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Relatório Trabalhista

ÍNDICE ANUAL

LEGISLAÇÃO - 2009

RT

DATA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 26/02/09, DOU DE 04/03/09 - DCTF - PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO - NOVA VERSÃO

018

05/03/09

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 49, DE 08/07/09, DOU DE 10/07/09 - GFIP/SEFIP - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

054

10/07/09

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 69, DE 06/08/09, DOU DE 07/08/09 - GFIP - ATRASO NA ENTREGA - MULTA - DARF CÓDIGO DE RECEITA 1107

062

06/08/09

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 82, DE 01/10/09, DOU DE 06/10/09 - SEFIP - EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC)

079

05/10/09

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 90, DE 11/11/09, DOU DE 11/11/09 - DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - PROBLEMAS TÉCNICOS OCORRIDOS NO DIA 07/10/09

090

12/11/09

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 98, DE 15/12/09, DOU DE 16/12/09 - GPS - CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO - VIGÊNCIA A PARTIR DE 16/12/09

100

17/12/09

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 28, DE 16/01/09, DOU DE 19/01/09 - DIRF E COMPROVANTE ANUAL DE RENDIMENTOS 2008 - ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS

005

19/01/09

ATO DECLARATÓRIO Nº 10, DE 03/08/09, DOU DE 04/08/09 - PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS - SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

061

03/08/09

ATO DECLARATÓRIO Nº 11, DE 25/11/09, DOU DE 26/11/09 - PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 96 - CANCELAMENTO

094

26/11/09

CIRCULAR Nº 459, DE 09/01/09, DOU DE 20/01/09 - FGTS - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA - PROCEDIMENTOS

005

19/01/09

CIRCULAR Nº 460, DE 09/01/09, DOU DE 20/01/09 - FGTS - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADO OU NÃO - PROCEDIMENTOS

005

19/01/09

CIRCULAR Nº 462, DE 27/01/09, DOU DE 28/01/09 - FGTS - RETIFICAÇÃO DE DADOS, TRANSFERÊNCIA DE CONTAS VINCULADAS E DEVOLUÇÃO DE VALORES - MANUAL

008

29/01/09

CIRCULAR Nº 474, DE 15/05/09, DOU DE 15/05/09 - FGTS - RETIFICAÇÃO DE DADOS, TRANSFERÊNCIA DE CONTAS VINCULADAS E DEVOLUÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS A MAIOR - NOVA VERSÃO 1.02 - MANUAL DE ORIENTAÇÕES

038

14/05/09

CIRCULAR Nº 475, DE 02/06/09, DOU DE 04/06/09 - FGTS - PARCELAMENTO DE DÉBITO - PRAZO PARA PROTOCOLIZAÇÃO DE PEDIDO

044

04/06/09

CIRCULAR Nº 478, DE 26/06/09, DOU DE 30/06/09 - FGTS - PARCELAMENTO DE DÉBITO - INSCRITO OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA

051

29/06/09

CIRCULAR Nº 479, DE 30/06/09, DOU DE 03/07/09 - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS - CÓDIGOS DE SAQUES - VIGÊNCIA A PARTIR DE 03/07/2009

052

02/07/09

CIRCULAR Nº 480, DE 01/07/09, DOU DE 06/07/09 - FGTS - EMISSÃO DE EXTRATO E INFORMAÇÕES DE CONTAS VINCULADAS - VERSÃO 1.01 - MANUAL DE ORIENTAÇÕES

053

06/07/09

CIRCULAR Nº 487, DE 18/09/09, DOU DE 21/09/09 - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS - CÓDIGOS DE SAQUES - VIGÊNCIA A PARTIR DE 21/09/2009

075

21/09/09

CIRCULAR Nº 502, DE 22/12/09, DOU DE 24/12/09 - FGTS - MANUAL DE ORIENTAÇÕES EMISSÃO DE EXTRATO E INFORMAÇÕES DE CONTAS VINCULADAS - VERSÃO 1.02

102

24/12/09

DECRETO Nº 6.727, DE 12/01/09, DOU DE 13/01/09 - RPS - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - TRIBUTAÇÃO

