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Relatório Trabalhista

ÍNDICE ANUAL

LEGISLAÇÃO - 2005

RT DATA
ATO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 24/11/05, DOU DE 25/11/05 - GFIP/SEFIP - VERSÃO 8.0 - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

095

28/11/05

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 03/01/05, DOU DE 04/01/05 - SELIC - TAXA DE JUROS - 12/2004 - 1,48%

002

06/01/05

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 19, DE 02/03/05, DOU DE 03/03/05 - DCTF - MENSAL (JANEIRO DE 2005) - CERTIFICAÇÃO DIGITAL

019

07/03/05

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 23, DE 06/04/05, DOU DE 08/04/05 - DCTF - MENSAL - ENTREGA SEM A CERTIFICAÇÃO DIGITAL

029

11/04/05

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 0103/05, DOU DE 02/03/05 - SELIC - TAXA DE JUROS - 02/2005 - 1,22%

019

07/03/05

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 08/04/05, DOU DE 12/04/05 - DCTF - 4º TRIMESTRE DE 2004 - PRAZO DE ENTREGA

030

14/04/05

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 14, DE 01/12/05, DOU DE 02/12/05 - IRRF - FÉRIAS INTEGRAIS E LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DO SERVIÇO - INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA - REVISÃO

097

05/12/05

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 5, DE 27/04/05, DOU DE 28/04/05 - IRRF - FÉRIAS NÃO GOZADAS POR NECESSIDADE DO SERVIÇO - NÃO-INCIDÊNCIA

034

28/04/05

ATO DECLARATÓRIO Nº 9, DE 25/05/05, DOU DE 27/05/05 - PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 67 - HORAS EXTRAS INSALUBRES - BASE DE CÁLCULO

046

09/06/05

ATO DECLARATÓRIO Nº 9, DE 25/05/05, DOU DE 27/05/05 - PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS - SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

043

30/05/05

CIRCULAR Nº 344, DE 24/02/05, DOU DE 07/03/05 - FGTS - RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO FGTS/INSS, TRANSFERÊNCIA DE CONTAS FGTS E À DEVOLUÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS AO FGTS - NOVOS PROCEDIMENTOS

019

07/03/05

CIRCULAR Nº 348, DE 1503/05, DOU DE 31/03/05 - FGTS - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA

026

31/03/05

CIRCULAR Nº 349, DE 15/03/05, DOU DE 31/03/05 - FGTS - PARCELAMENTO DE DÉBITO - INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADO OU NÃO

026

31/03/05

CIRCULAR Nº 351, DE 04/04/05, DOU DE 08/04/05 - FGTS - REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS

029

11/04/05

CIRCULAR Nº 370, DE 24/11/05, DOU DE 25/11/05 - SEFIP - MANUAL DO SISTEMA EMPRESA - VERSÃO 8.0

095

28/11/05

CIRCULAR Nº 371, DE 25/11/05, DOU DE 29/11/05 - FGTS - RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES, TRANSFERÊNCIA DE CONTAS E DEVOLUÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS

096

01/12/05

CIRCULAR Nº 372, DE 25/11/05, DOU DE 29/11/05 - FGTS - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - MENSAIS E RESCISÓRIOS - PROCEDIMENTOS

096

01/12/05

DECRETO LEGISLATIVO Nº 780, DE 07/07/05, DOU DE 08/07/05 - REFERENDO - DIA 02/10/2005 - COMERCIALIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO

055

11/07/05

DECRETO Nº 5.399, DE 24/03/05, DOU DE 28/03/05 - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES

025

28/03/05

DECRETO Nº 5.443, DE 09/05/05, DOU DE 09/05/05 - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTE A PARTIR DE 01/05/05

038

12/05/05

DECRETO Nº 5.512, DE 15/08/05, DOU DE 16/08/05 - CERTIDÕES - PROVA DE REGULARIDADE FISCAL PERANTE A FAZENDA NACIONAL E PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

066

18/08/05

DECRETO Nº 5.539, DE 19/09/05, DOU DE 20/09/05 - HORÁRIO DE VERÃO - PERÍODO DE 16/10/2005 ATÉ 19/02/2006

076

22/09/05

DECRETO Nº 5.545, DE 22/09/05, DOU DE 23/09/05 - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES

