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Relatório Trabalhista

ÍNDICE ANUAL

LEGISLAÇÃO - 1995

RT

DATA

ATO DECLARATÓRIO (NORMATIVO) Nº 33, 01/09/95, DOU 05/09/95 - INFRAÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL - CONVERSÕES R$

072

08/09/95

ATO DECLARATÓRIO (NORMATIVO) Nº 35, 03/10/95, DOU 05/10/95 - IRRF - PENSÃO JUDICIAL - ISENÇÃO PARA PORTADORES DE DOENÇA

080

05/10/95

ATO DECLARATÓRIO (NORMATIVO) Nº 35, DE 03/10/95, DOU 05/10/95 - PENSÃO JUDICIAL - ISENÇÃO PARA PORTADORES DE DOENÇA

080

05/10/95

ATO DECLARATÓRIO Nº 05, 17/02/95, DOU 20/02/95 - DCTF - NOVAS INSTRUÇÕES - INFORMAÇÕES EM R$ A PARTIR DE JANEIRO/95

019

06/03/95

ATO DECLARATÓRIO Nº 07, 06/02/95, DOU 07/02/95 - COMPROVANTES DE RENDIMENTOS - MULTAS

011

06/02/95

ATO DECLARATÓRIO Nº 08, 07/04/95, DOU 10/04/95 - CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO - RESIDENTES NO EXTERIOR

032

20/04/95

ATO DECLARATÓRIO Nº 08, 07/04/95, DOU 10/04/95 - IRRF CÓDIGOS DE RECOLHIMENTO

030

13/04/95

ATO DECLARATÓRIO Nº 1 (NORMATIVA), 04/01/95, DOU 06/01/95 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS VENCIMENTOS ATÉ 31/01/95

003

09/01/95

ATO DECLARATÓRIO Nº 13, 04/05/95, DOU 05/05/95 - DCTF - ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS I ATÉ V

041

22/05/95

CIRCULAR Nº 46, 29/03/95, DOU 31/03/95 - FGTS - NOVO FORMULÁRIO E INFORMAÇÃO EM MEIO MAGNÉTICO

029

10/04/95

CIRCULAR Nº 51, 08/09/95, DOU 11/09/95 - FINANCIAMENTO DE MORADIA PRÓPRIA - CARTA CRÉDITO

075

18/09/95

CIRCULAR Nº 59, DE 31/10/95, DOU DE 03/11/95 - PROGRAMA DE MORADIA PRÓPRIA - CARTA DE CRÉDITO

089

06/11/95

DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, 1995, DOU 13/04/95 - CONVENÇÃO Nº 134 DA OIT - PREVENÇÃO DE ACIDENTES MARÍTIMOS

032

20/04/95

DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, 1995, DOU 28/04/95 - COOPERAÇÃO INTERNACIONAL - PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

038

11/05/95

DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, 1995, DOU 10/05/95 - SEGURANÇA - PRODUTOS QUÍMICOS NO TRABALHO - CONVENÇÃO OIT Nº 170

041

22/05/95

DECRETO Nº 1.382, 31/01/95, DOU 01/02/95 - RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - FGTS DO MÊS ANTERIOR

010

02/02/95

DECRETO Nº 1.455, 13/04/95, DOU 17/04/95 - ESTRANGEIRO - CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO

036

04/05/95

DECRETO Nº 1.457, 17/04/95, DOU 18/04/95 - ACORDO DE SEGURIDADE SOCIAL OU SEGURANÇA SOCIAL ENTRE BRASIL E PORTUGAL

037

08/05/95

DECRETO Nº 1.522, 13/06/95, DOU 14/06/95 - FGTS - ALTERAÇÃO NO REGULAMENTO - RECURSOS

052

29/06/95

DECRETO Nº 1.572, 28/07/95, DOU 31/07/95 - MEDIAÇÃO NA NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE SALÁRIOS - REGULAMENTAÇÃO

062

03/08/95

DECRETO Nº 1.574, 3107/95, DOU 01/08/95 - TRABALHO PORTUÁRIO - MANIPULAÇÃO DE CARGAS - CONVENÇÃO OIT Nº 137

062

03/08/95

DECRETO Nº 1.592, 10/08/95, DOU 11/08/95 - SEGURANÇA BANCÁRIA EM EMPRESAS DE VIGILÂNCIA

066

17/08/95

DECRETO Nº 1.605, 25/08/95, DOU 28/08/95 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

069

28/08/95

DECRETO Nº 1.617, 04/09/95, DOU 05/09/95 - CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

072

08/09/95

DECRETO Nº 1.636, 14/09/95, DOU 15/09/95 - HORÁRIO DE VERÃO

075

18/09/95

DECRETO Nº 1.651, DE 28/09/95, DOU DE 02/10/95 - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA

086

26/10/95

DECRETO Nº 1.674, DE 13/10/95, DOU DE 14/10/95 - HORÁRIO DE VERÃO - EXTENSÃO PARA SERGIPE E ALAGOAS

086

26/10/95

DECRETO Nº 1.680, DE 18/10/95, DOU DE 19/10/95 - COORDENADORIA NACIONAL PARA INTEGRAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

