A Lei 10.101/00 autoriza ao Comércio Varejista o trabalho aos domingos, desde que reservado ao empregado o gozo ao menos de uma folga no período máximo de quatro semanas. Tanto a Constituição como a Legislação se referem ao descanso semanal preferencialmente aos domingos. Uma vez respeitada a exigência, nenhum abuso se pode atribuir ao Recorrido, no âmbito da legislação trabalhista. Nego provimento.