Jurisprudência Trabalhista |
PERICULOSIDADE - PERÍCIA AÇÃO RESCISÓRIA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TRABALHO EXECUTADO PRÓXIMO AO REABASTECIMENTO DE AERONAVES - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Não tendo o Perito, em seu laudo, apontado qual a distância existente entre o local em que laborava o Autor e o ponto de reabastecimento das aeronaves, não prospera o corte rescisória, uma vez que se faz necessário o revolvimento de fatos e provas. Ação rescisória julgada improcedente. (TRT/SP - 10327200300002000 - AR - Ac. SDI 2005018153 - Rel. ANELIA LI CHUM - DOE 01/07/2005) |