086

26/10/95

DECRETO Nº 1.689, DE 07/11/95, DOU DE 08/11/95 - CONVÊNIO DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASIL E ESPANHA

093

20/11/95

DECRETO Nº 1.703, DE 17/11/95, DOU DE 20/11/95 - ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES RURAIS E SUA FUNÇÃO NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - CONVENÇÃO Nº 141 - OIT

097

04/12/95

DECRETO Nº 1.729, DE 06/12/95, DOU DE 07/12/95 - SERVIÇO MILITAR INICIAL - CONVOCAÇÃO ANO 1997

099

11/12/95

DECRETO Nº 1.744, DE 08/12/95, DOU DE 11/12/95 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - REGULAMENTAÇÃO

100

14/12/95

DECRETO S/Nº, DE 20/11/95 - POLÍTICAS PARA A VALORIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DA RAÇA NEGRA - GRUPO DE TRABALHO

097

04/12/95

INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERSECRETARIAL Nº 11, DE 08/12/95, DOU DE 13/12/95 - SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO - PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS AOS AGENTES DE HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO

102

21/12/95

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 08 (INTERSECRETARIAL), 15/05/95, DOU 22/05/95 - FISCALIZAÇÃO - SISTEMA DE AFERIÇÃO DOS RESULTADOS DA PRODUÇÃO

044

01/06/95

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 106, 21/12/94, DOU 29/12/94 - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL PF - ANO-BASE 1994 - EXERCÍCIO 1995

002

09/01/95

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, 16/02/95, DOU 17/02/95 - DIRF - COMPROVANTES DE RENDIMENTOS - ANO-BASE 1994 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA

015

20/02/95

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15, 27/03/95, DOU 29/03/95 - REQUERIMENTO DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES

028

06/04/95

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20, 07/04/95, DOU 11/04/95 - COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ANO-BASE 1994 - EXERCÍCIO 1995 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA

030

13/04/95

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, 12/05/95, DOU 15/05/95 - COMPROVANTE DE RENDIMENTOS - ANO-BASE 1994 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA

040

18/05/95

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, 18/01/95, DOU 23/01/95 - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL PF - ANO-BASE 1994 - MODELOS E RECIBOS

007

23/01/95

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, 22/02/95, DOU 06/03/95 - FISCALIZAÇÃO - PREVIDÊNCIA SOCIAL - NOVOS MODELOS DE AUTO-DE-INFRAÇÃO

020

29/03/95

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 48, DE 18/10/95, DOU DE 19/10/95 - REDARF - NOVO FORMULÁRIO PARA RETIFICAÇÃO DO DARF E OUTROS

085

23/10/95

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 57, DE 01/12/95, DOU DE 04/12/95 - DCTF DE OUTUBRO/95 - ENTREGA PRORROGADA ATÉ O DIA 28/12/95

098

07/12/95

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, 03/02/95, DOU 06/02/95 - TABELA IRRF - MESES DE FEVEREIRO E MARÇO/95

013

13/02/95

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 99, 08/12/94, DOU 21/12/94 - DIRF - ANO-BASE 1994

007

23/01/95

LEI Nº 8.966, 27//12/94, DOU 28/12/94 - DURAÇÃO DO TRABALHO - REGISTRO DE PONTO - ALTERAÇÃO

002

09/01/95

LEI Nº 8.967, 28/12/94, DOU 29/12/94 - ATENDENTE DE ENFERMAGEM

002

09/01/95

LEI Nº 8.973, 04/01/95, DOU 05/01/95 - DIA DO PETROQUÍMICO

002

09/01/95

LEI Nº 8.981, 20/01/95, DOU 23/01/95 - REDUÇÃO NO PRAZO DE RECOLHIMENTO

007

23/01/95

LEI Nº 8.984, 07/02/95, DOU 08/02/95 - JUSTIÇA DO TRABALHO COMPETÊNCIA PARA JULGAR DISSÍDIOS

011

06/02/95

LEI Nº 8.991, 24/02/95, DOU 25/02/95 - SERVIÇO MILITAR - POLICIAL MILITAR

018

02/03/95

LEI Nº 9.011, 30/03/95, DOU 31/03/95 - 13º SALÁRIO - CONTRATOS A PRAZO DETERMINADO - APOSENTADORIA

027

03/04/95

LEI Nº 9.012, 30/03/95, DOU 31/03/95 - EMPRESAS EM DÉBITO COM O FGTS - EMPRÉSTIMO E FINANCIAMENTO

028

06/04/95

LEI Nº 9.013, 30/03/95, DOU 31/03/95 - PROFESSORES - EXAMES E FÉRIAS ESCOLARES

028

06/04/95

LEI Nº 9.016, 30/03/95, DOU 31/03/95 - FÉRIAS - LICENÇA REMUNERADA - COMUNICAÇÕES AO SINDICATO E AO DRT

027

03/04/95

LEI Nº 9.022, 05/04/95, DOU 06/04/95 - JUSTIÇA DO TRABALHO - AUDIÊNCIA INICIAL - ALTERAÇÕES

029

10/04/95

LEI Nº 9.029, 13/04/95, DOU 17/04/95 - EXIGÊNCIA DE ATESTADOS DE GRAVIDEZ E ESTERILIZAÇÃO - CRIME

032

20/04/95

LEI Nº 9.032, 28/04/95, DOU 29/04/95 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE MAIO/95 E ALTERAÇÕES NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

