AÇÃO RESCISÓRIA - TRANSFORMAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO EM INDENIZAÇÃO

Conversão da reintegração de empregada gestante em indenização é direito que só se defere à destinatária da coisa julgada, a obreira. Se esta não é a sua vontade, não se pode transmudar a regra sentencial, visando beneficiar o sucumbente na ação originária. Tal direito seria duvidoso, até mesmo se estivesse a autora diante de um eventual recurso ordinário, que dirá no estreito limite de uma ação rescisória.