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Relatório Trabalhista

ÍNDICE ANUAL

LEGISLAÇÃO - 2004 RT DATA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 66, DE 06/08/04, DOU DE 09/08/04 - DARF OU DARF-SIMPLES - PEDIDO DE RETIFICAÇÃO - UTILIZAÇÃO DE MEIO ELETRÔNICO - REDARF NET

063

09/08/04

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 02/01/04, DOU DE 05/01/04 - SELIC - TAXA DE JUROS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2003 - 1,64%

001

05/01/04

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 01/03/04, DOU DE 02/03/04 - SELIC - TAXA DE JUROS - 02/2004 - 1,08%

018

04/03/04

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 02/02/04, DOU DE 03/02/04 - SELIC - TAXA DE JUROS DO MÊS DE JANEIRO DE 2004 - 1,27%

010

05/02/04

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 86, DE 01/10/04, DOU DE 04/10/04 - SELIC - TAXA DE JUROS - 09/2004 - 1,25%

079

04/10/04

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 93, DE 01/11/04, DOU DE 04/11/04 - SELIC - TAXA DE JUROS - 10/2004 - 1,21%

088

04/11/04

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 99, DE 01/12/04, DOU DE 02/12/04 - SELIC - TAXA DE JUROS - 11/2004 - 1,25%

096

02/12/04

CIRCULAR Nº 317, DE 22/03/04, DOU DE 24/03/04 - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - PROCEDIMENTOS A PARTIR DE 24/03/2004

024

25/03/04

CIRCULAR Nº 321, DE 20/05/04, DOU DE 25/05/04 - FGTS - GFIP - RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS - PROCEDIMENTOS A PARTIR DE 25/05/04

043

31/05/04

CIRCULAR Nº 322, DE 20/05/04, DOU DE 25/05/04 - FGTS - RETIFICAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO FGTS/INSS - DEVOLUÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS AO FGTS - PROCEDIMENTOS A PARTIR DE 25/05/04

043

31/05/04

CIRCULAR Nº 326, DE 23/06/04, DOU DE 24/06/04 - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS - SAQUES - PROCEDIMENTOS A PARTIR DE 24/06/2004

050

24/06/04

CONVENÇÃO Nº 169 - OIT - DECRETO Nº 5.051, DE 19/04/04, DOU DE 20/04/04 - POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS - CONVENÇÃO Nº 169 - OIT - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

032

22/04/04

DECRETO DE 30/12/04, DOU DE 31/12/04 - ANO DE 2005 - ANO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

104

30/12/04

DECRETO Nº 4.943, DE 30/12/03, DOU DE 31/12/03 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - RECOLHIMENTO DIRETO AO FNDE - FOLHA DE PAGAMENTO A PARTIR DE R$ 2.400.000,00

013

16/02/04

DECRETO Nº 5.005, DE 08/03/04, DOU DE 09/03/04 - TRABALHO NOTURNO - CONVENÇÃO Nº 171 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

020

11/03/04

DECRETO Nº 5.014, DE 12/03/04, DOU DE 15/03/04 - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA POR MOTIVO DE DESASTRE NATURAL CAUSADO POR CHUVAS OU INUNDAÇÕES

021

15/03/04

DECRETO Nº 5.051, DE 19/04/04, DOU DE 20/04/04 - POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS - CONVENÇÃO Nº 169 - OIT - ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

032

22/04/04

DECRETO Nº 5.061, DE 30/04/04, DOU DE 30/04/04 - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTE A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2004

035

03/05/04

DECRETO Nº 5.113, DE 22/06/04, DOU DE 23/06/04 - FGTS - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA - DESASTRE NATURAL

050

24/06/04

DECRETO Nº 5.180, DE 13/08/04, DOU DE 16/08/04 - EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DESCONTO NOS BENEFÍCIOS PAGOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL

065

16/08/04

DECRETO Nº 5.199, DE 30/08/04, DOU DE 31/08/04 - PNPE - PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA OS JOVENS - REGULAMENTAÇÃO