003

12/01/09

DECRETO Nº 6.766, DE 10/02/09, DOU DE 11/02/09 - CONVENÇÃO Nº 178 OIT - INSPEÇÃO DAS CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO DOS TRABALHADORES MARÍTIMOS

012

12/02/09

DECRETO Nº 6.857, DE 25/05/09, DOU DE 26/05/09 - RPS - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS - ALTERAÇÃO

041

25/05/09

DECRETO Nº 6.927, DE 06/08/09, DOU DE 07/08/09 - BENEFICIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ABONO ANUAL - ANTECIPAÇÃO

062

06/08/09

DECRETO Nº 6.939, DE 18/08/09, DOU DE 19/08/09 - RPS - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - BENEFÍCIOS - ALTERAÇÃO

066

20/08/09

DECRETO Nº 6.939, DE 18/08/09, DOU DE 19/08/09 - RPS - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO - EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI E TIC - REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS - NOTA DE RETIFICAÇÃO

068

27/08/09

DECRETO Nº 6.945, DE 21/08/09, DOU DE 24/08/09 - RPS - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO - EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI E TIC - REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS

067

24/08/09

DECRETO Nº 6.957, DE 09/09/09, DOU DE 10/09/09 - FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - ALTERAÇÃO

072

10/09/09

DECRETO Nº 7.052, DE 23/12/09, DOU DE 24/12/09 - LICENÇA-MATERNIDADE - PRORROGAÇÃO DE 60 DIAS - PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ

102

24/12/09

DECRETO Nº 7.054, DE 28/12/09, DOU DE 29/12/09 - RPS - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO - SEGURADO FACULTATIVO

103

28/12/09

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 910, DE 29/01/09, DOU DE 30/01/09 - REGULARIZAÇÃO DE OBRA - CND - CONSTRUÇÃO CIVIL - ALTERAÇÕES

008

29/01/09

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 911, DE 03/02/09, DOU DE 04/02/09 - MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - PARCELAMENTO - SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÃO

010

05/02/09

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 27/02/09, DOU DE 02/03/09 - TRABALHO TEMPORÁRIO - REGISTRO DE EMPRESAS - ALTERAÇÃO

017

02/03/09

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 24/03/09, DOU DE 25/03/09 - CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO - DEPÓSITO, REGISTRO E ARQUIVO - INSTRUÇÕES

024

26/03/09

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 05/08/09, DOU DE 06/08/09 - RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - HOMOLOGAÇÃO - NOVAS REGRAS

062

06/08/09

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 05/08/09, DOU DE 06/08/09 - RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - HOMOLOGAÇÃO - NOVAS REGRAS - CORREÇÃO

066

20/08/09

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 17/11/09, DOU DE 18/11/09 - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO - REGISTRO - PRAZO PARA ANÁLISE

092

19/11/09

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 17/11/09, DOU DE 18/11/09 - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO - REGISTRO E ALTERAÇÕES - SISTEMA SIRETT

092

19/11/09

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 02/01/09, DOU DE 05/01/09 - CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - CNIS - BASE DE DADOS PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS

001

05/01/09

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 17/07/09, DOU DE 21/07/09 - INSS - BENEFÍCIOS - ATUALIZAÇÃO

057

20/07/09

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 42, DE 03/12/09, DOU DE 04/12/09 - INSS - CADASTRO DO SEGURADO ESPECIAL - BANCOS DE DADOS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS

096

03/12/09

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 75, DE 08/05/09, DOU DE 11/05/09 - PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM - FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

037

11/05/09

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 76, DE 15/05/09, DOU DE 18/05/09 - TRABALHO RURAL - FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - PROCEDIMENTOS

039

18/05/09

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77, DE 03/06/09, DOU DE 05/06/09 - COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO TRABALHADOR ADOLESCENTE - INSPEÇÃO DO TRABALHO

044

04/06/09

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 80, DE 21/12/09, DOU DE 23/12/09 - NR 5 - CIPA - FISCALIZAÇÃO - PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS - TREINAMENTO DE PREVENÇÃO DO HIV/AIDS

