PLR - PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS

Não restando evidente a ausência de prestação de serviços no ano aquisitivo do direito ao percebimento da parcela em debate, correta a r. sentença de primeiro grau que deferiu o pedido de participação nos lucros da empresa, visto que decidiu o litígio conforme as provas constantes dos autos e legislação pertinente. Recursos que se conhece e se nega provimento.