070

02/09/04

DECRETO Nº 5.211, DE 22/09/04, DOU DE 23/09/04 - TÉCNICO EM RADIOLOGIA - DIRETORIA DO CONSELHO NACIONAL - ALTERAÇÃO NO REGULAMENTO

076

23/09/04

DECRETO Nº 5.223, DE 01/10/04, DOU DE 04/10/04 - HORÁRIO DE VERÃO - PERÍODO DE 02/11/2004 ATÉ 20/02/2005

079

04/10/04

DECRETO Nº 5.254, DE 27/10/04, DOU DE 28/10/04 - JUNTAS DE RECURSOS - ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

086

28/10/04

DECRETO Nº 5.296, DE 02/12/04, DOU DE 03/12/04 - PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE - NORMAS GERAIS

097

06/12/04

DECRETO Nº 5.311, DE 15/12/04, DOU DE 16/12/04 - ESTRANGEIRO - PASSAPORTE - PRAZO DE VALIDADE

100

16/12/04

DECRETO S/Nº, DE 20/08/04, DOU DE 23/08/04 - COMISSÃO TRIPARTITE - COMBATE A DISCRIMINAÇÃO - GÊNERO E DE RAÇA NO EMPREGO E NA OCUPAÇÃO

067

23/08/04

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 108, DE 22/06/04, DOU DE 24/06/04 - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - ACORDOS E SENTENÇAS - CÁLCULOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

050

24/06/04

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 24/03/04, DOU DE 26/03/04 - CONVENÇÕES COLETIVAS E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO - DEPÓSITO, REGISTRO E ARQUIVO NOS ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

025

29/03/04

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 24/03/04, DOU DE 26/04/04, REPUBLICADA NO DOU DE 19/04/04 - CONVENÇÕES COLETIVAS E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO - DEPÓSITO, REGISTRO E ARQUIVO NOS ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - REPUBLICAÇÃO

031

19/04/04

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 25/11/04, DOU DE 29/11/04 - GFIP - SEFIP 6 - ALTERAÇÕES NO MANUAL

095

29/11/04

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 100, DE 18/12/03, DOU DE 24/12/03 - INSS - NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO - REPUBLICAÇÃO

026

01/04/04

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 102, DE 29/01/04, DOU DE 02/02/04 - INSS - NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE ARRECADAÇÃO - ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO - VIGÊNCIA PRORROGADA PARA 01/03/2004

009

02/02/04

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 103, DE 25/02/04, DOU DE 27/02/04 - INSS - NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE ARRECADAÇÃO - ATUALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO - VIGÊNCIA PRORROGADA PARA 01/04/2004

017

01/03/04

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 104, DE 27/02/04, DOU DE 01/03/04 - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL RELATIVO AOS DÉBITOS - NOVO PRAZO - 30/04/2004

017

01/03/04

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 105, DE 24/03/04, DOU DE 29/03/04 - INSS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 100, DE 18/12/03 - ALTERAÇÃO - NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO E DE ARRECADAÇÃO

025

29/03/04

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 106, DE 14/04/04, DOU DE 15/04/04 - DEPENDENTES - MENOR SOB GUARDA JUDICIAL DE SEGURADO - DECISÕES JUDICIAIS - ESTADOS DE MG, SP, SE E TO

030

15/04/04

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 107, DE 22/04/04, DOU DE 23/04/04 - GFIP - MANUAL DA GUIA DE RECOLHIMENTO - NOVO

033

26/04/04

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 109, DE 17/08/04, DOU DE 19/08/04 - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REVISÃO E PAGAMENTO DOS ATRASADOS

066

19/08/04

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 110, DE 14/10/04, DOU DE 15/10/04 - INSS - BENEFICIÁRIO - DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS

083

18/10/04

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 111 , DE 30/09/04, DOU DE 20/10/04 - BENEFÍCIOS - RECEITA PREVIDENCIÁRIA - REVISÃO DE BENEFÍCIOS E PRAZO DECANDIAL

