCÍCIO 2011 - INSTRUÇÕES GERAIS | 17/05/10 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.034, DE 17/05/10, DOU DE 18/05/10 - DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - ALTERAÇÕES | 17/05/10 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.038, DE 07/06/10, DOU DE 08/06/10 - DCTF - PROGRAMA GERADOR - VERSÃO DCTF MENSAL 1.7 | 07/06/10 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.039, DE 07/06/10, DOU DE 08/06/10 - DCTF - PROGRAMA GERADOR - VERSÃO DCTF SEMESTRAL 1.5 | 07/06/10 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.049, DE 30/06/10, DOU DE 01/07/10 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - CONSTITUIÇÃO DE DÉBITOS A SEREM INCLUÍDOS NOS PARCELAMENTOS ESPECIAIS | 01/07/10 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.050, DE 30/06/10, DOU DE 01/07/10 - DECLARAÇÕES - TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - PRORROGAÇÃO - ALAGOAS E PERNAMBUCO | 01/07/10 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.067, DE 24/08/10, DOU DE 25/08/10 - INSS E IRRF - RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO - PROCEDIMENTOS - ALTERAÇÃO | 26/08/10 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.071, DE 15/09/10, DOU DE 16/09/10 - TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONTRIBUIÇÃO DE TERCEIROS - ALTERAÇÃO | 16/09/10 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.076, DE 21/10/10, DOU DE 25/10/10 - DIRF - PROGRAMA GERADOR DA DIRF 2011 - ALTERAÇÃO | 25/10/10 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.080, DE 03/11/10, DOU DE 04/11/10 - TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E OUTRAS ENTIDADES OU FUNDOS - ALTERAÇÃO | 04/11/10 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.108, DE 24/12/10, DOU DE 27/12/10 - IR - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO E DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO - PROGRAMA | 27/12/10 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.110, DE 24/12/10, DOU DE 27/12/10 - DCTF - PROGRAMA GERADOR - VERSÃO "DCTF MENSAL 1.8" - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO | 27/12/10 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.116, DE 30/12/10, DOU DE 31/12/10 - TABELA DO IRRF - JANEIRO/2011 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL - AUTÔNOMO RESIDENTE NA REPÚBLICA DO PARAGUAI | 30/12/10 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.117, DE 30/12/10, DOU DE 31/12/10 - TABELA DO IRRF - JANEIRO/2011 | 30/12/10 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.118, DE 30/12/10, DOU DE 31/12/10 - DIRF 2011 - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - PROGRAMA GERADOR | 30/12/10 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 14/07/10, DOU DE 15/07/10 - RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - HOMOLOGAÇÃO - NOVOS PROCEDIMENTOS A PARTIR DE 15/07/10 | 15/07/10 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 06/08/10, DOU DE 11/08/10 - MANUAL DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONSOLIDADA | 12/08/10 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 83, DE 28/05/10, DOU DE 02/06/10 - PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - FISCALIZAÇÃO - PROCEDIMENTOS | 04/06/10 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 84, DE 13/07/10, DOU DE 15/07/10 - FGTS - FISCALIZAÇÃO - NOVAS INSTRUÇÕES | 15/07/10 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 85, DE 26/07/10, DOU DE 27/07/10 - SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP - FISCALIZAÇÃO | 26/07/10 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 991, DE 21/01/10, DOU DE 22/01/10 - LICENÇA-MATERNIDADE - PRORROGAÇÃO - PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ | 21/01/10 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 992, DE 22/01/10, DOU DE 25/01/10 - IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - AUTÔNOMO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL - REPÚBLICA DO PARAGUAI | 25/01/10 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 994, DE 22/01/10, DOU DE 25/01/10 - TABELA DO IRRF - ANO-CALENDÁRIO 2010 | 25/01/10 |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 996, DE 22/01/10, DOU DE 25/01/10 - DCTF - JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2010 - ASSINATURA DIGITAL - CERTIFICADO DIGITAL | 25/01/10 |
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| LEI Nº 12.198, DE 14/01/10, DOU DE 15/01/10 - REPENTISTA - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO | 14/01/10 |
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| LEI Nº 12.246, DE 27/05/10, DOU DE 28/05/10 - REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS - VALOR DAS ANUIDADES, TAXAS E EMOLUMENTOS | 27/05/10 |
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| LEI Nº 12.254, DE 15/06/10, DOU DE 16/06/10 - INSS - BENEFÍCIOS - REAJUSTE EM 2010 E 2011 | 17/06/10 |
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| LEI Nº 12.255, DE 15/06/10, DOU DE 16/06/10 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE JANEIRO DE 2010 - POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO ENTRE 2012 E 2023 | 17/06/10 |