102

24/12/09

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 906, DE 06/01/09, DOU DE 07/01/09 - MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO - PARCELAMENTO

002

08/01/09

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 909, DE 14/01/09, DOU DE 15/01/09 - INSS - COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES - PROCEDIMENTOS RELATIVOS A CRÉDITOS CONSTITUÍDOS

004

15/01/09

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 920, DE 10/02/09, DOU DE 20/02/09 - DIRF - ANO-CALENDÁRIO 2008 - PRAZO DE ENTREGA - ALTERAÇÃO

014

19/02/09

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 925, DE 06/03/09, DOU DE 09/03/09 - SEFIP - PREENCHIMENTO A PARTIR DO DIA 12/01/09 - AVISO PRÉVIO INDENIZADO E MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

019

09/03/09

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 935, DE 30/04/09, DOU DE 05/05/09 - DIRF - DECLARAÇÃO RETIFICADORA - ASSINATURA DIGITAL

035

04/05/09

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 936, DE 05/05/09, DOU DE 06/05/09 - ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - TRIBUTAÇÃO - IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - ALTERAÇÃO

036

07/05/09

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 938, DE 15/05/09, DOU DE 18/05/09 - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL E PLANOS DE SAÚDE TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ALTERAÇÃO

039

18/05/09

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 968, DE 16/10/09, DOU DE 19/10/09 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - CONSTITUIÇÃO DE DÉBITOS A SEREM INCLUÍDOS NOS PARCELAMENTOS ESPECIAIS

083

19/10/09

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 971, DE 13/11/09, DOU DE 17/11/09 - TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - NORMAS GERAIS

092

19/11/09

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 973, DE 27/11/09, DOU DE 30/11/09 - RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO - ALTERAÇÃO

095

30/11/09

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 974, DE 27/11/09, DOU DE 30/11/09 - DCTF - A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2010 - NOVAS INSTRUÇÕES

095

30/11/09

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 980, DE 17/12/09, DOU DE 18/12/09 - INSS - CONSTRUÇÃO CIVIL - REGULARIZAÇÃO DE OBRA - ALTERAÇÃO

100

17/12/09

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 983, DE 18/12/09, DOU DE 21/12/09 - DIRF - ANO-CALENDÁRIO 2009 - INSTRUÇÕES GERAIS

101

21/12/09

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 984, DE 18/12/09, DOU DE 21/12/09 - DIRF - ANO-CALENDÁRIO 2009 - PROGRAMA GERADOR - DIRF2010

101

21/12/09

LEI Nº 11.901, DE 12/01/09, DOU DE 13/01/09 - BOMBEIRO CIVIL - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

003

12/01/09

LEI Nº 11.925, DE 17/04/09, DOU DE 17/04/09 - CLT - ALTERAÇÕES - DAS PROVAS E DO RECURSO ORDINÁRIO

031

20/04/09

LEI Nº 11.933, DE 28/04/09, DOU DE 29/04/09 - IRRF E INSS - PRAZO DE RECOLHIMENTO - VIGÊNCIA A PARTIR OUTUBRO DE 2008

034

30/04/09

LEI Nº 11.941, DE 27/05/09, DOU DE 28/05/09 - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS

042

28/05/09

LEI Nº 11.944, DE 28/05/09, DOU DE 29/05/09 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009

042

28/05/09

LEI Nº 12.009, DE 29/07/09, 30/07/09 - MOTOBOY - REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES

060

30/07/09

LEI Nº 12.010, DE 03/08/09, DOU DE 04/08/09 - LICENÇA-MATERNIDADE - ADOÇÃO OU GUARDA JUDICIAL - PERÍODOS DE LICENÇA - REVOGAÇÃO

061

03/08/09

LEI Nº 12.010, DE 03/08/09, DOU DE 04/08/09 - LICENÇA-MATERNIDADE - ADOÇÃO OU GUARDA JUDICIAL - PERÍODOS DE LICENÇA - REVOGAÇÃO - RETIFICAÇÃO

070

03/09/09

LEI Nº 12.023, DE 27/08/09, DOU DE 28/08/09 - TRABALHO AVULSO - ATIVIDADES DE MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL

