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Relatório Trabalhista

ÍNDICE ANUAL

LEGISLAÇÃO - 1991

RT

DATA

ATO DECLARATÓRIO Nº 10, DE 24/04/91, DOU 25/04/91- IRRF - ALTERAÇÃO NO PRAZO DE RECOLHIMENTO - 1ª QUINZENA DE MAIO/91

018

30/04/91

ATO DECLARATÓRIO Nº 15, DE 23/05/91, DOU 24/05/91 - SALÁRIO-FAMÍLIA - NÃO INCIDÊNCIA DO IRRF

022

28/05/91

ATO DECLARATÓRIO Nº 16, DE 10/06/91, DOU 12/06/91 - CARNÊ-LEÃO - DEDUÇÃO DO INSS

025

18/06/91

ATO DECLARATÓRIO Nº 18, DE 06/09/91, DOU 09/09/91 - IPC PARA JUNHO/91

037

10/09/91

ATO NORMATIVO Nº 1, DE 08/04/91, DOU 18/04/91 - COMISSÃO ESPECIAL DO INSS - DEFINIÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM EMITIDOS

018

30/04/91

ATO NORMATIVO Nº 2, DE 15/04/91, DOU 18/04/91 - DOMICÍLIO BANCÁRIO - RECOLHIMENTO DO INSS

018

30/04/91

ATO NORMATIVO Nº 7, DE 15/04/91, DOU 18/04/91 - CONTA-EMPRESA - CONFERÊNCIA ATRAVÉS DE EXTRATOS

018

30/04/91

ATO NORMATIVO Nº 8, DE 15/04/91, DOU 18/04/91 - RECOLHIMENTO DO INSS - CHEQUE NOMINATIVO

018

30/04/91

ATO NORMATIVO Nº 9, DE 08/05/91, DOU 11/06/91 - GRPS - NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO DO INSS

025

18/06/91

ATO NORMATIVO Nº 9, DE 08/05/91, DOU 11/06/91 - NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO DO INSS

032

06/08/91

CIRCULAR Nº 2.075, DE 06/11/91, DOU 08/11/91 - BANCOS - EXPEDIENTE MAIS CEDO PARA PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

051

17/12/91

CIRCULAR Nº 5, DE 21/12/90, DOU 26/12/90 - NOVOS CÓDIGOS PARA SAQUE DO FGTS

001

02/01/91

CIRCULAR Nº 6, DE 13/05/91, DOU 15/05/91 - FGTS - CRÉDITO EM CONTA VINCULADA A PARTIR DE JUNHO/91

022

28/05/91

DECRETO Nº 131, DE 22/05/91, DOU 23/05/91 - PROTEÇÃO DE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES - CONVENÇÃO Nº 135/OIT

023

04/06/91

DECRETO Nº 157, DE 02/07/91, DOU 03/07/91 - ESTATÍSTICA DO TRABALHO - CONVENÇÃO Nº 160/OIT

029

16/07/91

DECRETO Nº 157, DE 02/07/91, DOU 03/07/91 - PREVENÇÃO E CONTROLE DE RISCOS PROFISSIONAIS - CONVENÇÃO Nº 139/OIT

029

16/07/91

DECRETO Nº 18, DE 01/12/91, DOU 04/12/91 - DARP/INSS - ARRECADAÇÃO ADMINISTRADA PELA RECEITA FEDERAL

007

12/02/91

DECRETO Nº 226, DE 10/10/91, DOU 11/10/91 - SERVIÇO MILITAR - REDUÇÃO PERÍODO DE DURAÇÃO

042

15/10/91

DECRETO Nº 321, DE 01/11/91, DOU 04/11/91 - FISCALIZAÇÃO DO INSS - CONVÊNIO COM A RECEITA FEDERAL

045

05/11/91

DECRETO Nº 333, DE 04/11/91, DOU 05/11/91 - COMISSÃO TÉCNICA - SM

045

05/11/91

DECRETO Nº 349, DE 21/11/91, DOU 22/11/91 - PAT - INSTRUÇÕES GERAIS

048

26/11/91

DECRETO Nº 356, DE 07/12/91, DOU 09/12/91 - 13º SALÁRIO - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - NÃO INCIDÊNCIA DO INSS