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| LEI Nº 12.275, DE 29/06/10, DOU DE 29/06/10 - CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - RECURSOS - ALTERAÇÃO | 01/07/10 |
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| LEI Nº 12.302, DE 02/08/10, DOU DE 03/08/10 - INSTRUTOR DE TRÂNSITO - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO | 02/08/10 |
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| LEI Nº 12.303, DE 02/08/10, DOU DE 03/08/10 - EXAME EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS - HOSPITAIS E MATERNIDADES - OBRIGATORIEDADE | 02/08/10 |
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| LEI Nº 12.317, DE 26/08/10, DOU DE 27/08/10 - ASSISTENTE SOCIAL - DURAÇÃO DO TRABALHO - LIMITE SEMANAL | 26/08/10 |
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| LEI Nº 12.319, DE 01/09/10, DOU DE 02/09/10 - TRADUTOR E INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO | 02/09/10 |
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| LEI Nº 12.336, DE 26/10/10, DOU DE 27/10/10 - SERVIÇO MILITAR - ESTUDANTES DE MEDICINA - ALTERAÇÃO | 28/10/10 |
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| LEI Nº 12.347, DE 10/12/10, DOU DE 13/12/10 - EMPREGADO BANCÁRIO - JUSTA CAUSA - FALTA CONTUMAZ DE PAGAMENTO DE DÍVIDAS | 13/12/10 |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 516, DE 30/12/10, DOU DE 31/12/10 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE JANEIRO DE 2011 | 30/12/10 |
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| PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 24/09/10, DOU DE 27/09/10 - INSS - COMPENSAÇÃO, RESTITUIÇÃO E TRIBUTAÇÃO - DIRIGENTE SINDICAL | 27/09/10 |
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| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 408, DE 17/08/10, DOU DE 18/08/10 - INSS - PERÍODO JANEIRO A JUNHO/2010 - CÁLCULOS RETROATIVOS - ALTERAÇÃO | 19/08/10 |
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| PORTARIA Nº 1.001, DE 06/05/10, DOU DE 07/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - ALTERAÇÕES | 10/05/10 |
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| PORTARIA Nº 1.073, DE 11/05/10, DOU DE 12/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA AHGORA - MODELO AH-10 CBM | 13/05/10 |
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| PORTARIA Nº 1.074, DE 11/05/10, DOU DE 12/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA AHGORA - MODELO AH-10 CB | 13/05/10 |
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| PORTARIA Nº 1.075, DE 11/05/10, DOU DE 12/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA AHGORA - MODELO AH-10 C | 13/05/10 |
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| PORTARIA Nº 1.076, DE 11/05/10, DOU DE 12/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA INFORCOMP - MODELO INFORREP1510 | 13/05/10 |
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| PORTARIA Nº 1.095, DE 19/05/10, DOU DE 20/05/10 - INTERVALO INTRAJORNADA - REQUISITOS PARA A REDUÇÃO | 20/05/10 |
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| PORTARIA Nº 1.100, DE 20/05/10, DOU DE 21/05/10 - TRABALHO TEMPORÁRIO - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - ALTERAÇÃO | 20/05/10 |
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| PORTARIA Nº 1.103, DE 21/05/10, DOU DE 24/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TRILOBIT - MODELO REP-1000 BIOPROX | 24/05/10 |
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| PORTARIA Nº 1.104, DE 21/05/10, DOU DE 24/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TRILOBIT - MODELO REP-1000 BIOBARCODE | 24/05/10 |
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| PORTARIA Nº 1.105, DE 21/05/10, DOU DE 24/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA ATHOS - MODELO FORREP CODE | 24/05/10 |
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| PORTARIA Nº 1.106, DE 21/05/10, DOU DE 24/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA ATHOS - MODELO FORREP CODE | 24/05/10 |
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| PORTARIA Nº 1.107, DE 21/05/10, DOU DE 24/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA ATHOS - MODELO FORREP PROXY | 24/05/10 |
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| PORTARIA Nº 1.246, DE 28/05/10, DOU DE 31/05/10 - EXAMES MÉDICOS - VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - HIV | 31/05/10 |
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| PORTARIA Nº 1.248, DE 28/05/10, DOU DE 31/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIGICON - MODELO DIGIREP PROX | 31/05/10 |
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| PORTARIA Nº 1.249, DE 28/05/10, DOU DE 31/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TELEMÁTICA - MODELO CODINREP MD | 31/05/10 |
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| PORTARIA Nº 1.250, DE 28/05/10, DOU DE 31/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIGICON - MODELO DIGIREP SMART | 31/05/10 |