084

21/10/04

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 05/04/04, DOU DE 07/04/04 - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO - CONCESSÃO E CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REGISTRO

028

08/04/04

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 05/04/04, DOU DE 07/04/04, REPUBLICADA NO DOU DE 19/04/04 - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO - CONCESSÃO E CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REGISTRO - REPUBLICAÇÃO

031

19/04/04

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 22/04/04, DOU DE 23/04/04 - CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - CRITÉRIOS

033

26/04/04

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 22/04/04, DOU DE 23/04/04, REPUBLICADA NO DOU DE 29/04/04 - CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - CRITÉRIOS - REPUBLICAÇÃO

034

29/04/04

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 380, DE 30/12/03, DOU DE 07/01/04 - DIRF - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - ANO-BASE 2003 - EXERCÍCIO 2004

002

08/01/04

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 392, DE 30/01/04, DOU DE 04/02/04 - IMPOSTO DE RENDA - INCIDÊNCIA SOBRE OS RENDIMENTOS PAGOS EM CUMPRIMENTO DE DECISÕES DA JUSTIÇA

010

05/02/04

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 393, DE 02/02/04, DOU DE 04/02/04 - IMPOSTO DE RENDA - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - EXERCÍCIO DE 2004 - ANO-CALENDÁRIO DE 2003

010

05/02/04

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 395, DE 05/02/04, DOU DE 09/02/04 - DCTF - VERSÃO 3.0 - PROGRAMA GERADOR E INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

011

09/02/04

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 403, DE 11/03/04, DOU DE 15/03/04 - DARF - RETIFICAÇÃO DE ERROS NO PREENCHIMENTO - REDARF

021

15/03/04

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 440, DE 11/08/04, DOU DE 17/08/04 - IRRF - TRABALHO ASSALARIADO - REDUTOR DE R$ 100,00 - AGOSTO A DEZEMBRO/2004

066

19/08/04

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 462, DE 19/10/04, DOU DE 28/10/04 - E-CPF E E-CNPJ - CARTÕES INTELIGENTES (SMART CARDS)

086

28/10/04

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 482, DE 21/12/04, DOU DE 22/12/04 - DCTF - ANO-CALENDÁRIO 2005 - NORMAS DISCIPLINADORAS

102

23/12/04

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 482, DE 21/12/04, DOU DE 22/12/04, REPUBLICADA NO DOU DE 24/12/04 - DCTF - ANO-CALENDÁRIO 2005 - NORMAS DISCIPLINADORAS - REPUBLICAÇÃO

103

27/12/04

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 54, DE 16/12/04, DOU DE 17/12/04 - COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR - GRUPOS ESPECIAIS MÓVEIS

101

20/12/04

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 54, DE 16/12/04, DOU DE 17/12/04, REPUBLICADA NO DOU DE 22/12/04 - COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR - GRUPOS ESPECIAIS MÓVEIS - REPUBLICAÇÃO

102

23/12/04

LEI N º 10.887, DE 18/06/04, DOU DE 21/06/04 - BENEFÍCIOS - ALTERAÇÕES - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 19/12/2003

049

21/06/04

LEI Nº 10.839, DE 05/02/04, DOU DE 06/02/04 - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - PRAZO DE DECADÊNCIA - LEI Nº 8.213/91 - ALTERAÇÃO

011

09/02/04

LEI Nº 10.845, DE 05/03/04, DOU DE 08/03/04 - DEFICIENTES - PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO AO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

019

08/03/04

LEI Nº 10.878, DE 08/06/04, DOU DE 09/06/04 - FGTS - ALTERAÇÃO - MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA - DESASTRE NATURAL

046

10/06/04

LEI Nº 10.888, DE 24/06/04, DOU DE 25/06/04 - SALÁRIO MÍNIMO E SALÁRIO-FAMÍLIA A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2004

051

28/06/04

LEI Nº 10.936, DE 12/08/04, DOU DE 13/08/04 - FGTS - CRÉDITO COMPLEMENTAR - PLANOS VERÃO E COLLOR - SAQUE EM PARCELA ÚNICA

