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Relatório Trabalhista

ÍNDICE ANUAL

LEGISLAÇÃO - 2002

RT

DATA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 102, DE 01/10/02, DOU DE 02/10/02 - SELIC - TAXA DE JUROS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2002

080

07/10/02

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 110, DE 21/10/02, DOU DE 22/10/02 - CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DARF - CÓDIGOS DE ARRECADAÇÃO

085

24/10/02

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 113, DE 04/11/02, DOU DE 05/11/02 - SELIC - TAXA DE JUROS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2002

089

07/11/02

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 115, DE 14/11/02, DOU DE 18/11/02 - SIMPLES - PARCELAMENTO - CÓDIGO DE ARRECADAÇÃO DOS DÉBITOS

092

18/11/02

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 119, DE 02/12/02, DOU DE 03/12/02 - SELIC - TAXA DE JUROS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2002 - 1,54%

097

05/12/02

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 21, DE 01/02/02, DOU DE 05/02/02 - SELIC - JANEIRO DE 2002 - 1,53%

014

18/02/02

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 36, DE 01/03/02, DOU DE 04/03/02 - SELIC - FEVEREIRO DE 2002 - 1,25%

019

07/03/02

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 45, DE 01/04/02, DOU DE 02/04/02 - SELIC - MARÇO DE 2002 - 1,37%

026

01/04/02

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 57, DE 02/05/02, DOU DE 03/05/02 - SELIC - ABRIL DE 2002 - 1,48%

036

06/05/02

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 68, DE 03/06/02, DOU DE 05/06/02 - SELIC - MAIO DE 2002 - 1,41%

045

06/06/02

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 76, DE 01/07/02, DOU DE 02/07/02 - SELIC - JUNHO DE 2002 - 1,33%

054

08/07/02

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 94, DE 02/09/02, DOU DE 03/09/02 - SELIC - TAXA DE JUROS AGOSTO DE 2002 - 1,44%

072

09/09/02

ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 21/02/02, DOU 22/02/02 - PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS - REVISÃO

017

28/02/02

ATO DECLARATÓRIO Nº 5, DE 27/06/02, DOU DE 28/06/02 - AUTO DE INFRAÇÃO - LAVRATURA FORA DO LOCAL DE INSPEÇÃO - PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 2 - ATO REVOGADO

052

01/07/02

ATO DECLARATÓRIO Nº 6, DE 16/12/02, DOU DE 20/12/02 - PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS - DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO

104

30/12/02

CIRCULAR Nº 239, DE 08/02/02, DOU DE 13/02/02, DOU DE 13/02/02 - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - UTILIZAÇÃO DO FGTS POR PARTE DO TRABALHADOR

014

18/02/02

CIRCULAR Nº 249, DE 15/05/02, DOU 16/05/02 - MORADIA PRÓPRIA - SISTEMA DE CONSÓRCIOS - UTILIZAÇÃO DO FGTS

039

16/05/02

CIRCULAR Nº 250, DE 03/05/02, DOU DE 06/06/02 - FGTS - RECOLHIMENTOS - MULTA RESCISÓRIA E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - NOVOS PROCEDIMENTOS

045

06/06/02

CIRCULAR Nº 253, DE 31/07/02, DOU DE 07/08/02 - FGTS - CÓDIGOS DE SAQUES - MOVIMENTAÇÃO DO FGTS - ALTERAÇÃO

063

08/08/02

CIRCULAR Nº 257, DE 21/08/02, DOU DE 23/08/02 - FGTS - CÓDIGOS DE SAQUES - MOVIMENTAÇÃO DO FGTS - NOVA ALTERAÇÃO

068

26/08/02

CIRCULAR Nº 260, DE 20/09/02, DOU DE 24/09/02 - FGTS - CÓDIGOS DE SAQUES - MOVIMENTAÇÃO DO FGTS - NOVA ALTERAÇÃO

079

03/10/02

CIRCULAR Nº 264, DE 11/10/02, DOU DE 15/10/02 - FGTS - PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - UTILIZAÇÃO DO FGTS

085

24/10/02

CIRCULAR Nº 265, DE 14/10/02, DOU DE 21/10/02 - FGTS - REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS - GRDE - GUIA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DO FGTS