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| PORTARIA Nº 1.251, DE 28/05/10, DOU DE 31/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TELEMÁTICA - MODELO CODINREP MD | 31/05/10 |
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| PORTARIA Nº 1.252, DE 28/05/10, DOU DE 31/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TELEMÁTICA - MODELO CODINREP MD | 31/05/10 |
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| PORTARIA Nº 1.253, DE 28/05/10, DOU DE 31/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TELEMÁTICA - MODELO CODINREP MD | 31/05/10 |
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| PORTARIA Nº 1.254, DE 28/05/10, DOU DE 31/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TELEMÁTICA - MODELO CODINREP MD | 31/05/10 |
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| PORTARIA Nº 1.255, DE 28/05/10, DOU DE 31/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TELEMÁTICA - MODELO CODINREP MD | 31/05/10 |
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| PORTARIA Nº 1.259, DE 02/06/10, DOU DE 04/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TELEMÁTICA - MODELO CODINREP MD | 04/06/10 |
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| PORTARIA Nº 1.332, DE 14/06/10, DOU DE 15/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA RW - MODELO POINTLINE 1510 BIO PROX | 14/06/10 |
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| PORTARIA Nº 1.333, DE 14/06/10, DOU DE 15/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA CONTROL ID - MODELO ID-BIO V2 | 14/06/10 |
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| PORTARIA Nº 1.334, DE 14/06/10, DOU DE 15/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA CONTROL ID - MODELO ID-BIO V1 | 14/06/10 |
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| PORTARIA Nº 1.335, DE 14/06/10, DOU DE 15/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS RODBEL - MODELO MD REP PB | 14/06/10 |
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| PORTARIA Nº 1.336, DE 14/06/10, DOU DE 15/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS RODBEL - MODELO MD REP B | 14/06/10 |
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| PORTARIA Nº 1.337, DE 14/06/10, DOU DE 15/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS RODBEL - MODELO MD REP BB | 14/06/10 |
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| PORTARIA Nº 1.338, DE 14/06/10, DOU DE 15/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II P | 14/06/10 |
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| PORTARIA Nº 1.339, DE 14/06/10, DOU DE 15/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II BB | 14/06/10 |
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| PORTARIA Nº 1.340, DE 14/06/10, DOU DE 15/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II B | 14/06/10 |
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| PORTARIA Nº 1.341, DE 14/06/10, DOU DE 15/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TOPDATA - MODELO INNER REP BIO | 14/06/10 |
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| PORTARIA Nº 1.342, DE 14/06/10, DOU DE 15/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TRIX - MODELO XREP-520 P | 14/06/10 |
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| PORTARIA Nº 1.343, DE 14/06/10, DOU DE 15/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TRIX - MODELO XREP-520 C | 14/06/10 |
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| PORTARIA Nº 1.344, DE 14/06/10, DOU DE 15/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TRIX - MODELO XREP-520 CP | 14/06/10 |
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| PORTARIA Nº 1.474, DE 29/06/10, DOU DE 30/06/10 - TRCT - TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - SISTEMA HOMOLOGNET - MODELOS - ALTERAÇÃO | 01/07/10 |
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| PORTARIA Nº 1.475, DE 29/06/10, DOU DE 30/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA INFORCOMP - MODELO INFORREP 1510 II | 01/07/10 |
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| PORTARIA Nº 1.476, DE 29/06/10, DOU DE 30/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA PONTOALL - MODELO ÓPTICO | 01/07/10 |
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| PORTARIA Nº 1.477, DE 29/06/10, DOU DE 30/06/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA PONTOALL - MODELO BIO | 01/07/10 |
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| PORTARIA Nº 1.554, DE 30/06/10, DOU DE 01/07/10 - TRCT - TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - SISTEMA HOMOLOGNET - MODELOS - ALTERAÇÃO (SEM EFEITO) | 01/07/10 |
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| PORTARIA Nº 1.565, DE 08/07/10, DOU DE 09/07/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TOPDATA - MODELO INNER REP PROX 2I | 12/07/10 |
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| PORTARIA Nº 1.566, DE 08/07/10, DOU DE 09/07/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TOPDATA - MODELO INNER REP PROX | 12/07/10 |
