Jurisprudência Trabalhista |
SALÁRIO Desconto salarial "Descontos. Legalidade. A adesão se deu de forma livre e sem vícios de consentimento, restando legítimos os descontos das contribuições efetuados desde 1984, não se vislumbrando, do que nos autos consta, qualquer forma de coação ou vontade viciada na declaração firmada nos respectivos "Termos de Adesão" TRT-SP 02980439996 RO - Ac. 01ªT. 19990364306 - DOE 30/07/1999 - Rel. PLINIO BOLIVAR DE ALMEIDA
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