068

27/08/09

MEDIDA PROVISÓRIA N° 456, DE 30/01/09, DOU DE 30/01/09 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 2009

009

02/02/09

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 474, DE 23/12/09, DOU DE 24/12/09 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE JANEIRO DE 2010 - POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO ENTRE 2011 E 2023

102

24/12/09

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 475, DE 23/12/09, DOU DE 24/12/09 - INSS - BENEFÍCIOS - REAJUSTE EM 2010 E 2011

102

24/12/09

NOTA TÉCNICA Nº 201/2009, DOU DE 03/12/09 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PROFISSIONAL LIBERAL EMPREGADO

096

03/12/09

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 10/03/09, DOU DE 13/03/09 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - FAZENDA NACIONAL - NOVAS INSTRUÇÕES

020

12/03/09

PORTARIA CONJUNTA Nº 15, DE 15/12/09, DOU DE 23/12/09 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - FAZENDA NACIONAL

102

24/12/09

PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 09/06/09, DOU DE 10/06/09 - INSS - RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, DOMÉSTICO, SEGURADO ESPECIAL E FACULTATIVO

046

12/06/09

PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 22/07/09, DOU DE 23/07/09 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS VENCIDOS ATÉ 30/11/08 - REDUÇÕES PROGRESSIVAS DE ACRÉSCIMOS

058

23/07/09

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 254, DE 24/09/09, DOU DE 25/09/09 - FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - ÍNDICES DE FREQÜÊNCIA, GRAVIDADE E CUSTO

076

24/09/09

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 329, DE 10/12/09, DOU DE 11/12/09 - FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - DIVERGÊNCIAS - CONTESTAÇÃO PELAS EMPRESAS

098

10/12/09

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 350, DE 30/12/09, DOU DE 31/12/09 - TABELA INSS - EMPREGADOS - SALÁRIO-FAMÍLIA - ALTERAÇÃO A PARTIR DE JANEIRO/2010

104

31/12/09

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 48, DE 12/02/09, DOU DE 13/02/09 - TABELA INSS - EMPREGADOS - SALÁRIO-FAMÍLIA - BENEFÍCIOS - REAJUSTE A PARTIR 02/2009

012

12/02/09

PORTARIA Nº 1.207, DE 31/12/08, DOU DE 05/01/09 - RAIS ANO-BASE 2008 - EXERCÍCIO 2009 - INSTRUÇÕES PARA DECLARAÇÃO

001

05/01/09

PORTARIA Nº 1.510, DE 21/08/09, DOU DE 25/08/09 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP

067

24/08/09

PORTARIA Nº 100, DE 07/07/09, DOU DE 10/07/09 - NR 6 - EPI - ÓCULOS DE SEGURANÇA - CERTIFICADO DE APROVAÇÃO Nº 15.476 - CANCELAMENTO

054

10/07/09

PORTARIA Nº 104, DE 27/07/09, DOU DE 29/07/09 - NR 6 - EPI - CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO Nº 16.584, 16.585, 16.586 E 16.587 - CANCELAMENTO

060

30/07/09

PORTARIA Nº 105, DE 30/07/09, DOU DE 31/07/09 - NR 6 - EPI - CERTIFICADO DE APROVAÇÃO Nº 20.841 - CANCELAMENTO

060

30/07/09

PORTARIA Nº 106, DE 06/08/09, DOU DE 07/08/09 - NR 6 - EPI - CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO - CANCELAMENTO

062

06/08/09

PORTARIA Nº 107, DE 25/08/09, DOU DE 27/08/09 - NR 6 - EPI - REGISTRO DO FORNECIMENTO DO EPI - LISTA DE EPI PARA PROTEÇÃO DA CABEÇA - ALTERAÇÃO

068

27/08/09

PORTARIA Nº 108, DE 26/08/09, DOU DE 27/08/09 - NR 12 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - CONSULTA PÚBLICA - REVISÃO

068

27/08/09

PORTARIA Nº 119, DE 11/05/09, DOU DE 12/05/09 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MAIO/2009