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| PORTARIA Nº 1.620, DE 14/07/10, DOU DE 15/07/10 - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - SISTEMA HOMOLOGNET | 15/07/10 |
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| PORTARIA Nº 1.621, DE 14/07/10, DOU DE 15/07/10 - TRCT - TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - NOVOS MODELOS | 15/07/10 |
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| PORTARIA Nº 1.642, DE 16/07/10, DOU DE 19/07/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TOPDATA - MODELO INNER REP BIO PROX 2I | 19/07/10 |
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| PORTARIA Nº 1.643, DE 16/07/10, DOU DE 19/07/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TOPDATA - MODELO INNER REP BIO BARRAS 2I | 19/07/10 |
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| PORTARIA Nº 1.731, DE 22/07/10, DOU DE 23/07/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA EXATA ID - MODELO EXATA REP 1510 AJM | 22/07/10 |
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| PORTARIA Nº 1.732, DE 22/07/10, DOU DE 23/07/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TELEMÁTICA - MODELO CODINREP 2000 TTT | 22/07/10 |
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| PORTARIA Nº 1.733, DE 22/07/10, DOU DE 23/07/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TASK - MODELO INOVA 2 REP C | 22/07/10 |
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| PORTARIA Nº 1.797, DE 29/07/10, DOU DE 30/07/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA RW - MODELO POINTLINE 1510 DUOCARD BIO | 29/07/10 |
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| PORTARIA Nº 1.798, DE 29/07/10, DOU DE 30/07/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA RW - MODELO POINTLINE 1510 DUOCARD | 29/07/10 |
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| PORTARIA Nº 1.807, DE 30/07/10, DOU DE 02/08/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA SANVITRON - MODELO P1510-BIOPROX | 02/08/10 |
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| PORTARIA Nº 1.808, DE 30/07/10, DOU DE 02/08/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA SANVITRON - MODELO P1510-BARRAS | 02/08/10 |
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| PORTARIA Nº 1.809, DE 30/07/10, DOU DE 02/08/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA SANVITRON - MODELO P1510-PROX | 02/08/10 |
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| PORTARIA Nº 1.810, DE 30/07/10, DOU DE 02/08/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA SANVITRON - MODELO P1510-BIOBARRAS | 02/08/10 |
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| PORTARIA Nº 1.826, DE 05/08/10, DOU DE 06/08/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TASK - MODELO INOVA 2 REP BM | 05/08/10 |
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| PORTARIA Nº 1.827, DE 05/08/10, DOU DE 06/08/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TASK - MODELO INOVA 2 REP BM+ | 05/08/10 |
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| PORTARIA Nº 1.828, DE 05/08/10, DOU DE 06/08/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TASK - MODELO INOVA 2 REP CB+ | 05/08/10 |
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| PORTARIA Nº 1.829, DE 05/08/10, DOU DE 06/08/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TASK - MODELO INOVA 2 REP CB | 05/08/10 |
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| PORTARIA Nº 1.830, DE 05/08/10, DOU DE 06/08/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA ICOP - MODELO REP0570 | 05/08/10 |
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| PORTARIA Nº 1.831, DE 05/08/10, DOU DE 06/08/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TASK - MODELO INOVA 2 REP PX | 05/08/10 |
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| PORTARIA Nº 1.832, DE 05/08/10, DOU DE 06/08/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TASK - MODELO INOVA 2 REP PX+ | 05/08/10 |
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| PORTARIA Nº 1.833, DE 05/08/10, DOU DE 06/08/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TASK - MODELO INOVA 2 REP MCB+ | 05/08/10 |
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| PORTARIA Nº 1.987, DE 18/08/10, DOU DE 19/08/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - OBRIGATORIEDADE - PRORROGAÇÃO DE PRAZO | 19/08/10 |
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| PORTARIA Nº 112, DE 09/03/10, DOU DE 10/03/10 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MARÇO/2010 | 11/03/10 |
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| PORTARIA Nº 145, DE 28/01/10, DOU DE 01/02/10 - NR-6 - PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - ALTERAÇÃO - NORMAS TÉCNICAS DE ENSAIOS E OS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS | 01/02/10 |
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| PORTARIA Nº 148, DE 26/02/10, DOU DE 03/03/10 - NR 6 - EPI - CERTIFICADO DE APROVAÇÃO - ÓCULOS DE SEGURANÇA - CANCELAMENTO DE LOTES | 04/03/10 |
