Jurisprudência Trabalhista |
PROCESSO
Extinção (em geral) EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - RECURSO DA RECLAMADA Tendo a Junta declarado extinto o processo sem julgamento do mérito, não procede a pretensão da empresa de que tal seja pronunciado pelo Tribunal com julgamento do mérito, pena de lesão ao duplo grau de jurisdição TRT-SP 02980000340 RO - Ac. 07ªT. 02980612000 - DOE 18/12/1998 - Rel. GUALDO FORMICA |