Tributação

INSS

GPS

Produtor Rural

Segurado Especial:

Valor do INSS sobre a Receita Bruta: resultado da aplicação das alíquotas abaixo discriminadas, conforme o caso, sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural.

QUADRO RESUMO DE ALÍQUOTAS

Redação dada pela OS/INSS/ DAF nº 159, de 02.05.97 - D.O.U de 21.05.97 e (*) art. 1º da MP 1.523 de 11.10.96, e reedições.

Preenchimento da GPS:

OBS.: os demais campos da GPS serão preenchidos de acordo com as regras gerais.

Recolhimento como Segurado Facultativo:

Se assim o desejar, o segurado especial poderá contribuir também na condição de segurado facultativo, sobre a escala de salário-base, visando garantir benefícios com valor superior a um salário mínimo.

Prazos para Recolhimento:

O recolhimento da contribuição incidente sobre a produção rural deverá ser efetuado até o dia 2 (dois) do mês seguinte ao da emissão da nota fiscal ou recibo, prorrogando-se para o primeiro dia subsequente quando o dia 2 (dois) recair em dia em que não haja expediente bancário.

O recolhimento como contribuinte individual, na qualidade de segurado facultativo deve ser efetuado até dia 15 (quinze), segue a regra geral subitem 3.1.3.

Produtor Rural Pessoa Física e Equiparado a Trabalhador Autônomo:

Valor do INSS sobre a Receita Bruta:

O resultado da aplicação das alíquotas abaixo discriminadas, conforme o caso, sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural.

QUADRO RESUMO DE ALÍQUOTAS

Redação dada pela OS/INSS/ DAF nº 159, de 02.05.97 - D.O.U de 21.05.97 e (*) art. 1º da MP 1.523 de 11.10.96, e reedições.

Preenchimento da GPS:

OBS.: os demais campos serão preenchidos de acordo com as regras gerais.

Valor do INSS sobre a Folha de Pagamento:

O resultado da aplicação das alíquotas abaixo discriminadas, conforme o caso, sobre a folha de pagamento.

QUADRO RESUMO DE ALÍQUOTAS

Redação dada pela OS/INSS/ DAF nº 159, de 02.05.97 - D.O.U de 21.05.97.

Preenchimento da GPS:

O recolhimento relativo a folha de pagamento segue as regras gerais de preenchimento da GPS.

A partir de 05.1996, lançar a contribuição incidente sobre a remuneração paga a trabalhador autônomo, avulso e demais pessoas físicas, instituída pela Lei Complementar 84/1996.

Nota: O recolhimento da contribuição sobre a comercialização da produção rural deverá obrigatoriamente ser efetuado em GPS distinta daquela utilizada para a contribuição sobre a folha de pagamento.

Recolhimento como Autônomo:

O produtor rural pessoa física, equiparado a autônomo, está também obrigado a recolher mensalmente a sua contribuição individual incidente sobre a escala de salário-base, em GPS específica.

Prazos para Recolhimento:

O recolhimento da contribuição incidente sobre a produção rural deverá ser efetuado até o dia 2(dois) do mês seguinte ao da emissão da nota fiscal ou recibo, prorrogando-se para o primeiro dia subsequente quando o dia 2 (dois) recair em dia em que não haja expediente bancário.

O recolhimento da contribuição sobre a folha de pagamento deve ser efetuado até dia 2 (dois), do mês seguinte a competência, segue a regra geral subitem 3.1.3.

O recolhimento como contribuinte individual, na qualidade de segurado autônomo deve ser efetuado até dia 15 (quinze), do mês seguinte a competência, segue a regra geral subitem 3.1.3.

Produtor Rural Pessoa Jurídica.

Valor do INSS sobre a Receita Bruta: resultado da aplicação das alíquotas abaixo discriminadas, conforme o caso, sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural.

QUADRO DE RESUMO DE ALÍQUOTAS

Redação dada pela OS/INSS/ DAF nº 159, de 02.05.97 - D.O.U de 21.05.97.

Preenchimento de GPS:

OBS.: os demais campos serão preenchidos de acordo com as regras gerais.