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| PORTARIA Nº 157, DE 12/04/10, DOU DE 13/04/10 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA ABRIL/2010 | 12/04/10 |
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| PORTARIA Nº 176, DE 19/02/10, DOU DE 23/02/10 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - JUSTIÇA DO TRABALHO - VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 10.000,00 | 22/02/10 |
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| PORTARIA Nº 182, DE 30/04/10, DOU DE 03/05/10 - NR-34 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO NAVAL - CONSULTA PÚBLICA | 03/05/10 |
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| PORTARIA Nº 183, DE 11/05/10, DOU DE 14/05/10 - NR 30 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO - ANEXO II - PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES DE APOIO | 13/05/10 |
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| PORTARIA Nº 184, DE 21/05/10, DOU DE 247/05/10 - NR 6 - EPI - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - ANEXO I - REQUISITOS OBRIGATÓRIOS - ALTERAÇÃO | 24/05/10 |
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| PORTARIA Nº 185, DE 21/05/10, DOU DE 25/05/10 - NR 6 - EPI - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - LUVA DE SEGURANÇA - CA 12.876 - LEVANTAMENTO | 24/05/10 |
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| PORTARIA Nº 189, DE 22/07/10, DOU DE 26/07/10 - NR 06 - EPI - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - REQUISITOS TÉCNICOS PARA ANÁLISE E ENSAIOS - ALTERAÇÃO | 26/07/10 |
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| PORTARIA Nº 191, DE 19/11/10, DOU DE 22/11/10 - NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - ANEXO 13A - BENZENO - CNPBZ | 22/11/10 |
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| PORTARIA Nº 193, DE 29/11/10, DOU DE 30/11/10 - NR 06 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO - CANCELAMENTO | 29/11/10 |
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| PORTARIA Nº 194, DE 07/12/10, DOU DE 08/12/10 - NR 06 - EPI - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - ALTERAÇÃO | 09/12/10 |
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| PORTARIA Nº 197, DE 17/12/10, DOU DE 24/12/10 - NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - ALTERAÇÃO | 27/12/10 |
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| PORTARIA Nº 2.003, DE 19/08/10, DOU DE 20/08/10 - CERTIDÃO DE REGISTRO SINDICAL - NOVO MODELO | 19/08/10 |
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| PORTARIA Nº 2.243, DE 14/09/10, DOU DE 15/09/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA ZPM - MODELO R210 | 16/09/10 |
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| PORTARIA Nº 2.244, DE 14/09/10, DOU DE 15/09/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIGIREP - MODELO BIO-BM | 16/09/10 |
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| PORTARIA Nº 2.245, DE 14/09/10, DOU DE 15/09/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIGIREP - MODELO BAR-M | 16/09/10 |
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| PORTARIA Nº 2.246, DE 14/09/10, DOU DE 15/09/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIGIREP - MODELO BAR-M | 16/09/10 |
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| PORTARIA Nº 2.437, DE 08/10/10, DOU DE 11/10/10 - CTPS - ANOTAÇÕES GERAIS - CARIMBO - CURSO DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL PROFISSIONAL | 11/10/10 |
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| PORTARIA Nº 2.439, DE 08/10/10, DOU DE 11/10/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIGIREP - MODELO PROX-C | 11/10/10 |
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| PORTARIA Nº 2.440, DE 08/10/10, DOU DE 11/10/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIGIREP - MODELO PROX-A | 11/10/10 |
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| PORTARIA Nº 2.441, DE 08/10/10, DOU DE 11/10/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIGIREP - MODELO PROX-B | 11/10/10 |
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| PORTARIA Nº 2.442, DE 08/10/10, DOU DE 11/10/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA DIGIREP - MODELO BIO-PB | 11/10/10 |
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| PORTARIA Nº 2.444, DE 22/12/10, DOU DE 24/12/10 - IR - PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS - DÉBITO EM CONTA-CORRENTE BANCÁRIA | 27/12/10 |
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| PORTARIA Nº 2.445, DE 22/12/10, DOU DE 24/12/10 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - AGENDAMENTO DE SERVIÇOS POR MEIO DA INTERNET E DO RECEITA FONE (146) | 27/12/10 |
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| PORTARIA Nº 2.512, DE 21/10/10, DOU DE 22/10/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA PROVEU - MODELO KURUMIN REP BIO BR - ATUALIZAÇÃO 001 | 21/10/10 |
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| PORTARIA Nº 2.513, DE 21/10/10, DOU DE 22/10/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA PROVEU - MODELO KURUMIN REP NT - ATUALIZAÇÃO 001 | 21/10/10 |
