01- Não se inclui entre os trabalhadores que não são considerados empregados pela CLT o trabalhador

a) avulso

b) subordinado

c) voluntário

d) eventual

e) autônomo

02- Numa relação de terceirização, em que a empresa locadora de mão-de-obra oferece trabalhadores para desenvolverem atividade-fim da empresa tomadora da mão-de-obra, em caráter permanente, a relação de emprego do trabalhador se estabelece:

a) com a locadora da mão-de-obra, que só oferece à tomadora os serviços dos trabalhadores contratados

b) com a locadora da mão-de-obra, desde que previsto no contrato de terceirização a responsabilidade desta pelos créditos trabalhistas

c) com a tomadora dos serviços, pois há fraude na locação permanente de mão-de-obra para atividade-fim da tomadora

d) não há relação de emprego, uma vez que o empregado é contratado por uma empresa, mas presta serviços em outra

e) com ambas as empresas, na medida em que ambas respondem solidariamente pelos créditos trabalhistas do trabalhador

03- O repouso semanal remunerado

a) tem pagamento em dobro, caso não seja compensado com o descanso em outro dia da semana

b) não recebe a incidência das horas extras habituais

c) no comércio varejista deve incidir ao menos em dois domingos por mês, a par de assegurar, nas outras semanas, o descanso noutro dia da semana

d) recebe a incidência das gratificações de produtividade e por tempo de serviço

e) é o direito assegurado a todo empregado de um descanso semanal de 32 horas consecutivas, com jus à respectiva remuneração

04- É de 6 horas diárias a jornada especial de trabalho do

a) tesoureiro bancário

b) mineiro que trabalha na superfície

c) artista de teatro, durante o período de ensaio

d) médico que trabalha para 2 empregadores

e) radialista que trabalha nos setores de autoria ou locução

05- Se a empresa não concede as férias no período concessivo,

a) deverá pagar uma multa, no valor de duas vezes e meia o salário mensal do trabalhador, a par da obrigação de conceder as férias não gozadas

b) deverá fazê-lo no período seguinte, no qual o empregado terá dois meses de férias

c) fica sujeita à aplicação de uma multa de três vezes o salário mensal do empregado, sem necessidade de concessão daquelas férias no período posterior ao concessivo

d) deverá conceder as férias no período seguinte ao concessivo, pagando-as em dobro

e) deverá indenizar o empregado, concedendo as férias no período seguinte com abono de 2/3

06- Na extinção do contrato de trabalho,

a) por prazo determinado, o empregado não tem direito ao levantamento dos depósitos do FGTS

b) por mútuo acordo, o empregado tem direito ao levantamento dos depósitos do FGTS

c) por demissão do empregado, perde ele o direito ao 130 salário

d) por culpa recíproca, o empregado perde o direito aos depósitos do FGTS

e) com despedida por justa causa, o empregado tem direito a férias vencidas e ao saldo de salários

07- Não constitui causa de interrupção do contrato de trabalho:

a) eleição para cargo de diretor da empresa

b) ausência por motivo de doença até o 150 dia de afastamento

c) greve, quando houver pagamento dos dias parados por decisão da Justiça do Trabalho ou acordo

d) férias

e) licença da gestante

08- No trabalho portuário, os salários devidos aos trabalhadores avulsos que laboram na carga e descarga dos navios é pago

a) diretamente a eles pelas empresas de navegação que utilizam seus serviços

b) diretamente a eles pelos operadores portuários

c) pelos operadores portuários, depois de receberem o valor das empresas de navegação

d) pelos sindicatos, depois de receberem o valor das empresas de navegação

e) pelo órgão gestor de mão-de-obra, depois de receber o valor das empresas de navegação

09- Indique, entre as hipóteses abaixo, aquela que não constitui uma das regras que se previu na contratação de trabalhador a prazo determinado para atividade que não seja de caráter transitório.

a) A contratação deve representar aumento no quadro de pessoal da empresa.

b) A possibilidade deve estar prevista em convenção ou acordo coletivo.

c) Há redução da alíquota dos depósitos do FGTS para 2%.

d) Garantia da estabilidade provisória da gestante e do dirigente sindical.

e) A prorrogação, por mais de uma vez, do contrato a prazo, transmuda-o em contrato por prazo indeterminado.

10- Indique a hipótese que não constitui uma das condições que se exige do estágio profissionalizante, para que não se desvirtue, caracterizando relação de emprego.

a) Pagamento obrigatório de uma bolsa de estudos para o estagiário.

b) Desenvolvimento de atividades relacionadas com o currículo do curso no qual o estagiário está matriculado.

c) Estar o estagiário matriculado necessariamente em curso de nível superior, de nível médio ou escola de educação especial.

d) Interveniência obrigatória da instituição de ensino na relação entre estagiário e empresa.

e) Horário do estágio compatível com o horário escolar.

