Jurisprudência Trabalhista |
Multa normativa por descumprimento de cláusula dissidial
Em sendo referido descumprimento discutido nos presentes autos, procede a condenação na multa estatuída em norma coletiva, vez que houve requerimento por parte da reclamante, bem como juntada do documento (dissídio coletivo) que ampara a sua pretensão TRT-SP 02970451667 RO - Ac. 01ªT. 02980496019 - DOE 24/11/1998 - Rel. PLINIO BOLIVAR DE ALMEIDA |