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Jurisprudência Trabalhista

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SALÁRIO

Desconto salarial

Ementa - Contribuições Assistenciais

As contribuições assistenciais, desde que fixadas em norma coletiva e inexistindo oposição por parte do empregado ao desconto, são devidas pelos trabalhadores pertencentes à categoria, pois as vantagens advindas beneficiam a todos.

TRT-SP 02980467574 - RO - Ac. 04ªT. 19990444768 - DOE 03/09/1999 - Rel. AFONSO ARTHUR NEVES BAPTISTA

Art. 462 CLT