065

16/08/04

LEI Nº 10.940, DE 27/08/04, DOU DE 30/08/04 - PNPE - PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA OS JOVENS - ALTERAÇÕES

069

30/08/04

LEI Nº 10.953, DE 27/09/04, DOU DE 28/09/04 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO - ALTERAÇÃO

079

04/10/04

LEI Nº 10.993, DE 14/12/04, DOU DE 15/12/04 - AGROINDÚSTRIA, PRODUÇÃO RURAL E COOPERATIVA DE PRODUÇÃO RURAL - ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.256/01

100

16/12/04

LEI Nº 10.996, DE 15/12/04, DOU DE 16/12/04 - IRRF - TRABALHO ASSALARIADO - REDUTOR DE R$ 100,00 - AGOSTO A DEZEMBRO/2004

100

16/12/04

LEI Nº 10.999, DE 15/12/04, DOU DE 16/12/04 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - REVISÃO - POSTERIOR A FEVEREIRO DE 1994

100

16/12/04

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 169, DE 20/02/04, DOU DE 20/02/04 - FGTS - OPÇÃO DE SAQUE DO FGTS - DESASTRE NATURAL CAUSADO POR CHUVAS OU INUNDAÇÕES

016

26/02/04

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 182, DE 29/04/04, DOU DE 30/04/04 - SALÁRIO MÍNIMO E SALÁRIO-FAMÍLIA - A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2004

034

29/04/04

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185, DE 13/05/04, DOU DE 14/05/04 - FGTS - PLANOS VERÃO E COLLOR - CRÉDITO ATÉ R$ 100,00 - PARCELA ÚNICA - ALTERAÇÃO

039

17/05/04

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 186, DE 13/05/04, DOU DE 14/05/04 - PNPE - PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA OS JOVENS - ALTERAÇÃO

039

17/05/04

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 201, DE 23/07/04, DOU DE 26/07/04 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - REVISÃO

060

29/07/04

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 202, DE 23/07/04, DOU DE 26/07/04 - TABELA DO IRRF - AGOSTO A DEZEMBRO/2004 - REDUTOR - ALTERAÇÃO NO CÁLCULO

059

26/07/04

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 222, DE 04/10/04, DOU DE 05/10/04 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, LANÇAMENTO E NORMATIZAÇÃO DE RECEITAS - SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - CRIAÇÃO

080

07/10/04

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 232, DE 30/12/04, DOU DE 30/12/04 - TABELA DO IRRF - JANEIRO/2005 - ALTERAÇÃO

104

30/12/04

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 13/08/04, DOU DE 20/08/04 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS CAMPANHAS ELEITORAIS

067

23/08/04

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 23/12/04, DOU DE 24/12/04 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO - BENEFÍCIOS - DISPENSA DA ANÁLISE CONTRIBUTIVA

103

27/12/04

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 8, DE 19/04/04, DOU DE 20/04/04 - AMIANTO E ASBESTO - POLÍTICA NACIONAL - COMISSÃO INTERMINISTERIAL

032

22/04/04

PORTARIA N° 98, DE 07/10/04, DOU DE 08/10/04 - NR 17 - ANEXO I - CONSULTA PÚBLICA - TRABALHO EM CHECKOUTS E DOS OPERADORES DE CAIXAS DE SUPERMERCADO

081

11/10/04

PORTARIA Nº 1, DE 05/01/04, DOU DE 06/01/04 - TABELA DO INSS A PARTIR DE DEZEMBRO/2003 - ALTERAÇÃO

002

08/01/04

PORTARIA Nº 1.029, DE 23/09/04, DOU DE 24/09/04 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/2004

077

27/09/04

PORTARIA Nº 1.157, DE 22/10/04, DOU DE 25/10/04 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA OUTUBRO/2004

085

25/10/04

PORTARIA Nº 1.303, DE 25/11/04, DOU DE 29/11/04 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA NOVEMBRO/2004

