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Relatório Trabalhista

ÍNDICE ANUAL

LEGISLAÇÃO - 1998

RT

DATA

ATO DECLARATÓRIO Nº 1, DE 02/01/98, DOU 05/01/98 - SELIC - 12/97 - 2,97%

004

15/01/98

ATO DECLARATÓRIO Nº 12, 02/02/98, DOU 03/02/98 - SELIC - JANEIRO/98 - 2,67%

012

12/02/98

ATO DECLARATÓRIO Nº 20, 02/03/98, DOU 03/03/98 - SELIC - 02/98 - 2,13%

019

09/03/98

ATO DECLARATÓRIO Nº 23, 13/07/98, DOU 15/07/98 - DIRF - ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES NO ANO DE 1998

057

20/07/98

ATO DECLARATÓRIO Nº 27, 15/04/98, DOU 17/04/98 - ESTRANGEIRO - TAXA DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO - DARF/CÓDIGO

031

20/04/98

ATO DECLARATÓRIO Nº 31, 04/05/98, DOU 05/05/98 - SELIC - ABRIL/98 - 1,71%

036

07/05/98

ATO DECLARATÓRIO Nº 42, 01/06/98, DOU 02/06/98 - SELIC - MAIO/98 - 1,63%

045

08/06/98

ATO DECLARATÓRIO Nº 46, 01/07/98, DOU 02/07/98 - SELIC - JUNHO/98 - 1,60%

054

09/07/98

ATO DECLARATÓRIO Nº 47, 29/06/98, DOU 01/07/98 - DCTF - PJ DIREITO PÚBLICO

054

09/07/98

ATO DECLARATÓRIO Nº 76, 03/11/98, DOU 04/11/98 - SELIC - OUTUBRO/98 - 2,94%

091

16/11/98

CIRCULAR Nº 124, 26/02/98, DOU 27/02/98 - CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO - LEI Nº 9.601/98 - INSTRUÇÕES GERAIS PARA RECOLHIMENTO

017

02/03/98

CIRCULAR Nº 131, 08/05/98, DOU 11/05/98 - GRR - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO - ALTERAÇÕES

039

18/05/98

CIRCULAR Nº 145, 15/07/98, DOU 17/07/98 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS - NOVAS INSTRUÇÕES

058

23/07/98

CIRCULAR Nº 149, 03/09/98, DOU 04/09/98 - GRE - ALTERAÇÕES

071

08/09/98

CIRCULAR Nº 151, 19/10/98, DOU 21/10/98 - GFIP - INSTRUÇÕES GERAIS

087

03/11/98

DECISÃO CONJUNTA Nº 6, 04/02/98, DOU 05/02/98 - FAPI - CONDÔMINO

012

12/02/98

DECRETO Nº 2.490, 04/02/98, DOU 05/02/98 - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E BANCO HORAS - REGULAMENTAÇÃO

011

09/02/98

DECRETO Nº 2.495, 10/02/98, DOU 11/02/98 - HORÁRIO DE VERÃO - PRORROGAÇÃO

012

12/02/98

DECRETO Nº 2.518, 12/03/98, DOU 13/03/98 - CONVENÇÃO Nº 144 DA OIT - CONSULTAS TRIPARTITES - NORMAS INTERNACIONAIS DO TRABALHO

022

19/03/98

DECRETO Nº 2.582, 07/05/98, DOU 08/05/98 - GRR - ALTERAÇÃO NO PRAZO DE RECOLHIMENTO

037

11/05/98

DECRETO Nº 2.657, 03/07/98, DOU 06/07/98 - SEGURANÇA NA UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS NO TRABALHO - CONVENÇÃO Nº 170/OIT

057

20/07/98

DECRETO Nº 2.664, 10/07/98, DOU 13/07/98 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - RECOLHIMENTO TRIMESTRAL

057

20/07/98

DECRETO Nº 2.669, 15/07/98, DOU 16/07/98 - BEM-ESTAR DOS TRABALHADORES MARÍTIMOS NO MAR E NO PORTO - CONVENÇÃO Nº 163/OIT

057

20/07/98

DECRETO Nº 2.670, 15/07/98, DOU 16/07/98 - REPARTIÇÃO DOS TRABALHADORES MARÍTIMOS - CONVENÇÃO Nº 166/OIT

057

20/07/98

DECRETO Nº 2.671, 15/07/98, DOU 16/07/98 - PROTEÇÃO DA SAÚDE E A ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS TRABALHADORES MARÍTIMOS - CONVENÇÃO Nº 164/OIT

057

20/07/98

DECRETO Nº 2.682, 21/07/98, DOU 22/07/98 - PROMOÇÃO DO EMPREGO E À PROTEÇÃO CONTRA O DESEMPREGO - CONVENÇÃO Nº 168/OIT

060

30/07/98

DECRETO Nº 2.771, 08/09/98, DOU 09/09/98 - ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO ILEGAL - REGISTRO PROVISÓRIO

074

17/09/98

DECRETO Nº 2.780, 11/09/98, DOU 14/09/98 - HORÁRIO DE VERÃO

074

17/09/98

DECRETO Nº 2.782, 14/09/98, DOU 15/09/98 - APOSENTADORIA ESPECIAL - TEMPO DE TRABALHO EXERCIDO ATÉ 28/05/98

075

21/09/98

DECRETO Nº 2.803, 20/10/98, DOU 21/10/98 - GFIP - ENTREGA A PARTIR DA COMPETÊNCIA JANEIRO DE 1999

086

29/10/98

DECRETO S/Nº, 04/05/98, DOU 05/05/98 - DIA NACIONAL ANTIDROGAS - 26 DE JUNHO

036

07/05/98

DECRETO S/Nº, 13/05/98, DOU 14/05/98 - ANO DOS DIREITOS HUMANOS - 1998

039

18/05/98

DECRETO S/Nº, 19/10/98, DOU 20/10/98 - DIA NACIONAL DO DESIGN

085

26/10/98

DECRETO S/Nº, 22/10/98, DOU 23/10/98 - SERVIÇO MILITAR INICIAL - REDUÇÃO DO TEMPO

086

29/10/98

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, 30/01/98, DOU 06/02/98 - SIMPLES - DECLARAÇÃO ANUAL SIMPLIFICADA

012

12/02/98

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 126, 30/10/98, DOU 02/11/98 - DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - NORMAS PARA A SUA APRESENTAÇÃO