084

21/10/02

CIRCULAR Nº 267, DE 21/10/02, DOU DE 22/10/02 - FGTS - RECOLHIMENTOS - GFIP/GRFC - NOVOS PROCEDIMENTOS

085

24/10/02

DECRETO Nº 4.079, DE 09/01/02, DOU DE 10/01/02 - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO

011

07/02/02

DECRETO Nº 4.085, DE 15/01/02, DOU DE 16/01/02 - CONVENÇÃO Nº 174 DA OIT E A RECOMENDAÇÃO Nº 181 SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES INDUSTRIAIS MAIORES

005

17/01/02

DECRETO Nº 4.123, DE 13/02/02, DOU DE 14/02/02 - AUXÍLIO-ALUNO - PROJETO DE PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ÁREA DE ENFERMAGEM - PROFAE

013

14/02/02

DECRETO Nº 4.134, DE 15/02/02, DOU DE 18/02/02 - IDADE MÍNIMA DE ADMISSÃO AO EMPREGO - CONVENÇÃO Nº 138 E A RECOMENDAÇÃO Nº 146 DA OIT

014

18/02/02

DECRETO Nº 4.166, DE 1303/02, DOU DE 14/03/02 - IMPOSTO DE RENDA - REGULAMENTO - ALTERAÇÃO

022

18/03/02

DECRETO Nº 4.249, DE 24/05/02, DOU DE 27/05/02 - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTE A PARTIR DE 01/06/02

044

03/06/02

DECRETO Nº 4.302, DE 15/07/02, DOU DE 16/07/02 - SERVIÇO MILITAR INICIAL - ANO DE 2002 - REDUÇÃO DO TEMPO

058

22/07/02

DECRETO Nº 4.316, DE 30/07/02, DOU DE 31/07/02 - MULHER - DISCRIMINAÇÃO - PROTOCOLO FACULTATIVO À CONVENÇÃO

061

01/08/02

DECRETO Nº 4.360, DE 05/09/02, DOU DE 06/09/02 - PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E IDOSO - BENEFÍCIO - ALTERAÇÃO

072

09/09/02

DECRETO Nº 4.377, DE 13/09/02, DOU DE 16/09/02 - MULHER - CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO

074

16/09/02

DECRETO Nº 4.399, DE 01/10/02, DOU DE 02/10/02 - HORÁRIO DE VERÃO - PERÍODO DE 03/11/2002 ATÉ 16/02/2003

079

03/10/02

DECRETO Nº 4.481, DE 22/11/02, DOU DE 25/11/02 - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - HOSPITAIS ESTRATÉGICOS

094

25/11/02

EMENTAS E CÓDIGOS - SISTEMA FEDERAL DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - PORTARIA Nº 29, DE 20/12/01, DOU DE 26/12/01

002

07/01/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 69, DE 10/05/02, DOU DE 15/05/02 - CONSTRUÇÃO CIVIL - PESSOAS JURÍDICAS E FÍSICAS - NORMAS E OS PROCEDIMENTOS DA LINHA DE ARRECADAÇÃO - INSS

039

16/05/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 70, DE 10/05/02, DOU DE 15/05/02 - INSS - ARRECADAÇÃO - PROCEDIMENTOS FISCAIS E PLANEJAMENTO

039

16/05/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 83, DE 12/11/02, DOU DE 13/11/02 - CRÉDITOS OU CONTRIBUIÇÕES ARRECADADAS PELO INSS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO

091

14/11/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 106, DE 28/12/01, DOU DE 29/12/01 (REPUBLICADA NO DOU DE 04/01/02) - DCTF- VERSÃO 1.2 - PROGRAMA GERADOR

002

07/01/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 108, DE 28/12/01, DOU DE 08/01/02 - DIRF - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

004

14/01/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 109, DE 28/12/01, DOU DE 04/01/02 - COMPROVANTES DE RENDIMENTOS - APLICAÇÕES FINANCEIRAS

002

07/01/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 110, DE 28/12/01, DOU DE 04/01/02 - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PESSOA FÍSICA - EXERCÍCIO DE 2002

002

07/01/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 111, DE 28/12/01, DOU DE 08/01/02 - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - EXERCÍCIO DE 2002 - FORMULÁRIOS

004

14/01/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 111, DE 31/12/01, DOU DE 11/01/02 - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PESSOA FÍSICA - ANO-CALENDÁRIO 2001 - EXERCÍCIO DE 2002

