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Pessoal Testes Departamento Pessoal Responda as questões abaixo. Há apenas uma alternativa correta em cada questão, não havendo "meio-termo". QUESTÕES 01. A partir de 05/10/88, com a promulgação da nova Constituição Federal, a jornada de trabalho semanal foi reduzido para:
Resposta: (b) Desde 05/10/88, a jornada de trabalho semanal foi reduzido de 48 para 44 horas, equivalente a 7:20 hs diárias, 220 hs mensais. 02. Engenheiros, Químicos e Arquitetos, tem a jornada diária de trabalho de:
Resposta: (c) Entre outras profissões regulamentadas, os engenheiros, químicos e arquitetos, tem a jornada diária de 6 horas. Por ter uma jornada limitada a 6 horas, somente tem um intervalo de 15 minutos, após a 4a. hora. 03. A prorrogação máxima da jornada diária de trabalho é de:
Resposta: (a) A prorrogação da jornada diária de trabalho, não pode exceder a 2 horas, além de seu horário normal que é de 7:20 hs. Esta prorrogação não é permitida aos menores de idade. 04. Para formalização da compensação de horas semanais do menor de 18 anos se faz através de:
Resposta: (c) Ao menor é permitido compensar as horas durante a semana, tendo-se o limite de 2 horas, para o descanso noutro dia da mesma semana. A formalização é feita através de Acordo Coletivo de Compensação de Horas Semanais, devidamente assistida pelo Sindicato Profissional. 05. O funcionário sujeito a chamadas por BIP ou Telefone Celular, 24 horas ao dia, tem o seguinte adicional:
Resposta: (b) A jurisprudência trabalhista, manda pagar 1/3 do seu salário. Não seria correto pagar horas extras, pois o fato de estar a disposição de chamadas, não significa dizer que está trabalhando. 06. A exemplo do Carnaval, a empresa que desejar compensar os dias-pontes, para não trabalhar no respectivo dia, poderá fazê-lo de que maneira ?
Resposta: (c) A Portaria nº 1.120/95, reconheceu e oficializou as chamadas "compensações extralegais", desde que seja acordada junto ao sindicato profissional. 07. Todos os empregados, em qualquer regime de contrato de trabalho, tem um intervalo mínimo entre uma jornada e outra. Qual seria este intervalo ?
Resposta: (c) Entre uma jornada de trabalho e outra, o empregado deve descansar 11 horas no mínimo . Exemplo: se o empregado saiu do trabalho as 23:00 hs de um dia, não poderá entrar ao serviço antes das 10 horas, do dia seguinte. 08. A exemplo de uma telefonista, que trabalha 6 horas por dia, tem um intervalo durante a sua jornada diária de trabalho. Qual é este intervalo ?
Resposta: (c) Para jornada de trabalho diário de 6 horas, é obrigatório um descanso de no mínimo 15 minutos a partir da 4a. hora. 09. A jornada de trabalho noturno (urbano), é compreendido no período:
Resposta: (a) A jornada de trabalho noturno urbano tem inicio as 22 horas e término as 5 horas. Já no setor rural, o horário é das 21 as 4 horas. 10. A marcação do ponto é obrigatório nas empresas:
Resposta: (a) As empresas que possuem mais de 10 funcionários, estão obrigadas a manterem o registro de ponto, que podem ser: manual, mecânico ou eletrônico. Qualquer opção que se faça, não há necessidade de prévia autenticação junto ao DRT, bem como o modelo é de livre escolha. 11. O registro do intervalo, no registro de ponto:
Resposta: (c) Com o advento da Portaria nº 3.626/91, a partir de 14/11/91, a marcação do intervalo no registro de ponto, tornou-se obrigatório à todas empresas obrigadas a manterem o registro de ponto. 12. As empresas, cujo as atividades não estejam preestabelecidas na legislação pertinente, para o trabalho em domingos e feriados, deverão obter autorização junto a:
Resposta: (b) As empresas não autorizadas para o trabalho aos domingos e feriados podem requerer tal autorização junto ao Ministério do Trabalho. 13. Todos os empregados tem direito a um Descanso Semanal Remunerado (DSR), num dia da semana, de preferência aos domingos. Este descanso é de:
Resposta: (b) Todos os empregados tem um descanso obrigatório remunerado de 24 horas, num dia da semana. Nos casos de revezamento, quando a folga recai num dia da semana, no máximo a cada sete semanas o descanso deverá recair num domingo. 14. De acordo com a legislação trabalhista (e não pela sua convenção ou acordo coletivo), em virtude do nascimento do filho, o empregado tem direito a:
Resposta: (a) Em virtude do nascimento da criança, o funcionário tem direito a 5 dias corridos de ausência no trabalho, sem prejuízo do seu salário, a contar do dia do nascimento da criança. É chamado de Licença-Paternidade, originada em 05/10/88, data da promulgação da Constituição Federal de 1988. 15. Olhando o calendário do mês de janeiro/99, na semana de 04 a 10, um vendedor obteve as seguintes comissões:
Qual o valor da média de comissões que será integrado no DSR ?