037

11/05/09

PORTARIA Nº 120, DE 25/09/09, DOU DE 28/09/09 - NR 6 - EPI - CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO - CANCELAMENTO

077

28/09/09

PORTARIA Nº 121, DE 30/09/09, DOU DE 02/10/09 - NR-6 - PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - NORMAS TÉCNICAS DE ENSAIOS E OS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

078

01/10/09

PORTARIA Nº 125, DE 12/11/09, DOU DE 13/11/09 - NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - CERTIFICADO DE APROVAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

090

12/11/09

PORTARIA Nº 126, DE 02/12/09, DOU DE 03/12/09 - NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - CERTIFICADO DE APROVAÇÃO - CADASTRAMENTO

096

03/12/09

PORTARIA Nº 127, DE 02/12/09, DOU DE 04/12/09 - NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI - REGULAMENTO TÉCNICO PARA LUVAS DE PROTEÇÃO

096

03/12/09

PORTARIA Nº 128, DE 11/12/09, DOU DE 14/12/09 - NR 4 - SESMT - QUADRO I - ALTERAÇÃO DO GRAU DE RISCO

099

14/12/09

PORTARIA Nº 129, DE 11/12/09, DOU DE 14/12/09 - NR 6 - EPI - ÓCULOS DE SEGURANÇA - LOTE ET-31 DO CA Nº 9.150

099

14/12/09

PORTARIA Nº 130, DE 15/12/09, DOU DE 17/12/09 - FISCALIZAÇÃO - CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO

100

17/12/09

PORTARIA Nº 131, DE 15/12/09, DOU DE 17/12/09 - FISCALIZAÇÃO - CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - AGENTES DE HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO

100

17/12/09

PORTARIA Nº 14, DE 20/01/09, DOU DE 21/01/09 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JANEIRO/2009

006

22/01/09

PORTARIA Nº 161, DE 15/06/09, DOU DE 18/06/09 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JUNHO/2009

048

18/06/09

PORTARIA Nº 178, DE 09/07/09, DOU DE 10/07/09 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JULHO/2009

054

10/07/09

PORTARIA Nº 2.233, DE 17/11/09, DOU DE 18/11/09 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP - ALTERAÇÃO

092

19/11/09

PORTARIA Nº 2.234, DE 17/11/09, DOU DE 18/11/09 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - ÓRGÃO TÉCNICO - CREDENCIAMENTO - CERTIFICAÇÃO DE REGISTRO

092

19/11/09

PORTARIA Nº 2.530, DE 17/12/09, DOU DE 18/12/09 - REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - TÉCNICO PARA REALIZAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO

100

17/12/09

PORTARIA Nº 2.590, DE 30/12/09, DOU DE 31/12/09 - RAIS ANO-BASE 2009 - EXERCÍCIO 2010 - INSTRUÇÕES GERAIS

104

31/12/09

PORTARIA Nº 212, DE 13/08/09, DOU DE 14/08/09 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA AGOSTO/2009

064

13/08/09

PORTARIA Nº 248, DE 16/09/09, DOU DE 17/09/09 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/2009

074

17/09/09

PORTARIA Nº 269, DE 14/10/09, DOU DE 15/10/09 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA OUTUBRO/2009

082

15/10/09

PORTARIA Nº 300, DE 17/11/09, DOU DE 18/11/09 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA NOVEMBRO/2009

092

19/11/09

PORTARIA Nº 32, DE 08/01/09, DOU DE 09/01/09 - NR 6 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE

002

08/01/09

PORTARIA Nº 330, DE 10/12/09, DOU DE 11/12/09 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA DEZEMBRO/2009

098

10/12/09

PORTARIA Nº 47, DE 11/02/09, DOU DE 12/02/09 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA FEVEREIRO/2009

012

12/02/09

PORTARIA Nº 688, DE 24/04/09, DOU DE 27/04/09 - RAIS - VALORES DAS MULTAS - ATUALIZAÇÃO

033

27/04/09

PORTARIA Nº 802, DE 14/05/09, DOU DE 15/05/09 - ESTRANGEIROS - AUTORIZAÇÃO PARA TRABALHO - CADASTRO ELETRÔNICO - CERTE

038

14/05/09

PORTARIA Nº 82, DE 04/03/09, DOU DE 05/03/09 - NR 6 - EPI - CERTIFICADO DE APROVAÇÃO - CANCELAMENTO

018

05/03/09

PORTARIA Nº 82, DE 17/03/09, DOU DE 18/03/09 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MARÇO/2009