036

04/05/95

LEI Nº 9.049, 18/05/95, DOU 19/05/95 - DOCUMENTOS PESSOAIS DE IDENTIFICAÇÃO - TIPO SANGÜÍNEO E VENCIMENTOS DE OUTROS DOCUMENTOS

041

22/05/95

LEI Nº 9.053, 25/05/95, DOU 26/05/95 - CERTIDÃO DE NASCIMENTO - LOCAL DO REGISTRO E PRAZO

043

29/05/95

LEI Nº 9.055, 01/06/95, DOU 02/06/95 - ASBESTO/AMIANTO - NORMAS

046

08/06/95

LEI Nº 9.063, 14/06/95, DOU 20/06/95 - SALÁRIO MÍNIMO DE SET/94 - REDUÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO INSS

052

29/06/95

LEI Nº 9.069, 29/06/95, DOU 30/06/95 - PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL

054

06/07/95

LEI Nº 9.093, 12/09/95, DOU 13/09/95 - FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS

074

14/09/95

LEI Nº 9.125, DE 07/11/95, DOU DE 08/11/95 - 1995 - ANO ZUMBI DOS PALMARES

093

20/11/95

LEI Nº 9.129, DE 20/11/95, DOU DE 21/11/95 - INSS - PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM 50% DE REDUÇÃO DA MULTA

095

27/11/95

MEDIDA Nº 1.106, 29/08/95, DOU 30/08/95 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA E SALÁRIOS

071

04/09/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.004, 19/05/95, DOU 22/05/95 - PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL

044

01/06/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.006, 25/05/95, DOU 26/05/95 - PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA

044

01/06/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.010, 26/05/95, DOU 29/05/95 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES

046

08/06/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.022, 19/05/95, DOU 22/05/95 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE SET/94 E REDUÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO INSS

044

01/06/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.027, 20/06/95, DOU 21/06/95 - PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL

052

29/06/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.029, 22/06/95, DOU 23/06/95 - PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA

052

29/06/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.033, 27/06/95, DOU 28/06/95 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES

052

29/06/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.051, 29/06/95, DOU 30/06/95 - PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA

055

10/07/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.053, 30/06/95, DOU 01/07/95 - PLANO REAL - DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA

053

03/07/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, 27/07/95, DOU 28/07/95 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES

062

03/08/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.077, 28/07/95, DOU 29/07/95 - PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA

064

10/08/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.085, 25/08/95, DOU 26/08/95 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES

072

08/09/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.104, 25/08/95, DOU 28/08/95 - PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA

069

28/08/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.117, 22/09/95, DOU 25/09/95 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES

078

28/09/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.136, 26/09/95, DOU 27/09/95 - PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA

078

28/09/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.138, 28/09/95, DOU 29/09/95 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES

079

02/10/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.138, DE 28/09/95, DOU DE 29/09/95 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - DESINDEXAÇÃO - SALÁRIOS

079

02/10/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.151, DE 24/10/95, DOU DE 25/10/95 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES

087

30/10/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.169, DE 26/10/95, DOU DE 27/10/95 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA

087

30/10/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.186, DE 23/11/95, DOU DE 24/11/95 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES

096

30/11/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.204, DE 24/11/95, DOU DE 25/11/95 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA

097

04/12/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.205, DE 24/11/95, DOU DE 27/11/95 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - DESINDEXAÇÃO - SALÁRIOS

096

30/11/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.222, DE 14/12/95, DOU DE 15/12/95 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES

102

21/12/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.239, DE 14/12/95, DOU DE 15/12/95 - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA

103

26/12/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.240, DE 14/12/95, DOU DE 15/12/95 - PLANO REAL - MEDIDAS COMPLEMENTARES - DESINDEXAÇÃO - SALÁRIOS

103

26/12/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 786, 27/12/94 - ESTRANGEIRO - DOCUMENTO DE IDENTIDADE - VALIDADE POR 9 ANOS

002

09/01/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 794, 29/12/94, DOU 30/12/94 - PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA

002

09/01/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 795, 29/12/94, DOU 30/12/94 - SERVIÇO MILITAR - SUSPENSÃO - POLICIAL MILITAR

003

09/01/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 809, 30/12/94. DOU 31/12/94 - ABONO SALARIAL - PAGAMENTO JAN/95

001

02/01/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, 30/12/94, DOU 31/12/94 - IRRF - ALTERAÇÃO NO PRAZO DE RECOLHIMENTO A PARTIR DE JAN/95

001

02/01/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818, 05/01/95, DOU 06/01/95 - SERVIÇO DE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES - NORMAS DE FUNCIONAMENTO

006

19/01/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 819, 05/01/95, DOU 06/01/95 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÕES

006

19/01/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 848, 20/01/95, DOU 23/01/95 - SALÁRIO MÍNIMO DE JAN/95 - INSS REDUÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO

007

23/01/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 851, 20/01/95, DOU 23/01/95 - PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL - REEDIÇÃO

007

23/01/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 859, 26/01/95, DOU 27/01/95 - SERVIÇO MILITAR - POLICIAL MILITAR

009

30/01/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 860, 27/01/95, DOU 28/01/95 - PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA

009

30/01/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 872, 27/01/95, DOU 30/01/95 - ABONO SALARIAL - JANEIRO/95

009

30/01/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 880, 30/01/95, DOU 31/01/95 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - LEI ORGÂNICA - ALTERAÇÃO NO REGULAMENTO

010

02/02/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 908, 21/02/95, DOU 22/02/95 - SALÁRIO MÍNIMO DE SETEMBRO/94 - INSS REDUÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO

018

02/03/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 911, 21/02/95, DOU 22/02/95 - PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL - REEDIÇÃO

018

02/03/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 915, 24/02/95, DOU 25/02/95 ´PARTICIPAÇÃO DE EMPREGADOS NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA

018

02/03/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 923, 24/02/95, DOU 01/03/95 - ABONO SALARIAL - JAN/95

018

02/03/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, 01/03/95, DOU 02/03/95 - BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES

018

02/03/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, 01/03/95, DOU 02/03/95 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES

020

29/03/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 951, 23/03/95, DOU 24/03/95 - SALÁRIO MÍNIMO SET/94 - INSS REDUÇÃO DO PRAZO DE RECOLHIMENTO

026

30/03/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 953, 23/03/95, DOU 24/03/95 - PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL

026

30/03/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 955, 24/03/95, DOU 27/03/95 - PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA

026

30/03/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 960, 30/03/95, DOU 31/03/95 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES

035

01/05/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 976, 20/04/95, DOU 22/04/95 - SALÁRIO MÍNIMO DE SET/95 - REDUÇÃO NO PRAZO DE RECOLHIMENTO DO INSS

034

27/04/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 978, 20/04/95, DOU 22/04/95 - PLANO REAL - SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL

034

27/04/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 980, 25/04/94, DOU 26/04/95 - PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA

034

27/04/95

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 985, 28/04/95, DOU 29/04/95 - LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ALTERAÇÕES

036

04/05/95

MENSAGEM PRESIDENCIAL Nº 355, DOU 30/03/95 - AUTO INFRAÇÃO - 3ª VIA AO SINDICATO - VETO

028

06/04/95

MENSAGEM PRESIDENCIAL Nº 370, DOU 31/03/95 - BANCÁRIO - FALTA CONTUMAZ - DISPENSA POR JUSTA CAUSA

031

17/04/95

MENSAGEM PRESIDENCIAL Nº 389, DOU 06/04/95 - SERVIÇO FERROVIÁRIO - AUMENTO DO INTERVALO MÍNIMO ENTRE JORNADAS - VETO

034

27/04/95

MENSAGEM PRESIDENCIAL Nº 390, DOU 06/04/95 - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ORTOPTISTA - VETO

034

27/04/95

MENSAGEM PRESIDENCIAL Nº 391, DOU 06/04/95 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICISTAS - VETO

034

27/04/95

MENSAGEM PRESIDENCIAL Nº 392, DOU 06/04/95 - EXECUÇÃO TRABALHISTA CONTRA A MASSA FALIDA - ARRESTO - VETO

034

27/04/95

MENSAGEM PRESIDENCIAL Nº 394, DOU 06/04/95 - LIBERDADE SINDICAL - VETO

032

20/04/95

MENSAGEM PRESIDENCIAL Nº 423, DOU 17/04/95 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - NOTIFICAÇÃO ASSINADA PELO RECLAMADO - VETO

037

08/05/95

MENSAGEM PRESIDENCIAL Nº 424, DOU 17/04/95 - HORÁRIO DE TRABALHO DO ESTUDANTE - IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO - VETO

037

08/05/95

MENSAGEM PRESIDENCIAL Nº 522, DOU 12/05/95 - ATESTADO DESEMPREGO - CONCESSÃO PELOS SINDICATOS - VETO

040

18/05/95

MENSAGEM PRESIDENCIAL Nº 596, DOU 01/06/95 - INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE - TRABALHO - VETO

046

08/06/95

ORDEM DE SERVIÇO Nº 5, 19/12/94, DOU 30/12/94 - CGC - SISTEMA CGC MICRO

003

09/01/95

ORDEM DE SERVIÇO Nº 131, 25/07/95, DOU 07/08/95 - TABELA INSS - ESCALA DE SALÁRIO - BASE - SALÁRIO-FAMILIA - 08/95

064

10/08/95

ORDEM DE SERVIÇO Nº 132, 15/08/95, DOU 18/08/95 - INSS - CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE

069

28/08/95

ORDEM DE SERVIÇO Nº 134, DE 02/10/95, DOU DE 06/11/95 - CÓDIGO CNAE - UTILIZAÇÃO PELO INSS A PARTIR DE 1996

091

13/11/95

ORDEM DE SERVIÇO Nº 135, DE 16/11/95, DOU DE 21/11/95 - SAT - ALTERAÇÃO DO GRAU DE RISCO - FABRICANTES DE CIGARROS E CHARUTOS

097

04/12/95

ORDEM DE SERVIÇO Nº 136, DE 13/12/95, DOU DE 22/12/95 - INSTRUÇÕES SOBRE RECOLHIMENTO DO 13º SALÁRIO/95

103

26/12/95

PARECER Nº 326/95, DOU DE 06/11/95 DA JRPS - LICENÇA MATERNIDADE - PERÍODO DE 05/10/88 A 01/09/89 - COMPENSAÇÃO NA GRPS

091

13/11/95

PARECER NORMATIVO Nº 1, 08/08/95, DOU 10/08/95 - IR - INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SOBRE VERBAS RESCISÓRIAS

066

17/08/95

PARECER NORMATIVO Nº 3, 01/09/95, DOU 05/09/95 - RENDIMENTOS DO TRABALHO RECEBIDOS POR BRASILEIROS NO JAPÃO

072

08/09/95

PARECER NORMATIVO Nº 5, DE 06/11/95, DOU DE 08/11/95 - RENDIMENTOS SOBRE A RENDA PF - RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE

092

16/11/95

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, 01/02/95, DOU 03/02/95 - REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS - DATA-BASE FEV/95 - LEI Nº 8.880/94

010

02/02/95

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 11, 04/07/95, DOU 06/07/95 - PROGRAMA INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA AO ACIDENTADO DO TRABALHO - PIAT

056

13/07/95

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 13, 30/12/94, DOU 02/01/95 - REPOSIÇÃO DA PERDAS SALARIAIS DATA-BASE JAN/95 - LEI Nº 8.880/94

002

09/01/95

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 13, DE 29/11/95, DOU DE 06/12/95 - CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - PROJETO

099

11/12/95

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2, 24/02/95, DOU 01/03/95 - REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS DATA-BASE 03/95 - LEI Nº 8.880/94

018

02/03/95

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, 30/03/95, DOU 03/04/95 - REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS - DATA-BASE 04/95 - LEI Nº 8.880/94

030

13/04/95

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4, 28/04/95, DOU 02/05/95 - REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS - DATA-BASE 05/95 - LEI Nº 8.880/94

035

01/05/95

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 5, 02/06/95, DOU 05/06/95 - REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS - DATA-BASE 06/95 - LEI Nº 8.880/94

046

08/06/95

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 7, 28/06/95, DOU 03/07/95 - REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS - DATA-BASE JULHO/95 - LEI 8.880/94

053

03/07/95

PORTARIA INTERSECRETARIAL Nº 1, 02/06/95, DOU 06/06/95 - ESTATUTO DA APRENDIZAGEM - GRUPO DE TRABALHO

048

16/06/95

PORTARIA INTERSECRETARIAL Nº 2, 22/12/94, DOU 02/01/95 - CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL - CIF - BIÊNIO 95/96

001

02/01/95

PORTARIA INTERSECRETARIAL Nº 3, 20/02/95, DOU 24/02/95 - CARTEIRA IDENTIFICAÇÃO FISCAL - CIF - PRAZO DE VALIDADE

018

02/03/95

PORTARIA Nº 1, 12/05/95, DOU 25/05/95 - GRAU DE RISCO - REDIMENSIONAMENTO DA CIPA E SESMT - ALTERAÇÕES

043

29/05/95

PORTARIA Nº 1.006, 05/10/95, DOU 06/10/95 - FISCAIS DO TRABALHO E ASSISTENTES SOCIAIS - TREINAMENTO

082

13/10/95

PORTARIA Nº 1.006, DE 05/10/95, DOU DE 06/10/95 - FISCAIS DO TRABALHO E ASSISTENTES SOCIAIS - TREINAMENTO

082

13/10/95

PORTARIA Nº 1.120, DE 08/11/95, DOU DE 09/11/95 - JORNADA DE TRABALHO -SISTEMA ALTERNATIVO

091

13/11/95

PORTARIA Nº 1.121, DE 08/11/95 - REGISTRO DE EMPREGADOS - INFORMATIZAÇÃO (REPUBLICAÇÃO)

092

16/11/95

PORTARIA Nº 1.121, DE 08/11/95, DOU DE 09/11/95 - REGISTRO DE EMPREGADOS - INFORMATIZAÇÃO

091

13/11/95

PORTARIA Nº 1.271, DE 13/12/95, DOU DE 14/12/95 - RAIS ANO-BASE 1995 - EXERCÍCIO 1996 - INSTRUÇÕES GERAIS

103

26/12/95

PORTARIA Nº 1.351; 28/12/94, DOU 02/01/95 - CIPA - PROJETO DE REFORMULAÇÃO - NR 05

003

09/01/95

PORTARIA Nº 1;763, 19/01/95, DOU 20/01/95 - ANUÁRIO ESTATÍSTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

