rotinas.jpg (21256 bytes)

Cursos Online.jpg (3893 bytes)

 

Jurisprudência Trabalhista

spacer.gif (43 bytes)
Depto. Pessoal
Recursos Humanos
Relatório Trabalhista
Dados Econômicos
FGTS
Imposto de Renda
Legislação
Jurisprudência
Previdência Social
Recursos Humanos
Salários
Segurança e Saúde
Sindicalismo
Trabalhista
CD-Rom Trabalhista
Assinatura
Cursos
Suplementos
Chefia & Liderança
PLR
Quadro de Avisos
Principal
Chat DP/RH
Negócios & Parcerias
spacer.gif (43 bytes)
spacer.gif (43 bytes)

TESTEMUNHA

Valor probante

PROVA. TESTEMUNHA ÚNICA. INAPLICABILIDADE DO BROCARDO "TESTIS UNUS, TESTIS NULUS".

Não cabem, atualmente, restrições ao depoimento de testemunha única, na medida em que o brocardo testis unus, testis nulus de há muito é tido como superado na hermenêutica. Além disso, há evidente aplicação de dois pesos e duas medidas quando o depoimento da testemunha de uma parte é considerado insuficiente apenas porque se trata de testemunha única e, na mesma decisão e sobre o mesmo fato, a declaração da testemunha da outraparte vem a ser plenamente acolhida, sem embargo de ser igualmente única. Neste caso, ou os depoimentos se anulam ou a cada um deve ser dado o valor que possa ter.

TRT-SP 02980171977 RO - Ac. 08ªT. 02990231468 - DOE 08/06/1999 - Rel. WILMA NOGUEIRA DE ARAUJO VAZ DA SILVA