051

17/12/91

DECRETO Nº 356, DE 07/12/91, DOU 09/12/91 - 13º SALÁRIO - INSS/IRRF

050

12/12/91

DECRETO Nº 356, DE 07/12/91, DOU 09/12/91 - TAXA DE ACIDENTE DO TRABALHO

051

17/12/91

DECRETO Nº 99.684, DE 08/11/90, DOU 12/11/90 - FGTS - MULTA DE 40% - CONTRATOS DETERMINADOS

001

02/01/91

DECRETO S/Nº, DE 14/08/91, DOU 15/08/91 - INDÚSTRIA TÊXTIL - PERMISSÃO PARA TRABALHO EM DIA DE REPOUSO REMUNERADO

035

27/08/91

DECRETO S/Nº, DE 25/09/91, DOU 26/09/91 - HORÁRIO DE VERÃO

040

01/10/91

EDITAL Nº 04/91, DOU 04/04/91, CEF - TABELA FGTS EM ATRASO - ABRIL/91

015

09/04/91

EDITAL Nº 10, DE 10/09/91, DOU 18/09/91, CEF - TABELA FGTS EM ATRASO - SETEMBRO/91

039

24/09/91

EDITAL Nº 11, DE 11/10/91, DOU 18/10/91, CEF - TABELA FGTS EM ATRASO - 10/91

043

22/10/91

EDITAL Nº 12, DE 11/11/91, DOU 19/11/91, CEF - TABELA FGTS EM ATRASO - 11/91

047

19/11/91

EDITAL Nº 13, DE 10/12/91, DOU 19/12/91, CEF - TABELA FGTS EM ATRASO - 12/91

052

24/12/91

EDITAL Nº 8, DE 10/07/91, DOU 16/07/91, CEF - TABELA FGTS EM ATRASO - JULHO/91

030

23/07/91

EDITAL Nº 9, DE 12/08/91, DOU 19/08/91, CEF - TABELA FGTS EM ATRASO - AGOSTO/91

034

20/08/91

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 08/01/91, DOU 09/01/91 - IRRF - COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ANO-BASE 1990 - EXERCÍCIO 1991

003

15/01/91

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 102, DE 12/11/91, DOU 13/11/91 - IRRF - DEDUÇÃO INSS SOBRE 13º SALÁRIO - INSTRUÇÕES

047

19/11/91

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 111, DE 29/11/91, DOU 02/12/91 - PAT - VALOR DEDUTÍVEL NO IRRF

049

03/12/91

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 15/02/91, DOU 07/03/91 - DIRF ANO-BASE 1990 - EXERCÍCIO 1991 - INSTRUÇÕES GERAIS

008

19/02/91

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 15/02/91, DOU 07/03/91 - DIRF ANO-BASE 1990 - EXERCÍCIO 1991 - CONSIDERAÇÕES GERAIS

009

26/02/91

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 15/02/91, DOU 07/03/91 - DIRF ANO-BASE 1990 - EXERCÍCIO 1991 - NOVOS FORMULÁRIOS

010

02/03/91

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 15/02/91, DOU 07/03/91 - DIRF ANO-BASE 1990 - EXERCÍCIO 1991 - PRORROGAÇÃO NO PRAZO DE ENTREGA

011

12/03/91

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 137, DE 28/12/90, DOU 30/12/90 - IRRF A PARTIR DE JANEIRO/91 - ALTEROU DEDUÇÕES PERMITIDAS NA RENDA BRUTA

001

02/01/91

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 18/02/91, DOU 20/02/91- DCTF - JANEIRO E FEVEREIRO/91 - PRORROGAÇÃO NO PRAZO DE ENTREGA

009

26/02/91

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 27/02/91, DOU 28/02/91 - COMPROVANTE DE RENDIMENTOS ANO-BASE 1990 - EXERCÍCIO 1991 - PRORROGAÇÃO NO PRAZO DE ENTREGA