077

26/09/05

DECRETO Nº 5.557, DE 05/10/05, DOU DE 06/10/05 - PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM - REGULAMENTAÇÃO

080

06/10/05

DECRETO Nº 5.586, DE 19/11/05, DOU DE 19/11/05 - FAZENDA NACIONAL E SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - PROVA DE REGULARIDADE FISCAL

095

28/11/05

DECRETO Nº 5.598, DE 01/12/05, DOU DE 02/12/05 - APRENDIZ - REGULAMENTAÇÃO

097

05/12/05

DECRETO Nº 5.644, DE 28/12/05, DOU DE 29/12/05 - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - ATUAÇÃO INTEGRADA

104

29/12/05

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47, DOU DE 06/07/05 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALTERAÇÕES

054

07/07/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 588, DE 21/12/05, DOU DE 26/12/05 - IRRF - TRIBUTAÇÃO - PLANOS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, FAPI E SEGUROS DE VIDA COM COBERTURA POR SOBREVIVÊNCIA

103

26/12/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 29/09/05, DOU DE 30/09/05 - INSS - EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELO BENEFICIÁRIO - ACESSO AO CRÉDITO E REDUÇÃO DOS JUROS

079

03/10/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 117, DE 18/03/05, DOU DE 21/03/05 - BENEFÍCIOS - EMPRÉSTIMOS - PROCEDIMENTOS

023

21/03/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 118, DE 14/04/05, DOU DE 18/04/05 - BENEFÍCIOS - CRITÉRIOS - ATUALIZAÇÃO

031

18/04/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 119, DE 12/05/05, DOU DE 13/05/05 - BENEFÍCIOS - EMPRÉSTIMOS - PROCEDIMENTOS - ENCARGOS PRATICADOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

039

16/05/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 120, DE 06/06/05, DOU DE 09/06/05 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - REVISÃO DOS BENEFÍCIOS

046

09/06/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 121, DE 01/07/05, DOU DE 07/07/05 - INSS - EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS PELO BENEFICIÁRIO - ACESSO AO CRÉDITO E REDUÇÃO DOS JUROS

054

07/07/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 01/12/05, DOU DE 06/12/05 - CONVENÇÕES COLETIVAS E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO - DEPÓSITO, REGISTRO E ARQUIVO

098

08/12/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 17/10/05, DOU DE 18/10/05 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - PLANOS DE BENEFÍCIOS - ALTERAÇÕES

084

20/10/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 28/01/05, DOU DE 31/01/05 - RDE, RDT, RDT COLETIVA E RRD - MANUAL DOS FORMULÁRIOS RETIFICADORES

011

07/02/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 16/02/05, DJU DE 22/02/05 - JUSTIÇA DO TRABALHO - PROCESSO DO TRABALHO - NOVOS PROCEDIMENTOS

017

28/02/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 14/07/05, DOU DE 15/07/05 - TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ARRECADAÇÃO - NORMAS GERAIS

057

18/07/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 28/07/05, DOU DE 01/08/05 - TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ARRECADAÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 3, DE 14/04/05 - ALTERAÇÃO

061

01/08/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 488, DE 30/12/04, DOU DE 30/12/04 - TABELA DO IRRF - JANEIRO/2005 - ALTERAÇÃO

001

03/01/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 491, DE 12/01/05, DOU DE 13/01/05 - IRRF - DECISÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PRAZO PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO

004

13/01/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 493, DE 13/01/05, DOU DE 17/01/05 - DIRF - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - ANO-BASE 2004 - EXERCÍCIO 2005

005

17/01/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 03/08/05, DOU DE 04/08/05 - TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E ARRECADAÇÃO - INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 3, DE 14/04/05 - ALTERAÇÃO

062

04/08/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 503, DE 02/02/05, DOU DE 03/02/05 - DCTF MENSAL - VERSÃO 1.0 - PROGRAMA GERADOR E AS INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