095

29/11/04

PORTARIA Nº 1.350, DE 03/12/04, DOU DE 06/12/04 - JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ESTADO DE RONDÔNIA - INSTALAÇÃO

097

06/12/04

PORTARIA Nº 1.354, DE 03/12/04, DOU DE 07/12/04 - INSS - RECOLHIMENTO - DOMÉSTICO - COMPETÊNCIA NOVEMBRO/2004 E 13º SALÁRIO/2004

098

09/12/04

PORTARIA Nº 1.376, DE 10/12/04, DOU DE 13/12/04 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA DEZEMBRO/2004

099

13/12/04

PORTARIA Nº 101, DE 12/11/04, DOU DE 18/11/04 - PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO

092

18/11/04

PORTARIA Nº 102, DE 16/11/04, DOU DE 18/11/04 - NR 4 - SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT - PRORROGAÇÃO

092

18/11/04

PORTARIA Nº 108, DE 30/11/04, DOU DE 10/12/04 - NR 6 - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - ANEXO I - VESTIMENTA - ALTERAÇÃO

099

13/12/04

PORTARIA Nº 11, DE 06/01/04, DOU DE 09/01/04 - JUSTIÇA DO TRABALHO - VALOR-PISO - EXECUÇÕES DE OFÍCIO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

003

12/01/04

PORTARIA Nº 110, DE 16/12/04, DOU DE 20/12/04 - AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO - CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL - NOVO MODELO

101

20/12/04

PORTARIA Nº 111, DE 16/12/04, DOU DE 20/12/04 - AGENTES DE HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO - CREDENCIAL - NOVO MODELO

101

20/12/04

PORTARIA Nº 116, DE 09/02/04, DOU 10/02/04 - GFIP/SEFIP - CONECTIVIDADE SOCIAL - OBRIGATORIEDADE DE CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA

013

16/02/04

PORTARIA Nº 12, DE 06/01/04, DOU DE 08/01/04 - TABELA DO INSS - DEZEMBRO/2003 E JANEIRO/2004 - NOVA ALTERAÇÃO

002

08/01/04

PORTARIA Nº 143, DE 05/04/04, DOU DE 06/04/04 - CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO - FISCALIZAÇÃO DO CONTEÚDO DAS CLÁUSULAS

028

08/04/04

PORTARIA Nº 144, DE 05/04/04, DOU DE 06/04/04 - REGISTRO SINDICAL - DOCUMENTAÇÃO - ALTERAÇÃO DO ART. 2º DA PORTARIA Nº 343, DE 04/05/00

028

08/04/04

PORTARIA Nº 149, DE 12/02/04, DOU DE 16/02/04 - INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA FEVEREIRO/2004

013

16/02/04

PORTARIA Nº 160, DE 13/04/04, DOU DE 16/04/04 - CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍDAS PELOS SINDICATOS - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SALÁRIO - PROCEDIMENTOS A PARTIR DE ABRIL/2004

031

19/04/04

PORTARIA Nº 178, DE 18/02/04, DOU DE 19/02/04 - INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA FEVEREIRO/2004

014

19/02/04

PORTARIA Nº 180, DE 30/04/04, DOU DE 03/05/04 - CONTRIBUIÇÕES INSTITUÍDAS PELOS SINDICATOS - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SALÁRIO - PROCEDIMENTOS A PARTIR DE ABRIL/2004 - SUSPENSÃO

035

03/05/04

PORTARIA Nº 230, DE 21/05/04, DOU DE 24/05/04 - COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - ALTERAÇÕES

041

24/05/04

PORTARIA Nº 270, DE 26/11/04, DOU DE 14/12/04 - CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO - DEPÓSITO, REGISTRO E ARQUIVO - DRT NO ESTADO RJ

100

16/12/04

PORTARIA Nº 303, DE 22/06/04, DOU DE 23/06/04 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - ANUIDADES - ÓRGÃOS FISCALIZADORES DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL

050

24/06/04

PORTARIA Nº 369, DE 14/04/04, DOU DE 15/04/04 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA ABRIL/2004