010

05/03/91

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 05/03/91, DOU 06/03/91 - TABELA DO IRRF PARA MARÇO/91 - RETROATIVO A FEVEREIRO/91

010

05/03/91

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 26/03/91, DOU 27/03/91 - DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS - ANO-BASE 1990 - DESPESAS MÉDICAS

014

02/04/91

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 24/01/91, DOU 15/02/91 - RAIS ANO-BASE 1990 - EXERCÍCIO 1991

008

19/02/91

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 12/04/91, DOU 15/04/91 - DCTF - PRORROGAÇÃO NO PRAZO DE ENTREGA

016

16/04/91

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 22/03/91, DOU 25/03/91 - RAIS ANO-BASE 1990 - EXERCÍCIO 1991 - PRORROGAÇÃO NO PRAZO DE ENTREGA

013

26/03/91

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 12/04/91, DOU 12/04/91 - RAIS ANO-BASE 1990 - EXERCÍCIO 1991 - PRORROGAÇÃO NO PRAZO DE ENTREGA

016

16/04/91

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 28/01/91- ABONO EMERGENCIAL - PAGAMENTO PROPORCIONAL

006

05/02/91

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 13/05/91, DOU 16/05/91 - PAT - CUSTO MÁXIMO DA REFEIÇÃO - INCENTIVO FISCAL

022

28/05/91

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 23/05/91, DOU 27/05/91 - ABONO SALARIAL LEI Nº 8.178/91 - PAGAMENTO PROPORCIONAL

022

28/05/91

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, DE 17/07/91, DOU 19/07/91 - DCTF - DISQUETE E FORMULÁRIOS - NOVO PRAZO

030

23/07/91

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 30/08/91, DOU 03/09/91 - DEFICIENTE FÍSICO - FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO

037

10/09/91

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 30/08/91, DOU 03/09/91 - MENOR ASSISTIDO - SUSPENSÃO E FISCALIZAÇÃO

037

10/09/91

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, DE 05/09/91, DOU 06/09/91 - DCTF - PRORROGAÇÃO NO PRAZO DE ENTREGA

037

10/09/91

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 30/08/91, DOU 03/09/91 - SANEC - CRIAÇÃO

037

10/09/91

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 01/11/91, DOU 04/11/91 - DIÁRIAS DE VIAGEM

045

05/11/91

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 82, DE 01/10/91, DOU 02/10/91 - DARF - NOVO MODELO

041

08/10/91

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, DE 08/11/91, DOU 14/11/91 - TEMPORÁRIO - 13º SALÁRIO

048

26/11/91

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 99, DE 04/11/91 - TABELA DO IRRF - NOVEMBRO/91

045

05/11/91

LEI Nº 6.321, DE 14/04/76 - DECRETO Nº 5, DE 14/01/91 - PAT

040

01/10/91

LEI Nº 8.036, DE 11/05/90 - FGTS - TRABALHADOR TEMPORÁRIO

048

26/11/91

LEI Nº 8.134, DE 27/12/90, DOU 28/12/90 - DEDUÇÕES DO IRRF A PARTIR DE JANEIRO/91

001

02/01/91

LEI Nº 8.154, DE 28/12/90, DOU 31/12/90 - INSS - CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS - ALTERAÇÕES

001

02/01/91

LEI Nº 8.154, DE 28/12/90, DOU 31/12/90 - INSS - CONTRIBUIÇÕES DE TERCEIROS - ALTERAÇÃO PARA 5,4%

004

22/01/91

LEI Nº 8.177, DE 01/03/91- TRD SOBRE MULTAS - INSS E IRRF

028

09/07/91

LEI Nº 8.178, DE 01/03/91, DOU 04/03/91 - ABONO SALARIAL DE MARÇO A AGOSTO/91 - POLÍTICA SALARIAL DO GOVERNO

011

12/03/91

LEI Nº 8.178, DE 01/03/91, DOU 04/03/91 - ABONO SALARIAL PARA AGOSTO/91

037

10/09/91

LEI Nº 8.178, DE 01/03/91, DOU 04/03/91- ABONO SALARIAL - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