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| PORTARIA Nº 2.514, DE 21/10/10, DOU DE 22/10/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA PROVEU - MODELO KURUMIN REP MAX NT - ATUALIZAÇÃO 001 | 21/10/10 |
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| PORTARIA Nº 2.515, DE 21/10/10, DOU DE 22/10/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA PROVEU - MODELO KURUMIN REP - ATUALIZAÇÃO 001 | 21/10/10 |
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| PORTARIA Nº 2.516, DE 21/10/10, DOU DE 22/10/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA PROVEU - MODELO KURUMIN REP BIO NT BR - ATUALIZAÇÃO 001 | 21/10/10 |
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| PORTARIA Nº 2.537, DE 28/10/10, DOU DE 29/10/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA SISPONTO - MODELO REP-IP | 28/10/10 |
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| PORTARIA Nº 2.540, DE 04/11/10, DOU DE 05/11/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA ID DATA - MODELO ID REP BP 51 | 04/11/10 |
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| PORTARIA Nº 2.542, DE 04/11/10, DOU DE 05/11/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA PONTO SYSTEM - MODELO REP CB7 BTS | 04/11/10 |
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| PORTARIA Nº 2.755, DE 23/11/10, DOU DE 24/11/10 - PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM - PARCERIAS ENTRE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS | 25/11/10 |
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| PORTARIA Nº 2.802, DE 25/11/10, DOU DE 26/11/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA BESAFER - MODELO BEREP001 | 25/11/10 |
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| PORTARIA Nº 2.803, DE 25/11/10, DOU DE 26/11/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA BESAFER - MODELO BEREP002 | 25/11/10 |
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| PORTARIA Nº 2.974, DE 20/12/10, DOU DE 21/12/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD1704 BIO | 20/12/10 |
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| PORTARIA Nº 2.975, DE 20/12/10, DOU DE 21/12/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD1704 PROXI | 20/12/10 |
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| PORTARIA Nº 222, DE 11/05/10, DOU DE 12/05/10 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MAIO/2010 | 13/05/10 |
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| PORTARIA Nº 3.318, DE 28/10/10, DOU DE 29/10/10 - VACINAÇÃO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E O DO ADULTO E IDOSO CALENDÁRIO BÁSICO - ALTERAÇÃO | 28/10/10 |
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| PORTARIA Nº 314, DE 21/06/10, DOU DE 22/06/10 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JUNHO/2010 | 21/06/10 |
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| PORTARIA Nº 333, DE 29/06/10, DOU DE 30/06/10 - TABELA INSS - SALÁRIO-FAMÍLIA - VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO/2010 - ALTERAÇÃO | 01/07/10 |
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| PORTARIA Nº 336, DE 30/06/10, DOU DE 02/07/10 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO - CALAMIDADE PÚBLICA - DESASTRES NATURAIS | 01/07/10 |
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| PORTARIA Nº 341, DE 07/07/10, DOU DE 08/07/10 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JULHO/2010 | 08/07/10 |
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| PORTARIA Nº 351, DE 02/03/10, DOU DE 12/03/10 - APRENDIZ - FÓRUM ESTADUAL DA APRENDIZAGEM PROFISSIONAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA | 11/03/10 |
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| PORTARIA Nº 353, DE 03/03/10, DOU DE 04/03/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - CREDENCIAMENTO | 04/03/10 |
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| PORTARIA Nº 358, DE 24/06/10, DOU DE 25/06/10 - TRIBUTOS FEDERAIS - PRAZO PARA PAGAMENTO - PRORROGAÇÃO - ALAGOAS E PERNAMBUCO | 24/06/10 |
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| PORTARIA Nº 407, DE 17/08/10, DOU DE 18/08/10 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA AGOSTO/2010 | 19/08/10 |
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| PORTARIA Nº 432, DE 09/09/10, DOU DE 10/09/10 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/2010 | 09/09/10 |
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| PORTARIA Nº 451, DE 23/09/10, DOU DE 24/09/10 - FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - VIGÊNCIA PARA O ANO DE 2011 - PROCEDIMENTOS | 23/09/10 |
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| PORTARIA Nº 469, DE 14/10/10, DOU DE 18/10/10 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA OUTUBRO/2010 | 18/10/10 |
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| PORTARIA Nº 491, DE 19/11/10, DOU DE 22/11/10 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA NOVEMBRO/2010 | 22/11/10 |