030

15/04/04

PORTARIA Nº 447, DE 19/08/04, DOU DE 20/08/04 - COMISSÃO TRIPARTITE - ASSUNTOS DE POLÍTICA INTERNACIONAL

067

23/08/04

PORTARIA Nº 471, DE 06/09/04, DOU DE 09/09/04 - REGISTRO SINDICAL - SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO - TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS

072

09/09/04

PORTARIA Nº 479, DE 07/05/04, DOU DE 10/05/04 - TABELA INSS EMPREGADOS - REAJUSTE DE BENEFÍCIOS - A PARTIR MAIO/2004

037

10/05/04

PORTARIA Nº 508, DE 13/05/04, DOU DE 14/05/04 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MAIO/2004

039

17/05/04

PORTARIA Nº 52, DE 12/01/04, DOU DE 16/01/04 - INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JANEIRO/2004

004

15/01/04

PORTARIA Nº 52, DE 19/02/04, DOU DE 20/02/04 - RAIS ANO-BASE 2003 - EXERCÍCIO 2004 - PRAZO DE ENTREGA - PRORROGAÇÃO

014

19/02/04

PORTARIA Nº 520, DE 19/05/04, DOU DE 20/05/04 - INSS - CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL - NFLD - AUTO DE INFRAÇÃO - NORMAS

040

20/05/04

PORTARIA Nº 520, DE 19/05/04, DOU DE 20/05/04, REPUBLICADA NO DOU DE 31/05/04 - INSS - CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL - NFLD - AUTO DE INFRAÇÃO - NORMAS - REPUBLICAÇÃO

043

31/05/04

PORTARIA Nº 53, DE 15/01/04, DOU DE 16/01/04 - TABELA DO INSS - DEZEMBRO/2003 (RETROATIVA) - CANCELADA

004

15/01/04

PORTARIA Nº 540, DE 15/10/04, DOU DE 19/10/04 - TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVO - CADASTRO DE EMPREGADORES

084

21/10/04

PORTARIA Nº 552, DE 21/10/04, DOU DE 25/10/04 - PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA OS JOVENS - REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO CONSULTIVO

085

25/10/04

PORTARIA Nº 553, DE 27/10/04, DOU DE 29/10/04 - PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA OS JOVENS - CCPNPE

087

01/11/04

PORTARIA Nº 570, DE 08/11/04, DOU DE 11/11/04 - PROGRAMA NACIONAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA OS JOVENS - PNPE - META DE 40.000 NOVAS COLOCAÇÕES ATÉ 31/03/2005

090

11/11/04

PORTARIA Nº 597, DE 08/04/04, DOU DE 12/04/04 - CALENDÁRIOS DE VACINAÇÃO - SALÁRIO-FAMÍLIA E CONTRATAÇÃO TRABALHISTA

053

05/07/04

PORTARIA Nº 598, DE 07/12/04, DOU DE 08/12/04 - NR 10 - INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE - ALTERAÇÃO

098

09/12/04

PORTARIA Nº 63, DE 27/12/04, DOU DE 29/12/04 - GERAÇÃO E ENTREGA DE ARQUIVOS DIGITAIS - MANUAL TÉCNICO - PROCEDIMENTOS PARA APRESENTAÇÃO

104

30/12/04

PORTARIA Nº 630, DE 13/12/04, DOU DE 20/12/04 - RAIS ANO-BASE 2004 - EXERCÍCIO 2005

101

20/12/04

PORTARIA Nº 683, DE 21/06/04, DOU DE 22/06/04 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JUNHO/2004

050

24/06/04

PORTARIA Nº 69, DE 02/03/04, DOU DE 03/03/04 - PAT - INSCRIÇÕES NO PERÍODO DE MARÇO A MAIO/2004 - EFEITO RETROATIVO A 1º DE JANEIRO DE 2004