088

05/11/98

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 126, 30/10/98, DOU 02/11/98, REPUBLICADA 05/11/98 - DCTF - DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - NORMAS PARA A SUA APRESENTAÇÃO - REPUBLICAÇÃO

090

12/11/98

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 132, 13/11/98, DOU 16/11/98 - DCTF - DIRF - A PARTIR DE 01/01/99 - MEIO DE APRESENTAÇÃO

092

19/11/98

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 134, 16/11/98, DOU 17/11/98 - DECLARAÇÃO DE ISENTO - PODERÁ SER ENTREGUE ATÉ O DIA 30/12/98

093

23/11/98

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, 10/02/98, DOU 11/02/98 - CGC - CONDOMÍNIOS - CONSÓRCIOS - CLUBES DE INVESTIMENTOS

012

12/02/98

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 148, 15/12/98, DOU 17/12/98 - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - ANO-CALENDÁRIO 1998 - EXERCÍCIO 1999

102

24/12/98

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 149, 15/12/98, DOU 17/12/98 - COMPROVANTES DE RENDIMENTOS - IRRF - ANO-BASE 1998 - EXERCÍCIO 1999

102

24/12/98

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, 11/02/98, DOU 13/02/98 - DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - PF - ENTREGA PELA INTERNET E MEIO MAGNÉTICO

014

19/02/98

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, 31/03/98, DOU 03/04/98 - RECEITAFONE - TIRA-DÚVIDAS DA RECEITA FEDERAL

027

06/04/98

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, 05/05/98, DOU 07/05/98 - DCTF COMPLEMENTAR

041

25/05/98

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, 08/05/98, DOU 11/05/98 - IMPOSTO DE RENDA PF - RESTITUIÇÃO

039

18/05/98

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, 21/01/98, DOU 23/01/98 - DIRF ANO-BASE 1997 - EXERCÍCIO 1998 - PROGRAMA GERADOR

008

29/01/98

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60, 29/06/98, DOU 01/07/98 - IMPOSTO DE RENDA PF - DECLARAÇÃO DE ISENTO

055

13/07/98

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 61, 02/07/98, DOU 03/07/98 - DCTF - VERSÃO 6.0

055

13/07/98

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73, 23/07/98, DOU 27/07/98 - IMPOSTO DE RENDA PF - RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL - EXTERIOR

061

03/08/98

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 76, 24/07/98, DOU 28/07/98 - RECOLHIMENTO CENTRALIZADO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS - REGULARIZAÇÃO

061

03/08/98

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 79, 27/07/98, DOU 31/07/98 - CPF - INSCRIÇÃO

061

03/08/98

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 82, 31/10/97, DOU 04/11/97 - DARF E OUTROS DOCUMENTOS DA RECEITA FEDERAL - ELIMINAÇÃO DO CARIMBO PADRONIZADO DO CGC

005

19/01/98

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 92, 24/12/97, DOU 30/12/97 - DIRF - ANO-BASE 1997 - EXERCÍCIO 1998

002

08/01/98

LEI Nº 9.528, 10/12/97, DOU 11/12/97 - INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO INSS SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS E ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS A PARTIR DE AGOSTO/97

001

05/01/98

LEI Nº 9.601, 21/01/98, DOU 22/01/98 - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E BANCO DE HORAS

007

26/01/98

LEI Nº 9.608, 18/02/98, DOU 19/02/98 - SERVIÇO VOLUNTÁRIO

016

26/02/98

LEI Nº 9.639, 25/05/98, DOU 26/05/98 - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS

045

08/06/98

LEI Nº 9.658, 05/06/98, 08/06/98 - PRESCRISÇÃO TRABALHISTA - ALTERAÇÃO CLT

049

22/06/98

LEI Nº 9.674, 25/06/98, DOU 26/06/98 - BIBLIOTECÁRIO - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

055

13/07/98

LEI Nº 9.675, 29/06/98, DOU 30/06/98 - ESTRANGEIRO - SITUAÇÃO ILEGAL - PRAZO PARA REGISTRO PROVISÓRIO

055

13/07/98

LEI Nº 9.689, 14/07/98, DOU 15/07/98 - ANISTIA DE MULTAS - ENTIDADES SINDICAIS - PETROBRÁS

057

20/07/98

LEI Nº 9.696, 01/09/98, DOU 02/09/98 - PROFISSÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO

072

10/09/98

LEI Nº 9.697, 02/09/98, DOU 03/09/98 - JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - CRIAÇÃO E JURISDIÇÃO

072

10/09/98

LEI Nº 9.711/98, 20/11/98, DOU 21/11/98 - FGTS E INSS - BASE DE INCIDÊNCIA - ALTERAÇÕES

097

07/12/98

LEI Nº 9.732, 11/12/98, DOU 14/12/98 - REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES

102

24/12/98

LEI Nº 9.766, 18/12/98, DOU 19/12/98 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO

104

31/12/98

MEDIDA PROVISÓRIA 1.731-33/98, 14/12/98, DOU 15/12/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

100

17/12/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.463-21, 31/12/97, DOU 02/01/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

004

15/01/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.463-22, 29/01/98, DOU 30/01/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

010

05/02/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.463-23, 27/02/98, DOU 28/02/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

019

09/03/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.463-24, 27/03/98, DOU 30/03/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

027

06/04/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.463-25, 28/04/98, DOU 29/04/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

034

30/04/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.463-26, 28/05/98, DOU 29/05/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

044

04/06/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.463-28, 27/07/98, DOU 28/07/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

060

30/07/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.463-29, 25/08/98, DOU 26/08/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

068

27/08/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.463-30, 24/09/98, DOU 25/09/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

077

28/09/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.463-31, 22/10/98, DOU 23/10/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

