PREVIDÊNCIA SOCIAL - CONTRIBUIÇÃO - CÁLCULO E INCIDÊNCIA

Contribuição previdenciária. Caracterização do trabalho autônomo. Pessoa que trabalhou um ano na empresa só pode ser considerado autônomo, em razão da habitualidade da prestação de serviços, que é comprovada pelos documentos juntados com a inicial. A empresa não pode deixar de reconhecer a prestação de serviços.