018

04/03/04

PORTARIA Nº 70, DE 12/03/04, DOU DE 17/03/04 - NR-28 - INFRAÇÕES - ATUALIZAÇÃO - NR-11 - MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE CHAPAS DE MÁRMORE, GRANITO E OUTRAS ROCHA

022

18/03/04

PORTARIA Nº 71, DE 25/03/04, DOU DE 26/03/04 - NR 4 - SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT - PRORROGAÇÃO

025

29/03/04

PORTARIA Nº 782, DE 15/07/04, DOU DE 16/07/04 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JULHO/2004

057

19/07/04

PORTARIA Nº 81, DE 27/05/04, DOU DE 28/05/04 - PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - RECADASTRAMENTO - PRORROGAÇÃO

043

31/05/04

PORTARIA Nº 82, DE 01/06/04, DOU DE 02/06/04 - NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS - ALTERAÇÃO

044

03/06/04

PORTARIA Nº 838, DE 28/07/04, DOU DE 29/07/04 - CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA - CRP - PRORROGAÇÃO

060

29/07/04

PORTARIA Nº 91, DE 21/07/04, DOU DE 23/07/04 - NR 4 - SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT - PRORROGAÇÃO

060

29/07/04

PORTARIA Nº 919, DE 20/08/04, DOU DE 24/08/04 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA AGOSTO/2004

068

26/08/04

PORTARIA Nº 94, DE 17/08/04, DOU DE 18/08/04 - NR 28 - INFRAÇÕES E NOVOS CÓDIGOS - NR 30 - SEGURANÇA E SAÚDE DOS AQUAVIÁRIOS

066

19/08/04

PORTARIA Nº 96, DE 01/09/04, DOU DE 03/09/04 - EPI - CINTURÃO DE SEGURANÇA - CERTIFICADO DE APROVAÇÃO Nº 11.095 - SUSPENSÃO

071

06/09/04

PORTARIA Nº 99, DE 19/10/04, DOU DE 21/10/04 - NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - ANEXO 12 - SÍLICA LIVRE CRISTALIZADA - ALTERAÇÃO

084

21/10/04

PORTARIA Nº 992, DE 08/09/04, DOU DE 10/09/04 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

073

13/09/04

PORTARIA S/Nº, DE 16/03/04, DOU DE 17/03/04 - INSS - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MARÇO/2004

022

18/03/04

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 6, DE 16/02/04, DOU DE 01/03/04 - ESTRANGEIRO - AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO - PROCEDIMENTOS

017

01/03/04

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 7, DE 06/10/04, DOU DE 15/10/04 - ESTRANGEIRO - AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO

083

18/10/04

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 7, DE 06/10/04, DOU DE 15/10/04, REPUBLICADA NO DOU DE 20/10/04 - ESTRANGEIRO - AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO - REPUBLICAÇÃO

084

21/10/04

RESOLUÇÃO N° 466, DE 14/12/04, DOU DE 20/12/04 - FGTS - PARCELAMENTO DE DÉBITO - NÃO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA

101

20/12/04

RESOLUÇÃO N° 467, DE 14/12/04, DOU DE 20/12/04 - FGTS - PARCELAMENTO DE DÉBITO - INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA

101

20/12/04

RESOLUÇÃO Nº 1.236, DE 28/04/04, DOU DE 10/05/04 - CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL - PROPOSTA METODOLÓGICA

037

10/05/04

RESOLUÇÃO Nº 149, DE 30/04/04, DOU DE 03/05/04 - CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO - CERTIDÕES POSITIVAS DE DÉBITO COM EFEITOS DE NEGATIVA - CPD-EN - PARCELAMENTO ESPECIAL - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

035

03/05/04

RESOLUÇÃO Nº 153, DE 27/05/04, DOU DE 28/05/04 - CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO - CND E CERTIDÕES POSITIVAS DE DÉBITO COM EFEITOS DE NEGATIVA - CPD-EN VALIDADE PRORROGADA

043

31/05/04

RESOLUÇÃO Nº 160, DE 22/06/04, DOU DE 25/06/04 - APOSENTADORIA ESPECIAL - PERÍCIA MÉDICA - PROCEDIMENTOS PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO

051

28/06/04

RESOLUÇÃO Nº 161, DE 22/06/04, DOU DE 25/06/04 - ATIVIDADES MÉDICO-PERICIAIS - PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS

051

28/06/04

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 01/07/04, DOU DE 05/07/04 - PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2004/2005 - RENDIMENTOS

053

05/07/04

RESOLUÇÃO Nº 34, DE 04/02/04, DOU DE 13/02/04 - REFIS - RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO OU MAIOR

013

16/02/04

RESOLUÇÃO Nº 388, DE 30/04/04, DOU DE 04/05/04 - SEGURO-DESEMPREGO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2004 - REAJUSTE DO VALOR DO BENEFÍCIO

036

06/05/04

RESOLUÇÃO Nº 388, DE 30/04/04, DOU DE 04/05/04, REPUBLICADA NO DOU DE 11/05/04SEGURO-DESEMPREGO A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2004 - REAJUSTE DO VALOR DO BENEFÍCIO - REPUBLICAÇÃO

038

13/05/04

RESOLUÇÃO Nº 392, DE 08/06/04, DOU DE 24/06/04 - SEGURO-DESEMPREGO - PROCEDIMENTOS A PARTIR DE 24/06/2004

050

24/06/04

RESOLUÇÃO Nº 393, DE 08/06/04, DOU DE 24/06/04 - SEGURO-DESEMPREGO - NOVOS FORMULÁRIOS - VIGÊNCIA A PARTIR DE 24/06/04

050

24/06/04

RESOLUÇÃO Nº 394, DE 08/06/04, DOU DE 24/06/04 - SEGURO-DESEMPREGO - PESCADORES ARTESANAIS - PERÍODOS DE DEFESO

050

24/06/04

RESOLUÇÃO Nº 395, DE 12/07/04, DOU DE 13/07/04 - PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2004/2005 - RENDIMENTOS

056

15/07/04

RESOLUÇÃO Nº 411, DE 23/11/04, DOU DE 24/11/04 - SEGURO-DESEMPREGO - PESCADORES ARTESANAIS - PERÍODO DE PROIBIÇÃO DA PESCA

094

25/11/04

RESOLUÇÃO Nº 417, DE 23/12/04, DOU DE 24/12/04 - SEGURO-DESEMPREGO - PESCADORES ARTESANAIS - PERÍODO DE PROIBIÇÃO DA PESCA

103

27/12/04

RESOLUÇÃO Nº 457, DE 25/11/04, DOU DE 08/12/04 - FGTS - LOGOMARCA

098

09/12/04

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 59, DE 05/10/04, DOU DE 15/10/04 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO A TRIPULANTE DE EMBARCAÇÃO DE PESCA ESTRANGEIRA ARRENDADA POR EMPRESA BRASILEIRA

083

18/10/04

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 60, DE 06/10/04, DOU DE 15/10/04 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO PARA FINS DE OBTENÇÃO DE VISTO PERMANENTE PARA INVESTIDOR ESTRANGEIRO - PESSOA FÍSICA

083

18/10/04

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 61, DE 08/12/04, DOU DE 23/12/04 - ESTRANGEIRO - CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E/OU DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA - AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO E VISTO

102

23/12/04

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 61, DE 08/12/04, DOU DE 23/12/04, REPUBLICADA NO DOU DE 24/12/04 - ESTRANGEIRO - CONTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E/OU DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA - AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO E VISTO - REPUBLICAÇÃO

103

27/12/04

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 62, DE 08/12/04, DOU DE 23/12/04 - ESTRANGEIRO - ADMINISTRADOR, GERENTE, DIRETOR OU EXECUTIVO - AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO E VISTO PERMANENTE

102

23/12/04

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7, DE 19/02/04, DOU DE 01/03/04 - IRRF - RETENÇÃO NA FONTE - EMENTA - RESPONSABILIDADE NO CASO DE DECISÃO JUDICIAL

017

01/03/04

 

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