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Supressão

SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. ENUNCIADO Nº 291. PRINCÍPIO DO INTERESSE PÚBLICO E DA MORALIDADE

Salvo prova de perseguição ou de rigor excessivo, a supressão de horas extras está contida no poder de comando do empregador. O particular corre o risco do empreendimento e expõe o seu capital. O ente público está sob a égide do princípio da moralidade e do interesse público, não devendo permitir o trabalho extraordinário quando desnecessário. O Enunciado n. 291 do C. TST deve ser concebido com critério e razoabilidade.

TRT-SP 02980397339 RE - Ac. 05ªT. 19990358489 - DOE 30/07/1999 - Rel. FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Art. 59 CLT