086

29/10/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.463-32, 19/11/98, DOU 20/11/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/96 - NOVA TABELA DE DESCONTOS DO INSS - ALTERAÇÃO NAS ALÍQUOTAS DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E CORREÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

096

03/12/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.586-9, 21/05/98, DOU 22/05/98 - FGTS E INSS - BASE DE INCIDÊNCIA - ALTERAÇÕES

041

25/05/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.599-40, 08/01/98, DOU 09/01/98 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES

004

15/01/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.599-41, 05/02/98, DOU 06/02/98 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES - MP 1599-41/98

012

12/02/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.599-42, 05/03/98, DOU 06/03/98 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES

019

09/03/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.599-43, 02/04/98, DOU 03/04/98 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES

027

06/04/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.599-44, 29/04/98, DOU 30/04/98 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES

036

07/05/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.599-45, 28/05/98, DOU 29/05/98 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES

044

04/06/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.599-47, 27/07/98, DOU 28/07/98 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES

060

30/07/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.599-48, 25/08/98, DOU 26/08/98 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES

068

27/08/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.599-49, 24/09/98, DOU 25/09/98 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES

077

28/09/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.599-50, 22/10/98, DOU 23/10/98 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES

086

29/10/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.599-51, 18/11/98, DOU 19/11/98 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES

096

03/12/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.607-13, 08/01/98, DOU 09/01/98 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO

004

15/01/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.607-14, 05/02/98, DOU 06/02/98 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - MP 1.607-14/98

012

12/02/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.607-15, 05/03/98, DOU 06/03/98 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO

019

09/03/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.607-16, 02/04/98, DOU 03/04/98 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO

027

06/04/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.607-17, 29/04/98, DOU 30/04/98 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO

036

07/05/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.607-18, 28/05/98, DOU 29/05/98 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO

044

04/06/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.607-20, 27/07/98, DOU 28/07/98 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO

060

30/07/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.607-21, 25/08/98, DOU 26/08/98 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO

068

27/08/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.607-22, 24/09/98, DOU 25/09/98 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO

077

28/09/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.607-23, 22/10/98, DOU 23/10/98 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO

086

29/10/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.607-24, 19/11/98, DOU 20/11/98 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO

096

03/12/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.608-10, 08/01/98, DOU 09/01/98 - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS

004

15/01/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.608-11, 05/02/98, DOU 06/02/98 - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS - MP 1.608-11/98

012

12/02/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.608-12, 05/03/98, DOU 06/03/98 - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS

019

09/03/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.608-13, 02/04/98, DOU 03/04/98 - PARCELAMENTO DE DÍVIDAS

027

06/04/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.609-10, 05/02/98, DOU 06/02/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97 - MP 1.609-10/98

012

12/02/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.609-11, 05/03/98, DOU 06/03/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97

019

09/03/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.609-12, 02/04/98, DOU 03/04/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97

027

06/04/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.609-13, 29/04/98, DOU 30/04/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97

036

07/05/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.609-14, 28/05/98, DOU 29/05/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97

044

04/06/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.609-16, 27/07/98, DOU 28/07/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97

060

30/07/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.609-17, 25/08/98, DOU 26/08/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97

068

27/08/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.609-18, 24/09/98, DOU 25/09/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97

077

28/09/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.609-19, 22/10/98, DOU 23/10/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97

086

29/10/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.609-20, 19/11/98, DOU 20/11/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97

096

03/12/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.609--9, 08/01/98, DOU 09/01/98- SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97

004

15/01/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.619-40, 13/01/98, DOU 14/01/98 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS

004

15/01/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.619-41, 12/02/98, DOU 13/02/98 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS

014

19/02/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.619-42, 13/03/98, DOU 14/03/98 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS

022

19/03/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.619-43, 09/04/98, DOU 13/04/98 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS

029

13/04/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.619-44, 12/05/98, DOU 13/05/98 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS

039

18/05/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.619-45, 10/06/98, DOU 12/06/98 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS

049

22/06/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.620-33, 13/01/98, DOU 14/01/98 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

004

15/01/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.620-34, 12/02/98, DOU 13/02/98 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

014

19/02/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.620-35, 13/03/98, DOU 14/03/98 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

022

19/03/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.620-36, 09/04/98, DOU 13/04/98 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

029

13/04/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.620-37, 12/05/98, DOU 13/05/98 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

039

18/05/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.620-38, 10/06/98, DOU 12/06/98 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

049

22/06/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.630-10, 13/03/98, DOU 14/03/98 - TRABALHO PORTUÁRIO - NORMAS E .CONDIÇÕES GERAIS DE PROTEÇÃO

022

19/03/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.630-11, 09/04/98, DOU 13/04/98 - TRABALHO PORTUÁRIO - NORMAS E .CONDIÇÕES GERAIS DE PROTEÇÃO

029

13/04/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.630-12, 12/05/98, DOU 13/05/98 - TRABALHO PORTUÁRIO - NORMAS E .CONDIÇÕES GERAIS DE PROTEÇÃO

039

18/05/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.630-13, 09/06/98, DOU 10/06/98 - TRABALHO PORTUÁRIO - NORMAS E .CONDIÇÕES GERAIS DE PROTEÇÃO

049

22/06/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.630-8, 13/01/98, DOU 14/01/98 - TRABALHO PORTUÁRIO - NORMAS E .CONDIÇÕES GERAIS DE PROTEÇÃO

004

15/01/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.630-9, 12/02/98, DOU 13/02/98 - TRABALHO PORTUÁRIO - NORMAS E .CONDIÇÕES GERAIS DE PROTEÇÃO

014

19/02/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.656, 29/04/98, DOU 30/04/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98

035

04/05/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.656-1, 28/05/98, DOU 29/05/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98

044

04/06/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.656-3, 27/07/98, DOU 28/07/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98

060

30/07/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.656-4, 25/08/98, DOU 26/08/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98

068

27/08/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.656-5, 24/09/98, DOU 25/09/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98

077

28/09/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.656-6, 22/10/98, DOU 23/10/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98

086

29/10/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.656-7, 19/11/98, DOU 20/11/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98