Resposta: (c) O valor médio das comissões será de R$ 34,67, isto porque, somando-se o total de comissões de 4 a 9 e dividindo-se por 6 dias, temos como resultado R$ 34,67. 16. Aproveitando o exemplo anterior, a média será creditada no DSR do dia:
Resposta: (b) O valor da média de comissões será creditado no DSR do dia 17, isto porque, via de regra, o empregado que trabalha na semana anterior, fará jus o DSR da semana posterior, levando em consideração que a semana tem inicio na 2a. feira e termina no domingo. 17. Olhando a tabela de conversão de hora sexagesimal para centesimal, empregado que atrasou-se 23 minutos injustificadamente, percebendo salário-hora de R$ 2,30, o valor do desconto será:
Resposta: (c) Olhando a tabela de conversão de horas sexagesimais para centesimais, verificamos que 23 minutos é igual a 0,3833 hs, multiplicando pelo seu salário-hora, temos: 0,3833 x R$ 2,30 = 0,88. 18. O horário noturno urbano é compreendido o período:
Resposta: (a) O horário noturno urbano corresponde o período das 22 as 5 horas. Já no trabalho rural o horário noturno é das 21 as 4 hs. 19. O empregado trabalhou das 22 até 23:30 hs. Levando em consideração que o adicional noturno é de 25% e seu salário-hora de R$ 3,40, qual o valor à ser pago à título de Adicional Noturno ?
Resposta: (a) Das 22 as 23:30 hs temos 1:30 hs trabalhadas. Dividindo 1,50 hs pelo coeficiente de 0,875, temos como resultado 1,7143 hs/ct. Portanto, calculando sucessivamente, temos: 1,7143 x 0.25 x 3,40 = R$ 1,46. 20. O empregado afastou-se por motivo de doença no dia 01/03/99. A empresa pagou-lhe os primeiros 15 dias do afastamento. Teve alta médica no dia 31/03/99. No dia 08/04/99, apresentou um atestado médico com afastamento superior a 15 dias, sobre os motivos do primeiro afastamento. Qual a alternativa correta ?
Resposta: (b) A empresa não paga novamente os primeiros 15 dias, porque o retorno ao auxilio-doença ocorreu no período inferior a 60 dias. Caso o retorno ocorresse após 60 dias, então a empresa estaria obrigada a pagar-lhe novamente. 21. Quando o empregado é afastado a partir do 16º dia por motivo de acidente trabalho, a empresa deverá:
Resposta: (a) Quando o empregado afasta-se por mais de 15 dias, por motivo de acidente do trabalho, o contrato fica interrompido. Assim, a empresa fica obrigada a depositar-lhe o FGTS mensalmente, com base no seu último salário, adicionado de eventuais reajustes. 22. O empregado tem direito a férias quando completa 12 meses de tempo de serviço. Este período é chamado:
Resposta: (c) O período aquisitivo é a fase em que o empregado adquire o direito as férias. O concessivo, é o período em que o empregador concede férias ao empregado, após ter completado o seu período aquisitivo. 23. Se o empregado falta 20 dias injustificadamente, terá direito a quantos dias férias ?