011

07/02/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 118, DE 10/01/02, DOU DE 11/01/02 - IMPOSTO DE RENDA NA FONTE E RECOLHIMENTO MENSAL (CARNÊ-LEÃO) - PF- VIGÊNCIA 01/01/2002

004

14/01/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 124, DE 18/01/02, DOU DE 21/01/02 - DIRF ANO-BASE 2001 - EXERCÍCIO 2002 - PROGRAMA GERADOR

011

07/02/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 130, DE 04/02/02, DOU DE 05/02/02 - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - PROGRAMA DE RECOLHIMENTO MENSAL - ANO-CALENDÁRIO 2002

014

18/02/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 131, DE 04/02/02, DOU DE 05/02/02 - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA SOBRE GANHOS DE CAPITAL - PROGRAMA APLICATIVO - ANO-CALENDÁRIO DE 2002

014

18/02/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 139, DE 26/02/02, DOU DE 28/02/02 - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - EXERCÍCIO 2002 - ANO-CALENDÁRIO 2001 - PROGRAMA APLICATIVO

017

28/02/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 154, DE 19/04/02, DOU DE 23/04/02 - DCTF VERSÃO "DCTF 2.0" - PROGRAMA GERADOR

034

29/04/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 176, DE 17/07/02, DOU DE 18/07/02 - DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO DE 2002 - INSTRUÇÕES

058

22/07/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 190, DE 09/08/02, DOU DE 12/08/02 - CPF - NOVAS INSTRUÇÕES

064

12/08/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 23/05/02, DOU DE 27/05/02 - EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO - PRAZO DE RECADASTRAMENTO

044

03/06/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 208, DE 27/09/02, DOU DE 01/10/02 - IR - TRIBUTAÇÃO - RENDIMENTOS RECEBIDOS DE FONTES SITUADAS NO EXTERIOR

080

07/10/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 210, DE 30/09/02, DOU DE 01/10/02 - CONTRIBUIÇÃO ADMINISTRADO PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - RESTITUIÇÃO E COMPENSAÇÃO

080

07/10/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 218, DE 10/10/02, DOU DE 11/10/02 - IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA SOBRE GANHOS DE CAPITAL EM MOEDA ESTRANGEIRA - ANO-CALENDÁRIO DE 2002 - PROGRAMA APLICATIVO

082

14/10/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 222, DE 11/10/02, DOU DE 16/10/02 - RECEITA 222 - SERVIÇO INTERATIVO DE ATENDIMENTO VIRTUAL

083

17/10/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 20/12/01, DOU DE 27/12/01 - FGTS - INSTRUÇÕES PARA A FISCALIZAÇÃO

003

10/01/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 20/12/01, DOU DE 27/12/01 - PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM - FISCALIZAÇÃO

002

07/01/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 2702/02, DOU DE 01/03/02 - CERTIDÕES E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ORIGINÁRIOS DE AÇÃO FISCAL - PROCEDIMENTOS PARA EXPEDIÇÃO

018

04/03/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 27/02/02, DOU DE 01/03/02 - APREENSÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS POR AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO - PROCEDIMENTOS

018

04/03/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 21/06/02, DOU DE 28/06/02 - TRCT - HOMOLOGAÇÃO - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA AO EMPREGADO

052

01/07/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 17/10/02, DOU DE 21/10/02 - PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - FISCALIZAÇÃO

084

21/10/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31, DE 14/11/02, DOU DE 21/11/02 - FGTS - NÃO OPTANTE - EMPRESAS - AUTORIZAÇÃO DE SAQUE DO FGTS

093

27/11/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 27/11/02, DOU DE 29/11/02 - TRABALHO PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO - GRUPO ESPECIAL PARA A INSPEÇÃO MÓVEL

097

05/12/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 29/11/02, DOU DE 03/12/02 - TRCT - HOMOLOGAÇÃO - NOVOS PROCEDIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA AO EMPREGADO - ALTERAÇÃO

097

05/12/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 62, DE 13/12/01, DOU DE 28/12/01 - DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - PROCEDIMENTOS

002

07/01/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 64, DE 31/01/02, DOU DE 01/02/02 - MENOR SOB GUARDA JUDICIAL DO SEGURADO - INSCRIÇÃO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS

011

07/02/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, DE 10/05/02, DOU DE 14/05/02 - ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, MISSÕES DIPLOMÁTICAS, REPARTIÇÕES CONSULARES E ORGANISMOS OFICIAIS INTERNACIONAIS - INSS