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| PORTARIA Nº 525, DE 13/12/10, DOU DE 14/12/10 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA DEZEMBRO/2010 | 13/12/10 |
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| PORTARIA Nº 545, DE 11/03/10, DOU DE 12/03/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - ÓRGÃO TÉCNICO - CREDENCIAMENTO - CERTIFICAÇÃO DE REGISTRO | 11/03/10 |
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| PORTARIA Nº 547, DE 11/03/10, DOU DE 12/03/10 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - CADASTRO ESPECIAL DE COLÔNIAS DE PESCADOS - CECP | 11/03/10 |
|
| PORTARIA Nº 550, DE 12/03/10, DOU DE 15/03/10 - TRABALHO TEMPORÁRIO - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO - ALTERAÇÃO | 15/03/10 |
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| PORTARIA Nº 551, DE 12/03/10, DOU DE 15/03/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - MARCA TRIX - MODELO X REP-520 BB300 | 15/03/10 |
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| PORTARIA Nº 552, DE 12/03/10, DOU DE 15/03/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - MARCA TRIX - MODELO X REP-520 BP11 | 15/03/10 |
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| PORTARIA Nº 553, DE 12/03/10, DOU DE 15/03/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - MARCA DIMEP - MODELO PRINTPOINT II | 15/03/10 |
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| PORTARIA Nº 554, DE 12/03/10, DOU DE 15/03/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - MARCA RW - MODELO POINTLINE 1510 CARD | 15/03/10 |
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| PORTARIA Nº 6, DE 26/01/10, DOU DE 29/01/10 - QUADROS DE CARREIRA - HOMOLOGAÇÃO | 28/01/10 |
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| PORTARIA Nº 656, DE 26/03/10, DOU DE 29/03/10 - PROGRAMA DE APRENDIZAGEM - SELO "PARCEIROS DA APRENDIZAGEM" | 29/03/10 |
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| PORTARIA Nº 7, DE 13/01/10, DOU DE 14/01/10 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JANEIRO/2010 | 14/01/10 |
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| PORTARIA Nº 701, DE 06/04/10, DOU DE 07/04/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA HENRY - MODELO ORION 6D | 08/04/10 |
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| PORTARIA Nº 702, DE 06/04/10, DOU DE 07/04/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA HENRY - MODELO ORION 6B | 08/04/10 |
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| PORTARIA Nº 703, DE 06/04/10, DOU DE 07/04/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA HENRY - MODELO ORION 6C | 08/04/10 |
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| PORTARIA Nº 704, DE 06/04/10, DOU DE 07/04/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TRIX - MODELO XREP-520 BP | 08/04/10 |
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| PORTARIA Nº 705, DE 06/04/10, DOU DE 07/04/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD REP | 08/04/10 |
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| PORTARIA Nº 705, DE 06/04/10, DOU DE 07/04/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA MADIS - MODELO MD REP - RETIFICAÇÃO | 12/04/10 |
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| PORTARIA Nº 72, DE 09/02/10, DOU DE 10/02/10 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA FEVEREIRO/2010 | 11/02/10 |
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| PORTARIA Nº 837, DE 13/04/10, DOU DE 14/04/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TELEMÁTICA - MODELO CODINREP 2000 TTS | 15/04/10 |
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| PORTARIA Nº 916, DE 20/04/10, DOU DE 22/04/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TELEMÁTICA - MODELO CODINREP 2000 TTE | 22/04/10 |
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| PORTARIA Nº 917, DE 20/04/10, DOU DE 22/04/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TELEMÁTICA - MODELO CODINREP 2000 TSS | 22/04/10 |
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| PORTARIA Nº 918, DE 20/04/10, DOU DE 22/04/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TELEMÁTICA - MODELO CODINREP 2000 TEE | 22/04/10 |
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| PORTARIA Nº 919, DE 20/04/10, DOU DE 22/04/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TELEMÁTICA - MODELO CODINREP 2000 TTI | 22/04/10 |
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| PORTARIA Nº 92, DE 06/10/10, DOU DE 08/10/10 - DEFICIENTES - INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO - CELEBRAÇÃO DE PACTOS - ESTADO DE SÃO PAULO | 07/10/10 |
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| PORTARIA Nº 920, DE 20/04/10, DOU DE 22/04/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TELEMÁTICA - MODELO CODINREP 2000 TII | 22/04/10 |
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| PORTARIA Nº 921, DE 20/04/10, DOU DE 22/04/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TRILOBIT - MODELO REP-1000-PROX | 22/04/10 |