Resposta: (c) O empregado que falta 20 dias injustificadamente, no seu período aquisitivo, tem direito as férias de apenas 18 dias. 24. O menor de 18 e o maior de 50 anos de idade:
Resposta: (a) O menor de 18 e o maior de 50 anos de idade, pode somente gozar suas férias em único período. Porém, esta regra não se aplica nas férias coletivas. 25. O menor-estudante:
Resposta: (a) O menor-estudante, é o único caso específico na legislação, em que pode escolher o seu período de gozo de férias, coincidindo com as férias escolares. 26. O empregado que se afastou por mais de 6 meses, embora descontínuos, durante o seu período aquisitivo de férias, por motivo de doença ou acidente do trabalho:
Resposta: (c) O empregado, quando afasta-se por mais de 6 meses por motivo de acidente ou doença, no seu período aquisitivo de férias, embora descontínuos, perde o direito as férias daquele período, iniciando um novo período aquisitivo a contar de seu retorno. 27. Para efeito de pagamento de férias, a média de horas extras deverão ser integralizadas na sua remuneração. Para efeito de tabulação e cálculo:
Resposta: (a) Salvo disposições na Convenção ou Acordo Coletivo, para efeito de integração da média de horas extras nas férias, deve tomar como base o período aquisitivo. 28. Se o empregado pede demissão, cujo tempo de serviço seja inferior a um ano e deixa 4/12 avos de férias no primeiro contrato, quando na readmissão dentro do prazo de 60 dias:
Resposta: (a) Se a readmissão ocorrer no prazo de 60 dias, os 4/12 avos deixados no primeiro contrato será computado no segundo. No entanto, se por força de convenção coletiva (exemplo dos químicos) as férias proporcionais foram quitadas no primeiro contrato, então não há nenhum cômputo no segundo contrato. 29. O 1/3 constitucional sobre férias é calculado sobre:
Resposta: (c) O terço constitucional sobre férias é calculado sobre total da remuneração recebida nas férias. Portanto, computam-se as médias de horas extras e de outros adicionais. 30. Para concessão de férias coletivas, a empresa presta comunicação junto a DRT, Sindicato Profissional e aos seus funcionários. A antecedência da comunicação é de:
Resposta: (b) O prazo para comunicação de férias coletivas junto a DRT e Sindicato Profissional é de 15 dias antes do gozo. No entanto, é de 30 dias de antecedência para os empregados. 31. O empregado poderá converter suas férias em abono pecuniário (férias trabalhadas). O limite é de:
Resposta: (c) O Abono Pecuniário (férias trabalhadas) poderá ser requerido pelo empregado, com 15 dias antes do término do período aquisitivo (ver convenção/acordo coletivo da categoria) e poderá converter no máximo 1/3 sobre o direito de férias. Assim, se o empregado tem direito a 24 dias, o abono pecuniário será no máximo de 8 dias, e não de 10 dias. 32. A empresa, em face da conjuntura econômica, necessite reduzir a jornada de trabalho e consequentemente os salários, poderá fazê-lo mediante prévio acordo com o sindicato da categoria profissional. O percentual máximo de redução é de:
Resposta: (b) O limite máximo de redução é de 25%, podendo ser inferior, nunca à maior. 33. Desde 31/03/95, com o advento da Lei nº 9.016, a empresa que desejar conceder licença-remunerada aos seus funcionários deverá comunicar o Ministério do Trabalho e ao Sindicato Profissional. A antecedência mínima exigida para comunicação é de:
Resposta: (b) Na concessão de licença-remunerada aos empregados é necessário comunicar do Ministério do Trabalho e ao Sindicato Profissional, com antecedência mínima de 15 dias. A falta destas comunicações torna-se sem efeito, para efeito de caracterização. 34. O aviso prévio dado ao empregado, na ocasião da dispensa sem justa causa, é de no mínimo 30 dias. O empregado poderá optar em reduzir 2 horas por dia ou descansar 7 dias, trabalhando 23. O direito ao aviso prévio, somente é assegurado em que tipo de contrato ?