039

16/05/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 66, DE 10/05/02, DOU DE 14/05/02 - ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS À SEGURIDADE SOCIAL - PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS

039

16/05/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 67, DE 10/05/02, 14/05/02 - COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO - IMPORTÂNCIAS DESTINADAS À PREVIDÊNCIA SOCIAL

039

16/05/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 68, DE 10/05/02, DOU DE 14/05/02 - RURAL E AGROINDUSTRIAL - NOVOS PROCEDIMENTOS DE ARRECADAÇÃO - INSS

039

16/05/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 71, DE 10/05/02, DOU DE 15/05/02 - INSS - TRIBUTAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE ARRECADAÇÃO - NORMAS GERAIS

039

16/05/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, DE 29/05/02, DOU DE 31/05/02 - SALÁRIO-MATERNIDADE - LIMITE MÁXIMO PARA PAGAMENTO - MINISTRAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

044

03/06/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 77, DE 16/07/02, DOU DE 17/07/02 - INSS - PAGAMENTO E PARCELAMENTO ESPECIAL - NOVAS INSTRUÇÕES

058

22/07/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 80, DE 27/08/02, DOU DE 28/08/02 - INSTRUÇÕES NORMATIVAS INSS/DC DE N°S. 065, 066, 067, 068, 069, 070 E 071, DE 10 DE MAIO DE 2002 - ALTERAÇÕES

070

02/09/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 80, DE 27/08/02, DOU DE 28/08/02 - INSTRUÇÕES NORMATIVAS INSS/DC DE N°S. 065, 066, 067, 068, 069, 070 E 071, DE 10/05/02 - ALTERAÇÕES (MENOR ASSISTIDO, GUARDAS-MIRINS, TRABALHADORES MIRINS E OUTROS)

071

05/09/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 82 , DE 17/09/02, DOU DE 18/09/02 - INSS - CONTRIBUIÇÕES - PAGAMENTO COM OS BENEFÍCIOS FISCAIS DA MPNº 66/2002

076

23/09/02

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 84, DE 17/12/02, DOU DE 23/12/02 - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÃO - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO

104

30/12/02

LEI Nº 10.401, DE 07/01/02, DOU DE 08/01/02 - ANO NACIONAL CARLOS DRUMOND DE ANDRADE

004

14/01/02

LEI Nº 10.402, DE 08/01/02, DOU DE 09/01/02 - DIA NACIONAL DO LIVRO INFANTIL

004

14/01/02

LEI Nº 10.421, DE 15/04/02, DOU DE 16/04/02 - LICENÇA-MATERNIDADE E SALÁRIO-MATERNIDADE - MÃE ADOTIVA

030

15/04/02

LEI Nº 10.429, DE 24/04/02, DOU DE 25/04/02 - AUXÍLIO-ALUNO - PROJETO DE PROFISSIONALIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DE ENFERMAGEM - PROFAE

034

29/04/02

LEI Nº 10.439, DE 30/04/02, DOU DE 02/05/02 - DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL

036

06/05/02

LEI Nº 10.451, DE 10/05/02, DOU DE 13/05/02 - TABELA DO IRRF - VIGÊNCIA 1º DE JANEIRO E 31 DE DEZEMBRO DE 2002

038

13/05/02

LEI Nº 10.465, DE 27/05/02, DOU DE 28/05/02 - DIA NACIONAL DA SAÚDE BUCAL - DIA 25 DE OUTUBRO

044

03/06/02

LEI Nº 10.507, DE 10/07/02, DOU DE 11/07/02 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - SUS

056

15/07/02

LEI Nº 10.516, DE 11/07/02, DOU DE 12/07/02 - CARTEIRA NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

056

15/07/02

LEI Nº 10.525, DE 06/08/02, DOU DE 07/08/02 - SALÁRIO MÍNIMO - A PARTIR DE 1 DE ABRIL DE 2002

063

08/08/02

LEI Nº 10.537, DE 27/08/02, DOU DE 28/08/02 - CLT - ALTERAÇÃO - CUSTAS E EMOLUMENTOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

070

02/09/02

LEI Nº 10.555, DE 13/11/02, DOU DE 14/11/02 - FGTS - LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001 - COMPLEMENTO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

091

14/11/02

LEI Nº 10.607, DE 19/12/02, DOU DE 20/12/02 - FERIADOS NACIONAIS - ALTERAÇÃO

104

30/12/02

LEI Nº 10.608, DE 20/12/02, DOU DE 23/12/02 - SEGURO-DESEMPREGO - TRABALHADOR RESGATADO DA CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO

104

30/12/02

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 22, DE 08/01/02, DOU DE 09/01/02 - TABELA PROGRESSIVA MENSAL DO IMPOSTO DE RENDA - PF - VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2002

003

10/01/02

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 30, DE 13/02/02, DOU DE 14/02/02 - PROGRAMA BOLSA-RENDA - AGRICULTORES FAMILIARES

013

14/02/02

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 35, DE 27/03/02, DOU DE 28/03/02 - SALÁRIO MÍNIMO - A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2002

025

28/03/02

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 38, DE 14/05/02, DOU DE 15/05/02 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIOS E EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS EM PROCESSO DE FALÊNCIA OU DE LIQUIDAÇÃO

039

16/05/02

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 55, DE 12/07/02, DOU DE 15/07/02 - FGTS - LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001 - CRÉDITO DE VALORES IGUAIS OU INFERIORES A R$ 100,00

056

15/07/02

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 74, DE 23/10/02, DOU DE 24/10/02 - SEGURO-DESEMPREGO - REGIME DE TRABALHO FORÇADO OU REDUZIDO - ESCRAVO

085

24/10/02

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 75, DE 24/10/02, DOU DE 25/10/02, REPUBLICADA NO DOU DE 28/10/02 - SIMPLES - AGÊNCIA DE VIAGEM - PARCELAMENTO OS DÉBITOS

087

31/10/02

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 83, DE 12/12/02, DOU DE 13/12/02 - APOSENTADORIA ESPECIAL - COOPERADO DE COOPERATIVA DE TRABALHO OU DE PRODUÇÃO

104

30/12/02

NR 29 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO - ALTERAÇÕES

056

15/07/02

ORDEM DE SERVIÇO Nº 3, DE 09/09/02, DOU DE 10/09/02 - SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR EM FASE RECURSAL - PROCEDIMENTOS PARA PROCESSAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO

074

16/09/02

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 22/08/02, DOU DE 27/08/02 - COMITÊS FINANCEIROS DE PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS - RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

070

02/09/02

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 70, DE 11/10/02, DOU DE 14/10/02 - SEGURO-DESEMPREGO - AGENTE OPERADOR

082

14/10/02

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 820, DE 29/07/02, DOU DE 30/07/02 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS

061

01/08/02

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 986, DE 06/09/02, DOU DE 09/09/02 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO DEVIDA AO FNDE - DISPENSA DE ACRÉSCIMOS - FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ ABRIL DE 2002

072

09/09/02

PORTARIA N" 30, DE 20/12/01, DOU DE 27/12/01 - NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - ANDAIMES - ALTERAÇÃO

005

17/01/02

PORTARIA N° 13, DE 09/07/02, DOU DE 10/07/02 - NR 18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - ALTERAÇÃO

056

15/07/02

PORTARIA N° 14, DE 10/07/02, DOU DE 11/07/02 - NORMA REGULAMENTADORA Nº 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE

056

15/07/02

PORTARIA N° 18, DE 12/07/02, DOU DE 15/07/02 - NR 28 - INFRAÇÕES E CÓDIGOS DE EMENTA PARA OS SUBITENS DA NR 29

056

15/07/02

PORTARIA N° 264, DE 05/06/02, DOU DE 07/06/02 - COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - FGTS E INSS - FISCALIZAÇÃO

047

13/06/02

PORTARIA N° 329, DE 14/08/02, DOU DE 15/08/02 - COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA E NÚCLEOS INTERSINDICAIS DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA - PROCEDIMENTOS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO

065

15/08/02

PORTARIA N° 38, DE 09/12/02, DOU DE 10/12/02 - NR 20 - SEGURANÇA NO TRABALHO COM LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS, LÍQUIDOS INFAMÁVEIS E GASES INFLAMÁVEIS - CONSULTA PÚBLICA

100

16/12/02

PORTARIA N° 4, DE 21/03/02, DOU DE 22/03/02 - MENOR DE 18 ANOS - PROIBIÇÃO DO TRABALHO EM DETERMINADAS ATIVIDADES

024

25/03/02

PORTARIA N° 6, DE 28/03/02, DOU 01/04/02 - NR 10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE - CONSULTA PÚBLICA

