Jurisprudência Trabalhista |
EMPRESA (CONSÓRCIO) Serviço para mais de uma empresa DUPLICIDADE DE PACTOS LABORAIS. Restando incontroverso que o recte. laborava concomitantemente para as duas recdas., numa única jornada laboral, tem-se que descabe a tese de ocorrência de duplicidade de pactos laborais, aplicando-se o teor do Enunciado 129 do C. TST, tal como corretamente fêz o MM. Juízo de origem. Pretensão recursal obreira repelida TRT-SP 02980116224 RO - Ac. 07ªT. 02990062232 - DOE 26/03/1999 - Rel. ANELIA LI CHUM |