007

23/01/95

PORTARIA Nº 11, DE 22/11/95, DOU DE 23/11/95 - TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO - REGULARIZAÇÃO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO

095

27/11/95

PORTARIA Nº 13, DE 20/12/95, DOU DE 22/12/95 - TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO

103

26/12/95

PORTARIA Nº 130, 07/04/95, DOU 10/04/95 - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS PF - ANO-BASE 1994 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA

032

20/04/95

PORTARIA Nº 169, 06/06/95, DOU 07/06/95 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FGTS - ANO 1994 - AUDITORIA

048

16/06/95

PORTARIA Nº 19, 22/12/94, DOU 23/12/94 - OBRAS DE CONSTRUÇÃO, DEMOLIÇÃO E REPAROS - NR 18 - REFORMULAÇÃO

003

09/01/95

PORTARIA Nº 193, 24/02/95, DOU 01/03/95 - RAIS - ANO BASE 1994 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA

017

27/02/95

PORTARIA Nº 194, 24/02/95, 01/03/95 - CAGED - NOVO MODELO FORMULÁRIO

017

27/02/95

PORTARIA Nº 198, 03/03/95, DOU 15/03/95 - COMISSÃO PERMANENTE DIREITO SOCIAL

021

13/03/95

PORTARIA Nº 2, 25/05/95, DOU 29/05/95 - TÉCNICOS SEGURANÇA DO TRABALHO - CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO -PRAZO

044

01/06/95

PORTARIA Nº 2.005, 08/05/95, DOU 09/05/95 - VALOR DO AUXILIO-NATALIDADE PARA MAIO/95 E DEPENDENTES - ALTERAÇÃO

038

11/05/95

PORTARIA Nº 2.006, 08/05/95, DOU 09/05/95 - ALTERAÇÃO SOBRE SEGURADO ESPECIAL E ENTIDADES ESPORTIVAS

039

15/05/95

PORTARIA Nº 2.006, 08/05/95, DOU 09/05/95 - INSS - ESCALA DE SALÁRIO-BASE PARA CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS - RETIFICAÇÃO

039

15/05/95

PORTARIA Nº 2.006, 08/05/95, DOU 09/05/95 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - SALÁRIO/FAMÍLIA - TABELA DO INSS A PARTIR DE MAIO/95 - APOSENTADORIA E OUTROS

038

11/05/95

PORTARIA Nº 2.092, 31/05/95, DOU 06/06/95 - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - COMUNICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS

048

16/06/95

PORTARIA Nº 2.233, 07/07/95, DOU 10/07/95, I CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

056

13/07/95

PORTARIA Nº 2.438, 31/08/95, DOU 04/09/95 - RECADASTRAMENTO DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL JUNTO A PREVIDÊNCIA SOCIAL

071

04/09/95

PORTARIA Nº 2.619, 10/10/95, DOU 13/10/95 - INSS - SALARIO-DE-BENEFICIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

083

16/10/95

PORTARIA Nº 2.619, DE 10/10/95, DOU DE 13/10/95 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PARA OUTUBRO/95

083

16/10/95

PORTARIA Nº 2.701, DE 24/10/95, DOU DE 26/10/95 - NOTÁRIOS E TABELIÃES - VINCULAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

089

06/11/95

PORTARIA Nº 2.763, DE 10/11/95, DOU DE 13/11/95 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - NOVEMBRO/95

092

16/11/95

PORTARIA Nº 2.795, DE 22/11/95, DOU DE 23/11/95 - INSS - SEGURADO FACULTATIVO - RESIDENTE OU DOMICILIADO NO EXTERIOR

096

30/11/95

PORTARIA Nº 21, 26/12/94, DOU 27/12/94 - CÂMARAS FRIGORIFICAS - ZONAS CLIMÁTICAS - INSALUBRIDADE

002

09/01/95

PORTARIA Nº 212, 31/08/95, DOU 04/09/95 - INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA DA UNIÃO - IMPOSTO DE RENDA

072

08/09/95

PORTARIA Nº 22, 26/12/94 - LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA POEIRAS MINERAIS - ASBESTOS - ALTERAÇÕES NR 15

002

09/01/95

PORTARIA Nº 23, 27/12/94, DOU 26/04/95 - NR 13 - CALDEIRAS E VASO DE PRESSÃO - NORMAS CONSOLIDADAS

039

15/05/95

PORTARIA Nº 23, 27/12/94, DOU 28/12/94 - CALDEIRAS E RECIPIENTES SOBRE PRESSÃO - NR 13 - ALTERAÇÃO

011

06/02/95

PORTARIA Nº 24, 29/12/94, DOU 30/12/94 - PROGRAMA CONTROLE MÉDICO SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO - NR 7