096

03/12/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.663-10, 28/05/98, DOU 29/05/98 - FGTS E INSS - BASE DE INCIDÊNCIA - ALTERAÇÕES

045

08/06/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.663-12, 27/07/98, DOU 28/07/98 - FGTS E INSS - BASE DE INCIDÊNCIA - ALTERAÇÕES

060

30/07/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.663-13, 26/08/98, DOU 27/08/98 - FGTS E INSS - BASE DE INCIDÊNCIA - ALTERAÇÕES

070

03/09/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.663-14, 24/09/98, DOU 25/09/98 - FGTS E INSS - BASE DE INCIDÊNCIA - ALTERAÇÕES

077

28/09/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.663-15, 22/10/98, DOU 23/10/98 - FGTS E INSS - BASE DE INCIDÊNCIA - ALTERAÇÕES

086

29/10/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.663-15, 22/10/98, DOU 23/10/98 - MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA E TEMPORÁRIOS - ALTERAÇÃO NO RECOLHIMENTO DO INSS A PARTIR DE FEVEREIRO/99

088

05/11/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.675-39, 29/06/98, DOU 30/06/98 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

055

13/07/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.675-40, 29/07/98, DOU 30/07/98 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

060

30/07/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.675-41, 27/08/98, DOU 28/08/98 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

069

31/08/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.675-42, 25/09/98, DOU 27/09/98 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

078

01/10/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.675-43, 26/10/98, DOU 27/10/98 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

088

05/11/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.675-44, 25/11/98, DOU 26/11/98 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

096

03/12/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.679-14, 29/06/98, DOU 30/06/98 - TRABALHO PORTUÁRIO - NORMAS E CONDIÇÕES GERAIS DE PROTEÇÃO

055

13/07/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.679-15, 29/07/98, DOU 30/07/98 - TRABALHO PORTUÁRIO - NORMAS E CONDIÇÕES GERAIS DE PROTEÇÃO

060

30/07/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.679-16, 27/08/98, DOU 28/08/98 - TRABALHO PORTUÁRIO - NORMAS E CONDIÇÕES GERAIS DE PROTEÇÃO

069

31/08/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.679-17, 25/09/98, DOU 27/09/98 - TRABALHO PORTUÁRIO - NORMAS E CONDIÇÕES GERAIS DE PROTEÇÃO

078

01/10/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.679-18, 26/10/98, DOU 27/10/98 - TRABALHO PORTUÁRIO - NORMAS E CONDIÇÕES GERAIS DE PROTEÇÃO

088

05/11/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.698-46, 30/06/98, DOU 01/07/98 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS

054

09/07/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.698-47, 30/07/98, DOU 31/07/98 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS

061

03/08/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.698-48, 28/08/98, DOU 30/08/98 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS

069

31/08/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.698-49, 28/09/98, DOU 29/09/98 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS

078

01/10/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.698-50, 27/10/98, DOU 29/10/98 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS

088

05/11/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.698-51, 27/11/98, DOU 28/11/98 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS

097

07/12/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.709, 06/08/98, DOU 07/08/98 - CONTRATO PARCIAL

063

10/08/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.709-1, 03/09/98, DOU 04/09/98 - CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT

072

10/09/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.709-2, 01/10/98, DOU 02/10/98 - CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT

080

08/10/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.709-3, 29/10/98, DOU 30/10/98 - CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT

088

05/11/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.709-4, 27/11/98, DOU 28/11/98 - CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT

097

07/12/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.720, 28/10/98, DOU 29/10/98 - SERVIDORES PÚBLICOS - CONTRIBUIÇÃO TEMPORÁRIA PARA O CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

088

05/11/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.720-1, 25/11/98, DOU 26/11/98 - SERVIDORES PÚBLICOS - CONTRIBUIÇÃO TEMPORÁRIA PARA O CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

096

03/12/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.726, 03/11/98, DOU 04/11/98 - SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - MP 1.726/98

089

09/11/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.728-19, 11/11/98, DOU 12/11/98 - TRABALHO PORTUÁRIO - NORMAS E CONDIÇÕES GERAIS DE PROTEÇÃO

092

19/11/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.729, 02/12/98, DOU 03/12/98 - REGULAMENTO DO CUSTEIO E BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES

098

10/12/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.737-21, 19/11/98, DOU 20/11/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 01/05/97

100

17/12/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.744-8, 14/12/98, DOU 15/12/98 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/98

100

17/12/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.750-45, 14/12/98, DOU 15/12/98 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

100

17/12/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.769-52, 14/12/98, DOU 15/12/98 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA - TRABALHO AOS DOMINGOS

100

17/12/98

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.779-5, 14/12/98, DOU 15/12/98 - CONTRATO PARCIAL - BANCO DE HORAS - PAT

100

17/12/98

ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 80, 10/07/98, DOU 22/07/98 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO

059

27/07/98

ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 83, 10/08/98, DOU 20/08/98 - GRCI - RECOLHIMENTO TRIMESTRAL

068

27/08/98

ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 84, 14/09/98, DOU 23/09/98 - QUITAÇÃO OU AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS - TÍTULOS DE DÍVIDA AGRÁRIA

078

01/10/98

ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 86, 05/10/98, DOU 08/10/98 - BENEFÍCIOS RECEBIDOS INDEVIDAMENTE - INSTRUÇÕES SOBRE O DESCONTO PELA EMPRESA

083

19/10/98

ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 87, 07/10/98, DOU 28/10/98 - AMORTIZAÇÃO OU QUITAÇÃO DE DÍVIDAS JUNTO AO INSS - TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS

088

05/11/98

ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 88, 09/10/98, DOU 14/10/98 - DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS DE QUALQUER NATUREZA - DAÇÃO EM PAGAMENTO - TDA

083

19/10/98

ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 89, 29/10/98, DOU 30/10/98 - CRITÉRIOS ESPECIAIS PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO INSS

088

05/11/98

ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 90, 27/10/98, DOU 04/11/98 - BENEFICIÁRIO REABILITADO OU PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA HABILITADA - RESERVA DE VAGAS PELAS EMPRESAS

091

16/11/98

ORDEM DE SERVIÇO CONJUNTA Nº 92, 09/12/98, DOU 21/12/98 - GFIP - INSTRUÇÕES GERAIS PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO

104

31/12/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 179, 19/12/97, DOU 31/12/97 - FPAS 540 E 744 - ALTERAÇÕES MARÍTIMO / PRODUTOR RURAL

001

05/01/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 180, 19/12/97, DOU 27/01/98 - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO CONVENCIONAL

010

05/02/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 181, 15/01/98, DOU 20/01/98 - AUTO-DE-INFRAÇÃO - APLICAÇÃO DA MULTA

008

29/01/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 184, 25/02/98, DOU 02/03/98 - CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA - FISCALIZAÇÃO

022

19/03/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 185, 31/03/98, DOU 15/04/98 - CONSTRUÇÃO CIVIL - CRITÉRIOS E ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO - ALTERAÇÃO

031

20/04/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 186, 12/05/98, DOU 18/05/98 - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - SALÁRIO-FAMÍLIA - SALÁRIO-BASE - VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO/98

040

21/05/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 188, 08/06/98, DOU 15/06/98 - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E SALÁRIO-FAMÍLIA - ALTERAÇÕES A PARTIR DE JUNHO/98

048

18/06/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 189, 14/07/98, DOU 21/08/98 - PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO CONVENCIONAL

070

03/09/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 190, 17/08/98, DOU 21/08/98 - FISCALIZAÇÃO DE EMPRESAS COM MAIS DE UM ESTABELECIMENTO

069

31/08/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 191, 18/08/98, DOU 20/08/98 - GRPS - CÓDIGO FPAS 523 - ALTERAÇÃO NA DESCRIÇÃO

068

27/08/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 192, 03/09/98, DOU 19/10/98 - GRCI - MANUAL DE PREENCHIMENTO

086

29/10/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 194, 26/10/98, DOU 30/10/98 - INSS - MANUAL DE COBRANÇA

088

05/11/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 195, 10/12/98, DOU 16/12/98 - MÃO-DE-OBRA TERCEIRIZADA E TEMPORÁRIOS - ALTERAÇÃO NO RECOLHIMENTO DO INSS A PARTIR DE FEVEREIRO/99

101

21/12/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 196, 17/12/98, DOU 23/12/98 - TABELA DE SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - ESCALA DE SALÁRIO-BASE - SALÁRIO-FAMÍLIA - VIGÊNCIA RETROATIVA A PARTIR DA COMPETÊNCIA DEZEMBRO/98

103

28/12/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 197, 18/12/98, DOU 23/12/98 - SEFIP - SISTEMA EMPRESA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA GFIP

104

31/12/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 41, 03/11/98, DOU 05/11/98 - INSS EM ATRASO - PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

090

12/11/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 591, 07/01/98, DOU 13/01/98 - SÍNDROME DA TALIDOMIDA - PENSÃO ESPECIAL

004

15/01/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 592, 07/01/98, DOU 13/01/98 - APOSENTADORIA - SUSPENSÃO - SEGURADOS DE EMPRESAS PÚBLICAS

004

15/01/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 593, 14/01/98, DOU 20/01/98 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CONVÊNIO

010

05/02/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 594, 29/01/98, DOU 05/02/98 - ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

012

12/02/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 596, 03/04/98, DOU 13/04/98 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL - PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO E REVISÃO

031

20/04/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 597, 03/04/98, DOU 13/04/98 - CONVÊNIO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - NORMAS PARA CELEBRAÇÃO E EXECUÇÃO

031

20/04/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 598, 12/05/98, DOU 20/05/98 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - REAJUSTE A PARTIR DE 01/05/98

040

21/05/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 600, 02/06/98, DOU 08/06/98 - APOSENTADORIA ESPECIAL - ENQUADRAMENTO E COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL

052

02/07/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 601, 08/06/98, DOU 12/06/98 - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REAJUSTE A PARTIR DE 01/06/98

049

22/06/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 604, 06/07/98, DOU 17/07/98 - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - CONVÊNIO COM EMPRESAS, SINDICATOS E DEMAIS ENTIDADES

058

23/07/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 605, 14/07/98, DOU 17/07/98 - SERVIÇO SOCIAL - RECURSO ASSISTENCIAL

058

23/07/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 606, 05/08/98, DOU 19/08/98 - OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO - DORT - NORMA TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE INCAPACIDADE PARA FINS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DISTÚRBIOS

067

24/08/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 607, 05/08/98, DOU 19/08/98 - NORMA TÉCNICA SOBRE INTOXICAÇÃO OCUPACIONAL PELO BENZENO

067

24/08/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 608, 05/08/98, DOU 19/08/98 - NORMA TÉCNICA SOBRE PERDA AUDITIVA NEUROSSENSORIAL

067

24/08/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 609, 05/08/98, DOU 19/08/98 - NORMA TÉCNICA SOBRE PNEUMOCONIOSES

067

24/08/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 611, 10/09/98, DOU 14/09/98 - APOSENTADORIA - ATIVIDADE ESPECIAL - LAUDO TÉCNICO PERICIAL

074

17/09/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 612, 21/09/98, DOU 24/09/98 - APOSENTADORIA - ATIVIDADE ESPECIAL

078

01/10/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 613, 05/10/98, DOU 09/10/98 - REQUERIMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

095

30/11/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 617, 26/11/98, DOU 07/12/98 - CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO COM PERÍODO DE ATIVIDADE RURAL

104

31/12/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 618, 08/12/98, DOU 23/12/98 - CRIAÇÃO E DESATIVAÇÃO DE FORMULÁRIOS NA LINHA DO SEGURO SOCIAL

104

31/12/98

ORDEM DE SERVIÇO Nº 75, 31/03/98, DOU 15/04/98 - AMORTIZAÇÃO ESPECIAL DE DÍVIDAS DO INSS - EMPRESAS PÚBLICAS

031

20/04/98

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 5, 20/03/98, DOU 30/03/98 - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - LEI Nº 9.601/98 - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA GRPS - INSS

026

02/04/98

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 7, 01/09/98, DOU 03/09/98 - REDUÇÃO DA MULTA