014

17/02/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 511, DE 15/02/05, DOU DE 16/02/05 - DIRF - ANO-BASE 2004 - EXERCÍCIO 2005 - RENDIMENTO ANUAL ACIMA DE R$ 6.000,00 - ALTERAÇÕES

014

17/02/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 520, DE 1103/05, DOU DE 15/03/05 - DCTF MENSAL - VERSÃO 1.1 - PROGRAMA GERADOR E INSTRUÇÕES

022

17/03/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 521, DE 11/03/05, DOU DE 15/03/05 - DCTF SEMESTRAL - VERSÃO 1.0 - PROGRAMA GERADOR E INSTRUÇÕES

022

17/03/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 532, DE 30/03/05, DOU DE 06/04/05 - DCTF - ALTERAÇÕES

028

07/04/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 557, DE 11/08/05, DOU DE 12/08/05 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - SRF - SOLICITAÇÃO PELA INTERNET

065

15/08/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 558, DE 19/08/05, DOU DE 23/08/05, REPUBLICADA NO DOU DE 25/08/05 - CERTIDÕES - MODELOS - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

068

25/08/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 566, DE 31/08/05, DOU DE 02/09/05 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PROCEDIMENTOS A PARTIR DE AGOSTO/2005

071

05/09/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 567, DE 31/08/05, DOU DE 02/09/05 - SESI - SENAI - CONTRIBUIÇÕES - PROCEDIMENTOS A PARTIR DE AGOSTO/2005

071

05/09/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 577, DE 05/12/05, DOU DE 20/12/05 - DIRF - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - ANO-BASE 2005 - EXERCÍCIO 2006

102

22/12/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 580, DE 12/12/05, DOU DE 13/12/05 - CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DA SECRETARIA DA RECEIRA FEDERAL

100

15/12/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 583, DE 20/12/05, DOU DE 23/12/05 - DCTF - ANO-CALENDÁRIO DE 2006 - ALTERAÇÕES

103

26/12/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 584, DE 20/12/05, DOU DE 23/12/05 - DCTF MENSAL - VERSÃO "DCTF MENSAL 1.2" - PROGRAMA GERADOR E INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

103

26/12/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 585, DE 20/12/05, DOU DE 23/12/05 - DCTF SEMESTRAL - VERSÃO "DCTF SEMESTRAL 1.1" - PROGRAMA GERADOR E INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

103

26/12/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 11/08/05, DOU DE 12/08/05 - TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 3, DE 14/07/05 - ALTERAÇÃO

065

15/08/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 11/08/05, DOU DE 12/08/05 - CERTIDÕES - SUJEITO PASSIVO - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ADMINISTRADAS PELA SRP

065

15/08/05

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 12/08/05, DOU DE 15/08/05 - CERTIDÕES - SUJEITO PASSIVO - REVOGAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 7, DE 11/08/05

065

15/08/05

LEI Nº 11.098, DE 13/01/05, DOU DE 14/01/05 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - COMPETÊNCIAS - CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA

005

17/01/05

LEI Nº 11.119, DE 25/05/05, DOU DE 27/05/05 - TABELA DO IRRF - JANEIRO/2005 - RATIFICAÇÃO

043

30/05/05

LEI Nº 11.121, DE 25/05/05, DOU DE 27/05/05 - DIA NACIONAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS DO TRABALHO - 28 DE ABRIL

043

30/05/05

LEI Nº 11.129, DE 30/06/05, DOU DE 01/07/05 - PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM

053

04/07/05

LEI Nº 11.133, DE 14/07/05, DOU DE 15/07/05 - DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

057

18/07/05

LEI Nº 11.164, DE 18/08/05, DOU DE 19/08/05 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2005

067

22/08/05

LEI Nº 11.180, DE 23/09/05, DOU DE 26/09/05 - PROJETO ESCOLA DE FÁBRICA - PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL - PET

077

26/09/05

LEI Nº 11.196, DE 21/11/05, DOU DE 22/11/05 - IRRF - PRAZO PARA RECOLHIMENTO A PARTIR 01/01/2006 - INSS - RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO - EXISTÊNCIA DE DÉBITO

094

24/11/05

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 242, DE 24/03/05, DOU DE 28/03/05 - PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES

025

28/03/05

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 248, DE 20/04/05, DOU DE 22/04/05 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2005

032

22/04/05

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 251, DE 14/06/05, DOU DE 15/06/05 - PROJETO ESCOLA DE FÁBRICA - PROGRAMAS: UNIVERSIDADE PARA TODOS, EDUCAÇÃO TUTORIAL E APRENDIZAGEM

048

16/06/05

PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 10/08/05, DOU DE 12/08/05 - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SRF E SRP

065

15/08/05

PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 31/08/05, DOU DE 01/09/05 - CERTIDÕES - PROVA DE REGULARIDADE FISCAL - PERANTE A FAZENDA NACIONAL

070

01/09/05

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 13/01/05, DOU DE 17/01/05 - SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR PROFISSIONAL - GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - GTI

005

17/01/05

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 6, DE 13/05/05, DOU DE 16/05/05 - PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - COMISSÃO TRIPARTITE

039

16/05/05

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 800, DE 03/05/05, DOU DE 05/05/05 - PNSST - POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO - CONSULTA PÚBLICA

036

05/05/05

PORTARIA Nº 1, DE 19/04/05, DOU DE 26/04/05 - ENTIDADES SINDICAIS - ATUALIZAÇÃO DOS DADOS - CADASTRO NACIONAL DE ENTIDADES SINDICAIS - CNES

034

28/04/05

PORTARIA Nº 1.058, DE 04/07/05, DOU 05/07/05 - CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA - DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA

054

07/07/05

PORTARIA Nº 1.293, DE 05/07/05, DOU DE 06/07/05 - CRÉDITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - JUSTIÇA DO TRABALHO - EXECUÇÃO - VALOR-PISO REGIONAL

054

07/07/05

PORTARIA Nº 1.327, DE 11/07/05, DOU DE 13/07/05 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JULHO/2005

056

14/07/05

PORTARIA Nº 1.406, DE 12/08/05, DOU DE 15/08/05 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA AGOSTO/2005

065

15/08/05

PORTARIA Nº 1.499, DE 09/09/05, DOU DE 12/09/05 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/2005

073

12/09/05

PORTARIA Nº 1.549, DE 11/10/05, DOU DE 13/10/05 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA OUTUBRO/2005

082

13/10/05

PORTARIA Nº 1.591, DE 10/11/05, DOU DE 14/11/05 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA NOVEMBRO/2005

091

14/11/05

PORTARIA Nº 1.633, DE 14/12/05, DOU DE 15/12/05 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA DEZEMBRO/2005

100

15/12/05

PORTARIA Nº 1.635, DE 14/12/05, DOU DE 15/12/05 - INSS - EMPREGADOR DOMÉSTICO - GPS 11/2005 E 13º SALÁRIO/2005 - RECOLHIMENTO ATÉ O DIA 20/12/2005

100

15/12/05

PORTARIA Nº 114, DE 17/01/05, DOU DE 27/01/05 - NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - ALTERAÇÃO

008

27/01/05

PORTARIA Nº 118, DE 14/03/05, DOU DE 15/03/05 - NR 4 - SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT - PRORROGAÇÃO

022

17/03/05

PORTARIA Nº 125, DE 20/05/05, DOU DE 30/05/05 - EPI - CINTURÃO DE SEGURANÇA - CERTIFICADO DE APROVAÇÃO Nº 8109 - SUSPENSO A COMERCIALIZAÇÃO

043

30/05/05

PORTARIA Nº 126, DE 03/06/05, DOU DE 06/06/05 - NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

045

06/06/05

PORTARIA Nº 127, DE 16/06/05, DOU DE 20/06/05 - NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - NR-31 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQÜICULTURA - INCLUSÃO

049

20/06/05

PORTARIA Nº 131, DE 07/07/05, DOU DE 13/07/05 - NR 4 - SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT - PRORROGAÇÃO

056

14/07/05

PORTARIA Nº 140, DE 09/11/05, DOU DE 10/11/05 - NR 4 - SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT - PRORROGAÇÃO

090

10/11/05

PORTARIA Nº 142, DE 14/11/05, DOU DE 17/11/05 - NR 31 - AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQÜICULTURA - ELEMENTOS PARA LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO

092

17/11/05

PORTARIA Nº 143, DE 28/12/05, DOU DE 29/12/05 - NR-10 - INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE - EMENTÁRIO - ELEMENTOS PARA LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - ALTERAÇÃO

104

29/12/05

PORTARIA Nº 172, DE 06/04/05, DOU DE 07/04/05 - GRCS - GUIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - NOVO MODELO

028

07/04/05

PORTARIA Nº 196, DE 18/04/05, DOU DE 19/04/05 - PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO - PNPE - DRT - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

032

22/04/05

PORTARIA Nº 210, DE 22/02/05, DOU DE 23/02/05 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA FEVEREIRO/2005

016

24/02/05

PORTARIA Nº 216, DE 22/04/05, DOU DE 25/04/05 - CCIT - COMISSÃO DE COLABORAÇÃO COM A INSPEÇÃO DO TRABALHO - FISCALIZAÇÃO

033

25/04/05

PORTARIA Nº 227, DE 25/02/05, DOU DE 28/02/05 - SEFIP - A PARTIR DE MARÇO DE 2005 - TRANSMISSÃO OBRIGATÓRIA PELA CONECTIVIDADE SOCIAL

017

28/02/05

PORTARIA Nº 25, DE 13/01/05, DOU DE 17/01/05 - DÉBITOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA A QUITAÇÃO

005

17/01/05

PORTARIA Nº 316, DE 15/03/05, DOU DE 17/03/05 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MARÇO/2005

022

17/03/05

PORTARIA Nº 332, DE 29/06/05, DOU DE 30/06/05 - CONSÓRCIO SOCIAL DA JUVENTUDE - TERMO DE REFERÊNCIA

052

30/06/05

PORTARIA Nº 392, DE 15/08/05, DOU DE 16/08/05 - PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO - PNPE - SELO EMPRESA PARCEIRA

066

18/08/05

PORTARIA Nº 465, DE 23/09/05, DOU 27/09/05 - PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO PARA OS JOVENS - CONSÓRCIO SOCIAL DA JUVENTUDE RURAL

078

29/09/05

PORTARIA Nº 484, DE 09/11/05, DOU DE 10/11/05 - NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE - ANEXO IV - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA ADEQUAÇÃO

090

10/11/05

PORTARIA Nº 485, DE 11/11/05, DOU DE 16/11/05 - NR 32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

092

17/11/05

PORTARIA Nº 488, DE 23/11/05, DOU DE 24/11/05 - GUIA DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL URBANA - NOVO MODELO

094

24/11/05

PORTARIA Nº 496, DE 13/12/05, DOU DE 15/12/05 - TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO - CADASTRO DE EMPREGADORES - ALTERAÇÃO

100

15/12/05

PORTARIA Nº 500, DE 22/12/05, DOU DE 26/12/05 - RAIS ANO-BASE 2005 - EXERCÍCIO 2006 - INSTRUÇÕES PARA DECLARAÇÃO

103

26/12/05

PORTARIA Nº 514, DE 12/05/05, DOU DE 16/05/05 - PROJETO JUVENTUDE CIDADÃ - JOVENS COM IDADE ENTRE 16 A 24 ANOS

039

16/05/05

PORTARIA Nº 58, DE 28/01/05, DOU DE 31/01/05 - FISCALIZAÇÃO - MANUAL NORMATIVO DE ARQUIVOS DIGITAIS - MANAD

011

07/02/05

PORTARIA Nº 591, DE 13/04/05, DOU DE 14/04/05 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA ABRIL/2005

030

14/04/05

PORTARIA Nº 822, DE 11/05/05, DOU DE 12/05/05 - TABELA INSS EMPREGADOS - BENEFÍCIOS - REAJUSTE A PARTIR MAIO/2005

038

12/05/05

PORTARIA Nº 83, DE 24/02/05, DOU DE 25/02/05 - RAIS ANO-BASE 2004 - EXERCÍCIO 2005 - PRAZO DE ENTREGA PRORROGADO ATÉ 04/03/05

017

28/02/05

PORTARIA Nº 831, DE 11/05/05, DOU DE 13/05/05 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MAIO/2005