026

01/04/02

PORTARIA N° 9, DE 17/04/02, DOU DE 18/04/02 - NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - PRORROGAÇÃO POR 180 DIAS

031

18/04/02

PORTARIA Nº 1, DE 09/05/02, DOU DE 10/05/02 - CUSTO DOS ACIDENTES DO TRABALHO - TRIÊNIO 1997 A 1999

038

13/05/02

PORTARIA Nº 1, DE 22/03/02, DOU DE 25/03/02 - EMENTAS DE ORIENTAÇÕES NORMATIVAS DA SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO - CONSOLIDAÇÃO

025

28/03/02

PORTARIA Nº 1.075, DE 10/10/02, DOU DE 15/10/02 - INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA OUTUBRO/2002

083

17/10/02

PORTARIA Nº 1.210, DE 22/10/02, DOU DE 23/10/02 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL VIRTUAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

085

24/10/02

PORTARIA Nº 1.212, DE 18/11/02, DOU DE 19/11/02 - INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA NOVEMBRO/2002

093

27/11/02

PORTARIA Nº 1.250, DE 04/12/02, DOU DE 05/12/02 - EMPREGADOR DOMÉSTICO - GPS COMPETÊNCIA 11/2002 - RECOLHIMENTO ATÉ O DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2002

098

09/12/02

PORTARIA Nº 1.251, DE 04/11/02, DOU DE 05/12/02 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - TABELA DE SALÁRIO-BASE - VIGÊNCIA A PARTIR DA COMPETÊNCIA DEZEMBRO DE 2002

098

09/12/02

PORTARIA Nº 10, DE 23/03/02, DOU DE 24/04/02 - GRUPOS ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO EM FEIRAS, EVENTOS E CONGRESSOS - GEFEC

034

29/04/02

PORTARIA Nº 132, DE 21/03/02, DOU DE 22/03/02 - TRABALHO ESTRANGEIRO - AUTORIZAÇÃO

024

25/03/02

PORTARIA Nº 159, DE 20/02/02, DOU DE 21/02/02 - INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA FEVEREIRO/2002

017

28/02/02

PORTARIA Nº 16, DE 12/07/02, DOU DE 15/07/02 - NR 4 - SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT

056

15/07/02

PORTARIA Nº 19, DE 25/07/02, DOU DE 29/07/02 - CREME PROTETOR DE SEGURANÇA CRE-LEON - SUSPENSÃO DE VALIDADE

060

29/07/02

PORTARIA Nº 2, DE 12/07/02, DOU DE 15/07/02 - COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - DADOS ESTATÍSTICOS, LEVANTAMENTOS E IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO

056

15/07/02

PORTARIA Nº 2, DE 12/07/02, DOU DE 15/07/02, REPUBLICADA NO DOU DE 18/07/02 - COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - DADOS ESTATÍSTICOS, LEVANTAMENTOS E IDENTIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO

058

22/07/02

PORTARIA Nº 231, DE 12/03/02, DOU DE 13/03/02 - INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MARÇO/2002

022

18/03/02

PORTARIA Nº 24, DE 27/08/02, DOU DE 29/08/02 - GRUPO TÉCNICO DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA APRENDIZAGEM - GTAIA

070

02/09/02

PORTARIA Nº 265, DE 06/06/02, DOU DE 07/06/02 - FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - GEFM - COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO, FORÇADO E INFANTIL

047

13/06/02

PORTARIA Nº 266, DE 06/06/02, DOU DE 07/06/02 - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - HOMOLOGNET - APLICATIVO DE DADOS PARA UTILIZAÇÃO DOS SINDICATOS

047

13/06/02

PORTARIA Nº 288, DE 28/03/02, DOU DE 02/04/02 - TABELAS DO INSS - EMPREGADOS E CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL/2002

026

01/04/02

PORTARIA Nº 3, DE 01/03/02, DOU DE 05/03/02 - PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - INSTRUÇÕES

019

07/03/02

PORTARIA Nº 30, DE 22/10/02 - NR 31 - TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS - PORTARIA Nº 30, DE 22/10/02 - RETIFICAÇÃO

091

14/11/02

PORTARIA Nº 30, DE 22/10/02, DOU DE 06/11/02 - NR 31 - SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS - PROPOSTA DE TEXTO DE CRIAÇÃO