11- O trabalho do menor, na qualidade de estagiário, pode-se dar a partir de

a) 10 anos

b) 14 anos

c) 12 anos

d) 15 anos

e) 16 anos

12- Constitui regra aplicável aos salários:

a) a penhorabilidade apenas em caso de dívida contraída pelo empregado

b) a alterabilidade por ato unilateral do empregador, desde que não prejudicial ao empregado

c) a submissão a quaisquer descontos, desde que previamente autorizados pelo empregado

d) a irredutibilidade, salvo negociação coletiva

e) a admissibilidade do salário complessivo

13- Não tem natureza salarial

a) a ajuda de custo que exceda a 50% da remuneração

b) a participação nos lucros

c) a gorjeta espontânea dada pelo cliente

d) as diárias de viagem, quando representarem mais de 50% da remuneração

e) a gratificação de função

14- O empregado não tem direito ao aviso-prévio quando ocorre a

a) rescisão antecipada do contrato de experiência

b) despedida indireta

c) extinção da empresa

d) morte do empregador

e) rescisão por culpa recíproca

15- A prescrição da ação para o trabalhador rural postular em juízo os direitos decorrentes de sua relação de emprego somente ocorre

a) 5 anos após a rescisão do contrato de trabalho

b) 2 anos após a rescisão do contrato de trabalho

c) 2 anos após a ocorrência do ato do empregador que lhe negou o direito postulado

d) 5 anos após a ocorrência do ato do empregador que lhe negou o direito postulado

e) 5 anos após a ocorrência do ato do empregador que lhe negou o direito, até o limite de 2 anos após a rescisão do contrato de trabalho

16- O empregado tem direito ao levantamento dos depósitos do FGTS, acrescidos de multa no valor de 20% dos depósitos, mais juros e correção monetária, na hipótese de

a) rescisão antecipada do contrato a termo com reciprocidade de culpa

b) rescisão indireta do contrato de trabalho

c) extinção da empresa

d) extinção normal do contrato a termo

e) despedida sem justa causa

17- Não constitui requisito para ajuizamento de dissídio coletivo o (a)

a) esgotamento das vias de negociação coletiva

b) autorização da categoria, através de assembléia geral

c) ajuizamento na data-base da categoria

d) fundamentação das novas condições de trabalho que se postulam

e) formulação de proposta de composição do conflito coletivo

18- É considerada abusiva a greve em serviço essencial, quando não pré-avisada com a antecedência mínima de

a) 24 horas

b) 48 horas

c) 5 dias

d) 72 horas

e) 1 semana

19- Na greve em serviço essencial

a) é vedada a adesão de empregados que exerçam funções de direção e gerenciamento da atividade

b) o Poder Público deve assumir a prestação do serviço paralisado, ainda que parcialmente, até que se restabeleça a atividade da empresa

c) deve ser mantido percentual mínimo de empregados em atividade, para atendimento das necessidades inadiáveis da população

d) o empregado grevista terá descontados os salários dos dias paralisados, ainda que a greve não seja considerada abusiva pela Justiça do Trabalho

e) o empregador deve requisitar ao Poder Público pessoal em substituição parcial aos empregados grevistas, de forma a assegurar o atendimento às necessidades básicas da população

20- As únicas hipóteses de flexibilização dos direitos trabalhistas admitidas constitucionalmente são as de redução de

a) salários e jornada de trabalho

b) férias e adicionais

c) adicionais e salários

d) adicionais e jornada de trabalho

e) férias e salários

21- A lavratura de auto de infração pelo fiscal do trabalho, quando constatada infração à legislação laboral, fora das hipóteses em que a lei prevê o critério da dupla visita, constitui

a) obrigação funcional, sob pena de responsabilidade administrativa

b) exercício de poder discricionário do fiscal, dentro dos parâmetros legais

c) procedimento de natureza arbitrária do fiscal

d) necessidade do serviço, não sujeita a sanção legal ao fiscal

e) faculdade do fiscal

22- Convenção Coletiva do Trabalho é aquela firmada entre um (uma)

a) sindicato de trabalhadores e uma empresa

b) sindicato de trabalhadores e um sindicato de empregadores

c) associação profissional e um estabelecimento de uma empresa

d) grupo de trabalhadores e uma empresa

e) grupo de trabalhadores e um estabelecimento de uma empresa

23- Os recursos para pagamento do seguro-desemprego provêm da (do)

a) Previdência Social

b) Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

c) Finsocial

d) Fundo de Amparo ao Trabalhador

e) Cofins

24- O critério da dupla visita pela fiscalização do trabalho, antes de se autuar um estabelecimento como infrator, não precisa ser observado quando se tratar da

a) exigência do cumprimento de lei recentemente promulgada

b) exigência do cumprimento de decreto recentemente editado

c) exigência do cumprimento de portaria ministerial recentemente baixada

d) primeira visita a estabelecimento recém-inaugurado

e) vistoria decorrente de requisição do Ministério Público do Trabalho

25- A multa aplicada pela fiscalização do trabalho será reduzida em 50% no caso de o infrator

a) ser primário e regularizar a situação objeto da notificação no prazo de 30 dias

b) desistir do direito de recorrer contra o auto de infração e fizer o pagamento da multa no prazo de 10 dias do recebimento da notificação

c) oferecer recurso fundamentado, postulando a redução da multa, com o compromisso de regularizar a situação no prazo fixado pela autoridade do Ministério do Trabalho

d) demonstrar ter agido de boa-fé, por desconhecimento da norma específica que impunha determinada obrigação trabalhista

e) ter descumprido norma não referente à medicina e segurança do trabalho, desde que efetue o pagamento da multa no prazo de 15 dias do recebimento da notificação

26- O instrumento normativo da Organização Internacional do Trabalho que tem por característica elencar as condições de trabalho que mereceriam ser adotadas pelo legislador de cada país membro é a (o)

a) Convenção

b) Resolução

c) Recomendação

d) Tratado

e) Acordo

GABARITO