031

30/07/91

LEI Nº 8.178, DE 01/03/91, DOU 04/03/91- CONVERSÃO DOS VALORES RELATIVOS A PENALIDADES EM CRUZEIROS

028

09/07/91

LEI Nº 8.212, DE 24/07/91, DOU 25/07/91 - ORGANIZAÇÃO DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL

035

27/08/91

LEI Nº 8.212, DE 24/07/91, DOU 25/07/91 - RECOLHIMENTO DO INSS A PARTIR DE AGOSTO/91

032

06/08/91

LEI Nº 8.213, DE 24/07/91, DOU 25/07/91 - ACIDENTE DO TRABALHO - ESTABILIDADE

038

17/09/91

LEI Nº 8.218, DE 29/08/91, DOU 30/08/91- IRRF - ALTERAÇÃO NO PRAZO DE RECOLHIMENTO

036

03/09/91

LEI Nº 8.218, DE 29/08/91, DOU 30/08/91- MULTAS INSS E IRRF - ALTERAÇÕES

036

03/09/91

LEI Nº 8.222, DE 05/09/91, DOU 06/09/91 - NOVA POLÍTICA SALARIAL A PARTIR DE SETEMBRO/91

037

10/09/91

LEI Nº 8.234, DE 17/09/91, DOU 18/09/91 - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE NUTRICIONISTA

039

24/09/91

LEI Nº 8.238, DE 04/10/91, DOU 07/10/91 - ABONO SETEMBRO/91 - INCORPORAÇÃO NOS SALÁRIOS

041

08/10/91

LEI Nº 8.253, DE 01/11/91- TABELA DO IRRF - NOVEMBRO/91

045

05/11/91

LEI Nº 8.260, DE 12/12/91, DOU 13/12/91 - CTPS - ALTERAÇÕES

051

17/12/91

LEI Nº 8.276, DE 19/12/91, DOU 20/12/91 - ABONO DEZEMBRO/91

052

24/12/91

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 292, DE 03/01/91, DOU 04/01/91 - ABONO EMERGENCIAL PARA JANEIRO/91 - POLÍTICA SALARIAL

002

08/01/91

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DOU 01/02/91 - EXTINÇÃO DOS INDEXADORES A PARTIR DE FEVEREIRO/91

006

05/02/91

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 295, DE 31/01/91, DOU 01/02/91 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE FEVEREIRO/91- NOVA POLÍTICA SALARIAL

006

05/02/91

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 297, DE 28/06/91, DOU 29/06/91 - PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IRRF - ALTERAÇÃO

028

09/07/91

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 298, DE 29/07/91, DOU 30/07/91 - FATO GERADOR DO IRRF - RECOLHIMENTO - ALTERAÇÃO

032

06/08/91

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 298, DE 29/07/91, DOU 30/07/91 - FGTS - APLICAÇÃO DA TRD

032

06/08/91

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 298, DE 29/07/91, DOU 30/07/91 - INSS - APLICAÇÃO DA TRD SOMENTE EM CASO DE ATRASO

032

06/08/91

ORDEM DE SERVIÇO Nº 15, DE 30/07/91 - RETIFICA A APLICAÇÃO DA TRD SOMENTE EM CASO DE ATRASO DE RECOLHIMENTO DO INSS E RETROAGE AO MÊS DE FEVEREIRO/91 - MEDIDA JUDICIAL

033

13/08/91

ORDEM DE SERVIÇO Nº 16, DE 08/08/91 - GRPS - INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO

044

29/10/91

ORDEM DE SERVIÇO Nº 22, DE 17/10/91, DOU 21/10/91 - DARP - EXTINÇÃO A PARTIR DE 31/10/91

044

29/10/91

ORDEM DE SERVIÇO Nº 23, DE 18/10/91, DOU 22/10/91 - INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL - RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR

044

29/10/91

ORIENTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 9, DE 10/04/91, DOU 15/04/91 - EMPREGADOR RURAL - CONTRIBUIÇÃO ÚNICA - EXERCÍCIO 1990

016

16/04/91

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 17/07/91, DOU 01/08/91 - INSS - PAGAMENTO COM CRUZADOS NOVOS

032

06/08/91

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 14/01/91 - CESTA BÁSICA - NÃO INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA

031

30/07/91

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 14/01/91, DOU 16/01/91 - PAT - PRAZO DE ENTREGA 31/03/91

004

22/01/91

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 13-A, DE 14/01/91, DOU 16/01/91 - PIS/PASEP - ABONO ANUAL - CONVÊNIO CEF E CORREIO

004

22/01/91

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 14/03/91, DOU 19/03/91 - PAT - PRORROGAÇÃO NO PRAZO DE ENTREGA

013

26/03/91

PORTARIA Nº 1.030, DE 31/10/91, DOU 01/11/91 - REAJUSTE SALARIAL - GRUPO I - NOVEMBRO/91

046

12/11/91

PORTARIA Nº 1.097, DE 18/11/91, DOU 19/11/91 - REAJUSTE SALARIAL - GRUPO III - NOVEMBRO/91

047

19/11/91

PORTARIA Nº 1.153, DE 02/12/91, DOU 03/12/91 - REAJUSTE SALARIAL - GRUPO II - DEZEMBRO/91

050

10/12/91

PORTARIA Nº 1.224, DE 17/12/91, DOU 19/12/91 - REAJUSTE SALARIAL - GRUPO IV - DEZEMBRO/91

053

31/12/91

PORTARIA Nº 12, DE 20/12/91, DOU 23/12/91 - ABONO LEI Nº 8.276/91 - PAGAMENTO

053

31/12/91

PORTARIA Nº 141, DE 28/12/90, DOU 31/12/90 - BTN NOMINAL PARA JANEIRO/91

001

02/01/91

PORTARIA Nº 2, DE 28/05/91, DOU 31/05/91 - ALTERA NR Nº 13, 15 E 18 DA PORTARIA Nº 3.214/78

023

04/06/91

PORTARIA Nº 3, DE 03/06/91, DOU 06/06/91 - EPI - CERTIFICADO DE APROVAÇÃO

025

18/06/91

PORTARIA Nº 3.039, DE 23/01/91, DOU 24/01/91 - COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE FRAUDES - INSS

007

12/02/91

PORTARIA Nº 3.111, DE 06/03/91, DOU 08/03/91 - AUXÍLIO-NATALIDADE A PARTIR DE MARÇO/91

011

12/03/91

PORTARIA Nº 3.112, DE 06/03/91, DOU 08/03/91 - VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA A PARTIR DE MARÇO/91

011

12/03/91

PORTARIA Nº 3.166, DE 04/04/91, DOU 08/04/91 - VALOR DO SALÁRIO-FAMÍLIA A PARTIR DE ABRIL/91

015

09/04/91

PORTARIA Nº 3.203, DE 24/04/91, DOU 25/04/91 - INSS - PARCELAMENTO DE DÉBITOS

018

30/04/91

PORTARIA Nº 3.305, DE 14/06/91, DOU 18/06/91 - CRIA A COMISSÃO CONSULTIVA DO DIREITO DO TRABALHO

029

16/07/91

PORTARIA Nº 3.325, DE 27/06/91, DOU 01/07/91 - APROVA POLÍTICAS, DIRETRIZES E METAS GLOBAIS DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA O ANO 1992

029

16/07/91

PORTARIA Nº 3.347, DE 05/07/91, DOU 09/07/91 - DOMICILIO BANCÁRIO NÃO PODERÁ SER MUDADO ATÉ DEZEMBRO/91

035

27/08/91

PORTARIA Nº 3.347, DE 05/07/91, DOU 09/07/91 - OPÇÃO DE RECOLHIMENTO DO INSS EM OUTRO DOMICILIO BANCÁRIO EM CASO DE GREVE

