Jurisprudência Trabalhista

Para a configuração da excludente da jornada especial de que trata o art. 224 da CLT não é necessário o exercício de cargo de gestão. Basta o exercício das funções elencadas no parágrafo 2º do mesmo dispositivo e a percepção de gratificação igual ou superior a um terço do salário do cargo efetivo

TRT-SP 02980118987 RO - Ac. 07ªT. 02990282470 - DOE 11/06/1999 - Rel. ROSA MARIA ZUCCARO