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| PORTARIA Nº 922, DE 20/04/10, DOU DE 22/04/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TRILOBIT - MODELO REP-1000-BARCODE | 22/04/10 |
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| PORTARIA Nº 982, DE 05/05/10, DOU DE 06/05/10 - GRCSU - GUIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA - ALTERAÇÃO | 06/05/10 |
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| PORTARIA Nº 988, DE 06/05/10, DOU DE 07/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TOPDATA - MODELO INNER REP BARRAS 2I | 10/05/10 |
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| PORTARIA Nº 989, DE 06/05/10, DOU DE 07/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TOPDATA - MODELO INNER REP BARRAS | 10/05/10 |
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| PORTARIA Nº 990, DE 06/05/10, DOU DE 07/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA TOPDATA - MODELO INNER REP BIO 2I | 10/05/10 |
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| PORTARIA Nº 991, DE 06/05/10, DOU DE 07/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA PROVEU - MODELO KURUMIN REP BIO NT BR | 10/05/10 |
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| PORTARIA Nº 992, DE 06/05/10, DOU DE 07/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA PROVEU - MODELO KURUMIN REP NT | 10/05/10 |
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| PORTARIA Nº 993, DE 06/05/10, DOU DE 07/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA PROVEU - MODELO KURUMIN REP BIO BR | 10/05/10 |
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| PORTARIA Nº 994, DE 06/05/10, DOU DE 07/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA PROVEU - MODELO KURUMIN REP MAX NT | 10/05/10 |
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| PORTARIA Nº 995, DE 06/05/10, DOU DE 07/05/10 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA PROVEU - MODELO KURUMIN REP | 10/05/10 |
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| REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - REP - MARCA PONTO SYSTEM - MODELO REP CB7 BSS | 04/11/10 |
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| RESOLUÇÃO Nº 1, DE 26/05/10, DOU DE 02/06/10 - PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2010/2011 - RENDIMENTOS - CRONOGRAMAS | 04/06/10 |
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| RESOLUÇÃO Nº 1.316, DE 31/05/10, DOU DE 14/06/10 - FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - METODOLOGIA DE CÁLCULO | 14/06/10 |
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| RESOLUÇÃO Nº 1.318, DE 28/07/10, DOU DE 05/08/10 - INSS - PERÍODO JANEIRO A JUNHO/2010 - CÁLCULOS RETROATIVOS | 05/08/10 |
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| RESOLUÇÃO Nº 3, DE 19/07/10, DOU DE 20/07/10 - PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2010/2011 - RENDIMENTOS - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - CALAMIDADE PÚBLICA | 19/07/10 |
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| RESOLUÇÃO Nº 645, DE 27/05/10, DOU DE 31/05/10 - PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2010/2011 - RENDIMENTOS - CRONOGRAMAS | 31/05/10 |
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| RESOLUÇÃO Nº 647, DE 07/07/10, DOU DE 08/07/10 - SEGURO-DESEMPREGO - PARCELAS - PROLONGAMENTO - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA | 08/07/10 |
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| RESOLUÇÃO Nº 648, DE 15/07/10, DOU DE 16/07/10 - PIS-PASEP - ABONO SALARIAL - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - MUNICÍPIOS DOS ESTADOS DE ALAGOAS E PERNAMBUCO | 15/07/10 |
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| RESOLUÇÃO Nº 651, DE 26/08/10, DOU DE 30/08/10 - SEGURO-DESEMPREGO - PAGAMENTO - CORRENTISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | 30/08/10 |
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| RESOLUÇÃO Nº 657, DE 16/12/10, DOU DE 17/12/10 - SEGURO-DESEMPREGO - PESCADORES PROFISSIONAIS, CATEGORIA ARTESANAL - PERÍODOS DE DEFESO | 16/12/10 |
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| RESOLUÇÃO Nº 658, DE 30/12/10, DOU DE 31/12/10 - SEGURO-DESEMPREGO - REAJUSTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2011 | 30/12/10 |
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| RESOLUÇÃO Nº 96, DE 13/07/10, DOU DE 14/07/10 - INSS - BENEFÍCIOS - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO - CALAMIDADE PÚBLICA | 15/07/10 |
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| RESOLUÇÃO Nº 97, DE 19/07/10, DOU DE 20/07/10 - INSS - AUXÍLIO-DOENÇA E ACIDENTE DO TRABALHO - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO | 19/07/10 |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 87, DE 15/09/10, DOU DE 23/09/10 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO - TREINAMENTO PROFISSIONAL JUNTO À FILIAL | 23/09/10 |
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| RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 88, DE 15/09/10, DOU DE 23/09/10 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO - ESTÁGIO | 23/09/10 |