030

23/07/91

PORTARIA Nº 3.400, DE 08/08/91, DOU 12/08/91 - SALÁRIO-FAMÍLIA - NOVO CRITÉRIO PARA PAGAMENTO - VALOR A PARTIR DE AGOSTO/91 - PAGAMENTO RETROATIVO A 05/04/91

033

13/08/91

PORTARIA Nº 3.401, DE 08/08/91, DOU 12/08/91 - AUXÍLIO-FUNERAL - CRITÉRIO PARA PAGAMENTO - NOVO VALOR A PARTIR DE AGOSTO/91 - PAGAMENTO RETROATIVO A 05/04/91

033

13/08/91

PORTARIA Nº 3.401, DE 08/08/91, DOU 12/08/91 - AUXÍLIO-NATALIDADE -CRITÉRIO PARA PAGAMENTO A PARTIR DE AGOSTO/91 - VALOR E PAGAMENTO RETROATIVO A 05/04/91

033

13/08/91

PORTARIA Nº 3.401, DE 08/08/91, DOU 12/08/91 - CONTRIBUIÇÃO DO INSS - ESTUDANTES - EXTINÇÃO

033

13/08/91

PORTARIA Nº 3.401, DE 08/08/91, DOU 12/08/91 - INSS - EXTINÇÃO PARCIAL DE BENEFÍCIOS A PARTIR DE 25/07/91

033

13/08/91

PORTARIA Nº 3.434, DE 22/08/91, DOU 26/08/91 - NOVO CRITÉRIO PARA FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO

036

03/09/91

PORTARIA Nº 3.563, DE 08/10/91, DOU 09/10/91 - INCORPORAÇÃO DO ABONO - PRAZO DE PAGAMENTO - RECOLHIMENTO INSS E FGTS

042

15/10/91

PORTARIA Nº 3.604, DE 31/10/91, DOU 04/11/91 - DÉBITOS DO INSS - PARCELAMENTO EM 240 MESES - ESTADOS E MUNICÍPIOS

045

05/11/91

PORTARIA Nº 3.626, DE 13/11/91, DOU 14/11/91 - REGISTRO DE EMPREGADOS - ANOTAÇÕES CTPS E REGISTRO DE HORÁRIO DE TRABALHO

049

03/12/91

PORTARIA Nº 3.628, DE 18/11/91, DOU 19/11/91 - REGISTRO DE EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO

049

03/12/91

PORTARIA Nº 3.629, DE 18/11/91, DOU 19/11/91 - FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO PÚBLICO A CARGO DO INSS

049

03/12/91

PORTARIA Nº 3.654, DE 27/11/91, DOU 28/11/91 - EXTRATO DE FGTS - ENVIO DIRETO PELO BANCO AO FUNCIONÁRIO A PARTIR DE 1992

050

10/12/91

PORTARIA Nº 3.654, DE 27/11/91, DOU 28/11/91 - RECOLHIMENTO DO INSS - EXTINÇÃO DO DOMICÍLIO BANCÁRIO

049

03/12/91

PORTARIA Nº 3.828, DE 28/12/90, DOU 31/12/90 - SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE JANEIRO/91

001

02/01/91

PORTARIA Nº 346, DE 25/04/91, DOU 26/04/91 - CARTÃO DA CRIANÇA

043

22/10/91

PORTARIA Nº 359, DE 09/05/91, DOU 10/05/91 - CESTA BÁSICA - ÍNDICE ATRAVÉS DE IRSM

020

14/05/91

PORTARIA Nº 4, DE 08/10/91, DOU 10/10/91 - ACIDENTE DO TRABALHO - GRAU DE RISCO

042

15/10/91

PORTARIA Nº 40, DE 23/01/91- ABONO EMERGENCIAL MP 292/91 - PAGAMENTO PROPORCIONAL

006

05/02/91

PORTARIA Nº 475, DE 11/06/91, DOU 12/06/91 - ABONO LEI Nº 8.178/91 - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO

025

18/06/91

PORTARIA Nº 6, DE 29/10/91, DOU 30/10/91 - EXTINTORES DE INCÊNDIO - INMETRO

051

17/12/91

PORTARIA Nº 855, DE 28/12/90, DOU 31/12/90 - VALOR DE REFERÊNCIA PARA JANEIRO/91

001

02/01/91

PORTARIA Nº 907, DE 20/09/91 - REAJUSTE SALARIAL - GRUPO III - SETEMBRO/91

047

19/11/91

PORTARIA Nº 907, DE 20/09/91, DOU 24/09/91 - ANTECIPAÇÃO SALARIAL DE 16% PARA SETEMBRO/91 - POLÍTICA SALARIAL DO GOVERNO - LEI Nº 8.222/91

039

24/09/91

PORTARIA Nº 925, DE 01/10/91, DOU 02/10/91 - REAJUSTE SALARIAL - GRUPO II - OUTUBRO/91

041

08/10/91

RESOLUÇÃO Nº 13, DE 03/07/91, DOU 12/08/91 - SEGURO-DESEMPREGO - NOVO FORMULÁRIO

034

20/08/91

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 26/04/91, DOU 02/05/91 - SEGURO-DESEMPREGO A PARTIR DE ABRIL/91 - ALTERAÇÕES

019

07/05/91

RESOLUÇÃO Nº 17, DE 11/06/91, DOU 13/06/91 - ÍNDICE IRSM ACUMULADO DE ABRIL E MAIO/91

025

18/06/91

RESOLUÇÃO Nº 19, DE 03/07/91, DOU 27/08/91 - SEGURO-DESEMPREGO - NORMAS PARA CONCESSÃO A PARTIR DE JULHO/91

036

03/09/91

RESOLUÇÃO Nº 22, DE 09/10/91, DOU 24/10/91, CODEFAT - ABONO/RENDIMENTO DO PIS/PASEP - TABELA 1991/1992

044

29/10/91

RESOLUÇÃO Nº 28, DE 06/02/91, DOU 13/02/91 - MULTA DE 40% FGTS - ESCLARECIMENTO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS

010

05/03/91

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 31/01/91, DOU 08/02/91 - IPC DE JANEIRO/91

007

12/02/91

RESOLUÇÃO Nº 36, DE 27/12/90, DOU 02/01/91 - IPC DE DEZEMBRO/90

002

08/01/91

RESOLUÇÃO Nº 37, DE 28/12/90, DOU 03/01/91 - IRVF PARA DEZEMBRO/90

002

08/01/91

RESOLUÇÃO Nº 38, DE 28/12/90, DOU 03/01/91 - ICB PARA DEZEMBRO/90

002

08/01/91

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 21/08/91, DOU 22/08/91 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PREÇO UNITÁRIO

036

03/09/91

RESOLUÇÃO Nº 4, DE 31/01/91, DOU 08/02/91 - ICB DE JANEIRO/91

007

12/02/91

RESOLUÇÃO Nº 43, DE 17/07/91, DOU 07/08/91 - NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO DO INSS

033

13/08/91

RESOLUÇÃO Nº 48, DE 18/09/91, DOU 24/09/91, CODEFAT - FISCALIZAÇÃO DO FGTS - PARTICIPAÇÃO DO SINDICATO

045

05/11/91

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 31/01/91, DOU 08/02/91 - IRVF DE JANEIRO/91

007

12/02/91

RESOLUÇÃO Nº 50, DE 12/11/91, DOU 22/11/91, CODEFAT - FISCAL DO TRABALHO - GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO - FGTS

048

26/11/91

RESOLUÇÃO Nº 53, DE 27/08/91, DOU 02/09/91 - NOVA DATA PARA ESCOLHA DO DOMICÍLIO BANCÁRIO

036

03/09/91

RESOLUÇÃO Nº 53, DE 28/08/91, DOU 05/09/91 - INSS - DOMICÍLIO BANCÁRIO

037

10/09/91

RESOLUÇÃO Nº 54, DE 12/11/91, DOU 12/11/91 - FINANCIAMENTO SFH

051

17/12/91

 

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