Tributação

INSS

GPS

Segurado:

Segurado: valor das contribuições descontadas dos segurados empregados, inclusive os domésticos e trabalhadores avulsos, respeitado o limite máximo do salário-de-contribuição,será calculado mediante aplicação dos percentuais, de forma não cumulativa, sobre o salário-de-contribuição mensal, em uma ou mais empresas, aplicando-se a tabela emitida pelo INSS e sujeita a alterações sempre que forem reajustados os valores dos benefícios de prestação continuada. (vide tabela abaixo)

Tabela divulgada pela PT/MPAS (1) 4.448, de 07/05/1998 , (2) 4.479, de 04.06.1998 e (3) 4.883, de 16.12.1998 e 4.913, de 06.01.1999 . As alíquotas 7,82 e 8,82 são reduzidas apenas para as remunerações até R$ 390,00, em função do disposto no inciso II, art.17 da Lei 9.311, de 24.10.1996., enquanto vigorar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – CPMF.

A partir da competência 01/1999 com a extinção da CPMF passam a vigorar as alíquotas normais.

NOTAS:

1- Para o cálculo de competências anteriores, observar as tabelas vigentes na época,

2- Até 03.1994 e a partir da competência 08.1995, o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que exercer atividade remunerada como empregado está sujeito às contribuições de que trata este subitem.

3- Em caso de processo trabalhista, observar o subitem 3.5.

(...)

ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).