SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CONVENÇÃO COLETIVA NÃO SUBMETIDA AO CRIVO DO TRIBUNAL. LEGITIMIDADE DO SINDICATO

O princípio da livre negociação assegurado às partes pela Constituição Federal de 1.988, torna legítima a substituição processual para postular em juízo reajuste salarial avençado em convenção coletiva que não foi submetida ao crivo do Tribunal