089

07/11/02

PORTARIA Nº 30, DE 22/10/02, DOU DE 06/11/02, REPUBLICADA NO DOU DE 26/11/002 - NR 31 - SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS - CONSULTA PÚBLICA

097

05/12/02

PORTARIA Nº 302, DE 26/06/02, DOU DE 27/06/02 - TRCT - TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - NOVO MODELO A PARTIR DE 01/01/2003

051

27/06/02

PORTARIA Nº 302, DE 26/06/02, DOU DE 27/06/02 - TRCT - TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - NOVO MODELO A PARTIR DE 01/01/2003

054

08/07/02

PORTARIA Nº 31, DE 20/12/01, DOU DE 27/12/01 - NR Nº 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - CÓDIGOS DE NORMAS E INFRAÇÕES - NR 06 - PORTARIA Nº 31, DE 20/12/01, DOU DE 27/12/01

005

17/01/02

PORTARIA Nº 31, DE 24/10/02, DOU DE 28/10/02 - NR 04 - SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT - GRADAÇÃO DE RISCO

087

31/10/02

PORTARIA Nº 329, DE 14/08/02, DOU DE 15/08/02, REPBLICADA NO DOU DE 20/08/02 - COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA E NÚCLEOS INTERSINDICAIS DE CONCILIAÇÃO TRABALHISTA - PROCEDIMENTOS PARA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO

067

22/08/02

PORTARIA Nº 33, DE 20/12/01, DOU DE 27/12/01 - BENZENO - PROPOSTAS DE REDUZIR O TEOR MÁXIMO - ROTULAGEM PADRONIZADA

005

17/01/02

PORTARIA Nº 34, DE 20/12/01, DOU DE 27/12/01 - BENZENO - PROCEDIMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DE INDICADOR BIOLÓGICO DE EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL

005

17/01/02

PORTARIA Nº 341, DE 15/04/02, DOU DE 16/04/02 - INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA ABRIL/2002

030

15/04/02

PORTARIA Nº 347, DE 28/08/02, DOU DE 29/08/02 - COMISSÃO TRIPARTITE - ANÁLISE DA CONVENÇÃO Nº 178 E DA RECOMENDAÇÃO Nº 185 - INSPEÇÃO DAS CONDIÇÕES DE VIDA E DE TRABALHO DOS TRABALHADORES MARÍTIMOS

070

02/09/02

PORTARIA Nº 350, DE 30/08/02, DOU DE 03/09/02 - RAIS - RECIBO DEFINITIVO DE ENTREGA VIA INTERNET E PROTOCOLO DE ENTREGA

072

09/09/02

PORTARIA Nº 357, DE 17/04/02, DOU DE 18/04/02 - INSS - CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO FISCAL - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

031

18/04/02

PORTARIA Nº 358, DE 04/09/02, DOU DE 05/09/02 - GRUPO DE TRABALHO TRIPARTITE - CONVENÇÃO Nº 144 DA OIT - NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO

072

09/09/02

PORTARIA Nº 365, DE 12/09/02, DOU DE 20/09/02 - COMISSÃO NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - CONAETI

076

23/09/02

PORTARIA Nº 367, DE 18/09/02, DOU DE 19/09/02 - PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA POR PARTE DE EMPRESA - AÇÃO JUDICIAL TRABALHISTA - DENÚNCIA

076

23/09/02

PORTARIA Nº 397, DE 09/10/02, DOU DE 10/10/02 - CBO - 2002 - CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES

082

14/10/02

PORTARIA Nº 419, DE 02/05/02, DOU DE 03/05/02 - FISCALIZAÇÃO - REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

036

06/05/02

PORTARIA Nº 450, DE 07/11/02, DOU DE 08/11/02 - FISCALIZAÇÃO - UNIDADE ESPECIAL E DAS UNIDADES REGIONAIS DE INSPEÇÃO DO TRABALHO PORTUÁRIO E AQUAVIÁRIO

091

14/11/02

PORTARIA Nº 451, DE 08/11/02, DOU DE 11/11/02 - SEGURO-DESEMPREGO - REQUERIMENTO E PAGAMENTO - COMPARECIMENTO PESSOAL DO TRABALHADOR

091

14/11/02

PORTARIA Nº 452, DE 10/05/02, DOU DE 14/05/02 - INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MAIO/2002

039

16/05/02

PORTARIA Nº 499, DE 11/12/02, DOU DE 17/12/02 - CARTEIRAS DE IDENTIDADE FISCAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO E DOS AGENTES DE INSPEÇÃO DO TRABALHO - BIÊNIO 2003/2004