Valor do INSS sobre a Folha de Pagamento:

O resultado da aplicação das alíquotas abaixo discriminadas, conforme o caso, sobre a folha de pagamento.

QUADRO RESUMO DE ALÍQUOTAS

Redação dada pela OS/INSS/ DAF nº 159, de 02.05.97 - D.O.U de 21.05.97.

Preenchimento da GPS:

O recolhimento relativo à folha de pagamento segue as regras gerais de preenchimento da GPS.

A partir de 05.1996, se houver remuneração para empresário, trabalhador autônomo, avulso e demais pessoas físicas, lançar no campo 6 da GPS, a contribuição instituída pela Lei Complementar no 84/1996.

Nota: O recolhimento da contribuição sobre a comercialização da produção rural deverá obrigatoriamente ser efetuado em GPS distinta daquela utilizada para a contribuição sobre a folha de pagamento.

Prazos para recolhimento:

O recolhimento da contribuição incidente sobre a produção rural deverá ser efetuado até o dia 2 (dois) do mês seguinte ao da emissão da nota fiscal ou recibo, prorrogando-se para o primeiro dia subsequente quando o dia 2 (dois) recair em dia em que não haja expediente bancário.

O recolhimento da contribuição sobre a folha de pagamento deve ser efetuado até dia 2 (dois), do mês seguinte a competência, segue a regra geral subitem 3.1.3.

Agroindústrias

Recolhem sobre a Folha de Salários de todos os seus empregados, desde a competência novembro de 1991.

As Agroindústrias não recolhem sobre a produção rural, exceto as contribuições decorrentes de sub-rogação na aquisição de produtos rurais diretamente de produtores pessoas físicas.

Todas as agroindústrias estão sujeitas às contribuições instituídas pela Lei Complementar nº 84/1996, quando remunerarem empresários, autônomos, avulsos e demais pessoas físicas.

Agroindústrias Relacionadas no Decreto 1.146/1970

O valor do INSS será obtido mediante a aplicação das alíquotas abaixo, sobre a remuneração dos empregados que atuem diretamente na produção primária de origem animal ou vegetal e no setor industrial.

QUADRO RESUMO DE ALÍQUOTAS

Redação dada pela OS/INSS/ DAF nº 159, de 02.05.97 - D.O.U de 21.05.97.

Demais Agroindústrias

valor do INSS será obtido mediante a aplicação das alíquotas abaixo, sobre a remuneração dos empregados que atuem diretamente na produção primária de origem animal ou vegetal e no setor industrial.

QUADRO RESUMO DE ALÍQUOTAS

Redação dada pela OS/INSS/ DAF nº 159, de 02.05.97 - D.O.U de 21.05.97.

Prazos para Recolhimento:

O recolhimento da contribuição sobre a folha de pagamento deve ser efetuado até dia 2 (dois), do mês seguinte da competência, segue a regra geral subitem 3.1.3.

Da Responsabilidade pelo Recolhimento:

A responsabilidade pelo recolhimento da contribuição incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção rural será:

a) do adquirente, consignatário ou cooperativa, que fica sub-rogado nas obrigações do produtor rural pessoa física;

b) do produtor rural pessoa física, quando vender diretamente no varejo a consumidor pessoa física ou a outro produtor rural pessoa física ou exportar a produção;

c) do adquirente, consignatário ou cooperativa, sub-rogado nas obrigações do produtor rural pessoa jurídica, até 13.10.1996.

d) do produtor rural pessoa jurídica, a partir de 14.10.1996, por força da MP nº 1.523/1996, reeditada e convertida na Lei nº 9.528 de 10.12.1997, não havendo mais a sub-rogação.

(...)

ATENÇÃO !!!

Não utilize o conteúdo material desta versão "AMOSTRA" (2001) para fins profissionais. Várias páginas desta obra foram propositadamente desatualizadas e/ou distorcidas com a atual legislação em prática. O objetivo desta demonstração é de apenas apresentar o mecanismo de navegação e visualização do nosso CD-Rom Trabalhista (guia prático DP/RH).