072

10/09/98

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 9, 29/10/98, DOU 04/11/98 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM ATRASO - ATÉ MARÇO/97 - UTILIZAÇÃO CDP

091

16/11/98

PORTARIA CONJUNTA Nº 2, 31/07/98, DOU 03/08/98 - PARCELAMENTO DE DÉBITO

061

03/08/98

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, 11/11/98, DOU 11/12/98 - PAT - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - NOVO FORMULÁRIO PARA EXERCÍCIO 1999

099

14/12/98

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 32, 10/06/98, DOU 15/06/98 - REPRESENTAÇÕES DA AERONÁUTICA - AUXILIARES LOCAIS

049

22/06/98

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 33, 14/07/98, DOU 16/07/98 - COMISSÃO INTERMINISTERIAL PERMANENTE - RISCOS DO TRABALHO E COORDENAÇÃO DE GRUPOS DE TRABALHO

057

20/07/98

PORTARIA Nº 11, 08/01/98, DOU 09/01/98 - CONVENÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES INDUSTRIAIS MAIORES - COMISSÃO TRIPARTITE

004

15/01/98

PORTARIA Nº 175, 19/03/98, DOU 20/03/98 - GRUPO DE TRABALHO - FORÇA-TAREFA

025

30/03/98

PORTARIA Nº 176, 24/03/98, DOU 25/03/98 - RAIS ANO-BASE 1997 - EXERCÍCIO 1998 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

024

26/03/98

PORTARIA Nº 178, 26/03/98, DOU 27/03/98 - AUTO DE INFRAÇÃO - NOVO MODELO

025

30/03/98

PORTARIA Nº 18, 30/03/98, DOU 02/04/98 - NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - TRABALHO PORTUÁRIO - ALTERAÇÕES

027

06/04/98

PORTARIA Nº 18, 30/03/98, DOU 03/09/98 (REPUBLICAÇÃO) - NR 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES - TRABALHO PORTUÁRIO - ALTERAÇÕES

073

14/09/98

PORTARIA Nº 19, 09/04/98, DOU 22/04/98 - NR 7 - PROGRAMA CONTROLE MÉDICO SAÚDE OCUPACIONAL - ALTERAÇÕES

034

30/04/98

PORTARIA Nº 20, 17/04/98, DOU 20/04/98 - NR 18 - NR 28 - ALTERAÇÕES

040

21/05/98

PORTARIA Nº 207, 31/03/98, DOU 01/04/98 - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - LEI Nº 9.601/98 - CÁLCULO DA MÉDIA E PROCEDIMENTOS JUNTO A DRT

026

02/04/98

PORTARIA Nº 21, 17/04/98, DOU 20/04/98 - NR 4 - SESMT - GRADAÇÃO DE RISCO DE ACORDO COM O CNAE

032

23/04/98

PORTARIA Nº 241, 15/04/98, DOU 16/04/98 - NDFG - NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS

031

20/04/98

PORTARIA Nº 26, 06/05/98, DOU 07/05/98 - NR 28 - FISCALIZAÇÃO - ACRÉSCIMO DE CÓDIGOS

040

21/05/98

PORTARIA Nº 31, 06/07/98, DOU 13/07/98 - NR 22 - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NO TEXTO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

057

20/07/98

PORTARIA Nº 38, 12/08/98, DOU 14/08/98 - NR 4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO - SESMT - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO

069

31/08/98

PORTARIA Nº 39, 12/08/98, DOU 14/08/98 - NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO

069

31/08/98

PORTARIA Nº 4, 20/10/98, DOU 21/10/98 - ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO ILEGAL NO TERRITÓRIO NACIONAL - REGISTRO PROVISÓRIO

088

05/11/98

PORTARIA Nº 4.315, 14/01/98, DOU 15/01/98 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JANEIRO/98

005

19/01/98

PORTARIA Nº 4.325, 23/01/98, DOU 27/01/98 - POLÍTICA DE SEGURANÇA DO AMBIENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

010

05/02/98

PORTARIA Nº 4.362, 16/02/98, DOU 17/02/98 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA FEVEREIRO/98

014

19/02/98

PORTARIA Nº 4.399, DE 23/03/98, DOU 24/03/98 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MARÇO/98

025

30/03/98

PORTARIA Nº 4.414, 31/03/98, DOU 01/04/98 - CRPS - REGIMENTO INTERNO

027

06/04/98

PORTARIA Nº 4.435, 08/04/98, DOU DE 13/04/98 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA ABRIL/98

031

20/04/98

PORTARIA Nº 4.448, 07/05/98, DOU 08/05/98 - TABELA DO INSS E ESCALA DE SALÁRIO-BASE - ALTERAÇÕES A PARTIR DE MAIO/98

037

11/05/98

PORTARIA Nº 4.449, 07/05/98, DOU 08/05/98 - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - REAJUSTE A PARTIR DE MAIO/98

037

11/05/98

PORTARIA Nº 4.459, 13/05/98, DOU 14/05/98 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA MAIO/98

040

21/05/98

PORTARIA Nº 4.479, 04/06/98, DOU 05/06/98 - TABELA DO INSS - ESCALA DE SALÁRIO-BASE - SALÁRIO-FAMÍLIA - ALTERAÇÕES A PARTIR DE JUNHO/98

048

18/06/98

PORTARIA Nº 4.491, 10/06/98, DOU 15/06/98 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JUNHO/98

049

22/06/98

PORTARIA Nº 4.610, 02/07/98, DOU 10/07/98 - GRUPO DE TRABALHO - AVALIAÇÃO DO FLUXO DE INFORMAÇÕES

055

13/07/98

PORTARIA Nº 4.620, 02/07/98, DOU 14/07/98 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA JULHO/98

057

20/07/98

PORTARIA Nº 4.662, 23/07/98, DOU 24/07/98 - REGIMENTO INTERNO DA CONSULTORIA JURÍDICA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

060

30/07/98

PORTARIA Nº 4.677, 29/07/98, DOU 30/07/98 - DEFICIENTES FÍSICOS E REABILITADOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRATAÇÃO PELAS EMPRESAS