104

30/12/02

PORTARIA Nº 50, DE 31/01/02, DOU DE 04/02/02 - CERTIDÃO DE REGISTRO SINDICAL - MODELO

011

07/02/02

PORTARIA Nº 525, DE 29/05/02, DOU DE 31/05/02 - TABELAS DO INSS - EMPREGADOS E CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - VIGÊNCIA A PARTIR DE JUNHO/2002 - ALTERAÇÃO

044

03/06/02

PORTARIA Nº 58, DE 16/01/02, DOU DE 17/01/02 - INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JANEIRO/2002

009

31/01/02

PORTARIA Nº 609, DE 14/06/02, DOU DE 18/06/02 - INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JUNHO/2002

049

20/06/02

PORTARIA Nº 610, DE 14/06/02, DOU DE 18/06/02 - TABELA DO INSS - EMPREGADOS - JUNHO/2002 - ÚLTIMA ALTERAÇÃO

049

20/06/02

PORTARIA Nº 787, DE 12/07/02, DOU DE 16/07/02 - INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JULHO/2002

058

22/07/02

PORTARIA Nº 84, DE 28/02/02, DOU DE 01/03/02 - RAIS ANO-BASE 2001 - EXERCÍCIO 2002 - PRORROGAÇÃO ATÉ 11/03/2002

018

04/03/02

PORTARIA Nº 913, DE 15/08/02, DOU DE 16/08/02 - INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA AGOSTO/2002

066

15/08/02

PORTARIA Nº 913, DE 25/07/02, DOU DE 26/07/02 - TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - PAGAMENTO

060

29/07/02

PORTARIA Nº 996, DE 12/09/02, DOU DE 13/09/02 - INSS - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/2002

074

16/09/02

RESOLUÇÃO Nº 101, DE 03/09/02, DOU DE 04/09/02 - INSS - ATIVIDADES MÉDICO-PERICIAIS - EXTINÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DOS EXAMES

072

09/09/02

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22/01/02, DOU DE 07/02/02 - ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONCESSÃO DE REGISTRO E CERTIFICADO

014

18/02/02

RESOLUÇÃO Nº 279, DE 27/03/02, DOU DE 28/03/02 - SEGURO-DESEMPREGO - REAJUSTE DE 11,11% - VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2002

025

28/03/02

RESOLUÇÃO Nº 293, DE 08/08/02, DOU DE 09/08/02 - PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2002/2003 - RENDIMENTOS

064

12/08/02

RESOLUÇÃO Nº 306, DE 06/11/02, DOU DE 18/11/02 - SEGURO-DESEMPREGO - TRABALHADOR RESGATADO DA CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO

092

18/11/02

RESOLUÇÃO Nº 379, DE 15/01/02, DOU DE 17/01/02 - FGTS - BANCOS DEPOSITÁRIOS - INFORMAÇÕES CADASTRAIS E FINANCEIRAS

009

31/01/02

RESOLUÇÃO Nº 380, DE 12/03/02, DOU DE 15/03/02 - FGTS - MORADIA PRÓPRIA - CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO

022

18/03/02

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 09/08/02, DOU DE 13/08/02 - PIS-PASEP - EXERCÍCIO 2002/2003 - RENDIMENTOS - ALTERAÇÃO

065

15/08/02

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 12/09/02, DOU DE 16/09/02 - PIS-PASEP - LIBERAÇÃO DO SALDO DA CONTA - TITULAR OU DEPENDENTE PORTADOR DO VÍRUS HIV

074

16/09/02

RESOLUÇÃO Nº 6, DE 12/09/02, DOU DE 16/09/02 - PIS- PASEP - LIBERAÇÃO DO SALDO DA CONTA - IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 70 ANOS

074

16/09/02

RESOLUÇÃO Nº 81, DE 13/12/01, DOU DE 28/12/01 - GUIA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - ALTERAÇÃO

002

07/01/02

RESOLUÇÃO Nº 89, DE 05/04/02, DOU DE 16/05/02 - INSS - NORMA TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA PARA FINS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM HIV/AIDS

039

16/05/02

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 53, DE 19/07/02, DOU DE 26/07/02 - ESTRANGEIRO - AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO E CONCESSÃO DE VISTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

060

29/07/02

 

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