022

19/03/09

PORTARIA Nº 83, DE 18/03/09, DOU DE 19/03/09 - CRP - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - EMISSÃO - ALTERAÇÃO

022

19/03/09

PORTARIA Nº 84, DE 04/03/09, DOU DE 12/03/09 - NR Nº 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS - ALTERAÇÃO - ORDENS DE SERVIÇO

020

12/03/09

PORTARIA Nº 86, DE 09/03/09, DOU DE 11/03/09 - NR Nº 6 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO - CANCELAMENTOS

020

12/03/09

PORTARIA Nº 88, DE 28/04/09, DOU DE 29/04/09 - MENOR - LOCAIS E SERVIÇOS PERIGOSOS OU INSALUBRES, PROIBIDOS AO TRABALHO

034

30/04/09

PORTARIA Nº 89, DE 31/03/09, DOU DE 02/04/09 - NR 06 - EPI - CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO - CANCELAMENTO

026

02/04/09

PORTARIA Nº 90, DE 31/03/09, DOU DE 02/04/09 - NR 06 - EPI - CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO - CANCELAMENTO

026

02/04/09

PORTARIA Nº 93, DE 12/05/09, DOU DE 15/05/09 - NR 6 - EPI - CAPACETE DE SEGURANÇA - CA Nº 20.634 - CANCELAMENTO

038

14/05/09

PORTARIA Nº 95, DE 18/05/09, DOU DE 19/05/09 - NR 6 - EPI - CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO Nº 1.063, 14.969, 15.920 E 17.478 - CANCELAMENTO

039

18/05/09

PORTARIA Nº 96, DE 29/05/09, DOU DE 05/06/09 - NR 6 - EPI - CANCELAMENTO - CA Nº 11.402, 12.877, 11.106, 17.918 E 15.310

044

04/06/09

PORTARIA Nº 97, DE 01/06/09, DOU DE 05/06/09 - NR 6 - EPI - CANCELAMENTO - CA Nº 14.670 E 15.602

044

04/06/09

PORTARIA Nº 98, DE 16/06/09, DOU DE 17/06/09 - NR 6 - EPI - CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO 19.728 E 19.729 - CANCELAMENTO

048

18/06/09

PORTARIA Nº 99, DE 09/04/09, DOU DE 13/04/09 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA ABRIL/2009

029

13/04/09

PORTARIA Nº 99, DE 26/06/09, DOU DE 30/06/09 - NR 6 - EPI - CERTIFICADOS DE APROVAÇÃO Nº 9.235, 9.648, 9.657, 9.747, 13.370, 13.371, 13.378, 14.587, 14.615 E 17.668 - CANCELAMENTO

051

29/06/09

RESOLUÇÃO Nº 1.308, DE 27/05/09, DOU DE 05/06/09 - FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - NOVA METODOLOGIA PARA OS CÁLCULOS

044

04/06/09

RESOLUÇÃO Nº 1.309, DE 24/06/09, DOU DE 07/06/09 - FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - INCLUSÃO DA TAXA DE ROTATIVIDADE NA METODOLOGIA

053

06/07/09

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 23/06/09, DOU DE 29/06/09 - PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2009/2010 - RENDIMENTOS - CRONOGRAMAS

051

29/06/09

RESOLUÇÃO Nº 587, DE 30/01/09, DOU DE 02/02/09 - SEGURO-DESEMPREGO - REAJUSTE - VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO/2009

009

02/02/09

RESOLUÇÃO Nº 591, DE 11/02/09, DOU DE 12/02/09 - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ART. 476-A CLT - PAGAMENTO DA BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

012

12/02/09

RESOLUÇÃO Nº 592, DE 11/02/09, DOU DE 13/02/09 - SEGURO-DESEMPREGO - CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA O PROLONGAMENTO DO PRAZO DO BENEFÍCIO