060

30/07/98

PORTARIA Nº 4.695, 14/08/98, DOU 18/08/98 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA AGOSTO/98

069

31/08/98

PORTARIA Nº 4.738, 14/09/98, DOU 15/09/98 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA SETEMBRO/98

075

21/09/98

PORTARIA Nº 4.806, 13/10/98, DOU 15/10/98 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA OUTUBRO/98

083

19/10/98

PORTARIA Nº 4.843, 11/11/98, DOU 12/11/98 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA NOVEMBRO/98

092

19/11/98

PORTARIA Nº 4.876, 14/12/98, DOU 15/12/98 - SALÁRIO DE BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA DEZEMBRO/98

102

24/12/98

PORTARIA Nº 4.880, 15/12/98, DOU 16/12/98 - ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

102

24/12/98

PORTARIA Nº 4.883, 16/12/98, DOU 17/12/98 - TABELA DE SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - ESCALA DE SALÁRIOS-BASE - BENEFÍCIOS - ALTERAÇÕES A PARTIR DE 16/12/98

101

21/12/98

PORTARIA Nº 40, 14/08/98, DOU 17/08/98 - NR 20 - LÍQUIDOS COMBUSTÍVEIS E INFLAMÁVEIS - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO

069

31/08/98

PORTARIA Nº 41, 20/08/98, DOU 25/08/98 - NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO

069

31/08/98

PORTARIA Nº 414, 15/07/98, DOU 17/07/98 - CERTIDÃO NEGATIVA PELA INTERNET

057

20/07/98

PORTARIA Nº 417, 19/05/98, DOU 21/05/98 - AR CONDICIONADO - PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA

041

25/05/98

PORTARIA Nº 53, 17/12/97, DOU 29/12/97 - NR 29 - NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO

005

19/01/98

PORTARIA Nº 57, 29/10/98, DOU 30/10/98 - NR 11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO

088

05/11/98

PORTARIA Nº 666, 07/10/98, DOU 08/10/98 - COMISSÃO TRIPARTITE - ANÁLISE DA CONVENÇÃO SOBRE O TRABALHO EM TEMPO PARCIAL Nº 175 E DA RECOMENDAÇÃO SOBRE O TRABALHO EM TEMPO PARCIAL Nº 182

083

19/10/98

PORTARIA Nº 721, 05/11/98, DOU 06/11/98 - CARTEIRA DE IDENTIDADE FISCAL DOS AGENTES DA INSPEÇÃO DO TRABALHO

091

16/11/98

RESOLUÇÃO Nº 1, 17/04/98, DOU 22/04/98 - PIS/PASEP - PAGAMENTOS DE RENDIMENTOS E ABONOS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

032

23/04/98

RESOLUÇÃO Nº 1.101, 16/07/98, DOU 20/07/98 - METODOLOGIA PARA AVALIAÇÃO E CONTROLE DOS ACIDENTES DE TRABALHO

060

30/07/98

RESOLUÇÃO Nº 1.106, 16/09/98, DOU 22/09/98 - COMISSÃO PERMANENTE DE ALTOS ESTUDOS PREVIDENCIÁRIOS - CAEP

078

01/10/98

RESOLUÇÃO Nº 161, 10/03/98 - SEGURO-DESEMPREGO - PROLONGAÇÃO - PARCELAS VINCENDAS ENTRE 01 DE MARÇO A 31 DE MAIO/98

022

19/03/98

RESOLUÇÃO Nº 163, 14/04/98, DOU 16/04/98 - PIS/PASEP - ABONO SALARIAL - PRORROGAÇÃO PARA PAGAMENTO

031

20/04/98

RESOLUÇÃO Nº 165, 07/05/98 - DOU 08/05/98 - SEGURO-DESEMPREGO - REAJUSTE A PARTIR DE MAIO/98

037

11/05/98

RESOLUÇÃO Nº 168, 13/05/98, DOU 15/05/98 - SEGURO-DESEMPREGO - SD E CD - ELIMINAÇÃO DO CARIMBO DO CGC

039

18/05/98

RESOLUÇÃO Nº 172, 27/05/98, DOU 01/06/98 - SEGURO-DESEMPREGO - PARCELA ADICIONAL

045

08/06/98

RESOLUÇÃO Nº 182, 25/06/98, DOU 29/06/98 - SEGURO-DESEMPREGO - PARCELA ADICIONAL

053

06/07/98

RESOLUÇÃO Nº 188, 12/08/98, DOU 19/08/98 - PIS/PASEP - ABONO SALARIAL - EXERCÍCIO 1998/1999

067

24/08/98

RESOLUÇÃO Nº 189, 12/08/98, DOU 18/08/98 - SEGURO-DESEMPREGO - ENCAMINHAMENTO AO SINE - SUSPENSÃO

067

24/08/98

RESOLUÇÃO Nº 193, 23/09/98, DOU 29/09/98 - SEGURO-DESEMPREGO - PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO INDEVIDAMENTE RECEBIDAS - PRESCRIÇÃO

078

01/10/98

RESOLUÇÃO Nº 195, 23/09/98, DOU 30/09/98 - SEGURO-DESEMPREGO - PESCADOR ARTESANAL

080

08/10/98

RESOLUÇÃO Nº 197, 04/11/98, DOU 09/11/98 - PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

091

16/11/98

RESOLUÇÃO Nº 198, 04/11/98, DOU 09/11/98 - PROGER - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

091

16/11/98

RESOLUÇÃO Nº 199, 04/11/98, DOU 09/11/98 - SEGURO-DESEMPREGO - PARCELAS ADICIONAIS - DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO

091

16/11/98

RESOLUÇÃO Nº 2, 14/05/98, DOU 15/05/98 - PIS/PASEP - PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL E RENDIMENTO 97/98 - PRORROGAÇÃO ATÉ 15/06/98

039

18/05/98

RESOLUÇÃO Nº 200, 04/11/98, DOU 09/11/98 - SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - BOLSA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

091

16/11/98

RESOLUÇÃO Nº 201, 26/11/98, DOU 03/12/98 - RES - REQUERIMENTO ESPECIAL SIMPLIFICADO - RBQ - REQUERIMENTO DE BOLSA QUALIFICAÇÃO - SUSPENSÃO DE CONTRATO DO TRABALHO