Resposta: (a) O aviso prévio somente é concedido nos contratos por prazo indeterminado. Nos contratos a prazo, não há necessidade porque o próprio contrato dá a sua terminação naturalmente. 35. Para cálculo da integração da média de horas extras no aviso prévio indenizado, toma-se por base as horas extras realizadas:
Resposta: (c) Para efeito de integração da média de horas extras no aviso prévio, toma-se por base os 12 últimos meses. 36. O empregado que pede demissão sem justa causa, deverá permanecer no emprego durante 30 dias antes do efetivo desligamento, a fim de que o empregador tenha o tempo suficiente para recolocar um outro em seu lugar. Durante o cumprimento deste aviso prévio, o empregado:
Resposta: (a) Na hipótese em que o empregado pede demissão, dá o aviso prévio à empresa. Cumprindo, trabalha durante o seu expediente normal. Se não cumpre, mediante renúncia escrita, à empresa poderá descontar o aviso prévio de 30 dias em suas verbas rescisórias. 37. Nos contratos por prazo determinado, inclusive o de experiência, a parte que interromper o contrato antes do seu término normal, deverá indenizar a outra parte:
Resposta: (a) Nos casos de contrato a prazo determinado, inclusive o de experiência, quando a parte rescindir antes do seu término, a indenização é equivalente a metade dos dias que faltam até o término. 38. O 13º salário proporcional paga-se em qualquer modalidade de contrato e motivo de desligamento, salvo no caso de:
Resposta: (c) Somente na hipótese em que o empregado é dispensado por justa causa, não é devido o pagamento do 13º salário. 39. No 13º salário, integral ou proporcional, é computado a média de horas extras para efeito de cálculo. Tem-se como base o período de:
Resposta: (a) Para efeito de integração de horas extras no 13º salário, toma-se como base o período de janeiro até dezembro, ou então até a data de sua demissão. 40. Quando existe justa causa para rescisão do contrato de trabalho pela empresa:
Resposta: (a) Nos contratos por prazo indeterminado, não se aplica o aviso prévio quando há justa causa para sua despedida. 41. A rescisão de contrato de trabalho por iniciativa da empresa, quando o empregado não tenha dado motivo à cessação da relação de emprego, denomina-se:
Resposta: (b) Ocorre a despedida sem justa causa, quando o empregado não comete nenhum motivo para a sua saída. 42. Faltas reiteradas e injustificadas ao serviço constituem um ato de:
Resposta: (b) A desídia no desempenho de suas funções, é um ato de desinteresse e relaxamento no trabalho, por parte do empregado. Assim o empregado que falta ou atrasa reiteradamente sem nenhum motivo justo, caracteriza-se desídia (Art. 482 da CLT). 43. Morrendo o empregador constituído em firma individual e continuando os herdeiros com a empresa:
Resposta: (b) Na firma individual, quando o empregador vier a falecer, o empregado não é obrigado a manter relação empregatícia com o sucessor. Assim, poderá rescindir o contrato, com garantia de todos os direitos trabalhistas. 44. A indenização Adicional é devido ao empregado dispensado sem justa causa no período que antecede 30 dias da data-base da categoria profissional. Esta indenização é equivalente a:
Resposta: (c) O empregado dispensado sem justa causa, cujo o término do seu aviso prévio recaia na véspera do dissídio coletivo da categoria, tem direito a uma indenização equivalente a um salário mensal. Cabe também a integração da média de horas extras. 45. O empregado aposentado, que já sacou anteriormente o seu FGTS, quando na ocasião da dispensa sem justa causa, a multa de 40% é calculada sobre:
Resposta: (b) A multa de 40% sobre o montante do FGTS, é uma penalidade para o empregador quando dispensa o empregado sem justo motivo, calculada sobre o seu tempo de serviço. Assim, o fato de ter o empregado sacado o FGTS anteriormente, por qualquer motivo antes do seu desligamento, não reduz a penalidade ao empregador. 46. O empregado que contar com mais de um ano de tempo de serviço, deverá fazer a homologação junto:
Resposta: (c) A partir de um ano de serviço, o empregado é devidamente assistido pelo seu sindicato profissional ou DRT, na ocasião de recebimento de suas verbas rescisórias, denominado este ato de homologação. 47. CÁLCULO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO Elabore os cálculos da rescisão de contrato de trabalho, conforme os dados abaixo:
Resposta: PROVENTOS VALOR DESCONTOS VALOR · Saldo salários = 6 dias 40,00 · INSS s/ salários = 8% 3,20 · 13º salário = 4/12 avos 66,67 · INSS s/ 13º sal. = 8% 5,33 · Férias pp. = 4/12 avos 66,67 · IRRF s/ salários isento · 1/3 CF s/ férias 22,22 · IRRF s/ férias isento · FGTS mês anterior (GRR) 16,00 · IRRF s/ 13º salário isento · FGTS mês rescisão (GRR) 8,53 · Multa 40% FGTS (GRR) 33,81 TOTAL => 253,90 TOTAL => 8,53 LIQUIDO A RECEBER => 245,37 Notas:
48. A recente Ordem de Serviço Conjunta nº 99, de 10/06/99, DOU de 02/08/99, autorizou os empregados que passarem à categoria de empresário, autônomo e equiparado, facultativo, especial ou empregado doméstico, a recolherem a respectiva contribuição previdenciária através do número do:
Resposta.: Alternativa "C". Poderá ser recolhida com o nº PIS/PASEP. A inscrição será efetivada com o primeiro recolhimento da contribuição previdenciária, bastando que o segurado informe no campo 5 da GPS o respectivo número do PIS/PASEP. 49. De acordo com a Ordem de Serviço nº 209, de 20/05/99, DOU de 28/05/99, que estabeleceu a retenção de 11% sobre a Nota Fiscal de serviços terceirizados, cabe a empresa contratante reter 11% do valor bruto dos serviços contidos na nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a importância retida em nome da empresa contratada até:
Resposta: Alternativa "C". Recolhe-se até o dia 2 do mês subseqüente ao da emissão da nota fiscal, fatura ou recibo. Quando o dia 2 do mês cair em dia em que não haja expediente bancário, o vencimento fica prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente. 50. O empregado passa a ter o direito do recebimento do Salário-Família:
Resposta: Alternativa "B". O empregado tem direito do SF a partir da data da apresentação da certidão de nascimento do filho, estando condicionado à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória (Art. 84, RPS/99). 51. Em caso de doação voluntária de sangue, devidamente comprovada, terá direito a ausência abonada de:
Resposta: Alternativa "A". O empregado poderá se ausentar 1 dia, em cada 12 meses de trabalho para doação voluntária de sangue, devidamente comprovada (art. 473 da CLT). 52. O empregado assaltou um banco e foi condenado a 5 anos de prisão, por decisão irrecorrível da justiça. O empregado poderá ser dispensado por justa causa por:
Resposta: Alternativa "C". Art. 482 da CLT, letra "d". 53. Para concessão da licença remunerada, a empresa deverá comunicar ao órgão local do Ministério do Trabalho e também ao Sindicato Profissional, as datas de início e fim da paralisação total ou parcial dos serviços da empresa, bem como afixará aviso nos respectivos locais de trabalho. Estas comunicações deverão ser feitas com antecedência mínima de:
Resposta: Alternativa "B". Art. 133 da CLT, § 3º. 54. O salário-maternidade é devido, independentemente de carência, à segurada empregada, à trabalhadora avulsa e à empregada doméstica, durante 120 dias, com início:
Resposta: Alternativa "A". Art. 93, do RPS (Decreto nº 3.048/99). 55. A empresa está obrigada a convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de:
Resposta: Alternativa "B". Subitem 5.38, da Portaria nº 8, de 23/02/99, DOU de 24/02/99, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho. 56. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de:
Resposta: Alternativa "B". Art. 445 da CLT. Nota: O contrato de experiência vai até 90 dias. 57. O Presidente da CIPA, é designado:
Resposta: Alternativa "C". Subitem 5.11 da NR 5, alterada pela Portaria nº 8, de 23/02/99, DOU de 24/02/99, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho. 58. O secretário da CIPA e seu substituto são indicados:
Resposta: Alternativa "A". Subitem 5.13, da Portaria nº 8, de 23/02/99, DOU de 24/02/99, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho. 59. As férias coletivas poderão ser gozadas em até duas vezes, desde que nenhuma das parcelas, sejam inferiores a:
Resposta: Alternativa "B". § 1º, Art. 134 da CLT. 60. No caso de afastamento definitivo do vice-presidente da CIPA, os membros titulares da representação dos empregados, escolherão o substituto, entre seus titulares, no prazo de:
Resposta: Alternativa "B". Subitem 5.31.2, da Portaria nº 8, de 23/02/99, DOU de 24/02/99, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho. 61. Desde 27/05/99, estão obrigadas de manter programas especiais de incentivos e aperfeiçoamento profissional da mão-de-obra, as empresas com mais de:
Resposta: Alternativa "B". Art. 390C da CLT (artigo acrescentado pela Lei nº 9.799, de 26/05/99, DOU de 27/05/99). 62. As denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocolizadas na unidade descentralizada do MTE, até:
Resposta: Alternativa "B". Subitem 5.42, da Portaria nº 8, de 23/02/99, DOU de 24/02/99, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho. 63. A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da:
Resposta: Alternativa "A". Art. 58, § 4º, da Lei nº 8.213, de 24/07/91 (acrescido pela Medida Provisória nº 1.523, de 11/10/96, DOU de 14/10/96). 64. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde:
Resposta: Alternativa "A". Subitem 5.8, da Portaria nº 8, de 23/02/99, DOU de 24/02/99, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho. 65. Para fazer anotações de registro de admissão na CTPS, mediante protocolo, a empresa deverá devolver o respectivo documento ao empregado dentro do prazo de:
Resposta: Alternativa "C". Art. 29 da CLT. 66. O empregado que for aposentado por invalidez terá o seu contrato de trabalho:
Resposta: Alternativa "A". Art. 475 da CLT. 67. O treinamento de CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de:
Resposta: Alternativa "C". Subitem 5.32.1, da Portaria nº 8, de 23/02/99, DOU de 24/02/99, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho. 68. É vedado o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores a título de PLR - Participação nos Lucros ou Resultados da empresa em periodicidade inferior a:
Resposta: Alternativa "B". § 2º, do art. 3º, da Medida Provisória nº 1.619-42, de 13/03/98, DOU de 14/03/98. 69. Entre duas jornadas de trabalho, haverá um intervalo de:
Resposta: Alternativa "A". Art. 66 da CLT. 70. O trabalho temporário (Lei nº 6.019/74) é aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender à necessidade transitória de:
Resposta: Alternativa "A". Art. 2º, da Lei nº 6.019, de 03/01/74. 71. Tem direito a indenização adicional equivalente a um salário mensal o empregado dispensado, sem justa causa, no período de:
Resposta: Alternativa "A". Art. 9º, da Lei nº 7.238/84. 72. A jornada diária de trabalho de 4 a 6 horas, deverá haver um intervalo de:
Resposta: Alternativa "C". Art. 71 da CLT. 73. A empresa deverá recolher a Contribuição Sindical para o Sindicato da categoria predominante, através da CEF ou Banco do Brasil, segundo a sua atividade principal. Porém, quando há categorias diferenciadas nesse meio deverá efetuar o recolhimento para elas. Qual o grupo de profissões pertencem a categoria dos diferenciados ?
Resposta: Alternativa "B". Art. 511 da CLT. 74. Salvo condições mais favoráveis no Acordo/Convenção Coletiva, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, em virtude de casamento:
Resposta: Alternativa "B". Art. 473, Inciso II, da CLT. 75. O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo e assinado pelo empregado. Em se tratando de analfabeto:
Resposta: Alternativa "A". Art. 464 da CLT. 76. Quando o menor de 18 anos for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um serão:
Resposta: Alternativa "B". Art. 414 da CLT. 77. As reuniões ordinárias da CIPA são realizadas:
Resposta: Alternativa "A". Subitem 5.24, da Portaria nº 8, de 23/02/99, DOU de 24/02/99, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho. 78. Os estabelecimentos industriais de qualquer natureza, inclusive de transportes, comunicações e pesca, são obrigados a empregar e matricular nos cursos mantidos pelo SENAI:
Resposta: Alternativa "C" . Art. 429 da CLT. 79. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de:
Resposta: Alternativa "A". Subitem 5.7, A Portaria nº 8, de 23/02/99, DOU de 24/02/99, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho. 80. O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de:
Resposta: Alternativa "C". Art. 193, § 1º, da CLT. 81. No caso de afastamento definitivo do vice-presidente, os membros titulares da representação dos empregados, escolherão o substituto, entre seus titulares, em:
Resposta: Alternativa "B". Subitem 5.31.2, da Portaria nº 8, de 23/02/99, DOU de 24/02/99, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho. 82. As férias coletivas poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a:
Resposta: Alternativa "A". § 1º, do art. 139 da CLT. 83. É considerada abusiva a greve em serviço essencial, quando não pré-avisada com a antecedência mínima de:
Resposta: Alternativa "C". Art. 13 da Lei nº 7.783, de 24/06/89. 84. A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar:
Resposta: Alternativa "B". § 2º, do art. 487 da CLT. 85. Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados. Em caso de empate, assumirá aquele que tiver:
Resposta: Alternativa "A". Subitem 5.44, da Portaria nº 8, de 23/02/99, DOU de 24/02/99, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho. 86. A Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho - SIPAT deverá ser promovida pela CIPA em conjunto com o SESMT, à cada:
Resposta: Alternativa "B". Subitem 5.16, da Portaria nº 8, de 23/02/99, DOU de 24/02/99, da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho. 87. O acréscimo da contribuição da empresa, destinada ao financiamento da aposentadoria especial, teve início em 01/04/99, com as taxas de 2, 3 e 4%; em 01/09/99, 4, 6 e 8%; a partir de 01/03/2000, será de:
Resposta: Alternativa "A". Art. 378, do RPS/99 (Decreto nº 3.048, de 06/05/99). 88. Não se inclui entre os trabalhadores que não são considerados empregados pela CLT o trabalhador
Resposta: Alternativa "A". Art. 3º da CLT. 89. Convenção Coletiva do Trabalho é aquela firmada entre um (uma)
Resposta: Alternativa "B". Art. 611 da CLT. |