012

12/02/09

RESOLUÇÃO Nº 592, DE 11/02/09, DOU DE 13/02/09 - SEGURO-DESEMPREGO - PROLONGAMENTO DO PRAZO DO BENEFÍCIO - SETORES MAIS ATINGIDOS PELO DESEMPREGO

024

26/03/09

RESOLUÇÃO Nº 605, DE 27/05/09, DOU DE 29/05/09 - PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2009/2010 - RENDIMENTOS - CRONOGRAMAS

042

28/05/09

RESOLUÇÃO Nº 606, DE 27/05/09, DOU DE 29/05/09 - SEGURO-DESEMPREGO - PARCELAS ADICIONAIS - DISPENSADOS EM DEZEMBRO DE 2008

042

28/05/09

RESOLUÇÃO Nº 607, DE 27/05/09, DOU DE 29/05/09 - SEGURO-DESEMPREGO - PARCELAS ADICIONAIS - DISPENSADOS EM JANEIRO DE 2009

042

28/05/09

RESOLUÇÃO Nº 608, DE 27/05/09, DOU DE 29/05/09 - SEGURO-DESEMPREGO - RSD E CD - MODELOS - ALTERAÇÃO

042

28/05/09

RESOLUÇÃO Nº 608, DE 27/10/09, DOU DE 12/11/09 - FGTS - APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA - EMPREGADOS ADMITIDOS OU OPTANTES APÓS 22/09/71

090

12/11/09

RESOLUÇÃO Nº 609, DE 27/05/09, DOU DE 29/05/09 - SEGURO-DESEMPREGO - PESCADORES ARTESANAIS DA LAGOSTA PAGAMENTO EM CARÁTER EXCEPCIONAL

042

28/05/09

RESOLUÇÃO Nº 615, DE 15/12/09, DOU DE 18/12/09 - FGTS - PARCELAMENTO DE DÉBITO - INSCRITO OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA

100

17/12/09

RESOLUÇÃO Nº 616, DE 15/12/09, DOU DE 18/12/09 - FGTS - AMORTIZAÇÃO OU LIQUIDAÇÃO DE SALDO DEVEDOR - SISTEMA DE CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO

100

17/12/09

RESOLUÇÃO Nº 617, DE 15/12/09, DOU DE 18/12/09 - FGTS - AQUISIÇÃO DE COTAS - FUNDO DE INVESTIMENTO DO FGTS - FI-FGTS

100

17/12/09

RESOLUÇÃO Nº 619, DE 05/11/09, DOU DE DE 09/11/09 - SEGURO-DESEMPREGO - RESTITUIÇÃO DE PARCELAS

089

10/11/09

RESOLUÇÃO Nº 620, DE 05/11/09, DOU DE DE 09/11/09 - SEGURO-DESEMPREGO - SISTEMA SDWEB

089

10/11/09

RESOLUÇÃO Nº 622, DE 09/12/09, DOU DE 11/12/09 - SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR PROFISSIONAL - PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL ESTENDIDA POR MAIS 1 MÊS

098

10/12/09

RESOLUÇÃO Nº 623, DE 24/12/09, DOU DE 28/12/09 - SEGURO-DESEMPREGO - REAJUSTE A PARTIR DE 01/01/2010

103

28/12/09

RESOLUÇÃO Nº 66, DE 23/06/09, DOU DE 24/06/09 - APOSENTADORIA POR IDADE - AVISO DO INSS PARA REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO

050

25/06/09

RESOLUÇÃO Nº 76, DE 03/12/09, DOU DE 04/12/09 - INSS - CADASTRO DO SEGURADO ESPECIAL - BANCOS DE DADOS DA RFB

096

03/12/09

RESOLUÇÃO Nº 77, DE 03/12/09, DOU DE 04/12/09 - INSS - CADASTRO DO SEGURADO ESPECIAL - BANCOS DE DADOS DO MPA

096

03/12/09

RESOLUÇÃO Nº 81, DE 18/12/09, DOU DE 21/12/09 - INSS - BENEFÍCIOS - CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

101

21/12/09

 

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