006

19/01/95

PORTARIA Nº 245, DE 28/09/95, DOU DE 02/10/95 - UFIR PARA 4º TRIMESTRE DE 1995

086

26/10/95

PORTARIA Nº 25, 29/12/94, DOU 15/02/95 (REPUBLICAÇÃO) PROGRAMA PREVENÇÃO RISCOS AMBIENTAIS - NR 09

014

16/02/95

PORTARIA Nº 25, 29/12/94, DOU 30/12/94 - RISCOS AMBIENTAIS - NR 09 - ALTERAÇÕES

004

12/01/95

PORTARIA Nº 26, 29/12/94, DOU 30/12/94 - CREMES PROTETORES - EPI NR 06

005

16/01/95

PORTARIA Nº 3, 26/05/95, DOU 29/05/95 - NORMAS REGULAMENTADORAS PORTUÁRIOS - NRP

046

08/06/95

PORTARIA Nº 301, DE 21/12/95, DOU DE 22/12/95 - COMPROVANTE DE RENDIMENTOS - PF - ANO-BASE 1995 - EXERCÍCIO 1996

103

26/12/95

PORTARIA Nº 349, 11/04/95, DOU 12/04/95 - COMITÊ INTERNO - PROJETO DO CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS

034

27/04/95

PORTARIA Nº 398, 26/04/95, DOU 27/04/95 - RAIS EM ATRASO - ENTREGA SOMENTE NA DRT

035

01/05/95

PORTARIA Nº 399, 27/04/95, DOU 28/04/95 - NORMAS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO SETOR PORTUÁRIO

038

01/05/95

PORTARIA Nº 4, 04/07/95, DOU 07/07/95 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO - NR 18

055

10/07/95

PORTARIA Nº 400, 28/;04/95, DOU 02/05/95 - CAMPANHA NACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO REGISTRO DE EMPREGADOS E DO FGTS

039

15/05/95

PORTARIA Nº 401, 28/04/95, DOU 02/05/95 - PROGRAMA DE DESREGULAMENTAÇÃO DE NORMAS ADMINISTRATIVAS DO TRABALHO

036

04/05/95

PORTARIA Nº 402, 28/04/95, DOU 02/05/95 - LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO E LIVRO OU FICHA DE REGISTRO - AUTENTICAÇÃO

037

08/05/95

PORTARIA Nº 548, 14/06/95 - JORNALISTAS PROFISSIONAIS - COMISSÃO DE REVISÃO DE REGISTROS

049

19/06/95

PORTARIA Nº 577, 21/06/95, DOU 22/06/95 - PESQUISA SOBRE MERCADO DE TRABALHO - MINISTÉRIO DO TRABALHO

052

29/06/95

PORTARIA Nº 6, 14/08/95, DOU 16/08/95 - NORMAS REGULAMENTADORAS RURAIS - NRR - INFRAÇÃO

069

28/08/95

PORTARIA Nº 668, 19/07/95, DOU 20/07/95 - PESQUISA SOBRE MERCADO DE TRABALHO

060

27/07/95

PORTARIA Nº 817, 30/08/95, DOU 31/08/95 - NEGOCIAÇÃO COLETIVA - CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO DO MEDIADOR

071

04/09/95

PORTARIA Nº 818, 30/08/95, DOU 31/08/95 - MEDIADOR - CREDENCIAMENTO NA DRT

071

04/09/95

PORTARIA Nº 865, 14/09/95, DOU 15/09/95 - FISCALIZAÇÃO DE CONDIÇÕES DE TRABALHO - CONVENÇÕES COLETIVAS E ACORDOS

075

18/09/95

PORTARIA Nº 925, 28/09/95, DOU 29/09/95 - FISCALIZAÇÃO - TOMADORA DE SERVIÇO DE SOCIEDADE COOPERATIVA

079

02/10/95

PORTARIA Nº 925, DE 28/09/95, DOU DE 29/09/95 - FISCALIZAÇÃO - TOMADORA DE SERVIÇO DE SOCIEDADE COOPERATIVA

079

02/10/95

PORTARIA Nº 992, DE 25/10/95, DOU DE 31/10/95 - EMPRESAS DE SERVIÇO DE SEGURANÇA - NORMAS

089

06/11/95

RESOLUÇÃO Nº 08, 14/06/95, DOU 19/06/95 - SISTEMA GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

049

19/06/95

RESOLUÇÃO Nº 11, 04/04/95, DOU 25/04/95 - SISTEMA DE MANUTENÇÃO DE ENSINO - SME - PREÇO UNITÁRIO MENSAL DA VAGA PARA O 1º TRIMESTRE DE 1995

034

27/04/95

RESOLUÇÃO Nº 139, 06/04/94, DOU 12/04/94 - FGTS EM ATRASO - NORMAS PARA PARCELAMENTO DE DEBITO

033

25/04/95

RESOLUÇÃO Nº 14, 1995, DOU 28/04/95 - INSS - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE 20% SOBRE PRO-LABORE E AUTÔNOMOS - ISENÇÃO

038

11/05/95

RESOLUÇÃO Nº 163, 13/12/94; DOU 21/12/94 - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - AMORTIZAÇÃO ATRAVÉS DO FGTS

003

09/01/95

RESOLUÇÃO Nº 164, 13/12/94, DOU 21/12/94 - HABITAÇÃO POPULAR - SUPLEMENTAÇÃO

003

09/01/95

RESOLUÇÃO Nº 179, 28/04/95, DOU 09/05/95 - PROGRAMA DE SANEAMENTO - PRÓ-SANEAMENTO - FGTS

038

11/05/95

RESOLUÇÃO Nº 184, 01/08/95, DOU 10/08/95 - FGTS PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE MORADIA - CARTÃO DE CRÉDITO