039

16/05/05

PORTARIA Nº 86, DE 03/03/05, DOU DE 04/03/05 - NR 31 - NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA, SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQÜICULTURA

019

07/03/05

PORTARIA Nº 972, DE 14/06/05, DOU DE 16/06/05 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JUNHO/2005

048

16/06/05

PORTARIA S/Nº, DE 18/01/05, DOU DE 19/01/05 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JANEIRO/2005

006

20/01/05

PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

066

18/08/05

PROVIMENTO Nº 3/2005, DE 03/05/05, DJU DE 05/05/05 - IRRF - RENDIMENTOS PAGOS EM CUMPRIMENTO DE DECISÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DARF CÓDIGO 5936

037

09/05/05

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 06/0/05, DOU DE 07/06/05 - PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2005/2006 - RENDIMENTOS

046

09/06/05

RESOLUÇÃO Nº 129, DE 05/04/05, DJU DE 20/04/05 - TST - ALTERAÇÕES NA DENOMINAÇÃO DOS VERBETES DA JURISPRUDÊNCIA E ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS

033

25/04/05

RESOLUÇÃO Nº 130, DE 05/05/05, DJU DE 13/05/05 - SÚMULA Nº 176 DO TST - CANCELADA - LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO FGTS - JUSTIÇA DO TRABALHO

039

16/05/05

RESOLUÇÃO Nº 137, DE 04/08/05, DJ DE 22/08/05 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS

067

22/08/05

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 04/04/05, DOU DE 13/04/05 - ESTÁGIO PROFISSIONAL - VINCULAÇÃO - CURSO ESPECÍFICO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

032

22/04/05

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 28/07/05, DOU DE 29/07/05 - CERTIDÕES CND, CPD–EN E DRS–CI VENCIDAS ENTRE 1º E 31 DE AGOSTO - PRORROGAÇÃO POR 30 DIAS

061

01/08/05

RESOLUÇÃO Nº 426, DE 12/04/05, DOU DE 14/04/05 - SEGURO-DESEMPREGO - PESCADORES ARTESANAIS - PERÍODO DE PROIBIÇÃO DA PESCA

030

14/04/05

RESOLUÇÃO Nº 427, DE 29/04/05, DOU DE 03/05/05 - SEGURO-DESEMPREGO - REAJUSTE A PARTIR DE 01/05/05

036

05/05/05

RESOLUÇÃO Nº 430, DE 02/06/05, DOU DE 06/06/05 - PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2005/2006 - RENDIMENTOS

045

06/06/05

RESOLUÇÃO Nº 463, DE 01/12/05, DOU DE 05/12/05 - SEGURO-DESEMPREGO - INDÚSTRIA DE CALÇADOS - PRORROGAÇÃO DE CONCESSÃO POR MAIS 2 MESES

097

05/12/05

RESOLUÇÃO Nº 465, DE 22/12/05, DOU DE 23/12/05 - SEGURO-DESEMPREGO - SETOR DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS - CONCESSÃO POR MAIS 2 MESES

103

26/12/05

RESOLUÇÃO Nº 467, DE 21/10/05, DOU DE 26/12/05 - SEGURO-DESEMPREGO - PROCEDIMENTOS A PARTIR DE 26/12/05

103

26/12/05

RESOLUÇÃO Nº 468, DE 21/12/05, DOU DE 26/12/05 - SEGURO-DESEMPREGO - PESCADORES ARTESANAIS - CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DURANTE OS PERÍODOS DE DEFESO

103

26/12/05

RESOLUÇÃO Nº 469, DE 21/12/05, DOU DE 26/12/05 - SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL - FORMULÁRIO PARA CONCESSÃO

103

26/12/05

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 64, DE 13/09/05, DOU DE 19/09/05 - ESTRANGEIRO - AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO - VISTO TEMPORÁRIO

075

19/09/05

SÚMULA 368 - TST - REPUBLICAÇÃO - DJU DE 05/05/05

037

09/05/05

SÚMULA Nº 176 DO TST - CANCELADA - LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO FGTS - JUSTIÇA DO TRABALHO

039

16/05/05

 

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