104

31/12/98

RESOLUÇÃO Nº 202, 26/11/98, DOU 03/12/98 - GRUPO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO

104

31/12/98

RESOLUÇÃO Nº 203, 17/12/98, DOU 22/12/98 - SEGURO-DESEMPREGO - FORMULÁRIO - OPÇÃO DE IMPRESSÃO POR MEIO INFORMATIZADO

104

31/12/98

RESOLUÇÃO Nº 287, 30/06/98, DOU 08/07/98 - PARCELAMENTO DE DÉBITO EM COBRANÇA JUDICIAL

054

09/07/98

RESOLUÇÃO Nº 301, 15/12/98, DOU 24/12/98 - MANUAL DO TRABALHADOR - FGTS

104

31/12/98

RESOLUÇÃO Nº 510, 09/01/98, DOU 15/01/98 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - CARNÊ DE RECOLHIMENTO - PRORROGAÇÃO ATÉ 28/02/98

005

19/01/98

RESOLUÇÃO Nº 531, 01/04/98, DOU 02/04/98 - DAÇÃO DE IMÓVEL - PAGAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

027

06/04/98

RESOLUÇÃO Nº 537, 11/05/98, DOU 13/05/98 - BAIXA DE RESÍDUO DE PARCELAMENTO DE VALOR ATÉ R$ 35,00 E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

039

18/05/98

RESOLUÇÃO Nº 571, 23/07/98, DOU 28/07/98 - GRPS - VALOR INFERIOR A R$ 30,00 - NOVOS PROCEDIMENTOS

060

30/07/98

RESOLUÇÃO Nº 6, 02/09/98, DOU 04/09/98 - PIS/PASEP - EXERCÍCIO 1998/1999

072

10/09/98

RESOLUÇÃO Nº 630, 20/10/98, DOU 27/10/98 - BENEFICIÁRIO REABILITADO OU PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA HABILITADA - RESERVA DE VAGAS PELAS EMPRESAS

088

05/11/98

RESOLUÇÃO Nº 631, 21/10/98, DOU 26/10/98 - REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - RECURSOS MATERIAIS

088

05/11/98

RESOLUÇÃO Nº 637, 26/10/98, DOU 08/12/98 - GFIP - MANUAL DE ORIENTAÇÃO E PREENCHIMENTO

102

24/12/98

RESOLUÇÃO Nº 648, 17/11/98, DOU 24/11/98 - SEGURADOS CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS E EMPREGADOS DOMÉSTICOS - INSCRIÇÃO

096

03/12/98

RESOLUÇÃO Nº 656, 08/12/98, DOU 09/12/98 - DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO INSS - COMPETÊNCIAS

098

10/12/98

RESOLUÇÃO Nº 8, 10/11/97, DOU 03/06/98 - ESTRANGEIRO - VISTO - ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

045

08/06/98

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 04/11/96, DOU 15/07/98 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO - PROFESSOR, TÉCNICO OU PESQUISADOR DE ALTO NÍVEL E CIENTISTA

057

20/07/98

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 10, 11/11/97, DOU 01/06/98 - ESTRANGEIRO - VISTO - ADMINISTRADOR

045

08/06/98

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 10, 11/11/97, DOU 16/09/98 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO - ADMINISTRADOR, GERENTE, DIRETOR DE SOCIEDADE COMERCIAL

074

17/09/98

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13, 13/05/98, DOU 16/09/98 - ESTRANGEIRO - AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO E CONCESSÃO DE VISTO

074

17/09/98

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 14, 13/05/98, DOU 16/09/98 - ESTRANGEIRO - SAÍDA DO PAÍS COM VISTO TEMPORÁRIO

075

21/09/98

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 15, 13/05/98, DOU 16/09/98 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO PERMANENTE COM BASE EM APOSENTADORIA

075

21/09/98

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 15, 13/05/98, DOU 18/12/98 - ESTRANGEIRO - VISTO PERMANENTE COM BASE EM APOSENTADORIA

104

31/12/98

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 16, 18/08/98, DOU 18/12/98 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO A CIENTISTA, PROFESSOR OU PESQUISADOR

104

31/12/98

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 18, 18/08/98, DOU 18/12/98 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO PERMANENTE A INVESTIDOR, ADMINISTRADOR OU DIRETOR DE EMPRESA

104

31/12/98

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 19, 18/08/98, DOU 18/12/98 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO PARA ESTÁGIO

104

31/12/98

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 20, 12/11/98, DOU 16/11/98 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO PERMANENTE COM BASE EM APOSENTADORIA

092

19/11/98

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 21, 12/11/98, DOU 16/11/98 - ESTRANGEIRO - VISTO - ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

092

19/11/98

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 22, 25/11/98, DOU 18/12/98 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO PARA TREINAMENTO PROFISSIONAL

104

31/12/98

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 23, 25/11/98, DOU 18/12/98 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO PARA REALIZAR RESIDÊNCIA MÉDICA

104

31/12/98

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 24, 25/11/98, DOU 18/12/98 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO AO ABRIGO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

104

31/12/98

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 26, 25/11/98, DOU 18/12/98 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO - ATLETAS ESTRANGEIROS MENORES DE 21 ANOS

104

31/12/98

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 27, 25/11/98, DOU 18/12/98 - ESTRANGEIRO - AVALIAÇÃO DE SITUAÇÕES ESPECIAIS E CASOS OMISSOS PELO CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO

104

31/12/98

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 28, 25/11/98, DOU 18/12/98 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO PARA INVESTIDOR ESTRANGEIRO - PESSOA FÍSICA

104

31/12/98

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 9, 10/11/97, DOU 30/03/98 - ESTRANGEIRO - CONCESSÃO DE VISTO

026

02/04/98

SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 1, 27/06/97, DOU 13/01/98 - URP DE ABRIL E MAIO DE 1988

004

15/01/98

SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 2, 27/08/97, DOU 13/01/98 - SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADIANTAMENTO PECUNIÁRIO -

004

15/01/98

 

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