066

17/08/95

RESOLUÇÃO Nº 2, 15/09/95, DOU 21/09/95 - PIS/PASEP /RENDIMENTOS E ABONO - EXERCÍCIO 95/96

078

28/09/95

RESOLUÇÃO Nº 248, 16/12/94, DOU 21/12/94 - AUDITORIA INTERNA INSS - NORMAS GERAIS

002

09/01/95

RESOLUÇÃO Nº 254, 29/12/94, DOU 02/01/95 - PRODUTOR RURAL PF - DECLARAÇÃO ANUAL DAS OPERAÇÕES DE VENDA

002

09/01/95

RESOLUÇÃO Nº 255, 30/12/94, DOU 03/01/95 - PRONUNCIAMENTOS EMITIDOS PELAS PROCURADORIAS DO INSS - NORMA

003

09/01/95

RESOLUÇÃO Nº 262, 23/03/95, DOU 27/03/95 - PAGAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS ATRAVÉS DE DAÇÃO DE IMÓVEIS

026

30/03/95

RESOLUÇÃO Nº 264, 27/03/95, DOU 29/03/95 - PAGAMENTO BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SISTEMA INFORMATIZADO

026

30/03/95

RESOLUÇÃO Nº 267, 09/05/95, DOU 16/05/95 - PRODUTOR RURAL PF - ENTREGA OBRIGATÓRIA DO DAV

044

01/06/95

RESOLUÇÃO Nº 284, 18/07/95, DOU 20/07/95 - PRODUTOR RURAL - DECLARAÇÃO ANUAL DAS OPERAÇÕES DE VENDAS

060

27/07/95

RESOLUÇÃO Nº 296, 21/09/95, DOU 25/09/95 - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - NOVO PRAZO PARA RECADASTRAMENTO

078

28/09/95

RESOLUÇÃO Nº 299, 25/09/95 , DOU 27/09/95 - INSS - SUSPENSÃO DA AÇÃO FISCAL EM ENTIDADES BENEFICENTES

078

28/09/95

RESOLUÇÃO Nº 320, 28/11/95, DOU DE 29/11/95 - INSS - PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM 50% DE REDUÇÃO DA MULTA

102

21/12/95

RESOLUÇÃO Nº 33, 10/11/94, DOU 10/01/95 - APOSENTADO - ESTRANGEIRO - VISTO PERMANENTE

005

16/01/95

RESOLUÇÃO Nº 34, 12/12/94, DOU 11/04/95 - INVESTIDOR ESTRANGEIRO - VISTO PERMANENTE

035

01/05/95

RESOLUÇÃO Nº 35, 12/12/94, DOU 11/04/95 - ESTRANGEIRO - ADMINISTRADOR, GERENTE OU DIRETOR - VISTO PERMANENTE

035

01/05/95

RESOLUÇÃO Nº 35, 12/12/94, DOU 28/12/94 - ADMINISTRADOR - ESTRANGEIRO - VISTO PERMANENTE

005

16/01/95

RESOLUÇÃO Nº 36, 31/01/95, DOU 06/02/95 - ESTRANGEIRO - PESQUISADOR OU ESPECIALISTA - VISTO PERMANENTE

015

20/02/95

RESOLUÇÃO Nº 36, 31/01/95, DOU 11/04/95 - ESTRANGEIRO - PESQUISADOR OU ESPECIALISTA - VISTO PERMANENTE

035

01/05/95

RESOLUÇÃO Nº 78, 19/04/95 - PIS/PASEP - PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PAGAMENTO DO ABONO/RENDIMENTOS

035

01/05/95

RESOLUÇÃO Nº 79,. 19/04/95, DOU 28/04/95 - SEGURO/DESEMPREGO - FORMULÁRIO - IMPRESSÃO E COMERCIALIZAÇÃO

035

01/05/95

RESOLUÇÃO Nº 80, 19/04/95 - COMISSÕES DE EMPREGO - SISTEMA PÚBLICO DE EMPREGO

037

08/05/95

RESOLUÇÃO Nº 81, 19/04/95, DOU 28/04/95 - NOVO REGIMENTO INTERNO - CODEFAT

037

08/05/95

RESOLUÇÃO Nº 82, 03/05/95, DOU 09/05/95 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - SETOR RURAL - PROGER

038

11/05/95

RESOLUÇÃO Nº 89, 04/08/95, DOU 10/08/95 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA RURAL - PROGER RURAL

066

17/08/95

RESOLUÇÃO Nº 91, 14/09/95, DOU 20/09/95 - SEGURO-DESEMPREGO RECEBIDO INDEVIDAMENTE - PRESCRIÇÃO

078

28/09/95

RESOLUÇÃO Nº 94, DE 18/10/95, DOU DE 27/10/95 - RAIS E PIS/PASEP - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO - EXERCÍCIO 95/96

087

30/10/95

 

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